8. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DO MEIO SOCIOECONÔMICO

Com o objetivo de integrar os estudos ambientais efetuados pelas instituições acerca do diagnóstico ambiental da região de influência de Angra 3, a MRS Estudos Ambientais ordenou o diagnóstico ambiental do meio socioeconômico, de acordo com o Termo de Referência ELPN / Ibama Nº 017/99 face aos estudos básicos elaborados pela equipe da Sociedade Científica da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Science) da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Este estudo contempla a análise integrada de informações de natureza social e econômica necessárias ao delineamento dos padrões de uso e ocupação do espaço, regional e local, e do perfil sociodemográfico da população da área onde se insere a CNAAA.

No caso específico da área de influência da CNAAA, empreendimento localizado no distrito de Cunhambebe, município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, o estudo compreendeu a análise dos processos de ocupação buscando a identificação e a representação da organização natural e social, das formas e estruturas espaciais; da dinâmica populacional; e da caracterização das comunidades afetadas pelas atividades da CNAAA, bem como a caracterização da infra-estrutura econômica e social, regional e local.

Os recortes territoriais adotados para a delimitação das áreas de influência foram orientados por três círculos concêntricos (centro geométrico do edifício do reator de Angra 3), com raios de 5, 15 e 50 km.

A partir desses condicionantes, o diagnóstico socioeconômico foi estruturado da forma a seguir:

• Caracterização da Área de Influência Indireta (AII-50 km) - compreendendo quatorze municípios, total ou parcialmente inseridos no círculo concêntrico com raios de 50 km a partir do centro de Angra 3, abrange a análise dos padrões de uso e ocupação do solo, da dinâmica socioespacial e da infra-estrutura de serviços básicos disponíveis, utilizando-se estatísticas secundárias e registros administrativos. Neste caso, foram utilizadas como unidades geográficas de análise o município e os distritos;

• Caracterização da Área de Influência Direta correspondente ao raio de 15 km (AID-15 km) - adotou-se um levantamento estatístico de caráter amostral, para subsidiar a análise do perfil sociodemográfico, compreendendo também a análise dos padrões de uso e ocupação do solo, da dinâmica socioespacial e da infra-estrutura de serviços básicos disponíveis, com base nas estatísticas secundárias e nos registros administrativos;

• Caracterização da Área de Influência Direta correspondente ao raio de 5 km (AID-5km) - procedeu-se um levantamento estatístico de natureza censitária, objetivando o delineamento do perfil social e econômico das comunidades locais. Utilizaram-se estatísticas primárias e, como unidade geográfica de análise, adotaram-se os distritos formadores da AID-15 km e os setores censitários formadores da própria AID-5 km.

8.1. Metodologia- topo

O enfoque metodológico para o mapeamento do uso e ocupação do solo, sem se descuidar dos levantamentos de campo estabeleceram as referências geométricas e temáticas.

Para mudar a estrutura de análise do local para o regional, foram revisados os dados disponíveis, tomando-se a sucessão AID-5km, AID-15km e AII-50km, considerados os círculos delimitadores das áreas centradas na posição estabelecida para o reator da usina Angra 3, definida por meio do par de coordenadas geodésicas:

longitude = - 44º 28’ 10,20"                latitude = -23º 00’ 31,23"

8.1.1. Área de Influência Direta - AID-5km- topoo

Essa área é caracterizada pelos mapeamentos em escalas cadastrais, destacando-se o mais recente, promovido pela Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, na escala de 1:10.000, com a distribuição geral do mapeamento executado apontada no diagrama da Figura 1. As folhas não são completas, restringindo-se às faixas de maior ocupação humana. Datam de 1998/99 as fotografias, na escala de 1:30.000, utilizadas no processo de compilação estereofotogramétrica analítica, que deu origem às folhas. Estas foram organizadas em arquivos digitais, no formato Autocad 2000 (.dwg), tendo como referencial geodésico o Sistema Geodésico Brasileiro SAD-69-IBGE. O material foi qualificado em campo, por meio de pontos de controle determinados com o emprego das técnicas de posicionamento GPS, utilizando-se receptores monofreqüência do tipo geodésico, Magellan ProMark X-CM, operados sob procedimento estático diferencial.

De data anterior ao mapeamento citado, encontra-se o promovido pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU, que caracteriza os terrenos de marinha. A cobertura cartográfica restringe-se ao litoral, com a compilação estereofotogramétrica realizada na escala de 1:2.000, nos anos de 1997 e 1998. A documentação encontra-se disponível em base papel, e a esta recorreu para o traçado da linha que marca o limite para os terrenos de marinha.

Embora desprovidos de características cartográficas precisas, consideram-se relevantes os mapas dos setores estatísticos, urbanos e rurais, feitos para os distritos contidos na região de estudo, dos municípios de Angra dos Reis e de Parati. Esses mapas, elaborados pelo IBGE para ancorar as atividades censitárias realizadas no ano de 2000, estão disponíveis nas mais diversas escalas, em formato Adobe Acrobat (.pdf), servindo de referência para a localização de equipamentos urbanos e outros itens relevantes no estabelecimento de padrões para o uso e a ocupação do solo.

8.1.2. Área de Influência Direta - AID-15 km- topo

Do mapeamento em escala cadastral, realizado pela CERJ, para a área anterior (Figura 1), obteve-se a Tabela 1, que lista o conjunto de folhas que mapeiam a AID-5km e a AID-15km.

Tabela 1 - Folhas da carta topográfica na escala de 1:10.000

Diante da escala síntese do mapeamento do uso e ocupação do solo, pode-se considerar o mapeamento realizado em escala média de 1:50.000, conduzido pelo IBGE e pela DSG, composto pelas folhas relacionadas na Tabela 2. Essas folhas são disponíveis em forma numérica, obtida por meio da digitalização dos originais para impressão das folhas, promovida por ambas as entidades, (Figura 2).

Figura 1 - AID-5km e AID-15km - Cartografia básica na escala de 1:10.000
Fonte: CERJ

Tabela 2 - Folhas da carta topográfica na escala de 1:50.000

A faixa do litoral e as ilhas oceânicas encontram-se mapeadas nas cartas náuticas, elaboradas e divulgadas pela Diretoria de Hidrografia e Navegação, do Ministério da Defesa. Destacam-se desse mapeamento as folhas relacionadas na Tabela 3, com as respectivas escalas. A Figura 3 resume as folhas das cartas náuticas disponíveis. A documentação cartográfica apresenta-se referenciada ao antigo sistema geodésico Córrego Alegre.

Figura 2 - AID-5 km e AID-15 km - Cartografia básica na escala de 1:50.000 - IBGE/DSG
Fonte: Eletronuclear

Tabela 3 - Folhas da carta náutica - Diretoria de Hidrografia e Navegação

Figura 3 - AID-5 km, AID-15 km e AII-50 km - Cartas náuticas Fonte: DHN

Em termos temáticos, cabe destacar a existência das folhas do mapeamento promovido pelo Grupo Executivo para Recuperação e Obras de Emergência - GEROE, do Governo do Estado do Rio de Janeiro segundo os temas Uso e Ocupação do Solo e Condicionantes Físico-Ambientais, nas escalas de 1:50.000, no contexto do Projeto Reconstrução Rio, Subprojeto Mapeamento Digital e Convencional do Estado do Rio de Janeiro e da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, localizada nos Estados de São Paulo e Minas Gerais. Algumas das folhas são apresentadas incompletas, no corte padrão. A base para o tema foi compilada a partir da digitalização das folhas de 1:50.000, originalmente editadas pelo IBGE e pela DSG.

Assinala-se que nas escalas estabelecidas para o mapeamento dessa área, os produtos censitários divulgados pelo IBGE em formato pdf desempenham papel relevante na identificação da infra-estrutura local.

8.1.3. Área de Influência Indireta - AII-50 km- topo

Na região de influência indireta predominam, para os efeitos do mapeamento do uso e ocupação do solo, os mapeamentos em escalas médias. O de maior relevância, dadas as características da Cartografia Oficial, é aquele executado pelo IBGE na escala de 1:50.000, cujas folhas encontram-se disponíveis na forma digital, padrão Microstation 95 (.dgn), Figura 4, e a relação nominal consta da Tabela 4.

Tabela 4 - Folhas da carta topográfica na escala 1:50.000

Figura 4 - AII-50 km - Cartografia básica nas escalas de 1:50.000
Fonte: IBGE/DSG

Por outro lado, cabe assinalar, também, a existência das bases em formato digital nas escalas de 1:50.000 e 1:100.000, elaboradas a partir dos mapeamentos do IBGE, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, Grupo Executivo para Recuperação e Obras de Emergência - GEROE, segundo os temas uso e ocupação do solo e condicionantes físico-Ambientais (Tabela 5 e Figura 5), no contexto do Projeto Reconstrução Rio, Subprojeto Mapeamento Digital e Convencional do Estado do Rio de Janeiro e da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, localizada nos Estados de São Paulo e Minas Gerais. Algumas folhas são apresentadas incompletas, no corte padrão. Os temas uso e ocupação do solo e condicionantes físico-ambientais foram tratados sobre este mapeamento de base, na mesma escala, que se encontra disponível em formato Autocad R#12 (.dwg).

Tabela 5 - Mapeamento digital e convencional do Estado do Rio de Janeiro e da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul localizada nos Estados de São Paulo e de Minas Gerais

Destacam-se, ainda, os Mapas Municipais Estatísticos, elaborados pelo IBGE, na escala de 1:50.000 e disponibilizados no formato Adobe Acrobat (.pdf), para apoiar às atividades censitárias do ano 2000. Sem as características geométricas de precisão que caracterizam os produtos cartográficos regulares, esses mapas tornam-se imprescindíveis na localização dos centros de produção agropecuária.

Ademais no sentido de manter a estrutura de análise da região, foi revista a disponibilidade de dados tomando-se a sucessão AID-5 km, AID-15 km e AII-50 km, cabendo destacar que, por registros sensoriais, entendem-se as imagens iconográficas ou digitais formadas a partir da aplicação de sensores operados remotamente, instalados em plataformas postas a operar em nível aéreo e espacial. Inserem-se nessa categoria as fotografias aéreas e as imagens produzidas pelos sistemas de sensores orbitais Landsat, Spot e Ikonos, dentre outros.

Figura 5 - AID-5 km, AID-15 km e AII-50 km - Mapeamento de uso e ocupação do solo e condicionantes ambientais
Fonte: GEROE, 1995.

AID 5 km

Os elementos iconográficos existentes são aqueles reunidos no contexto dos projetos da CERJ e da SPU, decorrentes da realização de vôos fotogramétricos na região em estudo.

Dentre os sistemas de satélites destaca-se o mosaico Ikonos, cuja área de abrangência é dada pelas coordenadas (canto superior esquerdo: longitude -44º34’37.48" e latitude -22º55’58.9"; canto inferior direito: longitude -44º23’23.33" e latitude -23º04’12.33"). A imagem original encontra-se referenciada no Sistema Geodésico WGS - 1984, com as cruzetas expressas em coordenadas plano-retangulares da projeção cartográfica transversa de Mercator, sendo o arquivo estruturado no formato Aldus (.tif).

AID 15 km

Para o estudo dessa área dispõem-se do mosaico formado por imagens do sistema de satélites Ikonos, citado anteriormente, com aproveitamento parcial para a área em estudo. Os trabalhos cartográficos e de inventário do uso e ocupação, foram complementados pelo emprego de imagens do sistema de satélites Landsat, correspondentes aos pontos de sub - órbita 217-076 e 218-076, adquiridas pelo sistema Landsat 7. As imagens foram preparadas segundo o jogo de canais RGB + PAN, resolução de 15 metros, referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, com as cruzetas em coordenadas plano-retangulares da projeção transversa de Mercator. Na Tabela 6, assinalam-se as características das imagens

Tabela 6 - Imagens do sistema de satélites Landsat 7

A imagem do sistema de satélites Spot 4, multiespectral, com resolução de 20 m, identificada sob o código 4-720-396, de 2 de fevereiro de 1999, embora de existência mais antiga, foi utilizada, para efeitos de organização da base na escala de 1:25.000.

AII-50 km

Para a área de influência indireta, os trabalhos, tanto de atualização cartográfica quanto de inventário temático, foram conduzidos a partir das imagens do sistema de satélites Landsat 7, descritas no item anterior.

Mapeamento básico

O mapeamento básico foi, em todas as escalas, produzido por compilação cartográfica em ambiente de computador, empregando-se o programa Autodesk Autocad Map 2000, sendo os arquivos finais disponibilizados em formato (.dxf), com o plano de folhas e mapa final organizado segundo as seguintes características:

• mapa de uso e ocupação do solo para a AID-5 km (Anexo 1), na escala de serviço de 1:10.000, formando um plano de quatro folhas, nas dimensões de 0,60m x 0,60m, para a área da representação cartográfica, e uma síntese, na escala de 1:25.000, correspondente a um mapa com a dimensão de 0,50m x 0,50m, para a área da representação cartográfica.

• mapa de uso e ocupação do solo para a AID-15 km (Anexo 2 ), na escala de serviço de 1:25.000, formando um plano de quatro folhas, nas dimensões de 0,60m x 0,60m, para a área da representação cartográfica, e uma síntese, na escala de 1:50.000, correspondente a um mapa com a dimensão de 0,60m x 0,60m, para a área da representação cartográfica.

• mapa de uso e ocupação do solo para a AII-50 km (Anexo 2), na escala de serviço de 1:50.000, formando um plano de quatro folhas, nas dimensões de 1,00m x 1,00m, para a área da representação cartográfica, e uma síntese, na escala de 1:100.000, correspondente a um mapa com a dimensão de 1,00m x 1,00m, para a área da representação cartográfica

A representação cartográfica trata, por meio de simbologia própria, todas as formas de uso atual do solo, urbano e rural, identificando os remanescentes da cobertura vegetal original, bem como os elementos abaixo relacionados, de acordo com a escala e os limites geométricos da representação.

• Vias de transporte (rodoviário, ferroviário e aquaviário).

• A localização dos objetos do patrimônio cultural e arqueológico, além das áreas de valor arqueológico, espeleológico, histórico e cultural.

• O perímetro da usina e a área de propriedade do empreendedor, a área total da empresa, a área ocupada ou modificada pelas instalações da CNAAA, além das áreas com perspectivas para instalações futuras, áreas de exclusão e propriedades adjacentes.

• Pontos de descarga de esgotos sólidos e líquidos.

• Unidades de conservação, por tipologia.

• Bacias hidrográficas.

• Sedes de fazendas e outras instalações relevantes para a caracterização das atividades agropecuárias; residências, áreas recreativas, comerciais e industriais, escolas, instalações médico-hospitalares, e outras voltadas para a segurança pública.

• Áreas de interesse estratégico.

• Áreas de produção agropecuária, classificadas por uso.

• Áreas de produção pesqueira.

A representação cartográfica básica observou as normas cartográficas brasileiras quanto aos elementos da representação em escalas topográficas. A precisão posicional da representação será compatível com o tema, aplicando-se, quando necessário, os critérios pertinentes à classe C, na forma enunciada pelo Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984.

8.1.4. Mapeamento temático: uso e ocupação do solo - topo

Os mapas de uso e ocupação do solo retratam as diferentes formas de utilização do solo, observando-se para cada uma delas a compatibilidade entre as diferentes escalas definidas, que orientarão o estabelecimento de legendas.

O sistema de classificação da cobertura vegetal e de uso do solo a ser adotado baseou-se na classificação desenvolvida por Veloso & Góes Filho (1982) para todo o Território Nacional, com as atualizações feitas pelo IBGE (1991), com os detalhamentos requeridos para cada escala de mapeamento, e, no que se refere às formações florestais nos seus estágios sucessionais secundários, utilizaram-se as Resoluções Conama (010/93 e 06/94).

8.1.4.1. Mapa de uso e ocupação do solo para a AID-5 km - topo

O mapeamento do uso e ocupação do solo na AID-5 km foi conduzido utilizando-se, prioritariamente, as imagens do Ikonos e, adicionalmente, as do sistema Landsat. Essas imagens, para o início dos trabalhos, estão georreferenciadas à base cartográfica, em meio digital. Para a elaboração dos mapas, as atividades foram desenvolvidas no escritório, com apoio de trabalhos de campo, obedecendo a seqüência a seguir.

A) No laboratório:

• revisão bibliográfica da área em estudo;

• interpretação das imagens, em meio digital, definindo as áreas de cobertura vegetal original e as antrópicas;

• seleção das áreas a serem checadas no campo em função da interpretação;

• preparo da legenda preliminar;

• cópias em papel das imagens e das interpretações para os trabalhos de campo;

• planejamento da pesquisa de campo;

• revisão da interpretação preliminar;

• preparo da legenda e dos mapas finais;

• relatório.

B) Pesquisa de campo

As pesquisas de campo foram desenvolvidas em função da interpretação preliminar das imagens, visando comparar as unidades delimitadas e classificadas em laboratório com os dados observados em campo. Nesta etapa, foi feita, nas áreas antropizadas, a identificação das culturas implantadas ou as pastagens. Nas áreas de cobertura original ou primária foram identificadas as espécies que compõem a associação mapeada; e as áreas de vegetação secundária serão estratificadas, utilizando-se as resoluções Conama Nº 10/93, de 1º de outubro de 1993, e 006/94, de 4 de maio de 1994.

O mapeamento de uso e ocupação do solo da AID-5 km pode ser visualizado no Erro! Fonte de referência não encontrada. (Mapa Síntese).

8.1.4.2. Mapa de uso e ocupação do solo para a AID-15 km- topo

Para a elaboração do mapeamento de uso e ocupação do solo da área de influência direta - AID-15 km foram adotados os mesmos procedimentos de laboratório e campo indicados para a AID-5 km, utilizando-se, neste caso, as imagens do sistema Landsat, que estão georreferenciadas na base cartográfica.

Como a escala de mapeamento da AID-15 km é de 1:25.000, escala de trabalho, e os resultados foram entregues na escala 1:50.000, o nível de detalhamento da pesquisa fica assim definido:

• nas áreas antropizadas são identificadas as culturas implantadas ou as pastagens, constituindo uma legenda simples ou uma associação de legendas indicadoras do uso da terra;

• nas áreas de cobertura original ou primária, foram identificadas as espécies características das unidades mapeadas, em termos de comunidades vegetais;

• nas áreas de vegetação secundária os ambientes são estratificados, utilizando-se as resoluções Conama Nº 10/93, de 1º de outubro de 1993, e  Nº 006/94, de 4 de maio de 1994.

O mapeamento de uso e ocupação do solo da AID-15 km pode ser visualizado no Erro! Fonte de referência não encontrada. (Mapa Síntese).

8.1.4.3. Mapa de uso e ocupação do solo para a AII-50 km- topo

Na AII-50 km, o mapeamento foi conduzido com as imagens do sistema Landsat, utilizando-se a escala de 1:50.000 para a interpretação e de 1:100.000 para o produto final. Para a elaboração dos mapas, as atividades foram desenvolvidas no escritório, com apoio de trabalhos de campo, obedecendo a seguinte seqüência:

• nas áreas antropizadas estão identificadas as culturas implantadas ou as pastagens, constituindo uma legenda simples ou uma associação de legendas indicadoras do uso da terra;

• nas áreas de cobertura original ou primária, foram identificadas as espécies características das unidades mapeadas;

• nas áreas de vegetação secundária os ambientes são estratificados, utilizando-se as resoluções Conama Nº 10/93, de 1º de outubro de 1993, e  Nº 006/94, de 4 de maio de 1994.

O mapeamento de uso e ocupação do solo da AII-50 km pode ser visualizado no Erro! Fonte de referência não encontrada. (Mapa Síntese).
No sentido de complementar as informações de campo, foram tiradas fotografias com o objetivo de ressaltar os aspectos relevantes na classificação de feições notáveis, e utilizados receptores GPS geodésicos e de navegação para o controle das nuanças consideradas relevantes para os mapas de uso do solo, nos raios de 50, 15 e 5 km.

8.1.5. Produtos- topo

Como foram gerados mapas de uso e ocupação do solo em diferentes escalas, as informações de cada um deles refletem as escalas utilizadas na elaboração dos mapas de serviço (escala de interpretação).
Entretanto, em todos os mapas estão contidos:

• cobertura vegetal original remanescente, separada por tipo de vegetação;

• vegetação secundária classificada, de acordo com as resoluções do Conama Nº 10/93 e 006/94;

• agricultura, se temporária ou permanente, e a espécie cultivada;

• pastagem, se natural ou plantada;

• reflorestamento e a espécie plantada;

• extrativismo vegetal e mineral;

• mineração, se de sistema a céu aberto ou subterrâneo;

• áreas especiais, como reservas, parques, e áreas de proteção; e

• áreas urbanas - condomínios, vilas, objetos do patrimônio cultural e arqueológico; áreas de valor arqueológico; espeleológico, histórico e cultural, recreativas, comerciais e industriais; escolas; instalações médico-hospitalares; instalações voltadas para a segurança pública etc.

No tratamento cartográfico do tema, na ausência de normas nacionais organizadas para a representação dos padrões e formas de uso e ocupação do solo, são utilizados os conjuntos de legendas e símbolos adotados pelo IBGE, na cartografia do meio ambiente e de recursos naturais.

8.1.6. Pesquisa socioeconômica- topo

8.1.6.1. Preliminares - topo

A pesquisa socioeconômica tem por objetivo obter um sistema de informações referentes às características básicas da população residente na AID-5 km, AID-15 km, e nos distritos sede urbanos dos municípios de Angra dos Reis e Parati. Essas informações subsidiaram a análise do ambiente socioeconômico, parte de um projeto maior, visando avaliar os impactos e as futuras conseqüências da implantação de Angra 3.

A metodologia adotada para o levantamento das informações foi desenvolvida de modo a fornecer informações de forma bastante desagregada, permitindo uma análise detalhada da situação socioeconômica da população residente na região, além de propiciar uma visão da percepção da população sobre alguns aspectos relativos aos municípios, como hábitos de lazer, engajamento em movimentos de associações, cidadania, bem como as questões que dizem respeito à existência do complexo nuclear.

Foram realizados dois levantamentos estatísticos utilizando-se metodologias diferentes. Na AID-5, foi feita uma pesquisa domiciliar censitária e na AID-15 km, uma pesquisa domiciliar por amostragem probabilística. É importante ressaltar que, apesar da utilização de metodologias de coleta diferenciadas para cada região da área de influência, as informações coletadas e, portanto, as variáveis de investigação, foram às mesmas em cada uma dessas regiões.

Essas áreas foram examinadas e, sob a ótica proposta pela Eletronuclear de agrupá-las por raios de distância da usina, recompostas utilizando-se os limites dos setores censitários definidos pelo IBGE. Estes se constituem no menor recorte aplicado ao território brasileiro, delimitado e dimensionado por aquela instituição para fins de levantamentos estatísticos. Nesta pesquisa, setores que ultrapassaram os limites do raio de 5 km não foram recortados e foram investigados censitariamente.

A população-alvo da pesquisa é constituída pelas unidades domiciliares e pelos seus moradores residentes em domicílios particulares permanentemente ocupados.

A área coberta censitariamente é composta por parte dos distritos de Cunhambebe e Mambucaba, totalizando 19 setores censitários.

O total de setores censitários a serem pesquisados por amostragem é de 129, sendo 96 no município de Angra dos Reis e a parte complementar dos distritos de Cunhambebe e Mambucaba não situados no raio de 5 km. Os setores nos distritos de Parati e Tarituba totalizam 33.

O desenho amostral da pesquisa socioeconômica realizada na AID-15 km e nos distritos sede dos municípios de Angra dos Reis e Parati, é um desenho de amostragem de conglomerado em um estágio, onde os domicílios particulares permanentemente ocupados são as unidades primárias de amostragem.

Considerando-se que o principal objetivo da pesquisa é estimar totais e proporções referentes às várias características de interesse de domicílios e pessoas, separadamente para a AID-15 km e para os distritos sede de Angra dos Reis e Parati, amostras independentes foram selecionadas em cada uma dessas áreas, permitindo divulgar informações desagregadas.

