Código no PPA: 0035

Denominação: Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

Órgão: Ministério de Minas e Energia - MME

Tipo do Programa: Gestão e Manutenção

Objetivo Geral: Dotar a área administrativa de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional.

Público-alvo: Empresas estatais federais, agentes do setor elétrico, e o próprio Ministério de Minas e Energia.

Código Identificador Completo da Ação: 30.32204.25.122.0035.4102

Esfera: 30 – Orçamento de Investimento

Órgão: 32000 – Ministério de Minas e Energia

Unidade Orçamentária: 32204 – Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR

Função: 25 – Energia

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

Ação: 4102 – Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

Tipo de Ação: Atividade

Descrição da Ação: Realização de despesas com serviços de manutenção e obras de adequação que prolonguem a vida útil de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos, bem como aquisição e adequação de serviços e bens que sejam contabilizados no imobilizado a fim de proporcionar melhor qualidade dos serviços prestados aos usuários.

Código Identificador Completo da Ação: 30.32204.25.126.0035.4103

Esfera: 30 – Orçamento de Investimento

Órgão: 32000 – Ministério de Minas e Energia

Unidade Orçamentária: 32204 – Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR

Função: 25 – Energia

Subfunção: 126 – Tecnologia da Informação

Programa: 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

Ação: 4103 – Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

Tipo de Ação: Atividade

Descrição da Ação: Realização de serviços de manutenção e adequação de ativos de informática, informação e teleprocessamento contabilizados no imobilizado das empresas estatais, incluindo a aquisição de bens nas áreas de informática, informação e teleprocessamento que prolonguem a vida útil desses ativos e proporcionem melhor qualidade dos serviços prestados. 

Código no PPA: 3101

Denominação: Energia Elétrica

Órgão: Ministério de Minas e Energia - MME

Tipo do Programa: Finalístico

Objetivo Geral: Garantir a segurança energética do país, com expansão de fontes limpas e renováveis e maior eficiência energética.

Público-alvo: Consumidores de energia elétrica de todos os portes, especialmente os vulneráveis socialmente, e agentes do setor elétrico.

Código Identificador Completo da Ação: 30.32204.25.752.3101.160T

Esfera: 30 – Orçamento de Investimento

Órgão: 32000 – Ministério de Minas e Energia

Unidade Orçamentária: 32204 – Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR

Função: 25 – Energia

Subfunção: 752 – Energia Elétrica

Programa: 3101 – Energia Elétrica

Ação: 160T – Programa de Extensão da Vida Útil de Angra I (Long-Term Operation - LTO)

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: O objetivo do Programa é estender a operação de Angra I por mais 20 anos, a partir de 23/12/2024, data de vencimento da Autorização para Operação Permanente (AOP), emitida pela CNEN por meio da Resolução nº 258, de 19/12/2019.

Em 21/11/2024, a CNEN concedeu a Autorização para Operação a Longo Prazo (AOLP) de Angra I por meio da Resolução nº 331. Portanto, a AOLP concedeu a Angra I a licença para operar até 23 de dezembro de 2044.

O Programa LTO de Angra I é um programa constituído de estudos e análises de engenharia para o licenciamento da usina para operar 60 anos e inclui vários projetos que estão sendo desenvolvidos e implementados nas paradas programadas 1P29 (2025), 1P30 (2026) e 1P31(2028).

Código Identificador Completo da Ação: 30.32204.25.752.3101.4477

Esfera: 30 – Orçamento de Investimento

Órgão: 32000 – Ministério de Minas e Energia

Unidade Orçamentária Responsável: 32204 – Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR

Função: 25 – Energia

Subfunção: 752 – Energia Elétrica

Programa: 3101 – Energia Elétrica

Ação: 4477 – Manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e Angra II

Tipo de Ação: Atividade

Descrição da Ação: As atividades requeridas para o cumprimento desta ação são de natureza contínua, durante toda a vida útil das usinas, e incluem: análise do desempenho operacional das usinas e avaliação de necessidades de troca de equipamentos; realização de projetos de otimizações; aquisições de bens e serviços correlacionados à manutenção das condições operacionais das usinas; disponibilização de instalações adequadas para a deposição de rejeitos radioativos; aquisição de equipamentos e instalações para suprir a infraestrutura de apoio à operação e as demandas provenientes dos processos de licenciamento; e a aquisição de simulador para treinamento de operadores de Angra I.

Preservar a capacidade de produção das usinas de Angra I e II, dentro dos padrões de qualidade e de segurança requeridos, assegurando o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do contrato de venda de energia elétrica, bem como o atendimento aos processos de licenciamento e o correto tratamento e acondicionamento dos rejeitos delas provenientes.

Adicionalmente, inclui atividades visando o aumento da capacidade de produção, a implementação de melhorias operacionais das usinas e o suporte das atividades de infraestrutura e de apoio à operação, assim como o desenvolvimento de atividades de caráter socioambiental, que propiciem a equilibrada inserção regional dos empreendimentos.

Código Identificador Completo da Ação: 30.32204.25.752.3001.5E88

Esfera: 30 – Orçamento de Investimento

Órgão: 32000 – Ministério de Minas e Energia

Unidade Orçamentária: 32204 – Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR

Função: 25 – Energia

Subfunção: 752 – Energia Elétrica

Programa: 3101 – Energia Elétrica

Ação: 5E88 – Implantação da Usina Termonuclear Angra II

Tipo de Ação: Projeto

Descrição da Ação: Construção da Usina Termonuclear Angra III, englobando as etapas de projeto, obtenção de licenças, atividades preparatórias, aquisição de equipamentos, montagem e comissionamento. Ampliar a oferta de energia elétrica em cerca de 11.000 GWh/ano para o sistema interligado nacional, aumentando a confiabilidade do atendimento à denominada Área Rio (Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo), garantindo a consistência econômica do ciclo de combustível nuclear e com impacto positivo sobre a macrorregião de Angra dos Reis, sob os aspectos econômico e socioambiental.

Código Identificador Completo da Ação: 30.32204.25.752.3001.6508

Esfera: 30 – Orçamento de Investimento

Órgão: 32000 – Ministério de Minas e Energia

Unidade Orçamentária: 32204 – Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR

Função: 25 – Energia

Subfunção: 752 – Energia Elétrica

Programa: 3101 – Energia Elétrica

Ação: 6508 – Estudo de Viabilidade para Ampliação da Geração de Energia Elétrica

Tipo de Ação: Atividade

Descrição da Ação: Estudos e projetos para viabilizar a ampliação da geração de energia elétrica.

Realizar estudos de inventário e desenvolver projetos de viabilidade de empreendimentos novos e realizar estudos de viabilidade técnica e econômica de empreendimentos concessionados, visando a ampliação da capacidade de geração de energia elétrica.