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Nesta seção, são divulgadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela Eletronuclear.

Os empreendimentos da Eletrobras Eletronuclear, integrantes do seu orçamento de investimento, estão incluídos no Programa Plurianual do Governo Federal – PPA 2020-2023, subordinados ao Programa N17A – Energia Elétrica (Ações 4477, 5E88 e 6508), e ao Programa N19D – Programa de Gestão e Manutenção da Empresas Estatais Federais (Ações 4102 e 4103).

Programa N17A - Energia Elétrica

Dados Gerais do Programa:

IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO
Código no PPA: N17A
Denominação: Energia Elétrica
Órgão: Ministério de Minas e Energia - MME
Tipo do Programa: Finalístico
Objetivo Geral: Assegurar o suprimento de energia elétrica ao mercado brasileiro em condições adequadas de qualidade e equilíbrio entre segurança e preço, de forma sustentável.
Objetivos Específicos: Aumento da capacidade instalada nacional, redução de perdas, melhoria da confiabilidade dos sistemas elétricos, segurança jurídica no setor.
Público Alvo: Consumidores de energia elétrica de todos os portes, agentes do setor elétrico, e o próprio Ministério de Minas e Energia.

Fonte: Departamento de Planejamento e Controle – DPC.A

Ação 4477 – Manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e Angra II (RJ)

Dados Gerais da Ação:

IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Código Identificador Completo da Ação: 30.32204.25.752.N17A.4477
Esfera: 30 – Orçamento de Investimento
Órgão: 32000 – Ministério de Minas e Energia
Unidade Orçamentária Responsável: 32204 – Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR
Função: 25 – Energia
Subfunção: 752 – Energia Elétrica
Programa: N17A – Energia Elétrica
Cód. Ação: 4477 – Manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e Angra II (RJ)

Descrição da Ação: As atividades requeridas para o cumprimento desta ação são de natureza contínua, durante toda a vida útil das usinas, e incluem : análise do desempenho operacional das usinas e avaliação de necessidades de troca de equipamentos; realização de projetos de otimizações; aquisições de bens e serviços correlacionados à manutenção das condições operacionais das usinas; disponibilização de instalações adequadas para a deposição de rejeitos radioativos ; aquisição de equipamentos e instalações para suprir a infraestrutura de apoio à operação e as demandas provenientes dos processos de licenciamento; e a aquisição de simulador para treinamento de operadores de Angra I. Adicionalmente, inclui atividades visando o aumento da capacidade de produção, a implementação de melhorias operacionais das usinas e o suporte das atividades de infraestrutura e de apoio à operação, assim como o desenvolvimento de atividades de caráter sócio ambiental, que propiciem a equilibrada inserção regional dos empreendimentos. Preservar a capacidade de produção das usinas de Angra I e II, dentro dos padrões de qualidade e de segurança requeridos, assegurando o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do contrato de venda de energia elétrica, bem como o atendimento aos processos de licenciamento e o correto tratamento e acondicionamento dos rejeitos delas provenientes.

Unidades Responsáveis pelo Gerenciamento: Diretoria de Operação e Comercialização – DO
Unidades Responsáveis pela Execução: Diretoria de Operação e Comercialização – DO / Diretoria Técnica – DT

Fonte: Departamento de Planejamento e Controle – DPC.A

Metas Financeira e Física da Ação 4477 no Exercício 2018

Fonte: Departamento de Planejamento e Controle – DPC.A


Resultados da Ação 4477 no Exercício 2018

Destacam-se algumas dificuldades para uma melhor execução orçamentária da Ação 4477 no exercício 2018: 

1. Atrasos em processos licitatórios, face à necessidade de um maior detalhamento em alguns projetos, maior tempo na adjudicação de alguns fornecimentos e morosidades na apresentação de propostas por parte dos fornecedores; 

2. Atrasos e adiamentos na entrega de serviços, materiais, equipamentos e componentes.

Indicadores de Desempenho da Ação 4477 no Exercício 2018

Item a ser detalhado pela Diretoria de Operação, conforme arquivo disponível no Portal Eletronuclear


