Informe ao Público
Oportunidades de Negócios
Veja abaixo as últimas publicações ou navegue pelo menu de modalidades ao lado.
Observações gerais:
Para baixar os editais de pregão eletrônico, acesse o site
www.comprasnet.gov.br, clique em "
consultas", "
licitações" e "Aviso de licitações". No formulário, escreva o número da licitação sem barra. No campo "Código da UASG", clique em selecionar. Ao abrir a janela, digite o código da Eletrobras Eletronuclear (910847) e clique em “ok". Ao aparecer o nome da UASG (Eletrobras Termonuclear S/A), selecione-o e clique em "Selecionar". Ao voltar para o formulário, clique em "ok". Ao aparecerem os dados do pregão eletrônico, clique em "Itens e download", que levará ao ambiente de download do edital. Clique em "Download", no final da página. Digite os caracteres de confirmação da operação e clique em "Confirmar", o que iniciará o download do arquivo do edital (em formato .zip) para o seu computador.
Você pode baixar os editais de concorrência e outros documentos relativos a cada processo licitatório aqui mesmo. Ressaltamos que cabe aos interessados acompanharem em nosso site as eventuais alterações promovidas pela Eletrobras Eletronuclear nos Editais.
APOSTILAMENTO 01 CONTRATO Nº DAN.A/CT-4500067480 - KDT REPARO DE MÁQUINAS E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI
APOSTILAMENTO 01 CONTRATO Nº DAN.A/CT-4500067480 firmado em 24/08/2023, entre a ELETRONUCLEAR a KDT REPARO DE MÁQUINAS E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI, no valor de R$ 13.648.500,00 (treze milhões e seiscentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), tendo como objeto o fornecimento de FLUIDO HIDRÁULICO, a serem usados como materiais de consumo nas Usinas
Nucleares;
Constitui objeto do presente APOSTILAMENTO nº 01 a alteração do subitem 4.1, do Item 4 – PREÇOS E VALOR DO CONTRATO do ANEXO I do CONTRATO, em decorrência que em 20/03/2024 entrou em vigor a Lei n.° 10.253/2023, que altera a alíquota de ICMS do Estado do Rio de Janeiro para 20,00% (vinte por cento), acrescida de 2,00% (dois por cento) referente ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), totalizando 22,00% (vinte e dois por cento);
Visando ao acréscimo vigente de 2,00% (dois por cento) sobre a alíquota do ICMS, será necessário atualizar o valor do CONTRATO, que passará de R$ 13.648.500,00 (treze milhões, seiscentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais) para R$ 13.978.372,00 (treze milhões, novecentos e setenta e oito mil, trezentos e setenta e dois reais);
Considerando que essas alterações encontram amparo legal no artigo 81, Inciso VI e § 5º da Lei n.º 13.303/2016 e amparo regimental no artigo 94, item 2, alínea "e" do Regulamento de Licitação e Contratos da Eletronuclear;
Data de Publicação: 12/04/2024