Informe ao Público
Oportunidades de Negócios
Veja abaixo as últimas publicações ou navegue pelo menu de modalidades ao lado.
Observações gerais:
Para baixar os editais de pregão eletrônico, acesse o site
www.comprasnet.gov.br, clique em "
consultas", "
licitações" e "Aviso de licitações". No formulário, escreva o número da licitação sem barra. No campo "Código da UASG", clique em selecionar. Ao abrir a janela, digite o código da Eletrobras Eletronuclear (910847) e clique em “ok". Ao aparecer o nome da UASG (Eletrobras Termonuclear S/A), selecione-o e clique em "Selecionar". Ao voltar para o formulário, clique em "ok". Ao aparecerem os dados do pregão eletrônico, clique em "Itens e download", que levará ao ambiente de download do edital. Clique em "Download", no final da página. Digite os caracteres de confirmação da operação e clique em "Confirmar", o que iniciará o download do arquivo do edital (em formato .zip) para o seu computador.
Você pode baixar os editais de concorrência e outros documentos relativos a cada processo licitatório aqui mesmo. Ressaltamos que cabe aos interessados acompanharem em nosso site as eventuais alterações promovidas pela Eletrobras Eletronuclear nos Editais.
Suspensão da Aplicação de penalidade ao CONTRATO DAN.A-4500052810- Consórcio Ferreira Guedes/Matricial/Adtranz- Processo Administrativo DGC.A-005-23
Suspensão da
aplicação de multa, conforme art. 96 do Regulamento de Licitações e Contratos
da Eletronuclear e art. 82 da Lei 13.303/2016 ao Contrato DAN.A-4500052810 –
Consórcio Ferreira Guedes/Matricial/Adtranz, relativo ao Processo
Administrativo DGC.A-005-23
Tornar público a SUSPENSÃO da aplicação de multa ao Contrato DAN.A-4500052810 – Consórcio Ferreira Guedes/Matricial/Adtranz, devido ao descumprimento de cláusulas contratuais: 5ª (Ordem de Execução) e 6ª (Cronograma Executivo), incorrendo nas inadimplências da Cláusula 22:
Não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos intermediários e finais; Cometimento reiterado de faltas na execução do contrato, devidamente anotadas em registro próprio conforme subitem 10.2.4 e lentidão do cumprimento do contrato, levando a ELETRONUCLEAR a comprovar a impossibilidade da sua conclusão no prazo estipulado."
Multas conforme cláusula 25: 25.1.1 e 25.2, baseada no artigo 82 da Lei 13.303/2016 e art. 96 item I, alíneas "a" e "e" e item 6, no total de R$ 6.921.148,39 (seis milhões, novecentos e vinte e um mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), após finalização do Processo Administrativo nº DGC.A-005/23, em 19/12/2023.
Relativo ao Processo Administrativo DGC.A-005-23, em virtude de liminar - DECISÃO JUDICIAL - EXT-0135.2024 - Ação Consórcio Ferreira Guedes - 0900078-24.2024.8.19.0001.
Data de Publicação: 20/12/2024