Ação 5E88 – Implantação da Usina Termonuclear de Angra III (RJ)

Dados Gerais da Ação:

IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Código Identificador Completo da Ação: 30.32204.25.752.N17A.5E88
Esfera: 30 – Orçamento de Investimento
Órgão: 32000 – Ministério de Minas e Energia
Unidade Orçamentária Responsável: 32204 – Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR
Função: 25 – Energia
Subfunção: 752 – Energia Elétrica
Programa: N17A – Energia Elétrica
Cód. Ação: 5E88 – Implantação da Usina Termonuclear de Angra III, com 1.405MW (RJ)

Descrição da Ação: Construção da Usina Termonuclear de Angra III, englobando as etapas de projeto, obtenção de licenças, atividades preparatórias, aquisição de equipamentos, montagem e comissionamento. Ampliar a oferta de energia elétrica em cerca de 11.000 GWh/ano para o sistema interligado nacional, aumentando a confiabilidade do atendimento à denominada Área Rio (Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo), garantindo a consistência econômica do ciclo de combustível nuclear e com impacto positivo sobre a macro região de Angra dos Reis, sob os aspectos econômico e sócio-ambiental.

Unidades Responsáveis pelo Gerenciamento: Diretoria Técnica – DT
Unidades Responsáveis pela Execução: Diretoria Técnica – DT

Fonte: Departamento de Planejamento e Controle – DPC.A

Metas Financeira e Física da Ação 5E88 no Exercício 2018

Fonte: Departamento de Planejamento e Controle – DPC.A


Resultados da Ação 5E88 no Exercício 2018

A execução da Ação 5E88 no Exercício 2018 ficou prejudicada por: 

1. Processo de cancelamento dos contratos de Montagem Eletromecânica, pacotes convencional e nuclear, assinados junto ao consórcio ANGRAMON; 

2. Suspensão do contrato de obras civis;

3. Suspensão temporária dos contratos de fornecimento de equipamentos nacionais por 120 dias. Correspondências foram enviadas aos fornecedores de bens e serviços nacionais, acordando novo período de suspensão temporária de contratos por mais 120 dias;

4. Manutenção de atividades essenciais reduzidas ao mínimo necessário para preservação das obras civis, dos equipamentos já instalados no canteiro de obras e dos equipamentos estocados nos almoxarifados da Eletronuclear;

5. Por conta das dificuldades financeiras, persiste um volume considerável de faturas a serem contabilizadas aguardando solução de financiamento, que impacta consideravelmente a realização no período;

6. Dificuldades financeiras impactaram a realização do orçamento estimado de forma generalizada.

A implementação de Angra 3 requer o equacionamento de fontes de recursos em moeda nacional e estrangeira, prevendo-se que, até a consolidação de um modelo de engenharia financeira, que contemple inclusive a parceria com agentes privados, deverão as atividades do empreendimento estão concentradas nos seguintes itens: armazenamento e preservação dos equipamentos já adquiridos; conservação do site; gerenciamento dos contratos existentes; manutenção das equipes técnicas; atualização dos estudos de viabilidade técnico-econômica; planejamento e execução das medidas preliminares, constantes das Resoluções do CNPE, a respeito da retomada do empreendimento.


Ação 6508 – Estudos de Viabilidade para Ampliação da Geração de Energia Elétrica

Dados Gerais da Ação:

IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Código Identificador Completo da Ação: 30.32204.25.752.N17A.6508
Esfera: 30 – Orçamento de Investimento
Fonte: Departamento de Planejamento e Controle – DPC.A 32000 – Ministério de Minas e Energia
Unidade Orçamentária Responsável: 32204 – Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR
Função: 25 – Energia
Subfunção: 752 – Energia Elétrica
Programa: N17A – Energia Elétrica
Cód. Ação: 6508 – Estudos de Viabilidade para Ampliação da Geração de Energia Elétrica
Descrição da Ação: Estudos e projetos para viabilizar a ampliação da geração de energia elétrica. Realizar estudos de inventário e desenvolver projetos de viabilidade de empreendimentos novos e realizar estudos de viabilidade técnica e econômica de empreendimentos concessionados, visando a ampliação da capacidade de geração de energia elétrica. 
Unidades Responsáveis pelo Gerenciamento: Diretoria Técnica – DT
Unidades Responsáveis pela Execução:  Diretoria Técnica – DT