O processo de seleção das unidades de primeiro estágio (unidades domiciliares) foi desenvolvido a partir de um cadastro de seleção, construído na etapa de listagem dos setores censitários, permitindo, inclusive, identificar domicílios de uso ocasional, quando então foi aplicada uma coleta especial de informações que permitiu conhecer e avaliar a população transitória da região.

A seleção dos domicílios foi feita por amostragem sistemática, considerando-se o total dos domicílios particulares permanentemente ocupados, relacionados na etapa de listagem dos setores censitários.

Uma vez listados e selecionados os domicílios, a coleta das informações de interesse foi realizada por meio de pesquisa com abordagem direta, por intermédio de entrevistadores, devidamente treinados, obtendo-se informações referentes a todos os moradores residentes nos domicílios para diversas questões de interesse, e a partir de uma amostra aleatória de moradores, com idade igual ou superior a 15 anos, que demonstraram opinião e percepção bastante variadas.

Os levantamentos em campo ficaram a cargo de uma equipe de entrevistadores contratados, localmente, sob a orientação de uma coordenação e de três supervisores. Sempre que surgia alguma dúvida ou dificuldade relacionada com o trabalho, os entrevistadores recorriam ao coordenador ou ao supervisor que lhes prestou orientação técnica e assistência permanente.

Apesar de tratar-se de uma equipe experiente, com prática em diversos levantamentos dessa natureza, receberam um treinamento exaustivo, onde aprenderam todos os conceitos utilizados na pesquisa, forma de preenchimento dos questionários e demais instrumentos, além de técnicas de entrevista no que diz respeito à abordagem do informante.

O objetivo principal desse treinamento foi nivelar e padronizar o conhecimento da equipe de forma a garantir o melhor desempenho das rotinas e a qualidade do trabalho. De forma a atingir este objetivo, a equipe de campo teve à sua disposição um manual contendo todas as diretrizes para a realização de suas tarefas.

Considerando o desenho da amostra de domicílios utilizado na pesquisa, apresentam-se, a seguir, as expressões do estimador do total populacional de uma dada característica y de interesse, e do estimador de uma razão entre características de domicílios ou de moradores (utilizado para obtenção de estimativas de proporções).

8.1.6.2. Processo de expanção e estimação- topo

O processo de expansão da amostra permite que sejam feitas estimativas de características de interesse da população, com base nas unidades amostrais. Na estimação de características da população, obtidas a partir de uma amostra probabilística, cada unidade amostral representa um certo número de unidades domiciliares não selecionadas na população de domicílios existentes nas áreas de abrangência geográfica.

Um peso amostral, denominado fator de expansão, é especificado para cada unidade amostral investigada, refletindo essa representação. Os fatores de expansão foram calculados a partir da probabilidade de inclusão de um domicílio na amostra.

O estimador para o total populacional Y, de uma determinada característica y de interesse, em uma subpopulação A, é definido por:

onde:

• os índices i e j referem-se, respectivamente, às unidades primárias de amostragem (domicílios) e às unidades de análise (moradores);
  
• A refere-se ao subconjunto de elementos que possuem um determinado atributo, isto é, que pertencem a uma dada sub-população - por exemplo; moradores de um certo grupo de idade;
  
• Yij é o valor observado da característica de interesse y, para o j-ésimo elemento da i-ésima unidade primária de amostragem;
• Wij é o fator de expansão ou peso amostral para o j-ésimo elemento da i-ésima unidade primária de amostragem, neste caso o peso é obtido como o inverso da probabilidade de seleção do domicílio.

Por outro lado, o estimador de uma dada razão R para a subpopulação A foi calculado por meio da seguinte expressão:

(2)

onde:

•    é o total estimado da característica de interesse y, na subpopulação A, obtido em (1);

•    é o total estimado da característica de interesse x, na subpopulação A, obtido também pela expressão em (1).

Instrumentos para o Trabalho de Campo

O principal instrumento de coleta foi o questionário composto de sete partes temáticas, totalizando 103 quesitos e 177 variáveis.

Na parte 1 foram investigadas as características da unidade domiciliar, bem como a percepção da qualidade de alguns serviços existentes ao seu redor. Na parte 2, investiga-se, para todos os moradores, as suas principais características: sexo, idade, estado civil, religião, raça/cor, escolaridade, naturalidade, condições de saúde e hábitos de lazer praianos.

Na parte 3, a pesquisa investiga uma série de características referentes ao trabalho e ao rendimento da população com idade igual ou superior a 10 anos, enquanto as partes 4, 5, 6 e 7 buscam captar informações referentes às percepções dos moradores sobre a qualidade de vida nos municípios, hábitos de lazer, cidadania e associativismo, opiniões dos moradores relativas à existência do complexo nuclear e conhecimentos quanto ao seu grau de informação sobre as atividades do complexo nuclear, bem como da existência de um plano de evacuação de emergência.

Foi também utilizado no levantamento das informações estatísticas uma folha de coleta especial, que tem por objetivo obter informações relativas à população transitória, captadas a partir da investigação dos domicílios particulares de uso ocasional e dos domicílios coletivos (hotéis, pousadas, hospitais etc.).
Para auxiliar na localização dos domicílios no setor censitário e evitar que fossem pesquisados domicílios que não fazem parte deste, o entrevistador contou com instrumentos de coleta auxiliares que são o mapa do setor e folha de descrição dos limites do setor.

8.1.6.3. Processamento de dados- topo

O sistema de processamento de dados de todas as etapas da apuração da pesquisa foi elaborado utilizando-se o software CSPro (Census and Survey Processing System) versão 2.2031.

O CSPro é um software estatístico específico para obtenção, tratamento e disseminação de informações provenientes de uma pesquisa realizada por amostragem probabilística, tendo sido desenvolvido pelo US Census Bureau dos Estados Unidos. É importante informar que o CSPro é um software de fácil utilização e encontra-se disponível, gratuitamente, na Internet.

O processo de entrada dos dados em meio magnético foi também realizado utilizando-se o módulo Data Entry,do CSPro. O sistema de entrada de dados, em desenvolvimento, incorpora um processo de crítica desenvolvido no módulo Batch Edit, visando assegurar a consistência dos dados e o cálculo do peso (fator de expansão) de cada domicílio selecionado para a amostra.

A etapa de tabulação dos resultados da pesquisa foi desenvolvida e produzida no módulo Cents do IMPS (Integrated Microcomputer Processing System), versão 4.1.

8.2. Dinâmica Populacional - topo

8.2.1. Dados populacionais topo

Abrangendo 14 municípios, seis no Estado do Rio de Janeiro e oito no Estado de São Paulo, a área de influência indireta com raio de 50 km (AII-50 km) abrange 9.203 km², correspondendo a 3,14 % da área total dos dois estados (Figura 6). Em 2000, a região abrigava 657.360 habitantes, dos quais 89,48% residiam nos núcleos urbanos, e apresentava uma densidade demográfica de 71,43 habitantes por km² (Tabela 7). Equiparada às densidades demográficas dos municípios de Angra dos Reis (146,35 hab.km²) e Parati (31,80 hab.km²), a AII, configura-se uma média frente às unidades territoriais municipais.

A AII-50 km tem sua estruturação socioespacial explicada por uma conjugação de fatores, históricos e geográficos. Sua história está inserida no longo do processo de consolidação e organização do território nacional, nos seus recursos naturais e sua localização geográfica. Pelos caminhos do ouro, beneficiando-se da expansão cafeeira e da cana-de-açúcar, a região conheceu o apogeu, com uma economia rica, dinâmica e escravocrata. Com o declínio dessas atividades e o fim do trabalho escravo, a pecuária, o turismo e a indústria passaram a caracterizar os movimentos de estruturação da área.

O segmento paulista é formado por pequenos municípios. O lado fluminense apresenta diferenças significativas nos padrões social e econômico entre os seus municípios.

O segmento fluminense compreende a maior parte da população da AII-50 km, com 465.222 habitantes, dos quais 90,5% estão concentrados em áreas urbanas.

Tabela 7 - AII-50 km - Área e população residente, 2000

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Figura 6 - AII-50 km - Divisão política e administrativa. Fonte: Eletronuclear

8.2.2. Dinâmica populacional - topo

A AII-50 km tem sua estruturação socioespacial explicada por uma conjugação de fatores, históricos e geográficos. Sua história está inserida no longo do processo de consolidação e organização do território nacional, nos seus recursos naturais e sua localização geográfica. Pelos caminhos do ouro, beneficiando-se da expansão cafeeira e da cana-de-açúcar, a região conheceu o apogeu, com uma economia rica, dinâmica e escravocrata. Com o declínio dessas atividades e o fim do trabalho escravo, a pecuária, o turismo e a indústria passaram a caracterizar os movimentos de estruturação da área.

O segmento paulista é formado por pequenos municípios, cuja maior parte tem a pecuária como principal atividade. Com exceção de Lorena - por ser um centro de atração regional - e Ubatuba, por ser um centro turístico, sua economia é pouco expressiva e decadente, e sua infra-estrutura deficiente, especialmente quanto à saúde pública. As administrações desses municípios apostam no turismo histórico e ecológico para o seu desenvolvimento. Contudo, vivendo basicamente do fundo de participação dos municípios, não dispõem de recursos para investir em infra-estrutura, carecem de mão-de-obra qualificada, não conseguindo, por isso, atrair investimentos da iniciativa privada.

O lado fluminense apresenta diferenças significativas nos padrões social e econômico entre os seus municípios. Barra Mansa e Resende formam o principal pólo industrial e de serviços da região, influenciando municípios tanto do Rio de Janeiro quanto de São Paulo. Barra Mansa tem sua economia marcada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Resende abriga a Academia Militar das Agulhas Negras e tem seu desenvolvimento apoiado na atividade industrial.

Angra dos Reis e Parati, importantes centros turísticos, que convivem atualmente com a deteriorização de sua infra-estrutura e qualidade de vida, e Rio Claro, com uma economia praticamente estagnada, dependem da Eletronuclear, que garante investimentos na infra-estrutura local. Mangaratiba, município da microrregião de Itaguaí, integra a AII-50 km com o Distrito de Conceição do Jacareí e parte do distrito sede. O segmento fluminense compreende a maior parte da população da AII-50 km, com 465.222 habitantes, dos quais 90,5% estão concentrados em áreas urbanas.

Para a análise demográfica foram adotados os censos de 1950 a 2000 e incluída a contagem de população feita em 1996. Os dados constam da Tabela 8 e mostram a evolução da população total, urbana e rural nos municípios que compõem a AII-50 km.

Os principais incrementos ocorreram nas áreas urbanas da AII-50 km, em conseqüência do intenso processo de urbanização, característico do país. Este movimento se dá de forma uniforme, quando se compara o segmento fluminense com o paulista. A política que impulsiona a urbanização no Brasil estimula o processo de industrialização em detrimento das atividades agrícolas. A Tabela 8 e as três próximas figuras (Figura 7 a Figura 9) mostram uma nítida tendência de redução do crescimento da população rural.

Tabela 8 - AII-50 km - Evolução da população, 1950-2000

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Tabela 9 - AII-50 km - Taxas de crescimento da população, 1950-2000

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Figura 7 - AII-50 km - Taxas de crescimento da população total (%)
Fonte: IBGE, censo demográfico e contagem populacional.


Figura 8 - AII-50 km - Taxas de crescimento da população urbana (%)
Fonte: IBGE, censo demográfico e contagem populacional.A análise de renda nominal de um território é de suma importância para a compreensão do desenvolvimento. Ela é uma somatória que influencia diretamente na configuração do perfil financeiro municipal. As análises que se seguem tentam criar um perfil de rendimento nominal das AID. Todas as análises são referentes à população maior de 15 anos de idade. Além disso, as análises de renda das populações não naturais tentam retratar o fluxo migratório conseqüente a consolidação das usinas.

Na AID-15, o rendimento nominal mensal do trabalho principal da população a partir de 15 anos concentra-se entre R$ 240,00 e R$ 720,00 (57%), conforme indica a Figura 10 excetuando-se os distritos que apresentam comportamento semelhante quanto à distribuição do rendimento. Tarituba, cujos rendimentos nominais mensais alcançam níveis mais elevados, entre R$ 720,00 e R$ 2.400,00, e distribuem-se de maneira mais uniforme, o que pode ser explicado em parte pela presença dos funcionários da Eletronuclear.

Vale mencionar que 20,5% da população da AID-15 km têm rendimentos nominais mensais, no trabalho principal, de até R$ 240,00. A principal concentração desta faixa de rendimento ocorre no Distrito de Mambucaba, e a menor, no segmento do distrito que forma a AID-5 km.

No âmbito da AID-15 km, o aglomerado do Perequê dá a tônica da dimensão social observada em Mambucaba. É importante ressaltar a regularidade entre os distritos sede de Angra dos Reis e Parati, exceto na classe de rendimentos superior a R$ 2.400,00. Enquanto em Angra dos Reis 4,0% da população ocupada aufere rendimentos nesta faixa, em Parati este índice cai para 1,9%.

Figura 9 - AII-50 km - Taxas de crescimento da população rural (%)
Fonte: IBGE, censo demográfico e contagem populacional.

A população não natural da AID-5 km forma a maior parcela da população de Angra dos Reis, reside no município há 11 anos ou mais, tem origem em outra unidade da federação, é composta de famílias com três ou quatro membros, tem de quatro a sete anos de estudo, está alocada no setor de serviço o principal motivo para seu deslocamento foi acompanhar a família, e cerca de 55% têm rendimento mensal na faixa de R$ 240,00 a R$ 720,00. Dentro da AID-5 km, os municípios que mais contribuem para o deslocamento de população para Angra dos Reis são Rio Claro e Barra Mansa.


Figura 10 - AID-15 km - Distribuição dos rendimentos da população.
Fonte: IBGE

O rendimento médio nominal mensal domiciliar na AID-5 km é de R$ 1.219,94, apresentando uma grande variabilidade inter e intra-distrital. Enquanto, no Distrito de Cunhambebe, o rendimento médio nominal mensal domiciliar é de R$ 979,30, no Distrito de Mambucaba esse rendimento chega a R$ 2.231,52.

Da mesma forma, os resultados da pesquisa indicam existir uma grande variação do rendimento médio nominal observado entre os setores censitários que compõem o distrito de Cunhambebe, podendo ser definidos grupos homogêneos de setores censitários, tais como os conjuntos definidos a partir dos setores 1 e 2; 3 e 4 (que comportam os dois maiores valores desta variável); 5, 6 e 7 (setores com menores rendimentos médios nominais); e os setores 8, 9 e 10, conforme indicam os resultados apresentados na Figura 11.


Figura 11 - AID-5 km - Rendimento médio mensal da população.
Fonte: IBGE / Science

No Distrito de Mambucaba, o rendimento médio nominal mensal domiciliar observado, atinge o valor de R$ 2.231,52, bastante superior aquele observado no Distrito de Cunhambebe. Destacam-se os setores censitários 2, referente aos domicílios existentes no Condomínio das Goiabas, que apresentou um rendimento da ordem de R$ 5.359,00; e setores censitários 4 (R$ 3.112,91) e 5 (R$ 2.032,06), que constituem a vila residencial de funcionários da Eletronuclear, Vila de Praia Brava. É importante ressaltar que no setor 2 a pesquisa identificou apenas cinco domicílios particulares permanentemente ocupados.

No delineamento do quadro das atividades econômicas do setor primário, recorreu-se aos dados levantados e consolidados pelo IBGE, no Censo Agropecuário de 1996, o último, nesta temática realizado. Adicionalmente, foram considerados os dados da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) e os da Pesquisa Pecuária Municipal (PPM), referentes aos anos de 1990, 1996 e 2000.

Com base nos dados referenciados, elaborou-se um conjunto de tabelas e figuras que delineiam o uso da terra para fins agrícolas, enfatizando-se a utilização das terras para as lavouras permanentes e temporárias, bem como para a pecuária, tomando-se como elemento de estudo os municípios inseridos no raio de 50 km de Angra 3.

Na classificação dos estabelecimentos por área total, adotaram as classes estabelecidas pelo IBGE na tabulação dos dados do Censo Agropecuário. Cabe ressaltar que a classificação seguida pelo Incra (BRASIL-Incra, 1996). Isto é, minifúndio como propriedade de até 1 ha; pequena propriedade aquela de área entre 1 e 4 ha; média propriedade com extensão de 4 até 5 ha; e a grande propriedade com mais de 15 ha, foi desconsiderada, por não ser estatisticamente representativa da distribuição das propriedades rurais na agricultura moderna. A classificação do Incra apresenta uma seqüência minuciosa na base e uma generalização excessiva no topo. Adotou-se, portanto, uma combinação de dois critérios, resultando na seguinte denominação:

• pequena propriedade, < 10 ha;

• média propriedade, de 10 a 200 ha; e

• grande propriedade, com 200 ha ou mais.

No que se refere às atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas nos municípios da AII-50 km, precisamente naqueles inseridos no Vale do Rio Paraíba do Sul e em parte da Serra da Bocaina, destaca-se a pecuária extensiva, ocupando os relevos levemente ondulados e acidentados. Nas partes mais elevadas da Serra da Bocaina foram encontradas áreas de campos nativos e de reflorestamentos, com espécies dos gêneros Pinus e Eucaliptus, implantadas na década de 1970. Também foram encontradas serrarias e fornos para a produção de carvão vegetal, que usavam, como matéria prima, exemplares da espécie Pinus. Nas planícies litorâneas, tem lugar a agricultura de subsistência, com uma produção modesta para o volume da população assente na região.

A Tabela 10 e a Tabela 11 resumem a situação dos estabelecimentos agropecuários, no que se refere a número e área total, além da caracterização daqueles em regime de propriedade individual, em relação a quantidade e área dos estabelecimentos.

Tabela 10 - AII-50 km - Estabelecimentos agropecuários - Número e área total, 1970-96

Tabela 11 - AII-50 km - Estabelecimentos agropecuários de propriedade individual - Número e área total, 1970-96

Observando-se as tabelas, percebe-se que houve uma queda significativa no número de estabelecimentos em todos os municípios, no período de 1985-1996, à exceção do município de Rio Claro, no Estado do Rio de Janeiro, conforme mostra a Figura 12.


Figura 12 - AII-50 km - Número total de estabelecimentos agropecuários - Variação no período 1970-1996.
Fonte:  IBGE

Embora os municípios paulistas mostrem-se estáveis quanto ao volume de investimentos e áreas apropriadas, a situação econômica dos estabelecimentos, fixados principalmente na pecuária leiteira, e, em decorrência, das populações locais, caracteriza-se por carências evidentes no padrão das construções rurais e pelo estado de exaustão mostrado pelas pastagens ralas e os solos desgastados, sem medidas de controle aparentes. Nas planícies costeiras, as atividades econômicas do setor primário vêm cedendo espaço para o setor de serviços, com destaque para o turismo, e para a urbanização desordenada, em que predominam as construções inacabadas ou de péssimo acabamento arquitetônico e material. Ressalta-se que grande parcela dessa população é de origem rural.

Para efeitos comparativos, considera-se a área dos municípios relacionados, de 9.203,88 km², segundo a Divisão Territorial do Brasil, divulgada pelo IBGE para a contagem da população em 1996. A área total dos estabelecimentos agropecuários atinge a cifra de 4.377,79 km², correspondente a 47,6% do total de terras disponíveis utilizadas para as atividades agropecuárias. Considerando a população total dessa área de 591.028 habitantes, observa-se a densidade demográfica de 64,29 hab/km²; considerando-se a extensão de terras apropriadas aos processos agropecuários, essa taxa sobe para 135 hab/km² de terras agrícolas.

As últimas taxas, calculadas para a população e estrutura agropecuária de 1996, mostra a pequenez do setor na região, apontando, no curto prazo, o comprometimento de parcelas significativas da renda regional com o transporte de alimentos básicos para o atendimento da população.

Da Figura 13 consta a representação no período 1970-1996, do ocorrido com a área dos estabelecimentos, cabendo ressaltar o comportamento dos municípios litorâneos, tanto paulistas quanto fluminenses, com acentuada redução na área territorial destinada às atividades agropecuárias, como é o caso de Angra dos Reis, Parati e Ubatuba.

Figura 13 - AII-50 km - Área total dos estabelecimentos agropecuários - Variação no período 1970-1996.
Fonte:  IBGE

Dentre os municípios paulistas e fluminenses, Rio Claro, no Estado do Rio de Janeiro, é o único a apresentar crescimento na área destinada à agropecuária; nas demais, comportamento comum é uma acentuada queda na área destinada às atividades do setor primário.

A distribuição das terras por uso encontra-se resumida na Tabela 12, para os municípios do Estado do Rio de Janeiro, e, na Tabela 13, para aqueles inseridos no Estado de São Paulo. Observando-se as tabelas, percebe-se que o município de Ubatuba, no período de 1985 a 1996, apresentou a mais forte redução da atividade agropecuária, praticamente encerrada, com a destinação das áreas de florestas para a conservação e a preservação, formando uma porção do Parque Nacional da Serra da Bocaina e do Parque Estadual da Serra do Mar. O município, historicamente, apresentava a maior área de florestas naturais em estabelecimentos do setor primário, como pode ser observado no gráfico. Hoje, apenas 1,9% da área territorial do município encontram-se destinada à produção agropecuária.

O município de Silveiras é, do conjunto, o único que apresenta crescimento na reserva de áreas para o setor primário, com aumento das áreas destinadas à pecuária, pastagens plantadas. Por outro lado, mantém estável o estoque de terras ociosas, formadas por terras em descanso e matas e florestas naturais e plantadas, observando-se ligeiro crescimento nestas últimas destinações. Da área territorial do município, 79,8% encontram-se reservadas à produção agropecuária.

O município de Areias é o que apresenta maior comprometimento territorial com o setor primário, 99,4%, seguido por Arapeí, com 85,8%, Bananal, com 69,5%, Cunha, com 55,5%, São José do Barreiro, com 53,1%, e Lorena com 47,6%.

A urbanização generalizada dos municípios na região sudeste, além dos sucessivos planos econômicos, no período de 1985 a 1996, resultaram na retração dos investimentos no campo. Por outro lado, os municípios paulistas apresentam-se mais estáveis quanto à estrutura fundiária e o volume de terras destinadas ao setor primário da economia.

Tabela 12 - AII-50 km, Estado do Rio de Janeiro - Utilização das terras, 1970-96

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Tabela 13 - AII-50 km, Estado de São Paulo - Utilização das terras, 1970-96

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Dentre as políticas públicas que contribuem para a diferenciação do contexto fluminense, ressalta-se a ambiental, pois os municípios de Angra dos Reis e Parati têm uma porção significativa de seus territórios apropriada às unidades de conservação. Como as terras disponíveis são escassas, limitadas às planícies aluviais, e o manejo agrícola dessas áreas exige altos investimentos em mecanização, torna-se imediata a retração dos investimentos na agricultura. Por outro lado, surgem na região outras oportunidades de negócios, principalmente relacionadas ao turismo, que apresentam riscos mais controlados e melhores taxas de retorno.

O volume de terras irrigadas é desprezível no contexto regional, o que se justifica pelo regime de chuvas e as características do escoamento superficial no Planalto da Bocaina.

Verifica-se nas figuras, que o município de Areias, ao longo do período 1970-1996, perdeu áreas de pastagens naturais e incorporou novas áreas de pastagens plantadas. As áreas de florestas naturais foram mantidas. As áreas de lavouras também foram reduzidas. Os municípios de Bananal, Silveiras e Cunha apresentam comportamento semelhante ao de Areias. Já no município de Lorena, houve forte redução no estoque de terras em descanso irrigadas.

O município de Arapeí foi instalado em 1991, por desmembramento da área territorial do município de Bananal. Por esta razão, não foram feitos comentários acerca do comportamento da estrutura fundiária em seu território.

