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Suspensão da Aplicação de penalidade ao CONTRATO DAN.A-4500052810- Consórcio Ferreira Guedes/Matricial/Adtranz- Processo Administrativo DGC.A-005-23Suspensão da
aplicação de multa, conforme art. 96 do Regulamento de Licitações e Contratos
da Eletronuclear e art. 82 da Lei 13.303/2016 ao Contrato DAN.A-4500052810 –
Consórcio Ferreira Guedes/Matricial/Adtranz, relativo ao Processo
Administrativo DGC.A-005-23
Suspensão da Multa
rescisória em virtude da rescisão unilateral, conforme Cláusula 23 do CONTRATO
e artigo 95 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear, com a
devida aplicação de sanções, conforme art. 96 do Regulamento, art. 82 da Lei 13.303/2016
e Cláusula 24 do Contrato DAN.A-4500052810 – Consórcio Ferreira
Guedes/Matricial/Adtranz, por força de liminar - DECISÃO JUDICIAL -
EXT-0135.2024 - Ação Consórcio Ferreira Guedes - 0900078-24.2024.8.19.0001 –
Processo Administrativo DGC-007-24.
Suspensão temporária
de licitar e contratar com a ELETRONUCLEAR pelo prazo de 6 (seis) meses à
empresa VITÓRIA SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA.
Aplicação de multa de
R$ 50,00, correspondente a 5% do valor global da Autorização de Fornecimento n°
4500064502 e suspensão temporária de licitar e contratar com a ELETRONUCLEAR
pelo prazo de 6 (seis) meses
Aplicação de multa de
R$ 305,00, correspondente a 5% do valor global da Autorização de Fornecimento
n° 4500067266 e suspensão temporária de licitar e contratar com a ELETRONUCLEAR
pelo prazo de 6 (seis) meses
APLICAÇÃO DE PENALIDADE, em face da empresa TFI DO BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., referente a AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DGC.A/AF-4500067266, firmado com a ELETRONUCLEAR, em 17/07/2023, de suspensão temporária de participar em licitação e multa, impedimento de contratar com a ELETRONUCLEAR, de acordo com o art. 83, da Lei nº 13.303/16 e art. 96 do RLC, pelo período de 06 (seis) meses, de 26/11/2024 a 25/05/2025.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE, em face da empresa MF DIESEL DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA, referente ao inadimplemento na AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DAN.A/AF-4500065904, firmado com a ELETRONUCLEAR, em 01/03/2023, de suspensão temporária de participar em licitação e multa, de acordo com o art. 83, da Lei nº 13.303/16 e art. 96 do RLC, pelo período de 06 (seis) meses, de 08/11/2024 a 07/05/2025.
Aplicação de multa de
R$ 150,42, correspondente a 5% do valor global da Autorização de Fornecimento à
empresa BRUHEL COM. DE PEÇAS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAL LTDA.
Aplicação de multa no
valor de R$ 27,22, correspondente a 5% do valor da obrigação inadimplida.
Aplicação de multa de
R$ 2.731,48, correspondente a 5% do valor inadimplido do Contrato, e suspensão
temporária de licitar e contratar com a ELETRONUCLEAR pelo prazo de 6 (seis)
meses à empresa GMS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MANUTENCAO EIRELI.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE, em face da empresa AMEUROPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., de acordo com o art. 83, da Lei nº 13.303/16 e art. 96 do RLC, de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a ELETRONUCLEAR, relativo ao inadimplemento na autorização de fornecimento DAN.A/AF-4500065302, firmada em 16/12/2022, pelo período de 06 (seis) meses, de 20/10/2024 a 19/04/2025.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE, em face da empresa AZENITE INTERNACIONAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS EIRELI, AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DAN.A/AF-4500054343, firmado com a ELETRONUCLEAR, em 09/03/2022, de suspensão temporária de participar em licitação e multa, impedimento de contratar com a ELETRONUCLEAR, de acordo com o art. 83, da Lei nº 13.303/16 e art. 96 do RLC, pelo período de 06 (seis) meses, de 20/10/2024 a 19/04/2025.
Aplicação de multa,
conforme art. 96 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear e
art. 82 da Lei 13.303/2016 ao Contrato DAN.A/CT-4500061163 – Consórcio
Themag/Idom/Magna.
Aplicação de multa no valor de R$ 53,49, correspondente a 5% do valor total do contrato e suspensão temporária de licitar e contratar com a ELETRONUCLEAR pelo prazo de 6 (seis) meses.
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Aplicação de multa,
conforme arts. 82 e 83 da Lei 13.303/16, arts. 96 e 97 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Eletronuclear e cláusulas 17 e 20 do CONTRATO
DSE.A/CT-4500067721, após recusa de recurso pela empresa Alvarez & Marsal
Consultoria em Engenharia Ltda.