A Assessoria de Apuração de Denúncias – AAP.DE exerce papel central no sistema de integridade da Eletronuclear, atuando no recebimento e tratamento das denúncias encaminhadas pela Ouvidoria por meio do Canal de Denúncias da companhia, operacionalizado pela plataforma Fala.BR.
Nos termos da IN nº 12.04, compete à AAP.DE realizar o juízo de admissibilidade das denúncias consideradas aptas à apuração, promovendo a análise de autoria, materialidade e existência de elementos mínimos de prova, bem como conduzir a apuração das denúncias não relacionadas exclusivamente à matéria ética.
Concluída a análise preliminar e verificada a procedência dos indícios apresentados, a AAP.DE poderá recomendar, dentre outras medidas, a instauração de sindicância, processo administrativo de responsabilização (PAR) ou ações de remediação e melhoria de processos.
As sindicâncias instauradas para apuração de irregularidades seguem o rito procedimental estabelecido na IN nº 13.18, que disciplina a constituição das comissões, as garantias do contraditório e da ampla defesa, os procedimentos de instrução e a elaboração de relatório final para deliberação da Diretoria Executiva.