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Observações gerais:
Para baixar os editais de pregão eletrônico, acesse o site
www.comprasnet.gov.br, clique em "
consultas", "
licitações" e "Aviso de licitações". No formulário, escreva o número da licitação sem barra. No campo "Código da UASG", clique em selecionar. Ao abrir a janela, digite o código da Eletrobras Eletronuclear (910847) e clique em “ok". Ao aparecer o nome da UASG (Eletrobras Termonuclear S/A), selecione-o e clique em "Selecionar". Ao voltar para o formulário, clique em "ok". Ao aparecerem os dados do pregão eletrônico, clique em "Itens e download", que levará ao ambiente de download do edital. Clique em "Download", no final da página. Digite os caracteres de confirmação da operação e clique em "Confirmar", o que iniciará o download do arquivo do edital (em formato .zip) para o seu computador.
Você pode baixar os editais de concorrência e outros documentos relativos a cada processo licitatório aqui mesmo. Ressaltamos que cabe aos interessados acompanharem em nosso site as eventuais alterações promovidas pela Eletrobras Eletronuclear nos Editais.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº DSE.A/CT – 4500072066
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DSE.A/DL-006/2025
1. Contratada: LOBO & LIRA ADVOGADOS
2. CNPJ: 34.145.359/0001-79
3. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO ESCRITÓRIO LOBO & LIRA ADVOGADOS VISANDO À DEFESA DA ELETRONUCLEAR NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0951208-53.2024.8.19.0001, AJUIZADA PELO CONSÓRCIO THEMAG-IDOM-MAGNA E EM TRÂMITE
PERANTE A 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
4. Prazo Contratual: A vigência deste CONTRATO inicia-se a partir da assinatura deste instrumento e encerra-se em até 90 dias após o prazo estabelecido no item 23.1.
5. Valor do Contrato: R$ 125.000,00
Igor Porto David
Chefe do Departamento de Aquisição de Serviços – DSE.A
Data de Publicação: 13/08/2025