O Conselho de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou nesta quarta-feira (10), por meio da resolução nº 139, o relatório do comitê interministerial responsável por sugerir um modelo jurídico e operacional para a continuidade das obras de Angra 3.

A usina foi qualificada no PPI em julho de 2019, por meio do decreto nº 9.915, por solicitação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para que fossem promovidos estudos com objetivo de desenvolver uma modelagem que viabilizasse o empreendimento.

Com essa finalidade, foi criado o comitê interministerial formado pelo Ministério da Economia, o Gabinete de Segurança Institucional, a Secretaria de Parcerias e Investimentos e o Ministério de Minas e Energia, responsável pela coordenação. O comitê recomendou à Eletronuclear a contratação de um consultor independente para a definição do modelo de viabilização de Angra 3. A Eletronuclear contratou o Banco Nacional de Econômico e Social (BNDES), que teve seu trabalho acompanhado pari passu pelo comitê.

Com base no relatório do BNDES, o comitê produziu sua própria avaliação e concluiu que seria mais viável para a finalização de Angra 3 levar em conta as seguintes diretrizes:

- segregar risco de construção e financiamento, de forma que os riscos financeiros e de construção não recaiam sobre um mesmo agente;

- finalizar a construção de obra por contrato de EPC (do inglês “engineering, procurement and construction”);

- equacionar as principais dívidas relacionadas a Angra 3;

- construir garantias robustas para assegurar o financiamento;

- possibilitar a entrada de um novo sócio na Eletronuclear, o que não é condição mandatória, mas pode ser opção de caráter estratégico da companhia.

A próxima etapa do projeto consiste na contratação pelo BNDES de consultorias especializadas que realizarão estudos sólidos (due diligences), especialmente, para confirmar o valor do custo de finalização de Angra 3.          

Outra diretriz contida na resolução nº 139 do CPPI é que o acompanhamento estratégico do projeto de Angra 3 volte a ser realizado pelo CNPE, que ficará responsável por supervisionar as próximas etapas, quais sejam a realização de estudos com a definição da modelagem final e a implementação da obra, garantindo a entrada da usina em operação em 2026.

Os trabalhos desenvolvidos pelo BNDES seguem sendo acompanhados pelo comitê interministerial, que agora passa a ser integrado pelo Ministério da Economia, o Gabinete de Segurança Institucional e o Ministério de Minas e Energia. Seu prazo de atuação foi prorrogado por mais 180 dias, no intuito de garantir a continuidade dos trabalhos.

A estruturação final proposta para a retomada do projeto deverá ser submetida para apreciação do CNPE e aprovada pela Eletronuclear e Eletrobras, nas suas respectivas instâncias de governança. (Fonte: MME)