Diante da insistência do veículo “A Cidade”, de Angra dos Reis, na circulação de conteúdos que trazem alegações infundadas sobre a atuação do setor nuclear brasileiro, a Eletronuclear reforça, novamente, seu compromisso com a transparência, a legalidade e a segurança em todas as suas atividades. As usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2 operam sob rígido controle técnico e institucional, com fiscalização nacional e internacional, exclusivamente para fins pacíficos de geração de energia elétrica.

Sobre a suposta “venda” de Angra 3 mencionada pelo veículo, a Eletronuclear esclarece que a usina não será “vendida” a nenhum país e lamenta que o tema seja alvo de afirmações infundadas. A retomada da obra seguirá a modelagem estruturada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em estudo independente, imparcial e aprofundado que traz a viabilidade técnica, econômica e jurídica do projeto.

Será realizada uma licitação pública para a contratação da empresa ou consórcio responsável pela finalização das obras civis e montagem eletromecânica da usina, através de um contrato do tipo EPC (Engenharia, Aquisição e Construção). A Eletronuclear, inclusive, já realizou uma consulta pública às minutas do edital, na qual recebeu 287 contribuições de pessoas físicas e jurídicas, nacionais e internacionais.

É importante destacar que a retomada do empreendimento depende do aval do Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE), que fará uma análise criteriosa de todos os estudos desenvolvidos.

Em relação ao comando da companhia, outro tema alvo de especulação pelo veículo, a Eletronuclear esclarece que o diretor técnico Sinval Zaidan Gama ocupa interinamente a Presidência e a empresa aguarda a designação do Ministério de Minas e Energia sobre o nome que será indicado para assumir o cargo efetivo. A empresa garante a segurança das suas operações e reforça seu compromisso com a sociedade e com o desenvolvimento sustentável do país.

Conforme nota publicada no próprio site da Eletronuclear no dia 15 de julho, informações que relacionam as usinas ou o setor energético brasileiro a qualquer atividade de caráter ilícito, bélico ou conspiratório carecem totalmente de fundamento e distorcem os fatos de forma irresponsável.

No caso específico do extravio de duas ampolas contendo amostras de hexafluoreto de urânio em 2023, ocorrido na Fábrica de Combustível Nuclear da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Resende (RJ), o fato foi devidamente apurado pelas autoridades competentes. O episódio não envolveu as usinas de Angra, tampouco configurou qualquer risco à segurança nacional, ambiental ou à saúde da população.

A seguir, reproduzimos nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que esclarece o ocorrido de forma detalhada e técnica:

“Peças de desinformação estão tentando relacionar de forma equivocada o extravio de duas ampolas contendo hexafluoreto de urânio (UF6) da Indústrias Nucleares do Brasil a um fornecimento de material nuclear para uso armamentista. No entanto, as ampolas continham cada uma 8 g de hexafluoreto de urânio enriquecido a 4,25%, um nível que não possui margem de aplicação em uso bélico. O Brasil é signatário de diversos instrumentos internacionais nos quais se compromete com a não proliferação de armas nucleares e a utilização exclusivamente pacífica das atividades nucleares no País.

O extravio do material se deu em julho de 2023, quando a Indústrias Nucleares do Brasil INB realizou a transferência interna de ampolas do tipo P10 entre áreas de armazenamento na Fábrica de Combustível Nuclear, em Resende (RJ). Estas ampolas são pequenos tubos contendo amostras dos cilindros com o material de hexafluoreto de urânio (UF6) utilizado na fabricação dos combustíveis das Usinas Nucleares de Angra 1 e Angra 2. São amostras-testemunho para a comprovação do material contido nos respectivos cilindros.

Ao esgotar as ações internas de buscas no interior das áreas supervisionadas e controladas, escritórios e, principalmente, no trajeto percorrido para transferência dos recipientes, além de outras áreas da Unidade, a INB comunicou o ocorrido à Comissão Nacional de Energia Nuclear, ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) e à Polícia Federal. A Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear da CNEN solicitou esclarecimentos e a apresentação de um plano de ação pela INB.

O Ministério Público Federal arquivou formalmente o inquérito, após rigorosa apuração que comprovou a total inexistência de qualquer ato ilícito. A investigação concluiu que se tratou de erro operacional interno, sem qualquer consequência externa. Qualquer narrativa que sugira risco ou ilegalidade é falsa, irresponsável e totalmente desconectada da realidade dos fatos oficiais. Não houve crime, dano ambiental, nem qualquer risco à população no episódio citado.

O urânio enriquecido no Brasil é destinado à geração de energia, atingindo um nível máximo 5% de enriquecimento. Para fins armamentistas, seriam necessários níveis de enriquecimento de urânio acima de 80% e em quantidades absolutas milhares de vezes maior do que o material nuclear das ampolas.”