Consulta válida somente para documentos criados a partir de março de 2024.
APLICAÇÃO DE PENALIDADES À EMPRESA IMPERIAL CAFÉ COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, EM FUNÇÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N.º n.º DAN.A/CT- 4500070038Aplicação das multas
totalizando o valor de R$ 43.317,74 (quarenta e três mil, trezentos e dezessete
reais e setenta e quatro centavos), correspondente à multa moratória de 0,033%
(trinta e três milésimos por cento) da parcela inadimplida, por dia de atraso
no cumprimento, bem como à multa de 5% (cinco por cento) sobre o saldo do
contrato, conforme subitem 10.1.1 da Cláusula 10 – CONSEQUÊNCIAS DA RESCISÃO.
Ademais, aplica-se a penalidade de suspensão temporária de licitar e contratar
com a ELETRONUCLEAR pelo prazo de 3 (três) meses.
Aplicação de multa de
R$ 502,50, correspondente a 5% do valor da obrigação inadimplida da Autorização
de Fornecimento n° 4500070730.
Aplicação da
penalidade de suspensão temporária de licitar e contratar com a Eletronuclear
pelo prazo de 3 (três) meses à empresa BRAVA SOLUÇÕES COMERCIAL LTDA.
Aplicação de suspensão temporária de licitar e
contratar com a ELETRONUCLEAR S.A pelo prazo de 6 (seis) meses.
Aplicação de advertência à empresa MILENA S. KLEIN
Aplicação de advertência à empresa JACKSON APARECIDO FARIA OLIVEIRA
Aplicação de advertência à empresa PROSAFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA
Aplicação de advertência à empresa COSTA RIO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E
CONSTRUÇÃO LTDA
Aplicação de advertência à empresa D R F DA SILVA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E
SERVIÇOS
Aplicação de advertência à empresa ZERO AIR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Aplicação de advertência à empresa LC COMERCIAL LTDA
Aplicação de advertência à empresa COTELE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Aplicação de advertência à empresa SUPPORT COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA
Aplicação de multa de
R$ 31,50, correspondente a 5% do valor global da Autorização de Fornecimento n°
4500071081 e suspensão temporária de licitar e contratar com a ELETRONUCLEAR
pelo prazo de 3 (três) meses
Aplicação de advertência à empresa CITY CLEAN
COM. EQUIPAMENTOS LTDA