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Observações gerais:
Para baixar os editais de pregão eletrônico, acesse o site
www.comprasnet.gov.br, clique em "
consultas", "
licitações" e "Aviso de licitações". No formulário, escreva o número da licitação sem barra. No campo "Código da UASG", clique em selecionar. Ao abrir a janela, digite o código da Eletrobras Eletronuclear (910847) e clique em “ok". Ao aparecer o nome da UASG (Eletrobras Termonuclear S/A), selecione-o e clique em "Selecionar". Ao voltar para o formulário, clique em "ok". Ao aparecerem os dados do pregão eletrônico, clique em "Itens e download", que levará ao ambiente de download do edital. Clique em "Download", no final da página. Digite os caracteres de confirmação da operação e clique em "Confirmar", o que iniciará o download do arquivo do edital (em formato .zip) para o seu computador.
Você pode baixar os editais de concorrência e outros documentos relativos a cada processo licitatório aqui mesmo. Ressaltamos que cabe aos interessados acompanharem em nosso site as eventuais alterações promovidas pela Eletrobras Eletronuclear nos Editais.
Aplicação de penalidade à empresa Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda. no âmbito do CONTRATO DSE.A/CT-4500067721
Aplicação de multa,
conforme arts. 82 e 83 da Lei 13.303/16, arts. 96 e 97 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Eletronuclear e cláusulas 17 e 20 do CONTRATO
DSE.A/CT-4500067721
Aplicação de multa à empresa Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda., no âmbito do CONTRATO DSE.A/CT-4500067721, devido ao descumprimento da cláusula 14 (Garantia de Execução do Contrato), incorrendo no inadimplemento previsto na cláusula 17 (Inadimplemento da Contratada):
"A CONTRATADA será considerada inadimplente na ocorrência de quaisquer dos fatos abaixo:
O não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos intermediários e finais;".
Multa conforme item 20.1 e subitem 20.1.1 da cláusula 20 (Penalidades), art. 69 da Lei 13.303/16 e arts. 83 e 96 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear.
Data de Publicação: 30/07/2024