Fonte: Departamento de Planejamento e Controle – DPC.A

Metas Financeira e Física da Ação 6508 no Exercício 2018

Fonte: Departamento de Planejamento e Controle – DPC.A

Resultados da Ação 6508 no Exercício 2018

A Eletronuclear, responsável pelo exercício do monopólio das atividades nucleares em nome da União nas áreas de instalação de novos empreendimentos nucleares, está se mantendo preparada para iniciar ações de implantação de novos empreendimentos, tão logo uma decisão neste sentido seja tomada pelo governo, provisionando os recursos necessários nos orçamentos anuais.



Programa N19D - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

Dados Gerais do Programa:

IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO
Código no PPA: N19D
Denominação: Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
Órgão: Ministério de Minas e Energia - MME
Tipo do Programa: Gestão e Manutenção
Objetivo Geral: Dotar a área administrativa de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional.
Objetivos Específicos: Dotar a área administrativa de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional.
Público Alvo: Empresas estatais federais, agentes do setor elétrico, e o próprio Ministério de Minas e Energia.

Fonte: Departamento de Planejamento e Controle – DPC.A

Ação 4102 – Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

Dados Gerais da Ação:

IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Código Identificador Completo da Ação: 30.32204.25.122.N19D.4102
Esfera: 30 – Orçamento de Investimento
Órgão: 32000 – Ministério de Minas e Energia
Unidade Orçamentária Responsável: 32204 – Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR
Função: 25 – Energia
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: N19D - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
Cód. Ação: 4102 – Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

Descrição da Ação: Aquisição de bens e realização de serviços de manutenção e adequação nos bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos de propriedade da empresa e que prolonguem a vida útil destes bens, proporcionando melhor qualidade dos serviços prestados aos usuários. 


Unidades Responsáveis pelo Gerenciamento: Diretoria de Administração e Finanças - DA
Unidades Responsáveis pela Execução: Diretoria de Administração e Finanças - DA

Fonte: Departamento de Planejamento e Controle – DPC.A

Metas Financeira e Física da Ação 4102 no Exercício 2018

Fonte: Departamento de Planejamento e Controle – DPC.A


Resultados da Ação 4102 no Exercício 2018

A baixa realização no período deve-se à transferência da aquisição de alguns veículos e equipamentos mobiliários para meses futuros e às dificuldades na obtenção de propostas para as aquisições mais expressivas.


Ação 4103 – Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

Dados Gerais da Ação:

IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO
Código Identificador Completo da Ação: 30.32204.25.122.N19D.4103
Esfera: 30 – Orçamento de Investimento
Órgão: 32000 – Ministério de Minas e Energia
Unidade Orçamentária Responsável: 32204 – Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR
Função: 25 – Energia
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: N19D - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
Cód. Ação: 4103 – Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento
Descrição da Ação: Aquisição de bens e serviços de manutenção e adequação de equipamentos da área de informática, informação e teleprocessamento de propriedade da empresa e que prolonguem a vida útil dos bens, proporcionando melhor qualidade dos serviços prestados aos usuários. 
Unidades Responsáveis pelo Gerenciamento: Diretoria de Administração e Finanças - DA
Unidades Responsáveis pela Execução: Diretoria de Administração e Finanças - DA

Fonte: Departamento de Planejamento e Controle – DPC.A

Metas Financeira e Física da Ação 4103 no Exercício 2018

Fonte: Departamento de Planejamento e Controle – DPC.A


Resultados da Ação 4103 no Exercício 2018

A execução dos investimentos diretos da Ação 4103 no exercício 2018 foi impactada por problemas de contingenciamento orçamentário e por modificação no escopo e cronograma do Projeto SAP-PROERP, gerido pela ELETROBRAS Holding.