Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC),
pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Eletronuclear.
Conforme regulamentado pelo
Decreto nº 7.724/2012
,
a Eletronuclear disponibiliza o SIC para recebimento de solicitações amparadas pela
Lei de Acesso à Informação
.
A Eletronuclear utiliza a plataforma
Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação
para recebimento e gestão dos pedidos.
Prazos de resposta
O pedido será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias,
mediante justificativa (Art. 11 da Lei nº 12.527/2011).
Recursos
- Recurso em até 10 dias após ciência da negativa
- Análise pela autoridade superior em até 5 dias
- Possibilidade de recurso à CGU
- Recurso final à Comissão Mista de Reavaliação de Informações
Localização e horário de funcionamento
Rio de Janeiro
Rua da Candelária, 65 – 16º andar (Ouvidoria)
Centro – Rio de Janeiro
Angra dos Reis
Rua Minas Gerais, 25 e 27 – Vila Residencial de Mambucaba I
Paraty – RJ
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Contatos SIC Eletronuclear
E-mail: ouvidoria@eletronuclear.gov.br
Telefones: (21) 2588-7115 / (24) 3362-9802
Estes contatos servem apenas para informações institucionais.
Pedidos de acesso devem ser registrados na Plataforma Fala.BR.
Autoridades responsáveis
Responsável pelo SIC:
Juliana Fernandes da Silva – Ouvidora
Autoridade de Monitoramento da LAI:
Rodrigo de Souza da Silva
Superintendência de Processos, Riscos e Conformidade