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Consulta válida somente para documentos criados a partir de março de 2024.
Apostilamento nº 03 ao Contrato Nº DAN.A/CT 4500061086 firmado com a MARTE ENGENHARIA LTDA, tendo como a alteração da Cláusula 28 – PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA e a alteração da Cláusula 29 – VALOR DO CONTRATO.
Objeto: Fornecimento de Chapas Metálicas
RESCINDIR UNILATERALMENTE a Autorização de Fornecimento (AF) 4500057348, firmada com a empresa S.R.L COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA., com amparo legal no artigo 83 da Lei n.º 13.303/2016 e regimental nos artigos 95 e 96 do Regulamento de Licitações e Contratos da ELETRONUCLEAR.
Aplicação de multa no valor de R$ 2.328,00, correspondente a 5% do valor total da contratação.