A Eletronuclear enfrenta desafios financeiros que exigem medidas responsáveis para garantir a continuidade de sua operação. De 2015 a 2021, a empresa recebeu sucessivos aportes de sua controladora, a Eletrobras (ainda estatal) para equilibrar suas contas. Estes aportes totalizaram mais de R$5 bilhões, montante este que foi todo capitalizado quando da privatização da Eletrobras. Nos anos subsequentes, 2022 e 2023, a empresa gastou cerca de R$1,2 bilhão sem cobertura tarifária, isto é, o PMSO da Eletronuclear foi muito superior ao PMSO Regulatório da ANEEL.
A atual gestão tem adotado estratégias gradativas de redução de custos desde janeiro de 2024, evitando que a empresa venha a se tornar dependente do Orçamento-Geral da União. Em 2024, já se conseguiu economizar R$500 milhões frente ao orçamento que a Eletronuclear tinha em dezembro de 2023 para o ano de 2024. Entretanto, mesmo com estas medidas, a empresa ainda gasta um PMSO 38% acima do PMSO Regulatório da ANEEL, demonstrando que medidas de eficiência precisam ser tomadas.
O pior cenário será o insucesso do plano de equilíbrio da companhia, pois levará a companhia a preencher os requisitos de ser uma empresa dependente do Orçamento-Geral da União. E isso significaria drenar importantes recursos do Governo Federal que poderiam estar direcionados para políticas públicas voltadas para saúde, educação, moradia, infraestrutura, etc. Outra possibilidade – igualmente rechaçada pela atual administração da companhia - seria transferir o custo desta ineficiência financeira para o consumidor, através da elevação das tarifas de Angra 1 e 2 e, consequentemente, das contas de luz. A atual administração luta para alcançar o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, dando-lhe perenidade e evitando os dois piores cenários: a ida para o Orçamento-Geral da União ou o reflexo desta ineficiência financeira na conta de energia para os consumidores brasileiros.
O subscritor da nota deve concordar que essas situações devem ser evitadas ao máximo para que o cidadão brasileiro não seja prejudicado. Decisões como cortes de custos são difíceis, mas necessárias, e são tomadas com responsabilidade para o bem comum do contribuinte, dos consumidores, da população em geral, garantindo o emprego e a renda dos trabalhadores da Eletronuclear.
Embora já tenha revertido a tendência de aumento dos custos em 2024, ainda há muito a ser feito para não onerar o cidadão. Não há, porém, uma receita única. O plano de austeridade da Eletronuclear consiste em uma série de medidas que, somadas, permitirão à empresa ser eficiente e adequar seus gastos ao que efetivamente recebe pela energia produzida, conforme a tarifa outorgada pela ANEEL.
A empresa também repudia a alegação de não estar aberta ao diálogo com os trabalhadores. No último dia 12, houve reunião do presidente com todas as lideranças sindicais que rejeitaram, sem tecer um único comentário, às propostas da empresa e eles – sindicatos - encerram a reunião. A firmeza da empresa nas negociações reflete a necessidade premente das medidas de austeridade e não pode ser confundida com intransigência. Há que se (re)lembrar que os órgãos superiores de supervisão e controle, bem como os acionistas têm reiteradamente determinado à Eletronuclear que: “adote ações eficazes para a melhoria da gestão empresarial e para adequar seus custos operacionais aos parâmetros regulatórios considerados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na tarifa das usinas Angra 1 e 2 (...) Isso posto, recomendo que a ENBPar adote todas as medidas necessárias para reverter a situação reportada e para garantir a gestão eficiente e responsável da Companhia, vinculada à essa Empresa”.
Também não há qualquer intenção de desmonte do Hospital de Praia Brava (FEAM), e as alegações feitas sobre esse tema são totalmente infundadas. A Eletronuclear, em 2024, aportou na FEAM mais de R$60 milhões. Para 2025, a Eletronuclear reservou R$52 milhões em seu orçamento para a FEAM. É importante mencionar que a FEAM é uma fundação privada e a participação da Eletronuclear se dá pela indicação de seus conselheiros e pelos aportes financeiros, cabendo ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a sua FISCALIZAÇÃO. A FEAM tem a obrigação de buscar outras fontes de financiamento, inclusive por outras contribuições feitas por pessoas físicas ou jurídicas, não cabendo apenas e tão somente à Eletronuclear o ônus do seu integral financiamento, tudo conforme estabelece o artigo 8º, incisos I e II, do Estatuto Social da FEAM.
Por fim, quanto ao transporte estudantil, a Eletronuclear recebeu um ofício da Prefeitura de Angra dos Reis solicitando a reavaliação do serviço. A Prefeitura entende e é conhecedora da situação financeira complexa da Eletronuclear, mas pondera que a medida foi tomada sem que tivesse havido tempo hábil para que se pudesse encontrar outra solução. A companhia está analisando a retomada da concessão do benefício durante o primeiro semestre de 2025 para permitir que os estudantes tenham tempo para se reorganizar.