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Observações gerais:
Para baixar os editais de pregão eletrônico, acesse o site
www.comprasnet.gov.br, clique em "
consultas", "
licitações" e "Aviso de licitações". No formulário, escreva o número da licitação sem barra. No campo "Código da UASG", clique em selecionar. Ao abrir a janela, digite o código da Eletrobras Eletronuclear (910847) e clique em “ok". Ao aparecer o nome da UASG (Eletrobras Termonuclear S/A), selecione-o e clique em "Selecionar". Ao voltar para o formulário, clique em "ok". Ao aparecerem os dados do pregão eletrônico, clique em "Itens e download", que levará ao ambiente de download do edital. Clique em "Download", no final da página. Digite os caracteres de confirmação da operação e clique em "Confirmar", o que iniciará o download do arquivo do edital (em formato .zip) para o seu computador.
Você pode baixar os editais de concorrência e outros documentos relativos a cada processo licitatório aqui mesmo. Ressaltamos que cabe aos interessados acompanharem em nosso site as eventuais alterações promovidas pela Eletrobras Eletronuclear nos Editais.
Suspensão da aplicação da multa rescisória do CONTRATO DAN.A-4500052810- Consórcio Ferreira Guedes/Matricial/Adtranz,
Suspensão da Multa
rescisória em virtude da rescisão unilateral, conforme Cláusula 23 do CONTRATO
e artigo 95 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear, com a
devida aplicação de sanções, conforme art. 96 do Regulamento, art. 82 da Lei 13.303/2016
e Cláusula 24 do Contrato DAN.A-4500052810 – Consórcio Ferreira
Guedes/Matricial/Adtranz, por força de liminar - DECISÃO JUDICIAL -
EXT-0135.2024 - Ação Consórcio Ferreira Guedes - 0900078-24.2024.8.19.0001 –
Processo Administrativo DGC-007-24.
Tornar-se público a SUSPENSÃO
das Penalidades: Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor do
Contrato, conforme subitem 24.1.1 da Cláusula 24 – CONSEQUÊNCIAS DA RESCISÃO,
no valor de R$ 33.547.880,00 (trinta e três
milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais) e
suspensão de licitar por 6 meses com inclusão no CEIS, conforme alínea “h” do
artigo 97 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear, aplicadas
ao Contrato
DAN.A-4500052810 – Consórcio Ferreira Guedes/Matricial/Adtranz, por força de
liminar - DECISÃO
JUDICIAL - EXT-0135.2024 - Ação Consórcio Ferreira Guedes -
0900078-24.2024.8.19.0001, relativo ao Processo Administrativo DGC-007-24.
Data de Publicação: 20/12/2024