Informe ao Público
Oportunidades de Negócios
Veja abaixo as últimas publicações ou navegue pelo menu de modalidades ao lado.
Observações gerais:
Para baixar os editais de pregão eletrônico, acesse o site
www.comprasnet.gov.br, clique em "
consultas", "
licitações" e "Aviso de licitações". No formulário, escreva o número da licitação sem barra. No campo "Código da UASG", clique em selecionar. Ao abrir a janela, digite o código da Eletrobras Eletronuclear (910847) e clique em “ok". Ao aparecer o nome da UASG (Eletrobras Termonuclear S/A), selecione-o e clique em "Selecionar". Ao voltar para o formulário, clique em "ok". Ao aparecerem os dados do pregão eletrônico, clique em "Itens e download", que levará ao ambiente de download do edital. Clique em "Download", no final da página. Digite os caracteres de confirmação da operação e clique em "Confirmar", o que iniciará o download do arquivo do edital (em formato .zip) para o seu computador.
Você pode baixar os editais de concorrência e outros documentos relativos a cada processo licitatório aqui mesmo. Ressaltamos que cabe aos interessados acompanharem em nosso site as eventuais alterações promovidas pela Eletrobras Eletronuclear nos Editais.
Decisão final do recurso hierárquico para aplicação de penalidade ao CONTRATO DAN.A-4500060407- AGIS CONSTRUÇÃO S.A.
Decisão sobre recurso hierárquico apresentado pela
AGIS CONSTRUÇÃO S.A. ratificando a aplicação de multa no valor de R$ 315.000,00
(trezentos e quinze mil reais), conforme art. 96 do Regulamento de Licitações e
Contratos da Eletronuclear e art. 82 da Lei 13.303/2016 ao Contrato
DAN.A-4500060407, referente
ao processo administrativo no. DGC.A-0006/23.
Decisão da Diretoria Executiva na 1831ª reunião, ocorrida em 11/12/24, em
resposta ao recurso hierárquico apresentado pela AGS CONSTRUÇÃO S.A. referente
ao Processo Administrativo DGC.A-006/23, instaurado em 04/05/2023, autorizando
a aplicação de multa no total de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais)
ao Contrato DAN.A-4500060407 – AGIS CONSTRUÇÃO S.A., devido ao descumprimento da cláusula contratual:
5ª – ORDENS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS (atraso no cumprimento dos serviços
previstos) e no cronograma Físico de Referência (descumprimento), incorrendo
nas inadimplências da Cláusula 19: 19.1.1 e 19.1.4. Multas conforme cláusula 22
22.1.1 e 22.2, baseada no artigo 82 e 83 da Lei 13.303/2016 e art. 96 e 97
Data de Publicação: 03/02/2025