Nos municípios fluminenses, Angra dos Reis e Parati, o panorama não é diferente do encontrado em São Paulo, quanto à redução das terras destinadas ao setor primário da economia. A diferenciação fica por conta dos volumes no comprometimento da área territorial com a agropecuária. O município de Rio Claro é o que apresenta o maior percentual da área territorial alocada no setor, 84,6%, o que o aproxima do perfil dos municípios paulistas da Bocaina. Resende apresenta um comprometimento de 53,5% e Barra Mansa de 49,4%, percentuais que se justificam no perfil urbano-industrial assumido pela organização econômica no segmento fluminense do Vale do Rio Paraíba do Sul. O município de Mangaratiba apresenta o percentual mais baixo, 23,2%, que o aproxima dos municípios de Angra dos Reis e Parati, em que o perfil urbano-turístico predomina, associado ao comprometimento de áreas territoriais com a preservação e a conservação da natureza.

No período de 1985 a 1996, o município de Barra Mansa apresentou significativa redução no volume de terras apropriadas à pecuária, tanto em termos de pastagens naturais quanto plantadas. A redução na área de florestas plantadas também é significativa, mantendo-se a extensão de terras em descanso e de florestas naturais. No mesmo período, Resende apresenta ampliação na área de pastagens plantadas e de terras em descanso, nas demais categorias de uso, a redução é significativa em comparação à década anterior.

Para os municípios fluminenses, assim como para os paulistas, o volume de terras irrigadas é desprezível, o que é justificado pelo regime de chuvas e pela disponibilidade de água na região. Além disso, as lavouras permanentes e temporárias praticadas na região demandam baixo volume de água em sua manutenção.

A Tabela 14 resume a situação fundiária dos municípios fluminenses. Verifica-se que Mangaratiba, Parati e Angra dos Reis apresentam os maiores percentuais de terras alocadas à lavoura, 91,38%, 83,34% e 70,80%, respectivamente. Por outro lado, Resende, Rio Claro e Barra Mansa apresentam comprometimento maior com a pecuária, 75,83%, 68,98% e 58,10%, respectivamente, o que é corroborado ao considerar-se a área média dos estabelecimentos para esses municípios.

Tabela 14 - AII-50 km, Estado do Rio de Janeiro - Situação fundiária rural, 1995.

É importante ressaltar a correlação entre a utilização da terra e a área dos estabelecimentos. As práticas agrícolas apresentam áreas médias inferiores às exigidas para a pecuária.

Convém observar que nos estabelecimentos com atividades agrícolas e pecuárias, Resende apresenta a maior taxa, 11,61%, seguido por Barra Mansa com 11,27% e Rio Claro com 10,57%, complementando o panorama da atividade puramente pecuária observada no parágrafo anterior. Mangaratiba com 4,74%, Parati com 7,26% e Angra dos Reis com 8,85%, confirmam a tendência da utilização das terras por lavouras nestes municípios.

Quanto à dimensão dos estabelecimentos, Resende, Rio Claro, Barra Mansa e Angra dos Reis apresentam mais de 50% dos estabelecimentos com área entre 10 e 200 ha, portanto estabelecimentos de médio porte. Por outro lado, Parati e Mangaratiba apresentam mais de 50% dos estabelecimentos de porte pequeno, com área inferior a 10 ha. Resende apresenta, na região, o maior percentual para estabelecimentos de grande porte, 21,09% do total de estabelecimentos no município. Barra Mansa e Rio Claro apresentam mais de 10% dos estabelecimentos na faixa de grandes estabelecimentos.

O total de estabelecimentos agropecuários na região fluminense corresponde a 4,17% do número observado para o Estado, enquanto, em termos de área total, esses estabelecimentos correspondem a 7,75% do Estado. A produção agropecuária associada a essa estrutura fundiária encontra-se resumida na Tabela 15, em que os dados relativos às unidades municipais podem ser comparados com o comportamento do Estado do Rio de Janeiro. De imediato, pode-se afirmar que o setor primário tem pequena expressão no segmento fluminense da área em estudo. As taxas mais significativas ficam por conta do número de pés de banana plantados no município de Mangaratiba, 11,86% do volume estadual, para uma produção de 4,62% do total estadual, em 3,14% dos estabelecimentos dedicados a essa cultura permanente. Parati apresenta 7,8% do número de pés plantados no Estado, para uma produção de 6,54%, portanto com maior rendimento que o apresentado para Mangaratiba por pé, em 4,9% do número total de estabelecimentos do Estado.

Tabela 15 - AII-50 km, Estado do Rio de Janeiro - Produção Agropecuária, 1996

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Em termos de lavoura temporária, e em comparação ao Estado, Resende, Barra Mansa e Rio Claro apresentam para o milho taxas de produção de 2,12%, 2,34% e 2,59%, respectivamente. Na produção de leite bovino, Rio Claro apresenta o volume de 2,67% da produção estadual, enquanto Barra Mansa representa 2,85% e Resende, 4,47%. Na produção de leite caprino, Resende contribui com 5,6% para a produção estadual; Rio Claro e Barra Mansa, com taxas idênticas, de 1,19%, têm menor expressão.

No que se refere à cultura da mandioca, Parati contribui com 0,91% da produção estadual, número superior ao dos demais municípios. Para o café, dominante na área em meados do século XVIII, somente Barra Mansa apresenta produção com alguma expressão, 0,51% da produção estadual, para 0,34% dos pés plantados.

O município de Parati apresenta-se como o maior produtor de banana e de mandioca do sul fluminense. Já Rio Claro é o maior produtor de milho, o segundo maior produtor de mandioca e de leite bovino, e o terceiro produtor de cana-de-açúcar e de banana. Mangaratiba apresenta-se como o segundo maior produtor de banana da faixa litorânea.

No Vale do Rio Paraíba do Sul, Resende é o maior produtor de leite bovino e de cana-de-açúcar, e o terceiro produtor de milho, enquanto Barra Mansa é o segundo maior produtor de cana-de-açúcar e milho, e o terceiro maior produtor de mandioca e leite bovino

A despeito dessa classificação por produção, não se pode perder de vista que os valores absolutos da produção, à exceção da banana em Mangaratiba, são predominantemente inferiores a 4% das marcas estaduais.

A Tabela 16 apresenta a estrutura fundiária rural do Estado de São Paulo, do qual se conclui que Cunha é o município mais representativo, contendo 1.330 estabelecimentos agropecuários, ou seja, 0,6% do total de estabelecimentos no Estado.

Tabela 16 - AII-50 km, Estado de São Paulo - Quadro fundiário rural, 1995.

Lorena, Silveiras, Areias, São José do Barreiro e Cunha apresentam os maiores percentuais de terras alocadas à pecuária, atividade predominante na região do Planalto da Bocaina, com 88,09%, 69,18%, 67,22%, 63,25% e 63,01%, respectivamente. Na lavoura, o maior percentual fica por conta de Arapeí, com 40,3%, seguido por Cunha com 22,48%, ficando os demais abaixo de 15%. Mais uma vez, verifica-se a correlação entre a utilização da terra e a área dos estabelecimentos. As práticas agrícolas apresentam áreas médias inferiores às exigidas para a pecuária.

Quanto à dimensão dos estabelecimentos, os municípios paulistas apresentam mais de 50% dos estabelecimentos com área entre 10 e 200 ha, portanto, de médio porte. Cunha, 82,48%; São José do Barreiro, 81,02%; Silveiras, 78,12%; Lorena, 73,81%; e Bananal, 69,87%. Por outro lado, Arapeí apresenta 20,78% dos estabelecimentos com área superior a 200 ha, portanto, estabelecimentos grandes. Na mesma categoria, Areias apresenta 18,89%, Lorena, 17,46%, e Bananal, 13,9%.

Ressalta-se que a área média dos estabelecimentos em Arapeí, Areias, Bananal e Lorena é superior a 100 ha, caracterizando o predomínio dos estabelecimentos de médio e grande porte. O município que apresenta o maior percentual de estabelecimentos de pequeno porte é Bananal, com 16,56%.

O total de estabelecimentos agropecuários na região paulista corresponde a 1,28% do número observado para o Estado, enquanto em termos de área total, esses estabelecimentos correspondem a 1,41% do Estado. A força de trabalho corresponde a 1,04% do total do Estado.

A produção agropecuária, associada a essa estrutura fundiária, encontra-se resumida na Tabela 17, em que os dados relativos às unidades municipais podem ser comparados com o comportamento do Estado de São Paulo. De imediato, pode-se afirmar que o setor primário tem pequena expressão no segmento do Planalto da Bocaina. As taxas mais significativas ficam por conta do volume da colheita da cana-de-açúcar em Arapeí, com 1,59% da produção do Estado de São Paulo no ano de 1996, e em Bananal, com 0,89%.

Para a pecuária, as taxas são igualmente baixas, a despeito da extensão territorial das terras destinadas ao setor primário. A produção de leite bovino atingiu 0,89% da produção do Estado em Cunha, e 0,54% em Lorena; em todos os demais, as taxas são inferiores a 0,5%.

Em termos de lavoura temporária, a situação regional do Estado de São Paulo é pior do que o apresentado pelos municípios fluminenses. Por exemplo: para o milho, Cunha atingiu o maior volume de produção, 5.568 t, sendo de 0,2% a taxa relativa ao Estado.

Arapeí mostra-se como o maior produtor de cana-de-açúcar do planalto e o segundo maior produtor de mandioca. Cunha é o maior produtor de leite bovino, de milho e de mandioca, e o terceiro produtor de laranja. São José do Barreiro é o maior produtor de banana e de laranja. Silveiras é o terceiro produtor de leite bovino, laranja, banana, mandioca e milho. Bananal é o segundo produtor de cana-de-açúcar e o terceiro de milho. Lorena é o segundo maior produtor de leite bovino.

Vale ressaltar que os valores absolutos da produção para os municípios do Planalto da Bocaina são muito baixos, principalmente quando se considera a área média para os estabelecimentos agropecuários.

Nos últimos vinte anos, observa-se a intensificação do êxodo rural no Vale do Rio Paraíba do Sul, devido principalmente à precariedade da vida no campo: baixos salários, ausência de escolas e de assistência médica, e a falta de uma política agrícola que possibilite a fixação do homem no meio rural. Essa corrente migratória parte dos municípios de economia menos dinâmica, como Areias, Silveiras, Bananal e São José do Barreiro para as áreas urbanas dos municípios mais industrializados, em especial, Angra dos Reis.

Tabela 17 - AII-50 km, Estado de São Paulo - Produção Agropecuária, 1996.

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8.2.3. Área de influência direta

A área de influência direta é constituída por duas áreas circulares concêntricas de raios 5 km (AID-5 km)e 15 km (AID-15 km).

A AID-5 km apresenta-se com uma superfície de 78,854 km², considerando-se o círculo de 5 km de raio. A Figura 14 mostra as relações territoriais entre as unidades distritais que integram o município de Angra dos Reis na área de influência do empreendimento enfeixado por Angra 3. A área do empreendedor, na região, corresponde a 9,37 km²

A AID-5 km, por estar situada na borda da Serra do Mar, apresenta relevo acidentado, com exceção da baixada de pequena extensão, que abriga a vila de Cunhambebe, sede do distrito de Angra dos Reis, no curso final do Rio do Frade.

O fator urbano na região é marcado pela vila residencial da Eletronuclear - mais um conjunto habitacional do que uma vila, na praia Brava, a Vila Histórica de Mambucaba, também sede de distrito do município de Angra dos Reis, e parte expressiva da vila sede do distrito de Cunhambebe. A ocupação das vilas caracteriza-se pelo convívio de aglomerados subnormais e condomínios de alto padrão econômico. O processo de expansão urbana nos sítios de ocupação tradicional, Mambucaba e Cunhambebe, ameaça os limites sul do Parque Nacional da Serra da Bocaina e invade por completo a faixa de domínio da BR-101.

Os condomínios encontram-se em parte da Planície do Rio do Frade e na faixa litorânea adjacente, em especial os Sacos Piraquara de Dentro e Piraquara de Fora. A sudoeste de Angra 3, na Praia Vermelha, encontra-se o Condomínio Barlavento e uma ocupação mais recente, de padrão espacial desorganizado, que caracteriza as construções feitas por populações de baixa renda, nas duas margens da rodovia. Na paisagem urbana predominam, nos aglomerados subnormais, as construções de acabamento incompleto, caracterizadas pelo emprego de materiais pobres ou de aproveitamento de demolições, manuseados por mão-de-obra sem qualificação adequada. O processo de urbanização encontra motivação na proximidade em relação aos locais de trabalho, que se resumem à CNAAA, aos condomínios de luxo e à rede lazer-hotelaria (clubes, pousadas, hotéis e condomínios com serviços de hotelaria).


Figura 14 - Área de influência direta com raio de 5 km
Fonte: Eletronuclear

A expansão urbana encontra-se mal contida pelos limites do PNSB, ganhando maior intensidade na ocupação das terras baixas e nas raras e pequenas colinas da Planície do Rio do Frade.

As atividades agropecuárias encontram-se reduzidas à pecuária bovina, com um pequeno número de cabeças, a nordeste da CNAAA. A oeste das unidades geradoras de energia encontra-se o sítio Periquito com um criadouro de peixes e lavouras de subsistência. A agricultura é essencialmente de subsistência, sem qualquer expressão territorial ou econômica significativa.

Em alguns trechos da serra, a floresta densa submontana mantém-se bem conservada, enquanto na baixada, onde está o Hotel Fazenda do Frade, observa-se grande diversificação de uso, com haras, campo de golfe, áreas de criação de carneiro e gado bovino, além do plantio da pupunha (palmeira) para a produção em escala industrial do palmito.

Já a AID-15 km apresenta-se com uma superfície de 706,8593 km², considerando-se o círculo de 15 km de raio. O círculo compreende áreas dos municípios fluminenses de Angra dos Reis e Parati, além de pequena porção do território de São José do Barreiro, município paulista inserido na mesoregião do Vale do Paraíba paulista. A Figura 15 mostra as relações territoriais entre as unidades municipais e a área de influência direta do empreendimento, no afastamento crítico dos 15 km. A área total dos municípios abrangidos é de 2.313,49 km². Ressalta-se o fato de estarem inteiramente contidas no recorte da AID-15 km a área do empreendimento, de 9.3171 km², e a área do empreendedor, nas imediações do empreendimento, que suportam atividades secundárias, inclusive residenciais, totalizando 12.4942 km². Considerando-se as áreas do empreendimento e do empreendedor, verifica-se que as mesmas correspondem a 0,72 % da área total dos municípios de Parati e Angra dos Reis, ou seja, 1.742,81 km².


Figura 15 - Áreas de influência direta com raios de 5 km e de 15 km
Fonte: Eletronuclear

A área em questão limita-se a leste pela península em que se desenvolve o sítio da cidade de Angra dos Reis, bairros do Bonfim, Vila Velha e Enseada. A oeste o limite é dado pela vila sede do distrito de Tarituba, já no município de Parati. Engloba ao sul as enseadas do Ariró, do Bracuí, do Grataú, do Frade e do Mambucaba, além de inúmeras ilhas, como a Araraquara, a Sandri, a Comprida e a da Jipóia. A norte limita-se com o Planalto da Bocaina, incorporando pequena porção ao sul do município de São José do Barreiro.

A área apresenta duas formas de relevo distintas: uma de baixada, inundável, composta por relevo plano, próxima ao sopé da serra, e a outra representada pela Serra do Mar. Nas duas áreas, a pastagem se destaca como principal forma de uso da terra. A vegetação secundária, capoeira, ocorre indiscriminadamente, tanto na baixada como na meia encosta, em estágio médio e avançado, com alguns encraves remanescentes do cultivo de banana, e do reflorestamento de eucalipto em propriedades da empresa White Martins.

Próximo à foz do Rio Perequê, em área limítrofe com a AID- 5 km, próxima à vila residencial da Eletronuclear, conhecida como Mambucaba (Figura 16), mas já pertencente ao Distrito de Tarituba, município de Parati, encontra-se uma pequena mancha de restinga arbustiva e mangue, já bastante antropizada. Essa restinga apresenta-se fortemente impactada, na margem direita, pela atividade de turismo, destacando-se a presença de instalações avançadas do Hotel do Bosque, com vários quiosques. Na margem esquerda, observa-se conurbação, na forma de construções precárias, em extensão recente da vila histórica de Mambucaba.

Figura 16 - Vila Residencial Mambucaba - Entrada e, em segundo plano, vila operária.
Fonte: Science

Os grandes condomínios de luxo e os empreendimentos turísticos se assentam nesses ambientes. Destacam-se como áreas representativas desse tipo de ocupação do solo, aquelas ocorrentes na planície do Rio Mambucaba, na divisa entre os municípios de Angra dos Reis e Parati, situadas em terras do município de Angra dos Reis, como praia do Recife, Ilha do Jorge, às margens dos Rios Ariró, Japuíba, Bracuí, Caieira, Enseada de Porto Marisco e na cidade de Angra dos Reis.

8.2.4. Área de influência indireta- topo

Mantido o enfoque metodológico proposto para a análise, do regional para o local, as questões pertinentes à caracterização do uso e ocupação do solo serão tratadas a partir da macro visão da AII-50 km tendo como referência as coordenadas geográficas no centro projetado para o reator da terceira usina nuclear.

Esta área distribui-se em terras fronteiriças dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, caracterizadas, do ponto de vista fisiográfico, por exuberante cobertura vegetal, relevo acentuadamente movimentado, em sua face atlântica, e declividade suave no curto mergulho em direção ao Rio Paraíba do Sul, por sua margem direita, separando a Serra do Mar da Serra da Mantiqueira. A referida área abrange 14 municípios, compreendendo, no Estado do Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Barra Mansa, Mangaratiba, Parati, Rio Claro e Resende, e no Estado de São Paulo, Arapeí, Areias, Bananal, Cunha, Lorena, São José do Barreiro, Silveiras e Ubatuba.

A AII-50 km, apresenta-se com uma superfície de 7.854,103 km². A superfície formada pelos municípios inteiramente ou parcialmente contidos no círculo de 50 km de raio totaliza 9.203 km². A Figura 17 mostra as relações territoriais entre as unidades municipais que integram as mesoregiões vale paraibana paulista e sul fluminense, com a área de influência do empreendimento. Do cartograma, evidencia-se a representação, por hachuras, dos municípios que configuram a área em torno do empreendimento, destacando-se a situação de Angra dos Reis e Parati, no Estado do Rio de Janeiro e de Arapeí, Bananal e São José do Barreiro, no Estado de São Paulo, inteiramente contidos na área de influência. O município de Mangaratiba, localizado na mesoregião metropolitana do Rio de Janeiro, também foi considerado por sua inserção no círculo de 50 km.

A própria morfologia da área condicionou as formas de uso social predominantes atualmente: instalações para a infra-estrutura do turismo e de lazer; a unidade para a geração termonuclear da energia elétrica; terminais portuários para exportação e importação de produtos naturais e manufaturados; e o uso agrícola e florestal das parcelas do solo incorporadas ao processo produtivo. Formam as relações sociais de cunho econômico o comércio, a indústria e os serviços, de forma bem marcada territorialmente.

Figura 17 - Área de influência indireta com raio de 50 km
Fonte: Eletronuclear

As formas e estruturas espaciais da atualidade decorrem do processo histórico de ocupação e apropriação social do espaço regional. Iniciaram-se com a exploração dos recursos florestais pelos nativos e se aprofundaram com a chegada do europeu, o plantio da cana-de-açúcar e a produção de aguardente; o "caminho do ouro", associado ao tráfico de escravos e mercadorias, a lavoura cafeeira, no curso dos séculos XVIII e XIX, o plantio da banana, na área atlântica, e a pecuária leiteira, mais recentemente, no século XX. Com o declínio do uso agrícola das terras disponíveis, cresceram as atividades pecuárias, reduzindo-se a agricultura às lavouras de subsistência, resultando no estado atual de ocupação no setor econômico primário.

Do ponto de vista econômico-industrial, o momento presente encontra-se delineado pela implantação dos grandes empreendimentos industriais, iniciada há meio século, como o Estaleiro Verolme, o Terminal Marítimo da Baía da Ilha Grande, da Petrobras, e a geração termonuclear da energia elétrica por parte da Eletronuclear.

A modernidade da economia local encontra-se marcada pela indústria hoteleira, representada na região por investimentos diversificados, tais como: clubes de lazer e hospedaria; condomínios com lazer e serviços de hotelaria; e hotéis com serviços convencionais, de padrão internacional. A consolidação do segmento econômico que se caracteriza como o setor de serviços, em uma região naturalmente bela e de clima agradável, é dada pelos condomínios de alto padrão de acabamento arquitetônico e estilo de vida faustoso.

As formas e estruturas espaciais identificadas encontram-se vinculadas às funcionalidades e aos processos econômicos sumariados anteriormente, transformadores e, ao mesmo tempo, condicionadores das futuras transformações do espaço regional.

Os grandes projetos do século passado estimularam intensos fluxos de mão-de-obra que, pelo caráter temporário da construção das plantas industriais, foram seguidos pelo esvaziamento e a fixação residual de uma parcela das populações movimentadas, dando origem aos loteamentos vinculados às atividades industriais. As planícies associadas aos baixos cursos dos rios Jacuecanga, Monsuaba, Japuíba e Mambucaba acabaram se tornando o destino final das populações recém fixadas. O primeiro efeito observado, a partir desse movimento, é o da retração das atividades agrícolas, deslocadas das planícies aluvionares pelo processo de urbanização. Como conseqüência imediata, tem-se a valorização da terra e a ocorrência de conflitos.

Proprietários, diante da falta de oportunidades econômicas ao longo das décadas anteriores, abandonaram suas propriedades, retomando-as e, freqüentemente, as negociam, como os investidores do mercado imobiliário. Se esse movimento é discreto com a instalação do Estaleiro Verolme, acentua-se e ganha grandes dimensões com a construção da rodovia BR-101. Na esteira dos conflitos, agravando o quadro da especulação em torno da terra, ocorrem a implantação do projeto de geração de energia e a ampliação dos investimentos em turismo e lazer. Ressalta-se que essas ocorrências se superpõem no tempo e no espaço, tornando difícil ou mesmo impossível a explicitação dos efeitos de cada uma isoladamente.

O povoamento, centralizado nos grandes empreendimentos, acaba se mostrando disperso ao longo da costa, agravando o atendimento da infra-estrutura, uma vez que a dispersão encarece o estabelecimento das redes de serviços públicos.

Lia Osório Machado (MACHADO, 1995) chama a atenção para o fato desses investimentos se identificarem com projetos de acentuado gigantismo e isolamento, criando verdadeiros territórios de negócios, em que o controle e a responsabilidade acabam fugindo dos empreendedores, gerando conflitos sociais de toda ordem. Os territórios assim formados, superficialmente homogêneos em seu interior, acabam satelitizando um conjunto amplo de atividades de serviços e comércio, atraindo novos contingentes populacionais, em sua maioria de baixa renda, na perspectiva de ganho associado às ocupações mais permanentes. O resultado desse movimento acaba sendo o da incorporação de áreas ao território do empreendimento, marcadas por carências sociais diversas e urbanização precária.

O crescimento populacional experimentado pelo município de Angra dos Reis entre 1920 e 2000, da ordem de cinco vezes e meia, passando de 21.412 habitantes para 119.247, não pode ser considerado elevado em termos de Brasil ou da região do sudeste brasileiro. No período, o que se acentua é a urbanização. Até 1950, cerca de 34% do contingente populacional, se concentrava na área urbana, nas décadas seguintes, a população rural se retraiu, chegando o censo demográfico de 2000 a registrar 95,9% da população em áreas urbanas.

A alta taxa de urbanização não é explicada apenas pelo fator industrial. Certamente a diversificação da economia angrense responde pelo crescimento do emprego no setor de serviços e no comércio, tendência associada à economia urbana, não só no Brasil, mas em diversos outros países de economia semelhante ou mesmo mais vigorosa.

