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Observações gerais:
Para baixar os editais de pregão eletrônico, acesse o site
www.comprasnet.gov.br, clique em "
consultas", "
licitações" e "Aviso de licitações". No formulário, escreva o número da licitação sem barra. No campo "Código da UASG", clique em selecionar. Ao abrir a janela, digite o código da Eletrobras Eletronuclear (910847) e clique em “ok". Ao aparecer o nome da UASG (Eletrobras Termonuclear S/A), selecione-o e clique em "Selecionar". Ao voltar para o formulário, clique em "ok". Ao aparecerem os dados do pregão eletrônico, clique em "Itens e download", que levará ao ambiente de download do edital. Clique em "Download", no final da página. Digite os caracteres de confirmação da operação e clique em "Confirmar", o que iniciará o download do arquivo do edital (em formato .zip) para o seu computador.
Você pode baixar os editais de concorrência e outros documentos relativos a cada processo licitatório aqui mesmo. Ressaltamos que cabe aos interessados acompanharem em nosso site as eventuais alterações promovidas pela Eletrobras Eletronuclear nos Editais.
Aplicação de penalidade ao CONTRATO DAN.A-4500052810- Consórcio Ferreira Guedes/Matricial/Adtranz
Aplicação de multa, conforme art. 96 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear e art.
82 da Lei 13.303/2016, no total de R$ 5.807.881,21 (cinco milhões, oitocentos e sete mil, oitocentos e
oitenta e um reais e vinte e um centavos) ao Contrato DAN.A-4500052810 – Consórcio Ferreira
Guedes/Matricial/Adtranz, referente ao processo administrativo no. DGC.A-0005/23.
Aplicação de multa no total de R$ 5.807.881,21 (cinco milhões, oitocentos e sete mil, oitocentos e
oitenta e um reais e vinte e um centavos) ao Contrato DAN.A-4500052810 – Consórcio Ferreira
Guedes/Matricial/Adtranz, referente ao processo administrativo n. DGC.A-0005/23, devido ao
descumprimento de cláusulas contratuais: 5a, 6a e 7a (subitens 7.1.2, 7.1.3, 7.1.4), incorrendo nas inadimplências da
Cláusula 22. Multas conforme cláusula 25: 25.1.1 e 25.2, baseada no artigo 82 da Lei 13.303/2016 e art. 96 item I,
alíneas “a” e “e” e item 6.
Data de Publicação: 15/08/2023