7.3.
IMPACTOS AMBIENTAIS - FASE DE IMPLANTAÇÃO
- topo
A seguir serão apresentados
os impactos ambientais gerados a partir das atividades transformadoras
acima descritas (impactos diretos), ou a partir de outros
impactos ambientais (impactos indiretos). A quanti-qualificação
dos impactos é apresentada na matriz de impactos.
7.3.1.
Meio Físico
- topo
»
Potencialização da Suscetibilidade a Deslizamentos
em Áreas de Encostas Como fatores associados às
características da Serra do Mar – além
do alto índice pluviométrico que ocorre na
região, destaca-se a existência de áreas
naturalmente sujeitas à ocorrência de escorregamentos.
A ocorrência de deslizamentos será potencializada
caso venha a ocorrer uma ocupação desordenada
nos locais de maior vulnerabilidade.
»»»
Medidas Propostas: Priorização da contratação
da mão-de-obra local; Apoio ao Programa de Contenção
de Ocupação Urbana Irregular da Prefeitura
do município de Angra dos Reis; Promover a divulgação
do Plano Diretor do Município de Angra dos Reis;
Alojamentos para contratados temporários não
residentes em Angra dos Reis; Promoção da
Educação Ambiental.
»
Alteração da Qualidade das Águas
A alteração
da qualidade das águas, superficiais ou subterrâneas,
poderá ocorrer através do lançamento
de efluentes sanitários, águas servidas contaminadas,
derrames ou vazamentos de óleos, graxas ou produtos
químicos, diretamente no solo ou nos corpos d´água
receptores, na região marinha em Itaorna e na Praia
Brava, afetando assim, a qualidade desses corpos d´água.
Para evitar-se a contaminação,
será utilizado um plano de contingência.
»»»
Medidas Propostas: Instalação
de redes de drenagem e sistemas de tratamento de efluentes;
Monitoramento de qualidade dos efluentes e dos corpos receptores.
»
Alteração da Qualidade do Ar
A alteração
ou redução da qualidade do ar, causada pela
geração de poeiras, material particulado,
gases e fumaça, pode causar danos à saúde
humana, como doenças respiratórias, por exemplo.
A poluição do ar também afeta a biota.
»»»
Medidas Propostas: Umidificação
e Proteção do Solo; cobertura dos caminhões;
manutenção preventiva dos equipamentos; Utilização
de equipamentos de proteção individual (EPI)
e coletiva.
»
Início ou Aceleração de Processos Erosivos
Os materiais do solo, expostos
por eventuais movimentos de terra, seriam retirados pelas
águas pluviais e correntes, e transportados e depositados
em locais mais baixos, atingindo, em última instância,
o corpo receptor. Ao atingi-lo, parte do material (de granulometria
mais grosseira) depositar-se-ia no fundo, enquanto que a
porção mais fina permaneceria em suspensão
por longo tempo, sendo transportada a maiores distâncias.
»»»
Medidas Propostas: Proteção
do solo e execução de obras de drenagem.
»
Contaminação do Solo por Produtos Químicos,
Combustíveis, Óleos e Graxas
Assim como os recursos hídricos,
o solo na área do canteiro de obras, principalmente
nas proximidades de instalações que envolvam
produtos químicos, combustíveis, óleos
lubrificantes e graxas, como as oficinas e pátios
de abastecimento, estará sujeito à contaminações,
devido a possíveis derrames ou vazamentos.
»»»
Medidas Propostas: Instalação
de redes de drenagem e sistemas de tratamento de efluentes;
Plano de Contingência.
7.3.2.
Meio Biótico
- topo
Os impactos sobre o meio
biótico durante a fase de implantação
do empreendimento restringem-se, basicamente, ao ambiente
terrestre. Desta maneira, os impactos que poderão
repercutir negativamente, serão aqueles decorrentes
especialmente das atividades mínimas de terraplanagem,
do ruído e da movimentação de pessoas.