A instabilidade do mercado de trabalho agrava-se com um setor de serviços altamente dependente da presença de atividades industriais ou agrícolas estritamente locais, daí o caráter contraditório dos grandes empreendimentos. Por um lado, atraem mão-de-obra mais qualificada ou mesmo incentivam a qualificação da mão-de-obra local, como fez o Estaleiro Verolme na década de 1970; por outro lado, mostram-se auto-suficientes para os serviços da empresa.

Uma outra instabilidade pode ser apontada ao considerar-se, ou o isolamento assumido por esses empreendimentos, ou os seus vínculos mais estreitos com as populações locais, aumentando, neste caso, a dependência local ao futuro do empreendimento. Na região de Angra dos Reis, observa-se claramente esse fato, associado à falência da Verolme na década de 1980, quando os desarranjos sociais foram mais significativos, diante dos fortes vínculos da empresa com a população local. A estagnação do estaleiro causou desemprego e desajustes para os trabalhadores ativos, uma vez que somente se ocupavam quando havia trabalho. Tais desajustes levavam ao alcoolismo e ao consumo de outras drogas, aumentando a marginalidade e a violência. Ressalta-se que a crise da Verolme não estava isolada. Ao mesmo tempo, foram suspensos os trabalhos de construção de Angra 2 e diminuídos significativamente os investimentos públicos no setor rodoviário e de comunicações, agravando o quadro de desemprego na região, naquele momento especial.

O turismo, na forma e escala praticadas na região, mantém a característica espacial dos territórios de negócios, dadas as dimensões e o isolamento dos empreendimentos. Apenas para ilustrar, o Hotel do Frade e Golf Resort, localizado na foz e área imediata da planície do Rio do Frade, ocupa uma área de 170 milhões de metros quadrados.

A atividade turística gera um mercado de trabalho importante, embora com reflexos significativos na trama urbana, pois, ao conduzir, pelo isolamento, a formação de pequenos bairros nas imediações dos loteamentos de alta valorização, patrocina a ocupação dos terrenos pouco valorizados, normalmente em locais impróprios para construção.

Em resumo, a AII-50 km engloba três áreas distintas no tocante à forma de ocupação do solo. A primeira, as encostas íngremes voltadas para o interior e o Vale do Rio Paraíba do Sul, em que as matas e florestas ao longo de décadas foram totalmente devastadas para ceder lugar à cultura cafeeira; exaurida essa cultura, os campos foram transformados em pastagens, culminando com o tradicional trinômio da região sudeste, mata-agricultura-pastagem. A segunda, o Planalto da Bocaina, no Vale do Paraíba do Sul, na década de 1960, ocupada pelos projetos de reflorestamentos com Pinus sp. e, em menor escala, Eucaliptus sp., por iniciativa de grupos econômicos como o Madeirit e o Coroa Brastel. Hoje as áreas reflorestadas encontram-se em domínio de outros interesses econômicos que intensificaram a exploração da madeira. Finalmente, a terceira área caracterizada a partir da década de 70, com a construção do trecho Rio-Santos da rodovia BR-101, antes ocupada com o plantio da banana em meio a vegetação ainda bem conservada da baixada e áreas inundáveis, corresponde à intensificação dos processos de urbanização, com a ocupação indiscriminada das encostas e baixadas pela população de baixa renda, criando lugares que já ultrapassam em tamanho alguns centros históricos, caso do Parque Perequê, no Vale do Rio Mambucaba.

Assim, pode-se concluir que os remanescentes da cobertura vegetal original estão situados a meio caminho entre o litoral e o Vale do Rio Paraíba do Sul, justamente na parte que encerra o paredão mais íngreme e as maiores altitudes na Serra da Bocaina, compondo as áreas que devem ser preservadas. Desses remanescentes, destacam-se a floresta ombrófila densa submontana, apresentando em alguns trechos cobertura uniforme, a floresta ombrófila densa montana, também em alguns trechos com cobertura uniforme, a floresta ombrófila mista montana e os campos de altitude. Os demais tipos de vegetação que ocorriam nessa área foram substituídos por pastagens, vegetação secundária (capoeira) e reflorestamentos. A capoeira ocorre em vários estágios de sucessão natural, sendo predominantemente representada pela sucessão em estágio intermediário.

8.2.5. Tabelas das áreas de influência - topo

A pesquisa socioeconômica foi realizada tendo como referência territorial o setor censitário, unidade de coleta utilizada pelo IBGE para seus levantamentos estatísticos, que representa uma subdivisão do distrito. Portanto, é a análise intra e entre distritos formadores da área em estudo. Dos seis distritos, os formadores do município de Angra dos Reis, apenas dois pertencem a AID-5 km: parte de Cunhambebe, onde está localizada a CNAAA, correspondendo praticamente à localidade do Frade, e parte de Mambucaba, incluindo a Vila Histórica e a Vila Residencial da Praia Brava, onde se encontra a vila residencial de funcionários da CNAAA.

O Distrito de Cunhambebe participa da área de pesquisa com 12 dos 56 setores censitários, segundo divisão estabelecida pelo IBGE para o censo demográfico de 2000. Ali foram pesquisados 2.911 domicílios; já em Mambucaba, 729 foram pesquisados, seis distribuídos em setores, de um total de 21. Os demais setores estão incorporados à AID-15 km.

Os setores 4 e 5 do Distrito de Mambucaba correspondem à Vila de Praia Brava, vila residencial de funcionários da CNAAA. O setor 1 corresponde à Vila Histórica, que é a sede do distrito; o setor 2 corresponde ao condomínio das Goiabas, e o setor 3, aos condomínios de Barlavento e da Praia Vermelha. Dos setores pesquisados em Cunhambebe destacam-se: o setor 5, onde se localiza a CNAAA; os setores 6, 7, 8, 9 e 10, formadores da área conhecida como Sertãozinho do Frade; e os setores 3 e 4, onde se localiza o Condomínio do Frade. A região é conhecida como a localidade do Frade.Para esta análise, foi selecionado um conjunto de tabelas que contemplam os cruzamentos considerados necessários à descrição das estruturas demográfica, social e econômica da área em estudo. O levantamento estatístico realizado na pesquisa socioeconômica da AID-5 km inclui uma série de características referentes às unidades domiciliares - domicílios particulares permanentemente ocupados - e seus moradores, que constituem a população alvo da pesquisa.

Do total de domicílios existentes na AID-5 km (Tabela 18), 58,7% são ocupados, enquanto 21,3% são de uso ocasional; 8,9% encontravam-se vagos no período de realização da pesquisa; e 9,2% são unidades não residenciais.

Tabela 18 - AID-5 km - Caracterização dos domicílios visitados.

No Distrito de Cunhambebe, 19,6% dos domicílios são de uso ocasional, com concentração nos setores censitários 3 e 4 referentes aos condomínios do Frade (representando 58,7% dos domicílios de uso ocasional existentes em Cunhambebe). Em Mambucaba, 27,2% dos domicílios são de uso ocasional, 54,6% são ocupados, e 10,5%, vagos. Nos setores censitários 1 (Vila Histórica de Mambucaba), 2 (Condomínio das Goiabas) e 3 (Condomínio de Barlavento e da Praia Vermelha) concentram-se os domicílios de uso ocasional.

Os resultados da análise da AID-15 km indicam o intenso processo de urbanização, formador dos padrões espaciais que atualmente caracterizam o município de Angra dos Reis, fruto de um modelo de ocupação orientado, por suas dimensões de um lado físicas, e, do outro, pelos processos econômicos que caracterizam uma economia de base industrial e urbana. A esse contexto associa-se um estado de fragilidade social decorrente da inadequação dos investimentos em políticas sociais, diante da intensidade do crescimento da população, bem maior nos distritos diretamente afetados pela instalação da CNAAA. O fato de ser este um dos poucos casos em que a principal concentração urbana não se dá no distrito sede demonstra um reordenamento do espaço municipal, e o papel desempenhado pela CNAAA como fator de atração da população e de gestor do território municipal onde se localiza.

No entanto, quando se enfoca o setor censitário, percebe-se a alta concentração da população no espaço intra-distrital. Do total da população do segmento do distrito de Cunhambebe pertencente a AID-5 km, 67,7% encontram-se concentradas em apenas quatro setores censitários, 6,7,8 e 10, na área denominada Sertãozinho do Frade. Já em Mambucaba, esta concentração se dá apenas nos setores 4 e 5, que contêm os domicílios de Praia Brava (65,8%). Ao longo desta análise, pode-se perceber que a natureza dessas concentrações populacionais guardam significativas diferenças quando se comparam os padrões socioespaciais de cada um dos distritos.

A AID-15 km é formada pelos distritos de Cunhambebe e Mambucaba, pertencentes ao município de Angra dos Reis, e pelo Distrito de Tarituba, pertencente ao município de Parati. O distrito sede de Angra dos Reis, que é parcialmente cortado pelo círculo de afastamento crítico de 15 km foi integralmente, considerado na pesquisa, assim como o distrito sede de Parati.

O processo de estruturação da área da CNAAA se deu em um período de grande crescimento populacional, especialmente na área urbana. A dinâmica intra-municipal de Angra dos Reis e Parati é afetada por esse contexto.

A Tabela 48 revela um aumento da população urbana mais intenso nos distritos diretamente afetados pela instalação da CNAAA. O fato de ser este um dos poucos casos em que a principal concentração urbana não se dá no distrito sede, indica a necessidade de um reordenamento do espaço municipal. Já os percentuais referentes a Parati, indicam que o efeito do empreendimento nuclear foi pequeno para a reestruturação do município, que manteve como núcleo principal o distrito sede, e tem toda sua economia e organização orientada pelo status de patrimônio histórico.

Este estudo faz uma análise detalhada destas e outras questões relevantes para o reconhecimento do ambiente social e econômico da área de influência da CNAAA. Avaliando os contingentes populacionais, nota-se que a AID-15 km contava, em março de 2002, com um total de 115.202 habitantes, revelando uma densidade de ocupação domiciliar de 3,6 habitantes por domicílio particular permanente. Quando se amplia o foco para a análise intra-área de influência, observa-se que no Distrito de Cunhambebe foram contabilizados 54.674 habitantes, o que significa aumento de 27,5% em relação ao ano 2000, representando uma retração no ritmo de crescimento. Pode-se deduzir que essa desaceleração decorre da ausência de grandes empreendimentos, que atraem novos fluxos de população.

Em igual modo, pode ser analisado para o Distrito de Mambucaba, que apresentou em março de 2002 uma população de 18.724 pessoas, com 33,8% de crescimento entre 2000 e 2002. Já no Distrito de Tarituba no mesmo período, o aumento foi de cerca de 14%, embora este seja o menor distrito da AID-5 km quanto ao tamanho da população, que em 2002 foi estimada em 3.904 pessoas. No caso deste distrito, os valores correspondentes aos resultados da pesquisa compreendem a população urbana e rural, enquanto nos demais distritos pesquisaram-se apenas as áreas urbanas. Este procedimento, adotado para o Distrito de Tarituba, tem explicação na ocorrência de ocupações caracteristicamente urbanas em áreas rurais, portanto fora do limite urbano legal, o que é muito comum em pequenas localidades brasileiras, e, neste caso, é expressa pela existência de vilas residenciais da Eletronuclear.

Uma representação gráfica da evolução da população residente na AID-15 km, no período compreendido entre 1970 e 2002, é apresentada na Figura 18. Destaca-se a curva ascendente nos distritos de Cunhambebe e Mambucaba, enquanto que nos distritos sede de Angra dos Reis e Parati o comportamento é irregular e crescente, porém com taxas de aceleração menores. Tarituba por sua vez, apresenta uma tendência mais regular ao longo do período.


Figura 18 - AID-15 km - Evolução da população.
Fonte: IBGEA Tabela 19 e a Tabela 20 apresentam a projeção da população por grupos de idade, baseado na metodologia acima escrita, dos municípios de Angra dos Reis e Parati para o ano de 2025. Primeiramente as informações para o município de Angra dos Reis:

Tabela 19 - Projeção da População do Município de Angra dos Reis - RJ na Área de Influência da CNAAA para o ano de 2025

Agora para o município de Parati:

Tabela 20 - Projeção da População do Município de Parati - RJ na Área de Influência da CNAAA para o ano de 2025

Para cada uma das áreas de influência direta e indireta foi elaborado um mapa síntese para a distribuição da população residente por setor circular, dispostos segundo as direções principais da orientação em azimute, no plano do horizonte do centro previsto para o reator de Angra 3, definido pelo par de coordenadas curvilíneas: latitude sul de 23º00´31,23" e longitude oeste 44º28’10,20".

Os setores circulares foram definidos com a amplitude de 22º30’, iniciando-se por aquele que tem por bissetriz do ângulo do setor a direção da meridiana, de sorte a definir a orientação dos setores como sendo, Norte (N), Norte-Nordeste (NNE), Nordeste (NE), Este-Nordeste (ENE), Este (E), Este-Sudeste (ESE), Sudeste (SE), Sul-Sudeste (SSE), Sul (S), Sul-Sudoeste(SSW), Sudoeste (SW) Oeste-Sudoeste (WSW), Oeste (W), Oeste-Noroeste (WNW), Noroeste (NW), Norte-Noroeste (NNW), e fechando o círculo, Norte (N).

O mapa foi elaborado tomando-se o mapeamento básico realizado para a caracterização do uso e ocupação do solo, mapas síntese, na projeção transversa de Mercator para o Sistema Geodésico Brasileiro. Em sendo a projeção conforme, os círculos terão, na representação cartográfica, imagens circulares, o que garante a adequada visualização dos setores circulares sobre o mapa. Assim, a distribuição do contingente populacional, por setor circular, foi definida a partir das projeções formuladas para o setor censitário, a unidade territorial de coleta que referencia aos levantamentos estatísticos conduzidos pelo IBGE. A área do setor censitário, contida no todo ou parcialmente no setor circular, permitiu o cálculo de uma proporção de área, em relação ao setor circular, cujo número foi utilizado em primeira aproximação para o cálculo do contingente populacional, tomado no todo ou em parte para o setor censitário contido no setor circular. O número final para a proporção da população por setor circular emergiu da avaliação das áreas assumidas pelas manchas ou padrões espaciais da distribuição dos aglomerados humanos, sobre a representação cartográfica.

Para a divisão territorial adotada pelo IBGE, municípios e distritos, o Censo 2000, e a divisão em setores censitários para as áreas rurais e o distrito sede dos municípios abrangidos pelos círculos delimitadores das regiões de influência foi indicado uso em tabelas, conforme adiante. Daí, as linhas representadas foram obtidas em arquivos do IBGE, não correspondendo, necessariamente, ao reconhecimento dos órgãos estaduais competentes para a definição das lindeiras municipais e distritais. Os valores para as projeções da população residente podem ser encontrados nos seguintes mapas em anexos:

• Anexo 4 - Mapa de projeção da população para a AID-5 km;

• Anexo 5 - Mapa de projeção da população para a AID-15 km;

• Anexo 6 - Mapa de projeção da população para a AII-50 km;

Tais valores também podem ser vistos na:

• Tabela 21 - População residente, projeção decenal por setor circular - AID-5 km.

  Tabela 22 - População residente, projeção decenal por setor circular - AID-15 km.

• Tabela 23 - População residente, projeção decenal por setor circular - AII-50 km.

Segue no Box abaixo, como adendo, a metodologia da Projeção da População que foi base para as tabelas de projeção por setor circular.

Figura 19 -  Razão entre a população do município e do Estado do Rio de Janeiro,  segundo grupo etário - 2000
Fonte: Science - Levantamento Estatístico Amostral, 2002/IBGE - censo demográfico, 2000.


Figura 20 -  Razão entre a população do município e do Estado de São Paulo segundo grupo etário - 2000
Fonte: Science - Levantamento Estatístico Amostral, 2002/IBGE - censo demográfico, 2000.

Foram considerados em separado os setores censitários de distritos que apresentaram área em raio de influência em mais de uma categoria (AID5, AID15 e AII50). Nestes casos os conjuntos de setores na mesma categoria foram desagregados utilizando-se a distribuição observada no censo 2000. Dado o novo recorte dos setores censitários em 2000, a conciliação entre censos para uma projeção utilizando-se uma série temporal não é factível.

Para a desagregação do total de cada distrito em setores assumimos a mesma distribuição encontrada em 2000.

Tabela 21 - População residente, projeção decenal por setor circular - AID-5 km.

Clique aqui para visualizar a tabela 21

Tabela 22 - População residente, projeção decenal por setor circular - AID-15 km.

Clique aqui para visualizar a tabela 22

Tabela 23 - População residente, projeção decenal por setor circular - AII-50 km.

Clique aqui para visualizar a tabela 23

8.2.6. Histórico da ocupação territorial- topo

Investigações arqueológicas indicam que as "aldeias agrícolas indiferenciadas" prevaleceram em território brasileiro nos fins do século XV, antecedendo a chegada dos primeiros europeus (BUENO, 1998). Essas aldeias eram comunidades primitivas que combinavam a caça, a pesca, e a coleta, com uma agricultura incipiente. Eram grupos nômades ou seminômades, com baixo grau de diferenciação social, que não domesticavam animais, e dominavam técnicas agrícolas e artesanais rudimentares (RIBEIRO, 1987). Tanto as aldeias temporárias quanto as permanentes, apesar de algumas diferenças regionais, eram subdivididas em grupos que variavam de algumas centenas a poucos milhares de habitantes. O seminomadismo contribuía para o controle da natalidade, desestimulando a formação de proles numerosas.

Ao chegarem no Brasil, essas populações encontraram um território vasto, de natureza diversificada, e destituído de humanos, o que os permitiu expandirem-se em várias direções, desenvolvendo hábitos adaptados a ecossistemas em diversas latitudes: florestas tropicais, montanhas, lagos, rios e litorais oceânicos. Acredita-se que a ocupação humana do litoral brasileiro no Sudeste, especialmente no sul fluminense, ocorreu mais recentemente do que em outras regiões, ao norte ou a oeste, que serviam de caminho para diversas ondas migratórias (CROSBY 1996; DEAN 1995; e RIBEIRO 1987).

Relatos dos primeiros invasores ibéricos descrevem o vigor dos nativos, a boa saúde, a adaptação às terras, o conhecimento dos recursos naturais de seus territórios e a falta de interesse dos mesmos em explorá-los de forma intensiva e comercial. Não existiam estímulos a maiores esforços na produção de alimentos que não fossem os estritamente necessários à subsistência.

Os tupi predominavam em quase todo o litoral brasileiro de 1500 (DEAN, 1984; e NIMUEMDAJU, 1987). Eram migrantes recentes do interior do continente e chegaram ao litoral por volta do ano 1100. Essa dinâmica migratória, que continuou nos séculos seguintes, dificultou a estimativa do contingente populacional por parte dos colonizadores ou exploradores. Além destes desconhecerem a imensidão das terras brasileiras, muitas vezes tomavam um subgrupo pelo total ou vice-versa. Além disso, as estimativas regionais feitas pelos portugueses eram tendenciosas e influenciadas pelo parco conhecimento em relação aos povos indígenas. Calculou-se para os tupinambá uma densidade de 4,8 a 5,3 habitantes por quilômetro quadrado, não levando-se em consideração outras populações, como os goitacás, os maracajá e os goianás, não tão conhecidos, mas certamente tão numerosos como os tupinambá (DEAN, 1984).

Os tupi, que haviam trazido em sua cultura tecnologias agrícolas florestais, estavam, por volta de 1500, estabelecidos no litoral norte paulista e sul fluminense, e praticavam regularmente a coivara, uma variante da agricultura de queimada. Era a primeira e duradoura prática agrícola desenvolvida em todos os lugares da terra. A queima da densa biomassa vegetal das florestas tropicais libera para o solo grande volume de nutrientes, imediatamente aproveitados pelas novas plantas que se instalam após o fogo, naturalmente ou pela ação humana. A falta de instrumentos agrícolas metálicos, a rápida recuperação da floresta tropical e a disposição seminômade dos nativos fluminenses, faziam com que a exploração de cada lote agrícola durasse poucos anos, e de duas a cinco colheitas anuais.

Embora possa ser considerada racional, produtiva, e capaz de fornecer meios de subsistência para os povos que anteriormente dependiam da caça, da pesca e da coleta, a agricultura de coivara exige uma quantidade relativamente extensa de reservas florestais agricultáveis para cada aldeia. A capacidade do fogo de fertilizar a terra depende da quantidade de biomassa da flora primária acumulada e queimada, e esta, por sua vez, depende do tempo de crescimento espontâneo da floresta secundária (GOULDBLOM, 1992).

Da mesma forma que os goianás e os goitacás, os tupinambá do litoral passaram séculos queimando regularmente porções das florestas tropicais nativas, com o intuito de incorporá-las à agricultura. Do ponto de vista do impacto ambiental, o aspecto mais importante é dado pela forma com que é desenvolvida e praticada a agricultura dos tupis. A mata secundária, resultante da eliminação total ou quase plena da cobertura vegetal original, é uma floresta alterada e simplificada pela ação humana, quer os agricultores sejam tupis, europeus, ou africanos. Do ponto de vista ecológico, a floresta secundária apresenta um ecossistema muito menos rico em diversidade biológica. Nela, muitas das espécies da mata primária estão extintas ou temporariamente ausentes.

A nação portuguesa conseguiu colonizar ou controlar extensas regiões da África e longas rotas comerciais na Ásia, além de grande parte da porção oriental da costa sul americana. Não só controlou a estreita faixa litorânea, como aprofundou a exploração e a ocupação do interior continental, em notável expansão das terras que lhe couberam pelo Tratado de Tordesilhas, de 1494.

Esse ímpeto colonialista é explicado pelo seu domínio das tecnologias facilitadoras de explorações marítimas. Em curtíssimo prazo, os portugueses adquiriram e consolidaram os conhecimentos necessários para viagens a longas distâncias, além de técnicas e artes da exploração de litorais e suas adjacências.

Os portugueses foram os primeiros europeus a criarem formas estáveis de ocupação no continente americano. A fortuna era fácil e imediata com a exploração dos recursos minerais, o ouro e a prata. Eles haviam aprendido a identificar os vegetais, os animais e os minerais que tinham valor no mercado europeu. Além disso, sabiam conseguir e organizar trabalhadores escravos para as plantações de cana-de-açúcar que os europeus estabeleceram no continente americano.

O território brasileiro a partir de 1500 encontrava-se à mercê de intensa exploração mercantilista. O nordeste brasileiro sofreu a maior agressão ao ambiente natural já registrada em território brasileiro. Grandes extensões de áreas florestais foram extintas, em decorrência da monocultura canavieira.

Os colonos europeus absorveram conscientemente a coivara, uma prática tecnológica dos indígenas que classificavam como primitiva, adaptando-a às culturas de exportação. A coivara dos portugueses mostrou-se altamente predatória para as florestas brasileiras, pois tinha como premissa a lógica mercantilista, o que a tornava incompatível com a capacidade de regeneração natural do ecossistema. Eles queimavam as florestas, limpavam o terreno, introduziam a cana e a exploravam à exaustão as terras. Depois a abandonavam. Matas, fauna, rios, mananciais, estuários, solos, e homens - europeus, africanos e nativos do nordeste úmido - foram massacrados pelo complexo latifundiário monocultor e escravagista da cana (FREYRE, 1985).

As transformações observadas não foram, no instante da colonização, iguais para todo o território litorâneo. A natureza de algumas regiões, como o sul fluminense, mostrou-se mais frágil à monocultura. A ecologia fluminense, levemente alterada no curso do século XVI pelas pequenas feitorias, vilas e fazendas européias, experimentou enormes agressões, partindo: das fazendas e dos engenhos de cana-de-açúcar, ao final do século; das rotas de mineração entre os portos costeiros e as Minas Gerais, no século seguinte; e, finalmente, das atividades intensamente degradadoras do meio ambiente, associadas às fazendas de café do século XIX.

Esses três fatores definiram, a partir de 1600, o padrão de uso intensivo dos recursos naturais, e contribuíram para a ocupação européia e africana do território fluminense, deslocando e eliminando de forma agressiva as populações nativas.

