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Observações gerais:
Para baixar os editais de pregão eletrônico, acesse o site
www.comprasnet.gov.br, clique em "
consultas", "
licitações" e "Aviso de licitações". No formulário, escreva o número da licitação sem barra. No campo "Código da UASG", clique em selecionar. Ao abrir a janela, digite o código da Eletrobras Eletronuclear (910847) e clique em “ok". Ao aparecer o nome da UASG (Eletrobras Termonuclear S/A), selecione-o e clique em "Selecionar". Ao voltar para o formulário, clique em "ok". Ao aparecerem os dados do pregão eletrônico, clique em "Itens e download", que levará ao ambiente de download do edital. Clique em "Download", no final da página. Digite os caracteres de confirmação da operação e clique em "Confirmar", o que iniciará o download do arquivo do edital (em formato .zip) para o seu computador.
Você pode baixar os editais de concorrência e outros documentos relativos a cada processo licitatório aqui mesmo. Ressaltamos que cabe aos interessados acompanharem em nosso site as eventuais alterações promovidas pela Eletrobras Eletronuclear nos Editais.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE À EMPRESA AP GLOBAL SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA., EM FUNÇÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N.º DAN.A/CT-4500069661.
Aplicação de multa de
R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), correspondente a 5% do valor do
contrato à empresa AP GLOBAL SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.
Devido ao não fornecimento do material contratado, a ELETRONUCLEAR S.A. aplicará a seguinte penalidade à empresa AP GLOBAL SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA., conforme o art. 83 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 96, item 1, alínea "a" do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear - "dar causa à inexecução parcial ou total do contrato":
a) Multa no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), correspondente a 5% do valor do contrato, conforme cláusula 10 - "Consequências da Rescisão" do contrato em referência;
Data de Publicação: 09/09/2025