A supressão de solo
e o ruído gerado pelo trânsito de caminhões,
utilizados para o transporte de material e demais atividades
no canteiro de obras, poderão afugentar as espécies
mais sensíveis que habitam as proximidades da CNAAA,
levando-as a refugiarem-se em localidades adjacentes, esperando-se
o seu retorno quando do início da fase de operação.
Assim, os possíveis
impactos ambientais sobre o meio biótico, para a
fase de implantação, se resumem aos seguintes
itens:
»
Pressão para a ocupação de áreas
protegidas
A pressão de ocupação
de áreas protegidas decorreria da ocupação
desordenada do solo, decorrente do incremento no contingente
populacional trazido junto com a implantação
do novo empreendimento, e resultaria, entre outros aspectos,
na pressão de ocupação de áreas
protegidas, especialmente as de proteção integral,
cujo principal objetivo é a preservação
da diversidade biológica. Na área de influência
da CNAAA, existem outras UCs, como as de uso sustentável,
que embora permitam a presença de contingentes populacionais,
devem ter o seu uso de acordo com o disposto nas normas
estabelecidas por um Plano de Gestão ou Zoneamento
Ecológico Econômico.
»»»
Medidas Propostas: Programa
de Educação Ambiental.
»
Redução da Cobertura Vegetal
A remoção
da vegetação para novas ocupações
humanas, especialmente as irregulares, é um risco
que poderá ocorrer de forma difusa e descontrolada.
Não há como fazer uma previsão dessa
ocupação, mas costuma ser inerente a ocupação
de áreas ambientalmente frágeis como as Áreas
de Preservação Permanente e as Unidades de
Conservação.
»
Aumento do Número de Atropelamentos da Fauna
Durante a fase de implantação
da usina, serão necessárias algumas etapas
como a construção do canteiro de obras, o
transporte de mão-de-obra, a desativação
do canteiro, entre outras, que proporcionarão um
incremento no tráfego de veículos na Rodovia
BR-101, assim como nas vias de acesso secundárias
e dentro da CNAAA.
»»»
Medidas Propostas: Campanhas
de esclarecimentos e treinamentos.
»
Alteração da Diversidade e Abundância
das Comunidades Terrestres
A redução
da cobertura vegetal e a evasão da fauna são
impactos que decorrem na variação da diversidade
e abundância das comunidades terrestres ocasionadas
pela ocupação desordenada do solo. Isso ocorre
seja pela destruição ou modificação
dos habitats, seja porque interfere ou interrompe os corredores
pelos quais os animais costumam circular a procura de água
e alimentos.
»»»
Medidas Propostas: Priorização
da contratação da mão-de-obra local;
Apoiar a divulgação do Plano Diretor do Município
de Angra dos Reis; Alojamentos para contratados temporários
não-residentes em Angra dos Reis; Promoção
da Educação Ambiental;
»
Modificação da Paisagem Cênica Natural
Tendo em vista que Angra
3 está projetada para ser construída na área
da CNAAA onde já exitem 2 usinas em operação,
a paisagem cênica natural não sofreria modificações
significativas.
Essas modificações
poderiam ocorrer apenas em função da instalação
de novas ocupações em áreas naturais.
Desta maneira, a pressão das ocupações
humanas ocasionaria o desmatamento, o corte de madeira de
lei, a caça, a retirada de palmito e plantas ornamentais,
a extração de terra, os aterros, a expansão
urbana e as atividades agropecuárias. Com o incremento
do contingente populacional, é provável que
essas atividades se intensifiquem, ocasionando uma maior
modificação da paisagem cênica natural.
»»»
Medidas Propostas: Inserção
regional, Priorização da contratação
da mão-de-obra local; Apoiar a divulgação
do Plano Diretor do Município de Angra dos Reis.