Em janeiro de 1502, dia de Reis, os primeiros exploradores chegaram a uma ampla enseada, que denominaram, pelo santo do dia, como era o costume (BUENO, 1998), de Angra dos Reis. A baía era marcada por uma grande ilha, tão próxima ao continente que, no início, chegou a ser confundida com ele. Era a Ilha Grande. E foi exatamente ali que os portugueses fundaram o primeiro núcleo europeu na área, com o objetivo de apoiar as expedições de patrulhamento e exploração costeira.

As primeiras residências fixas de Angra dos Reis ocorreram por volta de 1556, segundo registros da época. Em 1560, a localidade de Angra dos Reis foi fundada oficialmente, cinco anos antes da Cidade do Rio de Janeiro. Em 1593 foi elevada à categoria de distrito, e em 1608, à condição de vila, com o nome oficial de Vila de Angra do Reis Magos da Ilha Grande. Finalmente, no período de 1617 a 1624, consolidou-se a sua mudança definitiva para o atual sítio da cidade de Angra dos Reis, recebendo a designação de Nossa Senhora da Conceição de Angra dos Reis da Ilha Grande. Somente em 1835, por força do desenvolvimento urbano provocado pela cultura do café e pelo tráfico negreiro, foi elevada à categoria de cidade, passando a se denominar simplesmente Angra dos Reis.

Em 1749, Angra dos Reis era uma cidade florescente, com intenso movimento portuário; cerca de 15 engenhos e diversas destilarias produziam grande quantidade de açúcar, melado e aguardente. Pouco depois, na tentativa de coibir o contrabando crescente na região, a coroa portuguesa ordenou que toda a produção mineira fosse exportada apenas pelo porto da cidade do Rio de Janeiro. A restrição, embora abrandada posteriormente, colocou o Porto de Angra em declínio, nunca mais recuperando a sua vantagem em relação ao do Rio de Janeiro - capital (LIMA, 1974).

No entanto, Angra já vinha perdendo importância regional em meados do século XVII, com a valorização da Vila de Parati como porto de intercâmbio com o Rio de Janeiro.O Porto de Parati interligava-se com o Caminho dos Goianases, uma via terrestre que levava à Vila de Piratininga, fundada em 1554, sem passar por São Vicente.

O caminho largamente utilizado pelos povos nativos em suas migrações, entre o litoral sul fluminense e o Vale paulista do Rio Paraíba do Sul, foi então retrilhado, desta vez em função dos fluxos dos negócios coloniais.

Parati foi fundada oficialmente em 1646, e em 1660 foi elevada a distrito, recebendo o nome de Vila de Nossa Senhora dos Remédios. No entanto, somente em 1667 seria alçado à categoria de vila.

A fase de maior crescimento de Parati ocorreu por volta de 1700, com o intenso movimento na primeira trilha a ligar, regularmente, o litoral sul fluminense e o Vale do Paraíba do Sul. Por ali passavam escravos, comerciantes, funcionários do governo, equipamentos e suprimentos, além de animais. Em 1703 foi instalado pelo governo colonial uma casa de fundição, que recolhia todo o ouro extraído das Minas Gerais. Parte substancial do ouro extraído nos primeiros anos da febre mineradora passou por Parati, com destino à metrópole.

A sinuosidade e os fortes declives no trajeto do Caminho dos Goianases, associados aos riscos da pirataria praticada na navegação entre Parati e o Rio de Janeiro, levaram a Coroa a incentivar, e posteriormente assumir, a construção de uma via alternativa, que ligasse por terra, diretamente, as Minas Gerais com o litoral. A obra iniciou-se em 1698 e foi concluída em 1754. Desenvolvida paralelamente ao litoral, na porção norte do atual município de Angra dos Reis, na escarpa Vale paraibana da Serra do Mar, ficou conhecida, a partir de 1728, como o Caminho de São Paulo. A abertura dessa rota significou a desarticulação das atividades econômicas de Parati e suas adjacências.

Apesar das grandes distâncias envolvidas e da acidentada morfologia do terreno que separava os centros de interesse econômico, o dinamismo do distrito mineiro afetou definitivamente os padrões de ocupação humana e de consumo dos recursos naturais em terras fluminenses. Além da planície costeira, a Serra do Mar e o Vale do Rio Paraíba do Sul foram afetados pela mineração, com o ir e vir por trilhas permanentes, agora intensamente transitadas, que ligavam o litoral ao distrito mineiro.

A mineração atingiu o seu clímax entre 1741 e 1761. Com o seu declínio, mineradores transformaram-se em fazendeiros, transferindo capital, escravos, e capacidade empreendedora para o cultivo do café, um negócio altamente lucrativo que, no entanto, seria instrumento de intensa devastação.

As trilhas de tropas de burros que supriam as Minas Gerais e cortavam transversalmente o Vale do Paraíba do Sul despertaram a atenção dos ex-mineradores, que notaram o clima e o solo propícios para o cultivo do café, ao contrário das terras mineiras, que, além de tudo, eram distantes dos portos exportadores. Passaram então a ocupar intensamente a porção ocidental do Vale e suas terras florestadas, iniciando uma onda de destruição que só teria fim cerca de 160 anos depois.

As plantações de café afetaram de forma direta e radical os ecossistemas e as paisagens fluminenses. Os impactos causados foram de magnitude jamais alcançada por qualquer outra atividade, embora também tenham sido grandes aqueles causados pela cultura canavieira nos Campos dos Goytacazes e em outros trechos da planície litorânea.

As florestas primárias nas mesorregiões sul fluminense e do Vale do Paraíba paulista, em mais de 250 anos de ocupação portuguesa e alguns milhares de anos de movimentação indígena, pouco haviam sido alteradas. No entanto, apenas sete décadas - de 1790 a 1860 - foram suficientes para destruir cerca de 25.000 km² de matas nativas e secundárias, dando lugar ao plantio do café. Encostas íngremes e morros foram devastados; o húmus foi exaurido; os processos de rebrotamento espontâneo da flora, inibidos; os rios foram assoreados, perderam a navegabilidade e, em muitos trechos, tornaram-se impróprios para qualquer utilização humana; nascentes secaram, espécies vegetais e animais foram extintas (DEAN, 1995).

A rede de trilhas, caminhos e estradas implantadas durante o movimento das Minas Gerais, permitiu convergir para Angra dos Reis a produção cafeeira do sul de Minas, de Barra Mansa e, mais modestamente, de Resende, transformando o Porto de Angra no segundo maior do Brasil meridional em meados do século XIX. Por ali, não só escoava a produção cafeeira do médio Vale do Paraíba e das planícies costeiras, como também se desenvolvia o intenso tráfico negreiro, estimulado pela necessidade de mão-de-obra para a lavoura.A região de Angra dos Reis contribuía com cerca de 5 a 10% do volume da produção cafeeira do Estado do Rio de Janeiro.

Parati viveu quase um século de estagnação, rompido quando o café, em alguns pontos do Vale do Paraíba do Sul, alcançou o máximo de sua produção, por volta da década de 20 de 1800. O Caminho dos Goianases foi reativado, e Parati chegou a ser caracterizado como o terceiro porto mais importante, atrás dos de Angra dos Reis e do Rio de Janeiro. No entanto, esse período durou apenas até a construção da ferrovia D. Pedro II, em 1864, ou, no máximo, até a libertação dos escravos, em 1888.

Ainda na primeira metade do século XIX, competindo com os portos de Angra e Parati, foi instalado o Porto de Mangaratiba, por iniciativa de José de Souza Breves, possivelmente um dos mais poderosos cafeicultores do Brasil. Outros pequenos portos desenvolveram-se nas pequenas planícies de Angra, sendo notáveis aqueles instalados na foz dos rios Jurumim, Ariró, Itanema, Frade e Mambucaba, e no Abrão, situado na Ilha Grande, cujas terras também foram tomadas pelo café.

Mambucaba, elevada à paróquia em 1809 e à freguesia, em 1811, dominava a produção de cana-de-açúcar, para a indústria de aguardente, e a de café, arroz e mel, entre outros alimentos. Em 1830, tornou-se ativo porto negreiro, chegando a ocupar o segundo lugar em importância regional, depois de Angra dos Reis.

A construção da Estrada de Ferro D. Pedro II, ligando o Rio de Janeiro a São Paulo, foi o fator de impacto mais imediato ocorrido na região de Angra dos Reis, pois rompeu com antigos parâmetros de localização e velocidade; mexeu com o espaço e o tempo, deixando para trás velhas trilhas e estradas de chão, com suas tropas de burros, cavalos e liteiras. A rede de caminhos perdeu o seu papel de transporte dominante, embora continuasse a ser utilizada por algum tempo (MACHADO, 1995).

A ferrovia contribuiu também para a derrocada da estrutura portuária estabelecida na planície litorânea, iniciada com a queda no movimento do tráfico negreiro, a partir de 1850, face às restrições impostas pela Inglaterra ao transporte transatlântico de escravos. Simultaneamente, na produção cafeeira, as terras já manifestavam cansaço. Acostumados ao lucro fácil e ao consumo de luxo, os grandes produtores de café criaram uma estrutura agrária pouco diversificada, de monocultura, e monopolizadora do espaço geográfico, portanto frágil na capacidade de superar a crise da mão-de-obra e a queda da produtividade.

Em franca decadência econômica e isolada, a região sul fluminense inicia mais um século, agora sob um governo republicano.

No início da era republicana e por todo o começo do século XX, o café brasileiro dominou os mercados mundiais, atingindo cerca de 70% da produção total, e a preços convidativos. Esgotados os solos fluminenses, a "onda verde" do café seguiu para o sul de Minas Gerais e São Paulo, na divisa com o Paraná. Era um espaço ocupado por florestas primárias e capoeiras. Em função do café, abriram-se ferrovias, surgiram e cresceram as cidades e o Porto de Santos, e a antiga Piratininga, há muito denominada São Paulo, cresceu espantosamente. A economia brasileira iniciava o processo de industrialização.

Manuel Ferraz de Campos Salles foi o primeiro presidente do século XX, e o segundo civil e paulista. O seu período assinala consideráveis investimentos estrangeiros em território nacional. Concedeu a empresas de outros países arrendamentos de estradas de ferro e de serviços públicos, que na época mostravam-se deficitários. Esse programa de governo resultou, apesar de uma maior dependência econômica, o crescimento material do país, relacionado à modernização das instalações portuárias, à obras urbanas, à linhas férreas, e, assumindo papel especial no crescimento econômico, às usinas geradoras de energia elétrica a partir do represamento de águas pluviais.

O terceiro presidente civil, Rodrigues Alves, também paulista, foi eleito para governar de 1902 a 1906, encontrando o país pacificado e financeiramente normalizado, mantendo-se estável durante todo o seu governo. Nesse período, acentuaram-se o desenvolvimento das indústrias e a ampliação da malha ferroviária. A região do Vale do Paraíba passou a buscar na pecuária leiteira a compensação pelas perdas com o retraimento da lavoura cafeeira. Algumas poucas áreas começaram a apresentar um pequeno grau de recuperação florestal, com a formação de capoeiras.

Os dois períodos presidencialistas seguintes não foram tão bem sucedidos, face aos desarranjos sociais internos e à conjuntura internacional. Oito anos depois, elegeu-se Wenceslau Braz, para governar de 1914 a 1918, período marcado pela Primeira Guerra Mundial. Em decorrência dos bloqueios marítimos que impediam o fluxo de produtos manufaturados para o Brasil, surgiram no país diversas indústrias, cujos proprietários, em sua maioria, eram imigrantes europeus chegados nos últimos anos. O surto industrial atingiu significativamente os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Apesar da guerra, ou por causa dela, ao término da administração de Wenceslau Braz, o país encontrava-se em melhor situação do que antes do seu início.

Em 1914, iniciou-se a reativação do núcleo urbano de Angra dos Reis, com a instalação da Escola de Grumetes, transformada, em 1952, em Colégio Naval. No entanto, a região não mereceu maiores atenções, até que, em 1920, cogitou-se a abertura de um ramal ferroviário para o porto de Angra, por iniciativa dos investidores mineiros, que buscavam alternativas para diminuir as despesas com importações e exportações pelo Porto do Rio de Janeiro. Por outro lado, instalaram-se na região de Barra Mansa algumas indústrias de alimentos, que se beneficiariam com o ramal ferroviário, na obtenção de matéria-prima, principalmente o trigo, e na distribuição dos produtos para outras praças. Para Angra dos Reis, era a oportunidade de recuperar o seu papel de uma instalação portuária dinâmica. O novo ramal ferroviário, concluído em 1932, começava em Patrocínio, passava por Uberaba, Belo Horizonte, Barra Mansa e Rio Claro. Porém, não teve maiores significados para a economia de Angra dos Reis, pois o movimento portuário motivado pela ferrovia limitou-se a transportar o trigo importado para beneficiamento no Moinho Santista, em Barra Mansa.

Nesse mesmo período, os automóveis, que até então tinham a circulação praticamente restrita às áreas urbanas, passaram a trafegar intensamente, carregando pessoas e mercadorias por estradas de rodagem.

A partir de 1930, até 1945, o Brasil conhece a Era Vargas, que iniciou o estabelecimento de indústrias de base no país, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em 1940, e, simultaneamente, a Companhia Belgo Mineira e as usinas de Monlevade. Nessa época, começa a recuperação portuária e econômica de Angra dos Reis, servindo à exportação e à cabotagem do aço produzido em Volta Redonda.

Em 1947, durante o governo do Presidente Dutra, concluíram-se a abertura e a pavimentação da estrada de rodagem, permitindo a ligação entre o município de Angra dos Reis e a rodovia Rio - São Paulo, atual RJ-155, e resgatando a interação regional estabelecida pelos índios brasileiros e continuada pelo processo colonizador.

Parati experimentaria a retomada da integração regional poucos anos depois, na década de 50, quando foi finalmente ligada à cidade de Cunha, no Estado de São Paulo, por uma estrada rodoviária sinuosa e íngreme.

A topografia acidentada, até mesmo agressiva, da região sul fluminense, além dos solos ácidos e rasos, combinados com a recente estagnação econômica, contribuíram para atenuar as pressões humanas sobre a flora e a fauna, permitindo a preservação e a recuperação naturais de significativas parcelas da mata atlântica.

Durante muito tempo, áreas florestadas continuaram a ser incorporadas ao processo produtivo e de urbanização, sem que aparecesse uma política que buscasse, ao menos, recuperar as áreas atingidas pelo turbilhão econômico desenvolvimentista do café e da incipiente agroindustrialização. Tardiamente, em comparação com outros países, o Brasil começa a despertar para a preservação dos seus ambientes e recursos naturais, criando, ainda sob o governo de Getúlio Vargas, em 1937, o Parque Nacional de Itatiaia (PNI), e, em 1939, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos (PNSO).

Embora tenha sido oportuna a criação dos parques nacionais, há de se ressaltar que tal iniciativa não teve qualquer motivação ambientalista. Os idealizadores dos primeiros parques privilegiavam o lazer, a atração de turistas nacionais e estrangeiros, e os programas de pesquisa científica, à integridade da paisagem ou do ecossistema. Para a construção do PNI, do PNSO, bem como dos parques nacionais da Tijuca (PNT) e da Serra da Bocaina (PNSB), por exemplo, as justificativas basearam-se no mesmo fator: as distâncias em relação aos principais centros urbanos.

Em 1952, por iniciativa do Ministério da Agricultura do governo Vargas, é estabelecido, em terras altas do município de Angra dos Reis, o Núcleo Colonial Senador Vergueiro, atraindo milhares de colonos e trabalhadores sem terra a esse trecho, relativamente pouco ocupado, da vertente atlântica da Serra do Mar. Os solos paupérrimos incumbiram-se de destruir as ilusões de que se pudesse desenvolver uma agricultura estável na área. Os técnicos do ministério, diante do desastre esboçado, estimularam os colonos a plantar espécies arbóreas de interesse comercial, porém estranhas à flora brasileira. Em uma outra tentativa de consolidar o projeto de colonização, esse mesmo ministério manteve uma pequena chácara, onde se plantavam, em caráter experimental, árvores frutíferas de climas temperados, como maçã, pêra e nozes. A iniciativa durou 14 anos, encerrando-se, em 1968, com a total falência do projeto.

Em 1940, iniciou-se a plantação de bananas em escala industrial, para abastecer os mercados do Rio de Janeiro e de São Paulo, ocupando e desmatando extensas áreas de capoeiras e florestas secundárias existentes ao longo da década de 50. As encostas íngremes e os solos rasos demonstraram mais uma vez a inviabilidade de qualquer projeto que privilegiasse a destruição da floresta úmida. O regime de chuvas e a retenção de água pelo solo provocaram grandes deslizamentos nas encostas atlânticas, impossibilitando a exploração comercial do plantio da banana. Nas intensas precipitações ocorridas nos anos de 1966 e 1968, ocorreram inúmeros deslizamentos, inclusive com perda de vidas, soterradas em encostas ocupadas por bananais.

O governo de Juscelino Kubitschek, de 1955 a 1960, estabeleceu dentre suas metas básicas o desenvolvimento das indústrias automotiva e naval. Pressionado pelo Ministério da Marinha, que desejava criar um pólo industrial naval no Estado do Rio de Janeiro, como uma forma de compensar a mudança da capital para o planalto central do país, apoiou politicamente a instalação, em 1959, do Estaleiro Verolme, na foz do Rio Jacuecanga, por iniciativa de um grupo de investidores holandeses.

Antes mesmo do primeiro contrato para a construção de um navio, cerca de 4.000 empregos foram criados para erguer as instalações industriais, beneficiando a população local e adjacente. O estaleiro estimulou também investimentos nas pequenas indústrias metalúrgicas e mecânicas de Volta Redonda e Barra Mansa, que passaram a produzir peças e componentes para a indústria naval.

Em 1970, o Estaleiro Verolme, em conjunto com outras empresas, criou o Centro Regional de Educação e Trabalho, transformando o perfil da mão-de-obra local. Contudo, o maior impacto causado pelo empreendimento traduziu-se no desenvolvimento urbano da planície do Rio Jacuecanga e da cidade de Angra dos Reis.  Inúmeros bairros foram criados, incorporando antigas áreas agrícolas, e expandiram-se as atividades comerciais e de serviços. Por outro lado, a administração pública mostrou-se incapaz de desenvolver a infra-estrutura de saneamento demandada pela acentuada urbanização.

Desde 1964, uma série de iniciativas vinham transformando completamente a região sul fluminense. Em 1966, o centro urbano de Parati foi declarado "monumento nacional", com o objetivo de preservar a arquitetura barroca, famosa nacional e internacionalmente. O mesmo ato determinou a proteção das áreas florestadas ao redor do centro histórico. A arquitetura colonial de Parati consolidou-se como ponto de atração turística nacional e estrangeira, garantindo o acesso pela sinuosa estrada de Cunha.

Em 1969, em ação intempestiva, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), considerou a área próxima a Parati como prioritária para a desapropriação com fins de reforma agrária. Centenas de famílias de posseiros aportaram à região em poucos meses, gerando forte tensão social. Na tentativa de encaminhar a solução para as questões suscitadas, em outro sentido, o mesmo instituto, extrapolando suas atribuições legais, propôs a criação da Reserva Biológica de Parati, embora não tivesse mandato para tanto. A ação acabou sendo regularizada no início de 1971, com a criação do PNSB.

A população de Angra dobrou entre as décadas de 50 e 60, antecipando-se à dinâmica das transformações que teriam início em 1972, com a construção da BR-101, ligando o trecho litorâneo Santos-Parati-Angra dos Reis-Rio de Janeiro. A obra foi concluída em 1974 e empregou cerca de 2.500 pessoas. Sua construção estimulou uma das mais recentes atividades econômicas do mundo contemporâneo, o turismo.

Apesar dos atrativos naturais da região, esse movimento não foi espontâneo, mas fruto de deliberada política institucional, conduzida pela Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), a partir da década de 70. Em sua concepção original, o projeto turístico objetivava atrair os investimentos da população de mais alta renda das cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, além de investimentos internacionais. Porém, o projeto saiu do controle da estatal, assumindo contornos industriais, com a diversificação dos empreendimentos. A indústria do turismo, com seus hotéis, marinas, condomínios e loteamentos, não só modificou por completo a paisagem costeira, como tornou-se o principal agente transformador do ambiente natural da região. Mangues e restingas foram aterrados para dar lugar a condomínios de alto luxo; a cobertura vegetal foi removida, cedendo espaço às construções.

O município de Angra dos Reis foi escolhido para abrigar a primeira usina nuclear de energia elétrica, atendendo à concepção geopolítica dos investidores. Em 1972, atribuiu-se a Furnas Centrais Elétricas S. A. a construção de Angra 1, em território do então distrito de Mambucaba. Em 1976 iniciou-se a construção da segunda usina, Angra 2, que, assim como a primeira, enfrentou uma série de transtornos e paralisações. Angra 1 entrou em operação em 1982. No ano seguinte, as obras de Angra 2 foram interrompidas, sendo retomadas somente em 1991, e iniciando suas operações apenas no ano 2000, com atraso de pelo menos uma década. Na gestão do empreendimento, a unidade de geração de energia termonuclear de Furnas acabou fundindo-se com a Nuclen Engenharia e Serviços S.A., dando origem, em 1997, à Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear).

Em 1977, por iniciativa da Petrobras, o Porto de Angra dos Reis teve suas instalações ampliadas e sua operação diversificada, com a implantação do Terminal Marítimo da Baía da Ilha Grande (TEBIG), instalado em Jacuecanga, na Ponta do Leme. O novo terminal foi criado especialmente para movimentar cargas líquidas de óleo bruto e processado, principalmente óleo Diesel, vindos do exterior em transbordos para o transporte de cabotagem, para o abastecimento das refinarias e distribuidores na costa brasileira.

Ao final do século XX, a região sul fluminense, perfeitamente integrada ao processo produtivo nacional, apresentava os problemas típicos das áreas impactadas pelos grandes projetos governamentais e privados: notáveis desequilíbrios sociais, agravados pela indústria do lazer; carências educacionais e na saúde pública; tensões decorrentes da fragilidade das estruturas fundiárias local e regional; urbanização exacerbada; e finalmente, a perspectiva, desejada e temida, da ampliação da base produtiva e territorial de alguns dos empreendimentos estabelecidos na área.

8.2.7. Fluxos migratórios atuais - topo

A população não natural da AID-15 km totaliza 53.057 pessoas, representando 46% dos habitantes da área, com uma distribuição eqüitativa entre homens e mulheres. Como esperado, a distribuição da população residente nos distritos-sede de Angra dos Reis e Parati é predominantemente formada por pessoas naturais dos respectivos municípios, com participações de 68,3% e 70,9%, respectivamente (Figura 21).

Quando se consideram os distritos, destaca-se Cunhambebe, onde 51,9% dos habitantes se declaram naturais do município de Angra dos Reis. Entre os moradores em domicílios particulares permanentes, 47% residem na AID-15 km ininterruptamente há mais de 11 anos, tempo suficiente para concluir que se trata de uma população que fixou raízes na região.

Os dados apresentados na Tabela 24 indicam, ainda, que houve uma diminuição na taxa de migração para a região no médio prazo, pois em torno de 20% dos imigrantes mudaram-se para a área entre seis e dez anos atrás, coincidindo com o desaquecimento da economia de Angra dos Reis e adjacências. Percebe-se ainda que, recentemente, esse fluxo aumentou, apresentando uma taxa de imigração de 33% nos últimos cinco anos. Esse comportamento é o mesmo em todos os distritos que compõem a área em estudo e para ambos os sexos dos moradores.

Figura 21 - Distribuição da população residente na AID-15 km, segundo a naturalidade.
Fonte: IBGE

Tabela 24 - AID-15 km, Angra dos Reis - População não natural do município, março de 2002

Mambucaba (66,5%) e Tarituba (65,1%) são os distritos onde ocorre a maior concentração de pessoas não naturais do município de Angra dos Reis e de Parati, respectivamente. Considerando que são nestes distritos que se localizam as vilas residenciais dos funcionários da Eletronuclear e que o início da construção do empreendimento de Angra 1 ocorreu no Distrito de Mambucaba, estes percentuais se justificam pela presença dos atuais funcionários e daqueles remanescentes do processo de construção do empreendimento.

