A Eletronuclear esclarece que as recentes alegações feitas por representantes sindicais em relação à situação financeira da companhia ignoram aspectos fundamentais sobre gestão econômica eficiente da empresa, conforme obrigação regulamentar com o Princípio da Economicidade, que visa garantir a utilização dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz.
A discrepância relevante entre os gastos operacionais de Pessoal, Manutenção, Serviços e Outros (PMSO), que representam apenas os custos das operações das usinas de Angra 1 e Angra 2, estabelecido pela Aneel e os gastos reais da Eletronuclear, evidencia de maneira muito clara a necessidade do plano de ajuste implementado. Em 2022, a Aneel definiu um limite de R$1,1 bilhão para o PMSO, enquanto a empresa gastou R$1,6 bilhão, um excedente de R$500 milhões sem cobertura tarifária. Em 2023, essa diferença foi ainda maior, chegando a R$700 milhões. Como resultado, a relação entre PMSO/Aneel e PMSO real da Eletronuclear foi de 1,45 vezes em 2022 e 1,61 vezes em 2023. Com a implementação do plano de equilíbrio econômico-financeiro, essa relação foi reduzida para 1,38 vezes em 2024. Ainda assim, os custos continuam 38% acima do limite regulatório, tornando imprescindível a continuidade das medidas adotadas para evitar que a empresa se torne dependente de recursos da União.
Restaurar o equilíbrio econômico-financeiro da Eletronuclear é um requisito essencial para garantir a retomada das obras de Angra 3 e a sustentabilidade de suas atividades. Essas medidas estão alinhadas às exigências dos órgãos de controle superiores e às determinações dos acionistas, visando adequar os custos da empresa ao PMSO regulatório estabelecido pela Aneel.
Sem as ações de austeridade, a companhia não terá condições de manter as suas atividades com recursos próprios e potencialmente levará a Eletronuclear a se tornar uma empresa estatal dependente do Orçamento-Geral da União. Ou seja, a empresa passaria a drenar importantes recursos do Governo Federal que poderiam estar direcionados para políticas públicas voltadas para saúde e educação, por exemplo. Em um outro cenário sugerido pelos sindicalistas, aumentar a tarifa da energia de Angra 1 e 2 significaria repassar aos consumidores brasileiros o custo dessa ineficiência nos custos operacionais das usinas.
É importante reforçar que nenhuma das decisões da diretoria comprometeu, compromete ou comprometerá a segurança operacional das usinas de Angra 1 e 2, dos trabalhadores ou do meio ambiente. A Central Nuclear segue operando normalmente sob fiscalização irrestrita da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e do Ibama. A Eletronuclear possui um departamento de garantia da qualidade, que conduz auditorias e monitoramentos contínuos para assegurar os mais elevados padrões de segurança. Além disso, a Cnen mantém inspetores residentes nas usinas, que realizam inspeções regulatórias ininterruptamente.
A Eletronuclear segue aberta ao diálogo com todas as partes interessadas, mas reafirma a necessidade de uma gestão responsável e comprometida com a sustentabilidade financeira da empresa e a segurança operacional de suas instalações.