»
Aumento no Risco de Extinção de Populações
ou Espécies da Fauna e Flora
O aumento no risco de extinção
de populações ou espécies da fauna
e flora seria decorrente dos impactos: Variação
da diversidade e abundância das comunidades terrestres,
redução da cobertura vegetal, aumento do número
de atropelamentos da fauna e evasão da fauna. Todos
estes fatores estariam influenciando a quantidade e a distribuição
das espécies na área de influência do
empreendimento. O risco de extinção não
se referiria, necessariamente, de uma espécie em
particular, mas também de populações
inteiras que por desventura ocupem um local a ser degradado.
Para a fauna, outros fatores de impacto, iniciados com a
ocupação desordenada, potencializariam o risco
de extinção: eliminação sistemática
dos animais que estejam causando prejuízos econômicos,
caça furtiva, caça clandestina para o comércio
de peles e o comércio de animais silvestres. Como
cada componente da comunidade faz parte de uma rede de interações,
a possível extinção local de uma espécie,
pode ocasionar outros prejuízos, considerando as
diversas interrelações que possam ocorrer
entre os animais no meio ambiente.
»»»
Medidas Propostas: Inserção
regional; Priorização da contratação
da mão-de- obra local; Apoio à divulgação
do Plano Diretor do Município de Angra dos Reis;
Programa de Educação Ambiental.
»
Evasão da Fauna
Alterações
nos habitats da fauna poderiam provocar o fenômeno
da evasão da fauna para áreas adjacentes,
em busca de habitats onde a interferência do homem
seja menor. A evasão poderia ocorrer de forma temporária
e localizada quando se tratar do impacto de alteração
do ecossistema marinho. Entretanto, ocorreria de forma permanente
e possivelmente dispersa quando se tratar de pressão
de ocupação de áreas protegidas, ocasionando
por sua vez, a redução da cobertura vegetal
e a modificação da paisagem cênica natural.
»»»
Medidas Propostas: Inserção
regional; Priorização da contratação
da mão-de- obra local; Apoio à divulgação
do Plano Diretor do Município de Angra dos Reis;
Programa de Educação Ambiental.
7.3.3.
Meio Socioeconômico
- topo
O Termo de Referência
indica a avaliação dos níveis de radiação
aos quais os trabalhadores do canteiro de obras de Angra
3 serão expostos, decorrentes da operação
das demais Unidades da CNAAA (Angra 1 e 2). Cabe esclarecer
que este fator não foi considerado um impacto ambiental,
pela sua não ocorrência. O canteiro de obras
do empreendimento, localizado em área interna da
CNAAA, é área livre de radiação,
ou seja, os trabalhadores ou qualquer indivíduo do
público não estarão sujeitos à
exposição radiológica proveniente da
operação das usinas. O Programa de Monitoração
Ambiental Radiológico Operacional, implantado no
local da CNAAA em 1980, para o acompanhamento dos níveis
de radiação devido ao início de operação
de Angra 1- a partir da qual passaram a ser emitidos anualmente
à CNEN os relatórios dos resultados obtidos
das várias matrizes ambientais - apresenta em seu
Relatório Anual de 2003 as seguintes conclusões:
“nas amostras que compõem o programa, os resultados
obtidos em 2003 estão compatíveis com os do
período pré-operacional, podendo-se concluir
que não houve impacto radiológico no meio
ambiente provocado pela operação das usinas
Angra 1 e Angra 2. Todos os resultados obtidos estão
compatíveis com os valores históricos, obtidos
desde o período pré-operacional”.
Os principais impactos ambientais
do meio socioeconômico são:
»
Aumento da Pressão sobre os Serviços de Infra-estrutura
Básica de Saúde (aumento da incidência
de doenças)
Atualmente, Angra dos Reis
sofre com o intenso afluxo de pacientes, tanto locais como
dos municípios próximos, como Parati, que
procuram suas unidades hospitalares, situação
que se agrava no período de alta temporada, quando
a população aumenta e a infra-estrutura existente
não é capaz de atender a demanda adicional
por atendimento hospitalar. A chegada dos contratados e
da população atraída pelas novas oportunidades
de emprego, e a conseqüente possibilidade de aumento
na incidência de doenças na população
local, deverá exercer forte pressão sobre
a rede de saúde e, principalmente, aquela localizada
nas imediações do empreendimento.
