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Diretrizes para a solicitação de patrocínio

A Eletrobras Eletronuclear patrocina a realização de projetos de natureza técnico-científicas, culturais, sócio-ambientais, educacionais e esportivas como parte de sua estratégia de relacionamento com seus públicos de interesse e como forma de integração com a comunidade por meio de atitudes socialmente responsáveis. Os critérios de seleção obedecem às instruções da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e estão alinhados à Política de Patrocínios do Sistema Eletrobrás.

Os projetos submetidos para análise da Eletrobras Eletronuclear deverão considerar:
Igualdade, democratização do acesso ao público de bens, produtos e serviços resultantes dos projetos patrocinados;
Aplicação dos produtos de forma regionalizada;
Transparência na adoção de critérios e métodos de seleção pública para a escolha de projetos;
Articulação com as demais empresas do sistema Eletrobrás e do Poder Executivo Federal para a troca de experiências e melhorias práticas, além do alinhamento às políticas públicas e setoriais;
No conjunto das ações de Patrocínio ficam excluídos: convênios, doações, permutas, ações compensatórias ou apoios.
Será vedada a participação em patrocínios de projetos que firam o Código de Ética da Eletrobras Eletronuclear.

Encaminhamento de Propostas

As propostas de patrocínio e solicitações de esclarecimento adicionais devem ser encaminhadas à Eletrobras Eletronuclear (Coordenação de Responsabilidade Socioambiental e Comunicação/Patrocínios; Rua da Candelária 65/11ºandar; Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20091-906; ou através do e-mail: patroci@eletronuclear.gov.br. As propostas devem conter obrigatoriamente as seguintes informações:

  • Descrição do projeto;
  • Descrição da utilização dos recursos solicitados;
  • Cronograma de preparação, execução e de prestação de contas do projeto;
  • Opções de Patrocínio (cotas) e correspondentes contrapartidas;
  • Inscrição nas Leis de Incentivo (quando aplicável);
  • Recursos já captados no projeto (quando aplicável);
  • Histórico do projeto (quando aplicável);
  • Identificação legal e currículo do proponente.

 

Seleção

As propostas serão avaliadas por uma Comissão de Avaliação composta por representantes das diversas
diretorias da Eletrobras Eletronuclear e aprovadas de acordo com a disponibilidade orçamentária da empresa. Caso julgue necessário, a Comissão poderá convocar especialistas fora do quadro da empresa para auxiliar
seus trabalhos. Os projetos deverão ser enviados à Eletrobras Eletronuclear até o mês de outubro do ano anterior à sua implementação, mantendo sempre um prazo mínimo de seis meses entre a apresentação da proposta e a sua implementação.
Este prazo se inicia somente após a entrega de toda a documentação que compõe a proposta. Em casos excepcionais - e aprovados pela Comissão - este prazo poderá ser reduzido para 90 dias.

A Comissão de Avaliação aprovará, ou não, os projetos com base nos seguintes critérios:

  • Alinhamento às diretrizes da Eletrobras Eletronuclear;
  • Credibilidade e capacidade gerencial do proponente;
  • Divulgação dos valores institucionais da Eletrobras Eletronuclear junto à sociedade e aos públicos
  • de interesse;
  • Impacto Social - contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do país;
  • Fortalecimento da imagem institucional da Eletrobras Eletronuclear;
  • Viabilidade técnico-financeira do projeto;
  • Ações estratégicas de caráter inovador, com produções e divulgações tecnológicas, culturais e esportivas.
  • Enquadramento nas diversas Leis de Incentivo - Aprovação pelos Ministérios da Cultura, Esportes e demais entidades concedentes de renúncia fiscal;
  • Inexistência de histórico negativo de parcerias anteriores com a Eletrobras Eletronuclear;
  • Compatibilidade das contrapartidas com a cota de Patrocínio proposta à Eletrobras Eletronuclear.
  • Serão excluídos automaticamente do processo de análise, projetos propostos por:
  • Organizadores e/ou proponentes que não desfrutem de regularidade fiscal e creditícia;
  • Empregado/Empregada da Eletrobras Eletronuclear e parentes de empregados/empregadas, com grau de parentesco até terceiro grau;
  • Organizadores e/ou proponentes que tenham como seus representantes legais, pessoas com grau de parentesco até terceiro grau com empregados/empregadas e/ou dirigentes da Eletrobras Eletronuclear;
  • Associação de empregados/empregadas ativos ou inativos da Eletrobras Eletronuclear;
  • Organizadores e/ou proponentes de projetos de Patrocínio, concedidos pela Eletrobas Eletronuclear, que estejam inadimplentes, cuja prestação de contas final e o respectivo Relatório Final não tenham sido
  • aprovados pela empresa ou estejam inconclusos;
  • Organizadores e/ou proponentes de projetos de Patrocínio que estejam inadimplentes junto à Administração Pública;
  • União, Estados, Municípios e Distrito Federal;
  • Organizações Sindicais.

 

Prestação de Contas

Os responsáveis pelos projetos patrocinados deverão apresentar um relatório de prestação de contas em até 30 (trinta) dias após o término do evento. O relatório deverá vir assinado pelos representantes legais do proponente do projeto, acompanhado de cópias de notas fiscais que comprovem a adequada aplicação dos recursos e provas de realização das contrapartidas acordadas. A não apresentação da prestação de contas será considerada como rompimento do acordo de patrocínio, tornando inviável a análise de futuras propostas de patrocínio do proponente, além da aplicação de sanções legais cabíveis, em decorrência do descumprimento das cláusulas contratuais.