É feita a seguir uma análise dos residentes não naturais, face à relevância da sua participação na AID-15 km. Quanto ao principal motivo da imigração deste segmento da população residente na AID-15 km, destaca-se aquele relacionado à família, independentemente do tempo ininterrupto de residência em Angra dos Reis ou Parati (Figura 22).

A Tabela 25 demonstra a pressão exercida sobre a infra-estrutura de Angra dos Reis, por um fluxo crescente de população atraída pelo mercado de trabalho, cada vez mais incapaz de absorver a mão-de-obra excedente dos empreendimentos anteriores e sem qualificação para as atividades que vão caracterizar os anos 80, ligadas à indústria do turismo.

Figura 22 - AID-15 km - Distribuição da população não natural segundo motivo de imigrar.
Fonte: IBGE

Tabela 25 - AII-50 km - Migração proveniente da região Sudeste, 1970-91

Os municípios de Barra Mansa e Resende, guardando-se as devidas proporções, também tiveram um crescimento populacional expressivo entre as décadas de 70 e 80. Porém, o fluxo migratório para o município de Angra dos Reis manteve-se crescente no período seguinte, de 80 a 91, conforme demonstra a Figura 23.

Figura 23 - AII-50 km - Movimento migratório proveniente da região Sudeste.
Fonte: IBGE

O principal movimento migratório, proveniente de todas as regiões brasileiras,  dentro da AII-50 km, aconteceu no período 70-80, momento de grande movimento nacional pró-indústria observado no país, como indica a Tabela 26.

Tabela 26 - AII-50 km - Migração proveniente das macrorregiões brasileiras, 1970-91.

O fluxo migratório dentro da área de influência, no período 80-91, pode ser observado na Figura 24 e na Tabela 27 e Tabela 28. Considerando que a decisão de migrar está fundamentalmente calcada na relação custo / benefício, podem-se classificar os municípios da área de estudo segundo duas importantes variáveis - o período de atração pela capacidade de oferecer melhores condições de vida e a repulsa, provocada pela escassez na oferta de postos de trabalho para mão-de-obra não qualificada. Em 1980, os municípios que apresentavam balanço líquido positivo foram Resende, Angra dos Reis, Lorena e Ubatuba.

Figura 24 - AII-50 km - Balanço migratório intermunicipal.
Fonte: IBGE

Tabela 27 - AII-50 km - Migração intermunicipal, 1980.

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Tabela 28 - AII-50 km - Migração intermunicipal, 1991

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8.2.8. População Flutuante- topo

Segundo definição, entende-se por população flutuante, todos os indivíduos/famílias que ocupam, ou podem ocupar os domicílios de uso ocasional, de usos sazonais, incluindo-se ainda nesta reserva de domicílios aqueles que estão em situação para venda ou aluguel. Uma segunda componente de população flutuante corresponde aos indivíduos alojados em unidades hoteleiras ou similares (como parques de campismo).

No caso do território aqui objetivado, onde o turismo exerce grande influência na economia, principalmente no litoral norte de São Paulo e na região da Baía da Ilha Grande, a população flutuante chega a se equiparar ou até superar a população residente. De acordo com o Censo Demográfico de 2000, 20,8% dos domicílios de Angra dos Reis estavam destinados ao uso ocasional.

No que tange aos estabelecimentos de unidades hoteleiras, o município de Angra dos Reis dispõe de 72 estabelecimentos de hospedagem, com 3.764 leitos, adicionando-se mais 56 pousadas na Ilha Grande.  Parati conta com 164 estabelecimentos de hospedagem, totalizando cerca de 5.580 leitos, aproximadamente. Isso demonstra que os setores hoteleiros, voltados para o turismo, merecem destaque nesses municípios mostrando a importância das atividades deste setor.

Na verdade, o desenvolvimento do turismo de segunda residência e o crescimento desordenado da malha urbana em todos os municípios atravessados pela BR-101, principalmente, em Angra dos Reis, causou excessivo parcelamento do solo e um verdadeiro colapso na infra-estrutura de abastecimento, saneamento, deposição de resíduos sólidos, estrutura viária e serviços públicos em geral.

Apesar do intenso fluxo de turistas, de acordo com o Centro de Informações de Angra dos Reis, é sensível a queda do número de visitantes no município, entre 1994 e 2001 conforme ilustra o gráfico 5 a seguir. Vários são os motivos associados a esta redução, no entanto, a prefeitura reconhece que entre eles, está a falta de um controle interno do movimento destes turistas, desde a sua chegada até o momento de saída do município. Até o presente, não existe um controle mais rigoroso, faltando inclusive, junto à rede hoteleira, a identificação da origem do turista, o tempo de permanência e o destino dos mesmos no município.

Figura 25 - Evolução do número de visitantes no período de 1994 a 2001 em Angra dos Reis
 Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Indústria, Comércio e Turismo do município de Angra dos Reis. 2002.

O comércio local está relativamente estruturado para receber todo tipo de turista, com grande variedade de hotéis e instalações para todos os níveis econômicos, inclusive os mais sofisticados, que conta com cinco hotéis de grande porte.

Entre as principais atividades de lazer mais procuradas pela população flutuante destacam-se os passeios de saveiro e lancha, as trilhas ecológicas, o rapel, e o circuito de praias. Neste sentido, as áreas mais procuradas por esta população no município de Angra dos Reis são o centro do município, o Bracuí, o Frade e a Vila do Abraão, na Ilha Grande, de acordo com a Tabela 29.

Tabela 29 - Principais atividades e áreas de lazer procuradas pelos turistas no município de Angra dos Reis

A Tabela 30 demonstra o número de domicílios ocupados, de uso ocasional e coletivo na AID 15. Segundo o IBGE, toda a AID 15 possui 33.851 domicílios englobando os tipos mencionados acima. Destes cerca de 15% são destinados ao uso ocasional. O maior número deste tipo de domicílio (ocasional, portanto adepto à população flutuante) se concentra no Distrito de Cunhambebe. Isto pode dizer que o número de hotéis, parques de campismo ou casas para alugar ou vender se concentra nesta unidade territorial.

Tabela 30 -  Setores Censitários, Número de Domicílios Ocupados, de Uso Ocasional e Coletivos na AID15, 2002.

As tabelas que se seguem apontam a infra-estrutura turística do município de Angra dos Reis bem como um calendário de atividades turísticas. Estas informações reforçam o forte fenômeno da população flutuante se alocar na região suplantado pela beleza do município.

Existe um número representativo de Hotéis e Pousadas no município de Angra dos Reis. Segundo a Science, o município possuía, em 2002, 84 suítes, 74 quartos, 1576 apartamentos, 8 chalés, somando mais de 3760 leitos subdivididos em quase 1700 Unidades Habitacionais. A Tabela 31 abaixo lista os nomes e os bairros da Infra-estrutura de Turismo presente em Angra dos Reis, aos quais uma parte da população flutuante se acomoda.

Tabela 31 - Infra-estrutura básica da Rede de Hotéis, Pousadas e Camping no Município de Angra dos Reis.

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A Tabela 32 demonstra a capacidade da rede de restaurantes, boites, clubes, iates, marinas e teatro existente no município de Angra dos Reis. A tabela denomina o tipo da instituição, o distrito no qual se encontra e o bairro. Além disso, a tabela apresenta a maioria dos telefones suplantando sua veracidade.

Tabela 32 - Rede de Restaurantes, Boites, Clubes, Iates, Marinas e Teatros no município de Angra dos Reis, 2002.

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A Tabela 33 lista as festividades existentes durante o ano no município de Angra dos Reis, com recorte mensal e totalizado por número de festividades. O mês de maio e outubro são os meses que mais possuem festas, 18 e 13 simultaneamente. Podemos dizer que estes meses possam evidenciar o contingente de população flutuante na unidade territorial.

Tabela 33 - Calendário Oficial do Município de Angra dos Reis

Clique aqui para visualizar a tabela 33

Além disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Industria, Comércio e Turismo, apresenta na Tabela 34 os eventos que mais atraem turistas durante o ano ao município angrense. O resultado evidencia a Tabela 33 no fluxo de pessoas para o mês de maio e aponta o mês de junho com dois eventos importantes.

Tabela 34 - Calendário de Eventos que atraem mais turistas durante o ano no município de Angra dos Reis, 2002.

O município de Parati apresenta tradição e grande potencial para o desenvolvimento de atividades ligadas ao turismo - cerca de 44% dos turistas que visitam Parati durante o ano são do estado de São Paulo, que são beneficiadas pelo desenvolvimento de eventos culturais e a criação da estrada que liga Parati ao município de Cunha. Especialmente em função da importância das atividades ligadas à pesca e ao turismo, os serviços portuários e de apoio náutico apresentam potencial para crescimento no município (FGV, 1998).

Os programas turísticos giram em torno das atividades náuticas, mas já existem roteiros para trilhas, cachoeiras e praias mais isoladas. O Centro Excursionista de Parati, entidade que promove atividades de educação ambiental, realiza caminhadas e excursões na região. O Sítio Histórico e Ecológico do Caminho do Ouro é uma iniciativa do Teatro Espaço de Parati, com o objetivo de conservar e permitir o acesso público a importantes monumentos da história colonial e a natureza presente no município.

São muitas as festas de caráter religioso, merecendo destaque a Festa do Divino Espírito Santo; a festa da padroeira de Parati, Nossa Senhora dos Remédios, durante o mês de setembro; festas juninas, onde são apresentados grupos musicais, danças folclóricas, uma culinária típica da região; a Procissão Marítima de Ano Novo, em homenagem a Nossa Senhora dos Navegantes e a Folia de Reis, no mês de janeiro; o Carnaval durante o mês de fevereiro, entre outras.

Embora o acesso a Parati tenha sido mais tardio, em relação à Ubatuba e Angra dos Reis, a verdade é que grande parte da manifestação e celebração das práticas culturais do município se transformam em atração turística, mas aos poucos, estão perdendo as suas características, visto as transformações que o município apresenta e a falta de propostas para um zoneamento ambiental e urbano capaz de oferecer condições de vida adequadas para a população residente e flutuante que se dirigem para o município.

A Tabela 35, a Tabela 36 e a Tabela 37 apontam a infra-estrutura turística do município de Parati bem como um calendário de atividades turísticas.

Tabela 35 - Infra-estrutura básica de  Camping no Município de Parati

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Tabela 36 - Infra-estrutura básica da Rede de Hotéis e Pousadas no Município de Parati

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Tabela 37 - Calendário Oficial de Parati em 2002.

Fonte: Secretaria de Turismo de Parati, 2002.

8.2.9. População Não Natural

O município de Angra dos Reis, em 1980, destacou-se como o principal centro de atração do segmento fluminense, com 2.603 entradas e 1.507 saídas, resultando em um acréscimo populacional de 1.096 pessoas. Barra Mansa e Rio Claro apresentaram valores negativos no balanço: -300 e  -559, respectivamente. Esse comportamento se manteve até 1991, quando Angra dos Reis foi superada por Resende. Ressalta-se que das 2.569 pessoas que ingressaram naquele ano em Resende, 1.817 saíram de Barra Mansa.

É feita a seguir uma análise dos residentes não naturais, face à relevância da sua participação na AID-15 km. Quanto ao principal motivo da imigração deste segmento da população residente na AID-15 km, destaca-se aquele relacionado à família, independentemente do tempo ininterrupto de residência em Angra dos Reis ou Parati (Figura 26).

Figura 26 - AID-15 km - Distribuição da população não natural segundo motivo de imigrar.
Fonte: IBGE

De acordo com a Tabela 38, a população a partir de 15 anos ou mais de idade tem, em sua maioria, de um a oito anos de estudo. O Distrito de Tarituba por servir de moradia a funcionários mais graduados da CNAAA, apresenta comportamento diferente: 75% de seus moradores têm mais de nove anos de estudo. Quanto aos estrangeiros, apesar de poucos, todos têm mais de 12 anos de estudo.

Em relação ao ramo de atividade do trabalho principal, os resultados apresentados na Tabela 39 indicam uma clara diferença entre os municípios de Angra dos Reis e Parati, nos segmentos que integram a AID-15 km. Em Angra dos Reis prevalece o setor terciário, enquanto em Tarituba, distrito de Parati, as principais atividades estão ligadas à indústria de transformação.

Esses dados revelam que o distrito de Angra dos Reis foi definido predominantemente pela presença das vilas residenciais de funcionários da Eletronuclear, o que pode também justificar o contingente de pessoas ocupadas no setor de serviços, 28,7%, orientadas para o atendimento às vilas.

Tabela 38 - AID-15 km, Angra dos Reis - População a partir de 15 anos não natural do município, segundo a naturalidade e o tempo de estudo, março de 2002

Tabela 39 - AID-15 km, Angra dos Reis - População ocupada não natural do município, segundo o ramo de atividade e a idade, março de 2002.

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8.2.10. Fluxos migratórios futuros - topo

Considerando-se os cortes temporais, já convencionais em estudos de migração para o tempo de permanência do migrante no local de residência: até cinco anos; de seis a dez anos e 11 anos ou mais, concluiu-se que o principal contingente de não naturais reside na AID-5 km há 11 anos ou mais - 41,8% do total de migrantes - como se observa na Tabela 40.

Tabela 40 - AID-5 km - Angra dos Reis - População não natural do município por sexo, distrito e tempo ininterrupto de residência, março de 2002.

Tomando-se como referência o corte de 11 anos ou mais de permanência, tem-se como principais agentes motivadores do fluxo migratório as diversas etapas de implantação da CNAAA, Angra 1, de 1973 a 1985, e Angra 2, iniciada em 1974. Mesmo não caracterizando exclusivamente a AID-5 km, não pode ser desconsiderada como agente facilitador da imigração para a área a conclusão, em 1976, do trecho municipal da BR-101. O contingente de imigrantes forma a principal concentração da AID-5 km, 59,5% da população desta área, vindos principalmente de outras unidades da federação (57%), que não o Rio de Janeiro (41,9%).

O movimento migratório reduz sua intensidade entre 1992 e 1996, período que corresponde ao tempo de residência entre seis a dez anos. Considerando que as obras de Angra 2 foram retomadas em 1993, pode-se inferir que neste caso não houve o mesmo impulso demográfico observado durante as obras de Angra 1, ou mesmo nas fases iniciais de Angra 2.

Assim, uma nova leva de migrantes escolheu Angra dos Reis como local de moradia a partir de 1997, caracterizando um novo grupo, com até cinco anos de residência. Este novo impulso demográfico pode ser atribuído ao crescimento observado na indústria do turismo, fenômeno que caracteriza os municípios litorâneos do Estado do Rio de Janeiro, onde é significativo o aumento de domicílios de uso ocasional, como demonstra os resultados do último censo realizado pelo IBGE.

Este intenso movimento na direção do município de Angra dos Reis tem, dentre outras, duas motivações principais, procurar trabalho, correspondendo a 38,4% do total de migrantes na AID-5 km, e acompanhar a família, representando 61,4% do total (Tabela 41 e Tabela 42). Pode-se observar que a relação entre as duas motivações é da ordem de 1,6 em favor daqueles que se deslocaram para acompanhar a família. Esta relação permite estabelecer mais um padrão quanto á dinâmica demográfica da região, já que para cada migrante que se desloca em busca de trabalho, dois outros, aproximadamente, o acompanham.

Tabela 41 - AID-5 km, Cunhambebe - População não natural do distrito segundo o motivo para se mudar e tempo de residência, março de 2002.

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Tabela 42 - AID-5 km, Mambucaba - População não natural do distrito segundo o motivo para se mudar e tempo de residência, março de 2002.

Este, talvez, seja o principal problema a ser enfrentado pelo empreendimento, que pode ser minimizado com a absorção da mão-de-obra local e dos municípios vizinhos, em especial, Rio Claro e Barra Mansa, e ainda estimulando a vinda de trabalhadores sem a família, o que reduziria a permanência após as obras, evitando a ampliação do contingente de desempregados e a irregular ocupação das encostas.

A análise do tamanho da família do morador não natural da AID-5 km indica um predomínio de famílias com três a quatro pessoas. O comportamento é semelhante quando se compara o total da AID-5 km e os distritos (Tabela 43).

Tabela 43 - AID-5 km, Angra dos Reis - População não natural do município por tamanho da família e tempo de residência, março de 2002.

Em resumo, a população não natural da AID-5 km forma a maior parcela da população de Angra dos Reis, reside no município há 11 anos ou mais, tem origem em outra unidade da federação, é composta de famílias com três ou quatro membros, tem de quatro a sete anos de estudo, está alocada no setor de serviço o principal motivo para seu deslocamento foi acompanhar a família, e cerca de 55% têm rendimento mensal na faixa de R$ 240,00 a R$ 720,00. Dentro da AID-5 km, os municípios que mais contribuem para o deslocamento de população para Angra dos Reis são Rio Claro e Barra Mansa.

Esses dados mostram que, da população que migrou para Angra dos Reis e fixou residência na AID-5 km, a grande maioria não dispõe de qualificação profissional e pertence a um segmento que vive do setor terciário, provavelmente prestação de serviços, tendo se fixado na região há pelo menos 11 anos, e deve representar os excedentes de mão-de-obra dos empreendimentos Verolme e Angra 1.

Do total de migrantes sem instrução ou com até um ano de estudo, 90,2% estão no Distrito de Cunhambebe. Cabe lembrar que a área desse distrito corresponde a região do Frade, onde a riqueza dos condomínios contrasta com a carência das populações localizadas no Sertãozinho do Frade (Tabela 44).

Tabela 44- AID-5 km, Angra dos Reis - População não natural por origem, distrito e anos de estudo, março de 2002.

A distribuição dos migrantes por origem, quando cruzada com anos de estudo, marca bem a diferença entre o Distrito de Cunhambebe, onde se localiza o Sertãozinho do Frade e o Distrito de Mambucaba, onde se encontra a Vila Residencial de Praia Brava. Dos 267 não naturais, vindos de outros municípios do Estado do Rio de Janeiro e que não têm instrução, 78,3% estão em Cunhambebe, e apenas 21,7% vivem em Mambucaba. Quando a origem é outra unidade da federação, 95,8% estão em Cunhambebe (Tabela 45).

Tabela 45 - AID-5 km, Angra dos Reis - População não natural por tempo de residência no município de anos de estudo, março de 2002.

Clique aqui para visualizar a tabela 45

Cruzando-se tempo de residência com anos de estudo, mantém-se para Cunhambebe o predomínio de pessoas que declaram ter de quatro a sete anos de estudo, para todas as classes de tempo de residência. Já em Mambucaba o grupo de 11 a 14 anos de estudo é o que predomina para todas as classes de tempo de residência. Cabe ressaltar que a presença da vila residencial de Praia Brava contribui para melhorar os indicadores do segmento territorial do Distrito de Mambucaba que forma a AID-5 km. Como já observado na análise da AID-15 km, o lado carente de Mambucaba representado principalmente pela desordenada ocupação da área denominada Perequê, ficou fora da AID-5 km. Assim, quando a análise é realizada para o total do distrito, o que é feito na caracterização da AID-15 km, tem-se maior aproximação com a realidade local expressa pelos baixos índices sociais da população residente nesta área.

Quanto à atividade econômica dos distritos de Cunhambebe e Mambucaba, os padrões referentes à população não natural residente na AID-5 km estão expressos nas tabelas apresentadas. Uma primeira avaliação emerge da análise do total de não naturais por tempo de residência, segundo grupos de idade (Tabela 46).

Procurou-se estabelecer um filtro para idade, tendo-se como referência os anos que marcaram os principais fluxos migratórios para o município de Angra dos Reis. Assim ao considerar o grupo de 23 anos ou mais, tem-se como propósito caracterizar os moradores que vivem na região há pelo menos dez anos. Do total de não naturais com 23 anos ou mais de idade, 54% encontram-se na faixa de 23 a 39 anos. Tomando-se as décadas de 60 e 70 como início dos grandes investimentos na região, conclui-se que o segmento mais jovem deste grupo, cuja data de nascimento se deu entre 1963 e 1979, migrou acompanhando a família. Considerando-se o total de migrantes neste grupo de idade, concluiu-se que cerca de 42% têm 11 ou mais anos de residência no município.

As pessoas que pertencem ao grupo de 56 anos de idade ou mais, correspondem provavelmente ao grupo que chegou ao município em busca de trabalho, totalizando apenas 14% dos migrantes com 11 ou mais anos de residência no município. O grupo de idade que caracteriza o migrante de 11 ou mais anos ininterruptos de residência no município, é o de 40 a 55 anos de idade. Neste intervalo, encontram-se os nascidos entre 1962 e 1947, o que indica que parte deste contingente insere-se na força de trabalho recrutada para trabalhar em empreendimentos como o da Verolme e o de Angra 1.

Do total de migrantes, 73% são pessoas economicamente ativas. Destes, 50,6% residem há pelo menos 11 anos em Angra dos Reis, sendo que 45,7% declaram ter, hoje, entre 23 e 39 anos de idade e 46,5%, entre 40 e 55 anos. Em Mambucaba, dos 419 residentes não naturais, com idade entre 40 e 55 anos, 76,4% declaram residir na área há 11 anos ou mais, o que corresponde a cerca de 40% do total dos migrantes que vivem na área do Distrito de Mambucaba, integrante a AID-5 km.
A comparação entre os dois distritos revela uma população de migrantes mais jovem residente em Cunhambebe, onde, para todas as classes de tempo de residência, predomina o grupo de idade de 23 a 39 anos. Já em Mambucaba é o grupo de 40 a 55 anos de idade o mais representativo, indicando um segmento mais importante da força de trabalho na AID-5 km.

Tal como observado na análise da AII-50 km, quando foi tratada a distribuição da PEA, a situação dos não naturais, demonstra o predomínio do setor de serviços como importante agente de incorporação da força de trabalho, seguida da atividade industrial, como revela a Tabela 47. O mesmo certamente ocorre entre os naturais da região.

Tabela 46 - AID-5 km - Angra dos Reis - População não natural de 23 anos ou mais, por atividade, tempo de residência no município, distrito e idade, março de 2002

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Tabela 47 - AID-5 km - Angra dos Reis - População não natural de 15 anos ou mais, por idade, distrito 1e ramo de atividade, março de 2002.

Esta tabela revela o quanto o componente urbano atuou no direcionamento das atividades econômicas, tanto no âmbito nacional, quanto no regional e local. Observa-se que tanto o setor de serviços quanto da construção civil incorporam principalmente o segmento jovem, pessoas com idade entre 15 a 39 anos, que representam 65,2% da força de trabalho na atividade de serviços, e 66% na construção civil.

Ainda em relação à população economicamente ativa, cabe ressaltar que a principal concentração de pessoas em atividade na construção civil encontra-se no segmento da AID-5 km pertencente ao Distrito de Cunhambebe. Do total de pessoas naquela atividade, na AID-5 km, 95% vivem nesse distrito.

A Tabela 48 demonstra a evolução populacional bruta dos municípios e seus distritos, que compõem a AII-50 km. Os distritos que estão diretamente envolvidos com a CNAAA, tiveram um aumento populacional bruto de, em média, 1500% na década de 80. É o caso dos  distritos de Cunhambebe, Jacuecanga, Mambucaba e Praia de Araçatiba. Na tabela, confere-se que os distritos pertencentes ao município de Parati não refletiram o mesmo crescimento populacional.

Angra dos Reis também sofreu um impacto de crescimento populacional menos referente na década de 80. A população cresceu apenas 13,61%. O inchaço populacional apenas se restringiu aos seus distritos. Já o município de Parati, apenas mais de 30%, influenciada pela a prática do turismo desenvolvido na região.

Tabela 48 - Evolução da população residente urbana dos distritos formadores dos municípios de Angra dos Reis e Parati, 1970 - 2002.

