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Observações gerais:
Para baixar os editais de pregão eletrônico, acesse o site
www.comprasnet.gov.br, clique em "
consultas", "
licitações" e "Aviso de licitações". No formulário, escreva o número da licitação sem barra. No campo "Código da UASG", clique em selecionar. Ao abrir a janela, digite o código da Eletrobras Eletronuclear (910847) e clique em “ok". Ao aparecer o nome da UASG (Eletrobras Termonuclear S/A), selecione-o e clique em "Selecionar". Ao voltar para o formulário, clique em "ok". Ao aparecerem os dados do pregão eletrônico, clique em "Itens e download", que levará ao ambiente de download do edital. Clique em "Download", no final da página. Digite os caracteres de confirmação da operação e clique em "Confirmar", o que iniciará o download do arquivo do edital (em formato .zip) para o seu computador.
Você pode baixar os editais de concorrência e outros documentos relativos a cada processo licitatório aqui mesmo. Ressaltamos que cabe aos interessados acompanharem em nosso site as eventuais alterações promovidas pela Eletrobras Eletronuclear nos Editais.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL – DSE.A/CT – 4500071669
1. Contratada: ESCRITÓRIO CAPUTO BASTOS E SERRA ADVOGADOS
2. CNPJ: 12.291.813/0001-67
3. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO PARA ASSUMIR A DEFESA DA COMPANHIA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0064500-25.1989.5.01.0029 – SENGE QUE TRAMITA NA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO E ENCONTRA-SE EM FASE DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 30, CAPUT C/C INCISO II, ALÍNEA “E” DA LEI 13.303/16 C/C ART. 9º, ITEM 1, ALÍNEA “A” DO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS DA ELETRONUCLEAR.
4. Prazo Contratual: O prazo para execução deste CONTRATO é de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da assinatura do CONTRATO.
5. Valor do Contrato: R$ 9.850.000,00
Viviane Sathler Mafort
Chefe do Departamento de Aquisição de Serviços – DSE.A
Data de Publicação: 28/04/2025