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Observações gerais:
Para baixar os editais de pregão eletrônico, acesse o site
www.comprasnet.gov.br, clique em "
consultas", "
licitações" e "Aviso de licitações". No formulário, escreva o número da licitação sem barra. No campo "Código da UASG", clique em selecionar. Ao abrir a janela, digite o código da Eletrobras Eletronuclear (910847) e clique em “ok". Ao aparecer o nome da UASG (Eletrobras Termonuclear S/A), selecione-o e clique em "Selecionar". Ao voltar para o formulário, clique em "ok". Ao aparecerem os dados do pregão eletrônico, clique em "Itens e download", que levará ao ambiente de download do edital. Clique em "Download", no final da página. Digite os caracteres de confirmação da operação e clique em "Confirmar", o que iniciará o download do arquivo do edital (em formato .zip) para o seu computador.
Você pode baixar os editais de concorrência e outros documentos relativos a cada processo licitatório aqui mesmo. Ressaltamos que cabe aos interessados acompanharem em nosso site as eventuais alterações promovidas pela Eletrobras Eletronuclear nos Editais.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE À EMPRESA TRANE TECHNOLOGIES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR-CONDICIONADO LTDA., EM FUNÇÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO (AF) 4500069892.
Aplicação da
penalidade de multa rescisória no valor de R$ 147,96 (cento e quarenta e sete
reais e noventa e seis centavos), correspondente a 5% do valor da Autorização
de Fornecimento (AF) 4500069892 à empresa TRANE TECHNOLOGIES INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E SERVIÇOS DE AR-CONDICIONADO LTDA
Devido ao não fornecimento do material contratado, a ELETRONUCLEAR S.A. aplicará a seguinte penalidade à empresa TRANE TECHNOLOGIES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR-CONDICIONADO LTDA., conforme o art. 83 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 96, item 1, alínea "a" do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear - "dar causa à inexecução parcial ou total do contrato":
a) Multa correspondente a 5% do valor global da Autorização de Fornecimento (R$ 2.959,13 x 5% = R$ 147,96), conforme item 6 - "Penalidades", da Autorização de Fornecimento (AF) 4500069892
Data de Publicação: 19/11/2025