A Eletronuclear esclarece que a Fundação Eletronuclear de Assistência Médica (FEAM) é uma entidade privada, com personalidade jurídica, patrimônio e gestão própria, não integrando a estrutura societária da Companhia nem possuindo vínculo de dependência financeira com a Eletronuclear.

A relação institucional entre as partes ocorre principalmente por meio dos contratos relativos ao Centro Médico de Radiação Ionizante (CMRI) e aos serviços ambulatoriais prestados no interior das usinas nucleares (AMIR), atividades essenciais para o atendimento dos requisitos regulatórios e de segurança exigidos para a operação das usinas Angra 1 e Angra 2. O valor anual desses contratos é de aproximadamente R$ 11,4 milhões.

Além dessas contratações, a Eletronuclear realiza aportes voluntários da ordem de R$ 30 milhões por ano, devidamente aprovados por seu Conselho de Administração, em reconhecimento à relevância social e assistencial dos serviços prestados pela FEAM à população da Costa Verde. A Fundação também possui outras fontes de receita, provenientes da prestação de serviços hospitalares e assistenciais, convênios com operadoras de saúde e repasses públicos.

A Companhia destaca que a ausência de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa perante a Receita Federal do Brasil impõe restrições legais para a formalização e execução de determinadas obrigações contratuais, em observância às normas fiscais e de governança aplicáveis às empresas públicas.

Mesmo diante desse cenário, a Eletronuclear tem mantido seus aportes voluntários à Fundação, demonstrando seu compromisso institucional com a continuidade dos serviços prestados à população. Adicionalmente, considerando a relevância do atendimento à comunidade e a necessidade de preservação dos requisitos regulatórios associados à operação das usinas nucleares, a Companhia informa que realizará, em caráter excepcional, o pagamento da parcela mensal referente aos serviços do CMRI, assegurando a continuidade dessa atividade essencial.

A Eletronuclear reafirma seu compromisso com a população da Costa Verde, reconhece a importância da FEAM para a região e permanece à disposição para dialogar e contribuir na construção de soluções que favoreçam a regularização da situação atual, assegurando a continuidade dos serviços de saúde prestados à comunidade e observando rigorosamente os requisitos legais, regulatórios e de governança que orientam sua atuação.