A Tabela 49 demonstra a projeção populacional dos municípios envolvidos com a AII-50 km. Apresentam-se cálculos de projeções realizados pela Science nos municípios envolvidos. Na tabela, pela projeção de 20 anos calculado pelo Instituto, o crescimento populacional de Angra dos Reis é o maior, percentualmente,  dentre todos os municípios.

Tabela 49 - Projeção da População dos Municípios da Área de Influência Indireta da CNAAA para anos de 2005, 2010, 2015, 2020 e 2025.

Os dados da Tabela 50 mostram que a classe modal de rendimento nominal mensal no trabalho principal, para a população economicamente ativa, não natural, na AID-5 km, é a de valores compreendidos entre R$ 240,00 a R$ 720,00. O mesmo comportamento é observado para os trabalhadores residentes no Distrito de Cunhambebe. Já em Mambucaba, o rendimento nominal está compreendido entre R$ 1.200,00 e R$ 2.400,00. Finalmente, ressalta-se que 15,7% da força de trabalho da AID-5 km, não natural, tinham rendimento nominal mensal no trabalho principal inferior a R$ 240,00, em março de 2002, quando realizou-se a pesquisa.

Tabela 50 - AID-5 km, Angra dos Reis - População não natural ocupada, de 15 anos ou mais, por rendimento mensal, distrito e idade, março de 2002.

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8.2.11. Processo de urbanização e tendências - topo

O processo de urbanização na região de Angra dos Reis relaciona o crescimento, em especial da população urbana, com a atualidade do desemprego e a deteriorização da infra-estrutura local.

Entre 1950 e 1960, o município de Angra dos Reis apresentou crescimento urbano de 90%. Neste período, deu-se a instalação do Estaleiro Verolme, que atraiu forte contingente populacional,  dinamizando a economia municipal. Embora a população urbana continue crescendo, observa-se entre as décadas de 60 e 70, uma desaceleração de 43% neste movimento. No mesmo período, a população rural retomou o crescimento em 26%. Este comportamento pode ser justificado pelo possível retorno da população local às suas atividades tradicionais, ao término das obras de instalação do estaleiro.

Os anos de 70, segundo as taxas de crescimento observadas no período 70-80, indicam uma retomada do processo de aceleração no crescimento urbano do município, de 43,0% para 50,1%, mantendo os níveis de crescimento na área rural. Esse período marca o início da reestruturação da economia local, tendo como ponto de partida a construção, ao longo dos anos 70, da BR-101, ligando São Paulo e Rio de Janeiro pelo litoral, estimulando a indústria do turismo cujo ápice ocorre na década de 80.

A década de 70 também é marcada pelo início da CNAAA, com a construção de Angra 1, que entrou em operação efetiva em 1985, ano em que a Verolme encerrou suas atividades. Esta coincidência resultou em uma significativa redução do mercado de trabalho local.

A desativação do estaleiro Verolme provocou sérias conseqüências tanto para Angra dos Reis, quanto para Rio Claro, já que uma parcela significativa de empregados da Verolme residia no Distrito de Lídice. A partir do final de 90, o estaleiro retomou suas atividades e, lentamente, foi recrutando esses antigos empregados, nos quais a empresa havia investido na qualificação profissional.

A construção de Angra 2, é iniciada em 1976, sendo as obras paralisadas em 1985, e reiniciadas em 1993, período de forte desemprego e desaceleração da economia nacional. Nesse contexto, no período de 80-91 ocorreu o maior crescimento da população urbana de Angra dos Reis, de cerca de 172,0%, enquanto que a população rural decresceu mais de 70,0%. Cabe ressaltar que, nesse mesmo período, o segmento fluminense formador da AII-50 km, cresceu 37,7% nas áreas urbanas e diminuiu 44,9% nas áreas rurais.

A partir da década de 80, houve um crescimento da indústria de turismo local mantendo taxas expressivas de crescimento urbano, mas distante do boom observado no período anterior. Entre 1991 e 1996, a taxa de crescimento foi de 8,9% na área urbana e de 11,2% na rural, acentuando-se no período 1996-2000, quando a população urbana cresceu 34,4%, quase na mesma proporção de decréscimo da rural de 33,7%.

Em decorrência do processo de urbanização, surgiram as atividades associadas à proteção e segurança, que em 1990 se destacaram dentre as demais, no município de Angra dos Reis. Ademais, ressalta-se que esta ocupação já aparecia entre as de maior significado, tanto fluminense quanto paulista. Cabe ressaltar que os fatos que justificam o forte crescimento, em especial da população urbana, no município de Angra dos Reis, explicam também o desemprego, a deteriorização da infra-estrutura local e as sérias dificuldades hoje encontradas.

Este aumento de ocupação populacional, também esperada na conclusão de Angra 3, de característica urbana, migratória e talvez, desordenada, poderá criar pressões em vários setores, essencialmente urbanos, principalmente, na região da AID-15.

No que tange a temática educação, o ponto crítico se dá na necessidade da construção de mais estabelecimentos de ensino para suportar uma demanda maior. A chegada de novos contingentes na área de influência do empreendimento, irá pressionar a infra-estrutura educacional nos locais de moradia dessas famílias, especialmente nos distritos de Mambucaba e Cunhambebe, acarretando a queda na qualidade dos serviços oferecidos e aprofundando o atual quadro de carências do ensino público.

Quanto à saúde, a chegada da população atraída pelas oportunidades de emprego, assim como a possibilidade de aumento na incidência de doenças na população local, deverá exercer forte pressão sobre a rede pública de saúde e, principalmente as localizadas nas imediações do empreendimento.

Outro destaque a ser mencionado é a pressão sobre a infra estrutura básica de transportes. O aumento do tráfego nas rodovias BR-101 e RJ-155 - e nas vias internas que a elas dão acesso - em decorrência do transporte de equipamentos, materiais, insumos e mão-de-obra para a conclusão do empreendimento, poderá contribuir para a degradação da rede viária, gerar pressão sobre o sistema de transporte e aumentar o nível de ruído da região ocasionada pelo deslocamento mais freqüente de veículos. Este  aumento do volume de tráfego e a possível degradação da rodovia BR- 101, poderão ocasionar, por sua vez, o aumento dos acidentes de trânsito e a interrupção da via, podendo afetar a atividade turística, de grande importância local além do transitar dos moradores da região. Entretanto, cabe mencionar que o aumento da circulação de veículos nessas estradas também concorre para intensificar o risco de acidentes com a população que costuma utilizar as mesmas vias. A simples presença de veículos de grande porte em circulação e a sua convivência com os demais veículos mudam a percepção dos outros motoristas, que são obrigados a dividir os mesmo espaços com veículos de carga, mais largos e altos que os convencionais.

Ainda mais, o crescimento esperado na região, deve ser ordenado para não potencializar o crescimento da criminalidade. O surgimento de aglomerações sem escolas, sem iluminação, sem água e com nenhuma proteção social (normalmente organizadas por igrejas, clubes ou associações), pode criar movimentos de violência.

Todo o processo de estruturação da área da CNAAA se deu em um período de grande crescimento populacional, especialmente na área urbana.
Este item aborda a dinâmica intra-municipal de Angra dos Reis e Paratique sofreram as pressões mencionadas acima, além de outras.

Na AID-15 km existem áreas economicamente aproveitáveis para a agricultura que são reduzidas, limitadas às planícies aluvionares. Na região, historicamente, a agricultura foi uma atividade importante para Angra dos Reis e Parati, sem, contudo, ter atingido a relevância daquela assumida nas áreas do vale paraibano. A agricultura de subsistência atendia a uma pequena população, sendo a lavoura de maior permanência a da cana-de-açúcar, vinculada às atividades industriais das engenhocas, com a produção de aguardente. Em passado mais recente, o cultivo da banana atingiu escala industrial, voltada para o atendimento das demandas dos centros urbanos regionais, sendo ainda hoje a lavoura permanente de maior expressão.

Na Tabela 51 encontra-se, de forma resumida e comparativa com o Estado do Rio de Janeiro, a situação fundiária rural dos dois municípios, tomando como referência o último censo agropecuário realizado, em 1996. Os estabelecimentos agropecuários de Angra dos Reis apresentam uma área média de 63,9 ha, enquanto em Parati esse coeficiente é de 32,35 ha. Comparada à área média para o Estado, observa-se que os estabelecimentos situados em Angra dos Reis são 29,6% maiores, mostrando, a existência de um estoque de terras improdutivas, certamente dirigido para a especulação imobiliária.

Comparadas as dimensões dos estabelecimentos agropecuários dos dois municípios com os valores assumidos para o Estado, observa-se que para os estabelecimentos com área inferior a 10 ha, a taxa é de 53% do total do Estado. Angra dos Reis apresenta o percentual de 38,9% e Parati de 56,4%. Neste último, predominam os estabelecimentos de pequena dimensão, acompanhando um movimento típico para o Estado. Já Angra dos Reis mostra uma concentração maior de estabelecimento na faixa de 10 a 100 ha, 52,2% dos estabelecimentos do município. Comparando-se esse valor com a produção, mais uma vez confirmam-se os estoques de terra.

No município de Angra dos Reis, nos vales dos rios Mambucaba e Bracuí, observam-se áreas significativas com o cultivo da banana, em meio a cultura da mandioca, instalada como lavoura de subsistência, e atividade pecuária, esta mais expressiva na Fazenda Grataú, no vale do rio de mesmo nome. Há de se notar que o Rio Grataú, o do Frade e o saco compõem a expressiva planície costeira da região, em que os processos de urbanização e a destinação de terras para a indústria do turismo e hoteleira vêm, sistematicamente, ao longo dos últimos vinte anos, deslocando e anulando a agropecuária.

Tabela 51 - AID-15 km, Angra dos Reis e Parati - Situação fundiária rural, 1995.

Ressalta-se que a bananicultura permanece como a atividade predominante no município de Angra dos Reis, com a maior extensão de plantio e o maior número de estabelecimentos envolvidos, embora, quando comparada aos anos anteriores, encontre-se, atualmente em pleno declínio (Figura 27). O plantio distribui-se em pequenas áreas para os lados de Santa Rita do Bracuí e do Vale do Rio Bracuí - Paca Grande, além do Vale do Rio Mambucaba.

A caracterização da produção agropecuária dos municípios de Angra dos Reis e Parati encontra-se resumida na Tabela 52. Seguindo-se à produção da banana, destacam-se a mandioca e a cana, como as culturas de maior extensão superficial e volume de produção. Observando-se a tabela pode-se concluir também, que a produção agropecuária nos municípios de Angra dos Reis e de Parati, contextualizada ao Estado do Rio de Janeiro, é inexpressiva.

Figura 27 - Angra dos Reis - Produção de banana, 1940-95.
Fontes: IBGE, Censos agropecuários; CIDE, Anuário Estatístico do Estado do Rio de Janeiro, 1998.

Tabela 52 - AID-15 km, Angra dos Reis e Parati - Produção agropecuária, 1995.

Os estabelecimentos agropecuários de Angra dos Reis perfazem 20,4% do total do setor, enquanto em Parati não passam de 9,4%. Os estabelecimentos mistos, de lavoura e pecuária, correspondem a 8,8% dos estabelecimentos em Angra, e 7,3%, em Parati.

O quantitativo de pessoal ocupado no setor primário em Angra dos Reis é de 415 pessoas, correspondendo a 0,2% do número total de pessoas ocupadas na agropecuária no Estado, sendo de 1.211 o total em Parati, correspondendo a 0,7% da ocupação no Estado, o que corrobora a inexpressividade do setor.

Atualmente, observa-se a instalação de culturas de pupunha e açaí no Vale do Rio Mambucaba, tanto à margem esquerda, no município de Angra dos Reis, quanto à direita, no município de Parati. A atividade, certamente, provocará a diminuição na exploração clandestina do palmito nativo na área coberta pela floresta ombrófila densa na região.

Ainda no Vale do Rio Mambucaba, localiza-se o Haras Águia Branca, próximo à foz do Rio do Funil, afluente, pela margem direita, do Mambucaba. Na margem direita, observou-se pequena atividade com a pecuária de corte na Fazenda Abeu, cerca de 50 cabeças, segundo declaração do administrador, e umas poucas fazendolas para os lados do Chapéu do Sol, já no curso médio do Rio do Funil. A Fazenda Abeu vem reduzindo as atividades nos últimos anos, e no Chapéu do Sol os pequenos proprietários não se furtam a oferecer as terras para venda. A presença de cachoeiras e remansos atrai turistas locais e ocasionais, gerando algum movimento nas estradas precárias, principalmente nos fins de semana, perturbando a tranqüilidade dos moradores e dos animais. Certamente, a diminuição das atividades agropecuárias e a redução das áreas de pastos e de culturas, ocorrem também devido à valorização da terra para a formação de sítios com residentes ocasionais, de fim de semana.

No Vale do Rio Grataú, localiza-se a Fazenda Grataú, com atividades de pecuária de corte e leiteira, associada à criação de eqüinos. O empreendimento começa a se voltar para o turismo ecológico, tendo por chamariz o fato das instalações da fazenda possuírem valor histórico, com a lavoura canavieira e o cultivo do café. No Vale do Rio Bracuí, observa-se também a pecuária leiteira, mais expressiva em Gamboa Bracuí e Santa Rita do Bracuí, com pequenas fazendas em pastos naturais e plantados.

Tanto em Angra dos Reis quanto em Parati, no período 1970-1996, segundo os últimos dados censitários disponíveis, registra-se declínio significativo no número total de estabelecimentos agropecuários, bem como a redução da área destinada às atividades do setor primário da economia local. O gráfico apresentado na Figura 28 evidencia a queda do número total de estabelecimentos e da extensão das terras dedicadas à atividade.

Figura 28 - AID-15 km, Angra dos Reis e Parati - Estabelecimentos agropecuários, 1970-96.
Fonte: IBGE, Censos agropecuários.

No município de Angra dos Reis, nota-se que ocorreu uma redução de 86% no número de estabelecimentos agropecuários, e de 77,3 % na área plantada, no período de 1970-1996, o que se explica pela intensificação do processo de ocupação da área por grandes projetos. Pode-se afirmar que a consolidação do PNSB na área do município também contribuiu, embora em menores proporções, para a redução da área total dos estabelecimentos, face às desapropriações ocorridas.

Por outro lado, observa-se o crescimento da área média por estabelecimento em 41,4%, mostrando que os estabelecimentos remanescentes ampliaram o volume de terras, o que se explica pela mudança da agricultura para a pecuária, que exige maiores extensões para o pastoreio.

As Figura 29 e Figura 30 mostram que no município de Angra dos Reis houve uma redução de 76,4% no número de estabelecimentos de propriedade individual, e de 56,1% no volume de terras em propriedades individuais. Nesse caso, o impacto da redução gera efeitos mais significativos sobre a urbanização, na medida em que os contingentes populacionais desmobilizados na área rural migram para as áreas urbanas.

A área média dos estabelecimentos em regime de propriedade individual cresceu 46,3%, mostrando o efeito da concentração de renda no campo. Nestas figuras, cabe observar o comportamento da curva de eventos para o município de Parati, mostrando o efeito da maior disponibilidade de áreas para a agricultura e a pecuária, com o recuo dos costões e a formação de uma planície litorânea de maior extensão e contínua, o que ocorre principalmente no Distrito de Tarituba.

Figura 29 - AID-15 km, Angra dos Reis e Parati - Estabelecimentos agropecuários - Propriedade individual, 1970-96.
Fonte: IBGE, Censos agropecuários de 1970 a 1996

Figura 30 - AID-15 km, Angra dos Reis e Parati - Estabelecimentos agropecuários - Número total de estabelecimentos, 1970-96.
Fonte: IBGE, Censos agropecuários.

Assim, há de se observar que o número de estabelecimentos e a área que ocupam, no total, tendem para valores próximos aos de Angra dos Reis, para o período 1985-1996, o que pode ser explicado pela extensão da área territorial do município destinada à preservação ambiental, associada ao crescimento da urbanização. A queda no número total de estabelecimentos agropecuários em Parati, no período 1970-1996, é de 73,3%. A redução da área total dos estabelecimentos em 77,8%, enquanto a área média dos estabelecimentos cresceu 16,6%. O último percentual é significativamente inferior ao apresentado por Angra dos Reis, diante da existência de um maior número de estabelecimentos comercialmente organizados em Parati.

Em termos de propriedades individuais, o número de estabelecimentos sofreu uma redução de 58%, enquanto em área a redução foi de 53,8%. O crescimento da área média por estabelecimento foi de 9%. Os decréscimos são inferiores em quase 20% aos observados em território angrense.

A Figura 31 apresenta a utilização da terra em função dos usos agrícola e pecuário, no município de Angra dos Reis. Ressalta que as áreas de matas e florestas naturais, incorporadas aos estabelecimentos do setor primário como terras ociosas, crescentes até o ano de 1975, experimentam um decréscimo acentuado, certamente em função da política de proteção ambiental adotada para a região. No período de 1985 a 1996, as lavouras permanentes e temporárias sofreram acentuada redução. A prática da irrigação manteve-se inexpressiva por todo o período.

Figura 31 - AID-15 km, Angra dos Reis - Utilização da terra, 1970-96.
Fonte: IBGE, Censos agropecuários

Portanto, somando-se as áreas de florestas com as terras em descanso a partir de 1970, na forma adotada pelo Censo Agropecuário de 1975, e comparando-as com a ampliação do número total de estabelecimentos e da área total apropriada, verifica-se que mais da metade das terras dos estabelecimentos eram improdutivas. O fato se positivo, para a conservação ambiental, mostra o efeito da especulação imobiliária nos períodos seguintes, pois a área de florestas decresce na observação do Censo Agropecuário de 1980, indicando que grande parcela das terras ocupadas não sofre exploração econômica.

A baixa proporção de terras produtivas pode ser justificada pela estocagem da terra para especulação imobiliária, com a expansão urbana ou a hotelaria e os condomínios de luxo. Em 1985, observa-se o forte declínio das áreas destinadas à lavoura e o crescimento da área utilizada para pastagens, certamente pela queda de preço dos produtos agrícolas tradicionais na região, como a banana, e a valorização da carne no atacado e no varejo. O decênio de 1985 a 1995, retratado pelo Censo Agropecuário de 1996, mostra os efeitos dos sucessivos planos econômicos, com a total desarticulação dessa atividade no município de Angra dos Reis, e o estímulo à especulação imobiliária.

A Figura 32 apresenta a utilização da terra em função dos usos agrícola e pecuário, no município de Parati. Ressalta o comportamento semelhante ao ocorrido em Angra dos Reis, com a retração do setor primário; contudo, as justificativas aqui são diferentes, pois o município de Parati foi o que teve o território mais disponibilizado para a proteção ambiental. O PNSB e outras unidades de conservação e proteção da natureza foram criadas em áreas do município, desmobilizando as mesmas da exploração agropecuária.

Figura 32 - AID-15 km, Parati - Utilização da terra, 1970-96.
Fonte: IBGE, Censos agropecuários.

Em resumo, pode-se afirmar que no município de Parati a principal atividade agrícola está centrada na bananicultura, seguida por culturas de subsistência como a mandioca, a cana-de-açúcar, milho e o feijão (Figura 33). O extrativismo vegetal também está presente através da produção de carvão, lenha, madeira em tora, urucum e palmito. A agropecuária não é muito significativa, com um rebanho de cerca de 1.500 cabeças.

Figura 33 - Foto de uma pastagem e, ao fundo, cultivos de palmito e banana, na margem direita do Rio Mambucaba (Parati).
Fonte: "Análise do ambiente socioeconômico da área de influência da CNAAA", Science.

Parati possui 45 comunidades rurais, muitas das quais poderiam ser ditas rurbanas, que desenvolvem atividades agrícolas de subsistência. A cultura predominante é a da banana, seguida da de cana-de-açúcar, para atender às pequenas destilarias de aguardente. Parati é o maior produtor de gengibre do Estado do Rio de Janeiro. Nota-se a presença significativa da indústria caseira de transformação de mandioca, cana-de-açúcar e banana, embora sem peso relevante na economia. A agropecuária restringe-se ao consumo do município, que conta com um único laticínio: "Flor da Nata".

Quanto às atividades minerais encontradas na AID-15 km, resume-se à exploração de areia, nas margens do Rio Mambucaba (Figura 34), próximo ao Parque Perequê, cabendo ressaltar que essa exploração não é fixa, alternando os lugares em função do regime de cheias do rio. A operação é conduzida com equipamentos antigos, dragas, em geral bastante obsoletos. A atividade é impactante, ocasionando o assoreamento de largos trechos do baixo curso do Rio Mambucaba, prejudicando a cobertura vegetal de mangue e restinga mais a jusante. Como o trecho em questão é muito baixo, chegando a apresentar altitudes negativas, o processo de assoreamento certamente irá contribuir para as cheias da planície na época das chuvas mais intensas, prejudicando as populações ribeirinhas do Chapéu do Sol e do Parque Perequê.

Ainda na planície do Rio Mambucaba, na sua margem esquerda, em Angra dos Reis, identificou-se à exploração de uma saibreira associada a extração de blocos de rocha para britagem (Figura 35). Embora seja ativa a extração do saibro, a pedreira encontra-se com as atividades suspensas. A operação de retirada do saibro vem expondo material rochoso subjacente aos sedimentos, sendo certa a exploração dos veios rochosos em um segundo momento. A remoção do saibro e da argila é realizada com tratores de lâmina e esteira, vista pelos que entram na área pela Estrada do Cativeiro.

Figura 34 - Foto à esquerda: extração de areia na Estrada do Ouro, na margem esquerda do Rio Mambucaba (Angra dos Reis); Foto à direita: extração de areia no Rio Jurumirim, próximo à RJ-155 (Angra dos Reis).
Fonte: "Análise do ambiente socioeconômico da área de influência da CNAAA", Science.

Figura 35 - Foto de área de ocorrência de movimento de terra (saibreira), próximo à Estrada do Ouro, a 1 km do Parque Perequê (Angra dos Reis).
Fonte: "Análise do ambiente socioeconômico da área de influência da CNAAA", Science.

As atividades pesqueiras de natureza artesanal perderam importância na região, sendo hoje conduzidas em regime industrial, tendo o Porto de Angra dos Reis como convergência de embarcações especializadas em pesca, que operam não apenas na região das baías da Ilha Grande e da Ribeira. A produção pesqueira divide-se em três grupos: a pesca industrial da sardinha; a pesca de pequeno porte de camarão; e a pesca artesanal de linha e de cerco. Segundo a Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro, em 2001, a atividade estava organizada em duas colônias:

• Z-17, situada em Angra dos Reis, que congrega 1.970 pescadores e 451 embarcações; e

• Z-18, situada em Parati, que congrega 2.474 pescadores e 1.150 embarcações.

Embora a Z-17, no município de Parati, apresente maior número de pescadores e embarcações, as estatísticas de pesca apontam uma realização maior para o município de Angra dos Reis, o que pode ser justificado pelo movimento do porto. A Figura 36 representa a produção assumida pelos municípios de Angra dos Reis e de Parati. Para o município de Parati, os dados apresentam uma descontinuidade em 1999.

Figura 36 - Produção de pescado, 1990-2000: (a) Angra dos Reis e (b) Parati.
Fonte:

Não se pode deixar de observar o volume de pesca produzido nos anos de 1997 e 1999 por Angra dos Reis, chegando à metade da produção do Estado do Rio de Janeiro.

Embora de grande significado para a economia regional no passado, a pesca em Angra dos Reis e Parati, principalmente a de características artesanais, vêm caindo em importância, em face de outras atividades de remuneração mais atrativa, principalmente aquelas que envolvem a navegação marítima recreativa em torno dos estabelecimentos de turismo. Os pescadores transformaram-se em marinheiros equipando barcos de recreio ou iates particulares.

A despeito de não se dispor de dados estatísticos sobre a pesca recreativa ou de lazer, registra-se que, em Angra dos Reis, existem cerca de 900 embarcações de recreio legalizadas, sendo a pesca uma das atividades mais freqüente aos usuários destas embarcações.

Nas imediações da Ilha Sandri, Ilha da Jipóia e Ilha Grande é comum a prática de mergulho e pesca por arpoamento, sem significado comercial.
Quanto às atividades industriais, Angra dos Reis tem 44 estabelecimentos industriais, que, em passado recente, respondiam por 59% da economia local. A indústria pesada encontra-se representada pelos empreendimentos nacionais: o Estaleiro Verolme, a CNAAA e o Terminal da Baía da Ilha Grande (TEBIG - Petrobras), cujo recolhimento de ICM é a maior fonte de arrecadação para o município.

No interior da AID-15 km, apenas as instalações da Eletronuclear são notadas. Nenhum outro empreendimento industrial está circunscrito por esse limite.

Ademais, Parati conta com 120 estabelecimentos de hospedagem, totalizando cerca de 4.000 leitos. O setor de comércio e serviços é a segunda atividade econômica de maior expressão para o município de Angra dos Reis.

O turismo, apontado como a vocação natural do município para o desenvolvimento, conta com 73 estabelecimentos de hospedagem, totalizando 1.401 unidades habitacionais. O comércio local está relativamente estruturado para receber todo tipo de turista, com grande variedade de hotéis e instalações para diversos níveis econômicos, inclusive os mais sofisticados, que conta com cinco hotéis de grande porte.

Por fim, na AID- 5km,  apenas uma pequena área foi mapeada com plantio de palmito, no complexo hoteleiro Hotel do Frade, embora tenha-se constatado o plantio disperso de banana nas encostas. Com relação às atividades pesqueiras, são desenvolvidas com finalidade recreativa pelos moradores e turistas que ocupam os condomínios litorâneos e as marinas, destacando-se a marina dos funcionários da Eletronuclear, situada no Saco Piraquara de Fora, nas imediações da saída d' água do sistema de refrigeração secundária das usinas Angra 1 e Angra 2.
A única unidade industrial existente na área é a CNAAA.

O Hotel do Frade e o Golf Resort formam um complexo de condomínios e hotéis instalados na planície do Rio do Frade, ao sul da Vila de Cunhambebe, ocupando 178 milhões de metros quadrados de área. Trata-se de um empreendimento turístico de grande dimensão iniciado nos anos 70 do século passado com a ocupação das áreas de restinga e mangue, drenadas e aterradas, inteiramente descaracterizadas e irreversivelmente comprometidas em termos ambientais. Devido à presença da CNAAA, um contingente populacional significativo instalou-se nas áreas periféricas de Cunhambebe, em habitações precárias e com infra-estrutura inadequada.

Na Vila de Mambucaba há pequenas pousadas, com instalações improvisadas, que atendem ao turismo sazonal.

8.3. Caracterização das Comunidades Afetadas - topo

8.3.1. Estrutura ocupacional- topo

O município de Angra dos Reis, em 1980, destacou-se como o principal centro de atração do segmento fluminense, com 2.603 entradas e 1.507 saídas, resultando em um acréscimo populacional de 1.096 pessoas. Barra Mansa e Rio Claro apresentaram valores negativos no balanço: -300 e -559, respectivamente. Esse comportamento se manteve até 1991, quando Angra dos Reis foi superada por Resende. Ressalta-se que das 2.569 pessoas que ingressaram naquele ano em Resende, 1.817 saíram de Barra Mansa.

A Tabela 53 e a Figura 37 indicam como ocorreu a absorção da força de trabalho pelos setores de atividades. A urbanização é verificada em toda a área e se expressa no crescimento do setor terciário.

No seguimento paulista, até 1980, principal gerador de empregos, excluindo-se o setor terciário, eram as atividades agrícolas, exceto o município de Lorena, que já em 1970 tinha uma indústria com significativa absorção da população economicamente ativa (PEA).

A construção civil, representada nas estatísticas do IBGE apenas a partir de 1980, teve participação expressiva naqueles municípios cuja indústria do turismo vem alavancando o crescimento econômico, como é o caso de Ubatuba, Mangaratiba e Angra dos Reis.

Nos anos 60, o segmento fluminense apresentava uma distribuição da força de trabalho diferente daquela apresentada nos municípios de São Paulo, uma vez que já havia atividades industriais em Barra Mansa e em Resende. O município de Angra dos Reis, porém mantinha o predomínio dos setores primários e terciários na incorporação da população economicamente ativa, como se observa na Figura 38.

Tabela 53 - AII-50 km - População economicamente ativa, 1950-1991

Figura 37 - AII-50 km - População economicamente ativa (PEA) por setor de atividade, 1991.
Fonte: IBGE

Figura 38 - Angra dos Reis - População economicamente ativa (PEA) por setor de atividade.
Fonte: IBGE

Ao longo dos anos 70, a indústria passa a se fazer mais fortemente presente na economia dos municípios de Barra Mansa, Resende e Angra dos Reis. Neste último, ocorreu uma inversão nas atividades, que antes eram predominantemente agrícolas, para os setores industriais e da construção civil.

Nesse período, os municípios de Parati e Rio Claro tiveram sua mão-de-obra voltada para as atividades do setor primário, como a agricultura, a pecuária, a pesca e a extração vegetal. Em Parati, 81% da PEA encontravam-se na atividade agrícola, já em Rio Claro, este percentual é de 67%. A Figura 39 mostra a distribuição da PEA por setor de atividade econômica, no município de Parati.

Figura 39 - Parati - População economicamente ativa (PEA) por setor de atividade
Fonte: IBGE

As tabelas abaixo (Tabela 54 a Tabela 57) relacionam as principais ocupações dos trabalhadores, em 1985, 1990, 1995 e 2000, na AII-50 km, nos segmentos paulista e fluminense, e no município de Angra dos Reis, segundo a classificação brasileira de ocupações (CBO), conforme as relações anuais de informações sociais (RAIS) emitidas pelo Ministério do Trabalho. Destacam-se, mais uma vez, as ocupações de menor exigência quanto a qualificação, demonstrando a necessidade de investimentos na formação de profissionais, tanto em termos de escolaridade quanto de qualificação.

Observa-se que o padrão de ocupações em 1985 era semelhante entre os segmentos fluminense e paulista, exceto quanto às atividades referentes à construção civil. No município de Angra dos Reis, destacaram-se as ocupações de encanadores, soldadores, chapeadores, caldeireiros e montadores de estruturas metálicas; trabalhadores da construção civil e de manipulação de mercadorias e materiais, operadores de máquinas e trabalhadores assemelhados. Estas atividades parecem associadas aos grandes empreendimentos da época, como Angra I, em pleno funcionamento, e a indústria do turismo, no ápice de seu desenvolvimento, com seus hotéis, condomínios, marinas e loteamentos, modelando uma nova organização socioespacial.

Em decorrência do processo de urbanização, surgiram as atividades associadas à proteção e segurança, que em 1990 se destacaram dentre as demais, no município de Angra dos Reis. Ademais, ressalta-se que esta ocupação já aparecia entre as de maior significado, tanto fluminense quanto paulista.

Em 1995, a RAIS registrou significativa participação de trabalhadores agropecuários polivalentes nos municípios paulistas da área de influência da CNAAA. Já no município de Angra dos Reis destacou-se a categoria de professores (1.046 trabalhadores nesta época).

Tabela 54 - AII-50 km - Principais ocupações dos trabalhadores em 1985

Clique aqui para visualizar a tabela 54

Tabela 55 - AII-50 km - Principais ocupações dos trabalhadores em 1990

Clique aqui para visualizar a tabela 55

Tabela 56 - AII-50 km - Principais ocupações dos trabalhadores em 1995

Clique aqui para visualizar a tabela 56

Tabela 57 - AII-50 km - Principais ocupações dos trabalhadores em 2000

Clique aqui para visualizar a tabela 57

Em 2000, as principais ocupações do setor formal de trabalho foram: vendedores e empregados do comércio; trabalhadores de serviços administrativos, trabalhadores da construção civil, e de conservação e limpeza de edifícios e logradouros; professores; cozinheiros, garçons, barmen e trabalhadores assemelhados; e condutores de veículos.

A dinâmica econômica da AII-50 km pode ser avaliada também a partir da evolução do produto interno bruto (PIB) municipal, importante indicador para o dimensionamento da capacidade de geração de renda dos municípios (Tabela 58).

Tabela 58 - AII-50 km - PIB dos municípios, 1970-96 (em milhões de US$ de 1998)

Os municípios do Estado do Rio de Janeiro apresentaram evolução mais acentuada, obtendo ganhos econômicos mais relevantes do que os municípios paulistas. A Figura 41 expressa a evolução do PIB em vários períodos. Destaca-se o crescimento de Barra Mansa, em especial entre 1990 e 1996, apesar de em 1985 ter sido superado por Resende. A economia de Barra Mansa é impulsionada pela intensa atividade industrial, desde a década de 40, com a instalação da CSN, até os dias atuais, com a consolidação do pólo metal-mecânico do Rio de Janeiro. Lorena e Ubatuba destacam-se como os municípios economicamente mais importantes do segmento paulista, reforçando a avaliação feita anteriormente.

Observando-se os dados de Angra dos Reis, é possível identificar que o pico do processo de geração de renda no município ocorreu entre 1975 e 1980. Algumas datas marcam a dinâmica econômica do município sede da CNAAA. Com as obras do estaleiro da Verolme, estima-se que 4.000 operários tenham sido recrutados da população local, acrescido de um fluxo migratório da mão-de-obra qualificada e também, não qualificada.

Estima-se que o município de Angra dos Reis ainda terá mais um crescimento populacional no período da construção de Angra 3. Atualmente, segundo a Eletronuclear, 3.500 pessoas trabalham na área do complexo da CNAAA (Angra 1, Angra 2, canteiro de obras de Angra 3, Vila Residencial da Praia Brava e no Feam-Hospital de Praia Brava). Com o empreendimento, espera-se um contingente de 9.100 trabalhadores no pico da obra. A Figura 40 demonstra a evolução de colaboradores no canteiro de obra em sete anos de construção.

Segundo a Eletronuclear, o maior número de operários no canteiro de obras da construção de Angra 3 acontecerá no quinto ano de construção, atingindo este máximo no segundo semestre.

Impulsionada pela conclusão, em 1976, do segmento rodoviário no município da BR-101, a indústria do turismo teve seu ápice nos anos 80, coincidindo com o comportamento na geração do PIB. Se o turismo revelou-se como a grande vocação municipal de geração de riqueza, Angra dos Reis também se consolidou como local preferido para instalação industrial. Tendo nos períodos seguintes a sua vida econômica regida pelos empreendimentos governamentais e privados, CNAAA, TEBIG e Estaleiro Brasfels.

Figura 40 - Estimativa de Pessoal no Canteiro de Obras - Angra 3
Fonte: Eletronuclear

Figura 41 - Evolução do produto interno bruto municipal
Fonte: IBGE / Science

A queda do PIB no período 80-85 pode estar associada à crise pela qual passou a economia nacional nos anos 80, com a conseqüente desaceleração das obras de Angra 2, retomadas em 1993, o início do processo de paralisação da Verolme, cuja falência promoveu entre 1985 e 1987 a demissão de cerca de 6.000 empregados, e finalmente, o corte de verbas da Petrobras. Esses fatores explicam as dificuldades que ainda hoje marcam a vida econômica de Angra dos Reis.

Na Figura 42 estão representadas as curvas de evolução do PIB nos municípios fluminenses, formadores da AII-50km. Percebe-se que Parati e Rio Claro mantiveram-se estáveis, com a menor geração de renda da área em estudo. Já Mangaratiba experimenta uma mudança significativa no período 80-85, mantendo-se em crescimento até 1996.

O município de Resende apresentou um crescimento do PIB de 1975 até 1985, quando passou a manter os níveis de crescimento. O principal pico de crescimento do PIB em Barra Mansa ocorre entre os anos de 1980 e 1985. Ressaltando-se que este município já vinha apresentando uma curva ascendente desde 1970, com uma queda brusca no período de crise da economia nacional, voltando a crescer em 1985, quando foram retomados os investimentos, em especial no parque industrial.

Em Angra dos Reis, a curva foi ascendente entre 1970 e 1980, coincidindo com os investimentos para a instalação de Angra 1 e com o ápice da indústria do turismo. A queda no período 80-85 coincide com a retração dos investimentos nos empreendimentos industriais, afetando a economia local. A partir de 1985 o movimento foi ascendente, sem alterações bruscas, porém atingindo o patamar observado em 1980.

Figura 42 - Evolução do PIB no segmento fluminense da AII-50 km
Fonte: IBGE

8.3.2. Educação - topo

A AII-50 km abrange diversos municípios paulistas e fluminenses com vários equipamentos, em destaque a rede escolar. Os dados apresentados nas duas seguintes tabelas foram coletados no IBGE. O período (2003) é o mais recente disponibilizado. Para os municípios paulistas, apresentam-se de acordo com a Tabela 59.

Tabela 59 - Escolas urbanas e rurais nos municípios paulistas, 2003

Clique aqui para visualizar a tabela 59

No segmento fluminense, tem-se os municípios de Angra dos Reis, Parati Barra Mansa, Resende, Rio Claro e Mangaratiba, conforme a Tabela 60 abaixo.

Tabela 60 - Escolas urbanas e rurais nos municípios fluminenses, 2003.

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Os dados da Secretaria Estadual de Educação, na Tabela 61, dispõe do número de estabelecimentos de ensino, de professores, do número de salas em uso e do número de matrículas (exceto ensino superior) nos anos de 1998, 1999 e 2000.

Tabela 61 - Número de estabelecimentos de ensino, de professores, de salas em uso e de matrículas, no período de 1998 a 2000, em Angra dos Reis

Embora exista um número considerável de alunos que permanecem sem acesso ao ensino público, sobretudo aqueles que moram nas ilhas e nos distritos mais afastados do centro do município, como Perequê, e pela falta de infra-estrutura e situação socioeconômica precária das famílias, houve um crescimento de 14% nas matrículas e menor aumento do número de salas, acarretando a elevada média de 51,5 alunos por sala de aula.

Apesar da média elevada de alunos por sala, em 1999, o município apresentou uma média percentual de 17% de alunos repetentes no Ensino Fundamental, enquanto na microrregião a média foi de 17,5%. Já em 2000, as mesmas taxas tiveram um pequeno decréscimo, atingindo os valores de 16,6% e 16,9%, respectivamente. As taxas de repetência são mais altas que a média estadual, tendo um mínimo de 15% nas seis primeiras séries e alcançando 25% na 5ª série (TCE, 2002).

Da mesma forma que no Ensino Fundamental, as taxas de repetência na primeira e na terceira séries do Ensino Médio são mais altas que a média estadual, atingindo, em 1999, as taxas de 9,5% para Angra dos Reis e 8,6% para a região da Baía da Ilha Grande.

Não existem programas efetivos de educação ambiental nas escolas. Então, algumas iniciativas isoladas, ainda em estágio inicial, não conseguem dar prosseguimento às atividades propostas, normalmente por falta de recursos.

Em 2000, o município de Angra dos Reis contava com 80 estabelecimentos de Ensino Fundamental, apresentando 27.467 matrículas. Quanto ao Ensino Médio, o município contava com 18 estabelecimentos e 6.526 matrículas. O município de Angra dos Reis conta com uma unidade de nível superior da Universidade Federal Fluminense, que oferece o curso de pedagogia, tendo 338 alunos matriculados no ano de 1999.

Em função da pequena oferta de cursos superiores no município, a maioria da população, especialmente os professores que atuam na rede pública de ensino de Angra dos Reis, se dirige para municípios vizinhos (Volta Redonda, Barra Mansa e Rio de Janeiro) em busca de cursos profissionalizantes para aprimorar a sua formação profissional.

Nesse sentido, a prefeitura dispõe de dois ônibus para facilitar o deslocamento, sendo um para Volta Redonda e outro para o bairro de Campo Grande, na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. A Eletronuclear dispõe de 10 ônibus, sendo 4 para a cidade do Rio de Janeiro, 2 para Volta Redonda e Barra Mansa, 1 para Niterói e 4 para o centro da cidade de Angra dos Reis. Apesar do transporte garantido de ida e volta, a população afirma que o serviço é insuficiente e que a solução é a implantação de novos cursos de nível médio e superior no município, contribuindo, desta forma, com a redução do deslocamento diário, cansativo e extremamente oneroso.

A capacitação profissional é uma das principais reivindicações da população do município de Angra dos Reis, visando a inserção no mercado de trabalho local ou de municípios vizinhos, aumentando assim as suas perspectivas profissionais e de qualidade de vida.
Os dados apresentados na Tabela 62 indicam a estrutura educacional de Parati, entre unidades federais, estaduais, municipais e particulares (dados da Secretaria Estadual de Educação, 1997 a 2000).

Tabela 62 - Número de estabelecimentos de ensino, número de salas em uso, número de professores e número de matrículas no período de 1997 a 2000, em Parati.

Analisando a tabela acima, observa-se que o município tem expressiva participação na rede escolar, com mais de 70% das unidades. No entanto, apesar do crescimento de 3% do número de matrículas e incremento do número de salas, não ocorreu uma alteração na média de 38,8 alunos por sala de aula, motivo este que pode estar associado aos níveis elevados de reprovação no município.

Em 1999, a média percentual de alunos repetentes no Ensino Fundamental em Parati, foi de 19,5%, enquanto a média na região da Baía da Ilha Grande foi de 17,5%. O curso fundamental apresenta elevado percentual de repetentes na primeira série, mantendo taxas elevadas em comparação à média estadual, com exceção da 5ª série, quando se verifica equivalência.

Quanto ao ensino especial, o município dispõe de um estabelecimento, com 98 alunos matriculados em 2000, contra 75 em 1999, 47 em 1998 e 49 em 1997. Daí, Parati oferece apenas uma faculdade de turismo.

Com relação às iniciativas voltadas para a educação ambiental, o Centro Educacional Leonardo da Vinci (CELAVI), reconhecida como uma ONG ambiental, promove projetos de desenvolvimento artístico e cultural, com reciclagem de materiais, principalmente junto à rede pública de escolas de Ensino Fundamental.

8.3.3. Saúde - topo

Na AII-50 km, são os municípios paulistas envolvidos: Arapeí, Areias, Bananal, Cunha, São José do Barreiro, Silveiras e Ubatuba. Tais municípios, detém equipamentos nas características relacionadas à saúde conforme a Tabela 63.

Tabela 63 - Equipamentos de saúde nos municípios paulistas.

Esses pequenos municípios paulistas de frágil economia, centrados na produção pecuária, têm hoje por característica principal uma economia em franca decadência, contando com um aparelho institucional absolutamente deficiente, em especial quanto à saúde pública. Neste segmento a exceção fica por conta de Lorena, centro de atração regional, e Ubatuba, por sua vocação como centro turístico.

No segmento fluminense, excluindo-se os município de Angra dos Reis e Parati, que serão detalhados na infra-estrutura da AID-15 km, tem-se os municípios de Barra Mansa, Resende, Rio Claro e Mangaratiba.

Tabela 64 - Equipamentos de saúde nos municípios fluminenses, exceto Angra dos Reis e Parati.

8.3.4. Lazer, turismo e cultura - topo

Embora atualmente predomine a tendência a tratar o turismo como uma "indústria", optou-se por manter a conceituação clássica de serviços para esse grupo de atividades, que vem modificando, de maneira arrasadora e definitiva, as formas de uso e ocupação dos espaços locais. Na região, ou mais precisamente no litoral do município de Angra dos Reis, a indústria hoteleira, com seus hotéis, condomínios, marinas e loteamentos surgiu na década de 70 do século passado, atingindo o seu clímax nos anos 80. Modificou não apenas a paisagem costeira. Por isso, tornou-se o principal agente modificador do ambiente natural, haja visto os aterros nas áreas de mangues e restingas, os desmontes em penínsulas e as construções de harmonia arquitetônica duvidosa, que agridem a paisagem natural. Por outro lado, fez-se responsável por alterações significativas no corpo social, processo iniciado com a valorização especulativa dos terrenos, como é característico dos empreendimentos associados ao capital imobiliário. As atividades rurais e a pesca foram prejudicadas, com a transferência de terras para o novo segmento econômico.

Nas áreas mais afastadas do litoral, observa-se um movimento intenso em relação ao do turismo, principalmente o que vem sendo denominado "turismo ecológico". Certamente a tendência e a denominação são explicadas pelas justificativas iniciais que orientaram a criação dos parques nacionais e de outras áreas destinadas à conservação ou à preservação da natureza. Por todo o circuito paulista da Bocaina há a expectativa do "turismo ecológico" como caminho para a saída do processo de estagnação da economia regional. Muitos associam a essa modalidade de turismo os hotéis-fazenda. Esse tem sido observado tanto na região da Bocaina quanto no litoral.

Nas áreas de menor renda, observa-se a proliferação de pousadas, com instalações, do ponto de vista da hotelaria, precárias. A higiene é questionável em grande parte, da mesma forma que a segurança predial. Este fato pode ser observado em todos os municípios da região, paulistas ou fluminenses.

Parati conta com 120 estabelecimentos de hospedagem, totalizando cerca de 4.000 leitos. O setor de comércio e serviços é a segunda atividade econômica de maior expressão para o município de Angra dos Reis.

O turismo, apontado como a vocação natural do município para o desenvolvimento, conta com 73 estabelecimentos de hospedagem, totalizando 1.401 unidades habitacionais. O comércio local está relativamente estruturado para receber todo tipo de turista, com grande variedade de hotéis e instalações para muitos níveis econômicos, inclusive os mais sofisticados, que conta com cinco hotéis de grande porte.

O Hotel do Frade e o Golf Resort formam um complexo de condomínios e hotéis instalados na planície do Rio do Frade, ao sul da Vila de Cunhambebe, ocupando 178 milhões de metros quadrados de área. Trata-se de um empreendimento turístico de grande dimensão iniciado nos anos 70 do século passado com a ocupação das áreas de restinga e mangue, drenadas e aterradas, inteiramente descaracterizadas e irreversivelmente comprometidas em termos ambientais.

Na Vila de Mambucaba há pequenas pousadas, com instalações improvisadas, que atendem ao turismo sazonal.

Dentre os temas até agora abordados constata-se que o aspecto mais marcante é o baixo nível de escolaridade da população. Este fato interfere fortemente nos hábitos de lazer da população pesquisada.

Dentre as pessoas selecionadas, com idade igual ou superior a 15 anos, cerca de 80% responderam não praticar esportes e atividades físicas, não ir ao cinema, nem ao teatro, como demonstra os resultados da Tabela 65.

Tabela 65 - Moradores em domicílios particulares permanentes, com 15 anos de idade ou mais, por distrito, segundo hábitos de lazer menos praticados e grupos de idade - AID-15 km - Angra dos Reis - março de 2002.

Conforme a Tabela 66, a seguir, pode-se afirmar que assistir à televisão e a fitas de vídeo é o lazer preferido de 80% dos moradores, freqüentemente, principalmente na faixa etária entre 31 e 60 anos (43%), em todos os distritos.

Tabela 66 - Moradores em domicílios particulares permanentes, com 15 anos de idade ou mais, por distrito, segundo hábitos de lazer mais freqüentes e grupos de idade - AID-15 km- Angra dos Reis - março de 2002

Em segundo lugar vem a opção de leitura de livros e jornais, envolvendo 44% da população pesquisada. Em seguida, receber e visitar amigos, com 42% dos moradores indicando esta atividade entre as alternativas realizadas habitualmente.

Analisando agora os dados sobre os hábitos de freqüentar praia em Angra dos Reis ou Parati, verifica-se que 42% dos moradores dos distritos desta área de investigação freqüentam e 58% não, conforme indicam os dados da Tabela 67. Entre os distritos, os moradores de Tarituba freqüentam praias em proporção maior que os demais (57%) e os de Cunhambebe em proporção menor (36%). Entre os freqüentadores das praias da região, a maioria encontra-se nas faixas etárias compreendidas entre 0 e 19 anos e 20 a 39 anos.

Tabela 67 - Moradores em domicílios particulares permanentes, por distrito, segundo freqüência à praia em Angra dos Reis ou Parati, e por grupos de idade - AID-15 km - Angra dos Reis - março de 2002