»»»
Medidas Propostas: Priorizar
a contratação da mão-de-obra local;
Campanhas de esclarecimento,
através dos Programas de Saúde Pública;
Apoio à Secretaria
Municipal de Saúde.
»
Aumento da Pressão sobre os Serviços de Infra-estrutura
Básica de Transportes Rodoviários
A rodovia BR-101 (Rio-Santos)
concentra todo o tráfego da região sul do
Estado e recebe um volume significativo de veículos,
sobretudo nos períodos de alta temporada de turismo.
Ela será a principal via para o transporte dos equipamentos,
insumos e mão-de-obra para o empreendimento.
O aumento do volume de tráfego
e a possível degradação da rodovia
BR-101, poderão acarretar, por sua vez, o aumento
dos acidentes de trânsito e a interrupção
da via, podendo afetar a atividade turística, de
grande importância local e o transitar dos moradores
da região. Além disso, sabe-se que existe
uma carência de veículos coletivos para atender
a população de Angra dos Reis. Com o aumento
do fluxo populacional na fase de construção
de Angra 3, esta deficiência irá aumentar,
necessitando-se de mais transportes e de uma manutenção
mais constante nas estradas.
»»»
Medidas Propostas: Manutenção
dos convênios com as Prefeituras Municipais e DNIT;
Campanhas de esclarecimentos e treinamentos; Planejamento
dos horários de transporte de pessoal, materiais
e equipamentos.
»
Aumento da Pressão sobre os Serviços de Infra-estrutura
Básica de Educação
A chegada de novos contingentes na área de influência
do empreendimento - especialmente a população
atraída pela expectativa de emprego na construção
de Angra 3 - irá pressionar a infra-estrutura educacional
nos locais de moradia dessas famílias, especialmente
os distritos de Mambucaba e Cunhambebe, possibilitando a
queda na qualidade dos serviços oferecidos e aprofundando
o atual quadro de carências do ensino público.
»»»
Medidas Propostas: Priorizar
a contratação da mão-de-obra local;
Manutenção
dos convênios com as Prefeituras Municipais.
»
Aumento da Pressão sobre os Serviços de Infra-estrutura
Básica de Segurança Pública (aumento
dos índices de violência e criminalidade)
A contratação
de um número expressivo de trabalhadores para as
obras, leva a um crescimento populacional, junto com uma
possível ocupação desordenada nos aglomerados
urbanos próximos ao empreendimento - especialmente
no Parque Perequê, Sertãozinho do Frade e Boa
Vista. Esse número poderá provocar o aumento
nos atuais índices de violência e criminalidade,
se não for planejada a ocupação da
área e a análise correta de oferta de empregos
indiretos na região frente ao crescimento populacional.
Essa situação poderá ser provocada
principalmente pela parcela da população atraída
pelas oportunidades de emprego criadas pelo empreendimento
e que não conseguiram uma colocação
no mercado de trabalho. A falta do emprego, bem como a ausência
de uma infra-estrutura familiar ou de moradia, sem alternativas
de lazer cultural e sem ofertas de crescimento profissional,
podem levar a comportamentos anti-sociais e/ou ilegais.
»»»
Medidas Propostas: Priorizar
a contratação da mão-de-obra local;
Manutenção dos convênios com as Prefeituras
Municipais.
»
Variação da Arrecadação Tributária
Os novos trabalhadores representarão
um crescimento na massa salarial, que deverá se refletir
em gastos com o consumo de bens e serviços locais,
melhorando a expansão do setor terciário.
Esse crescimento, por sua vez, tende a criar um novo ciclo
de investimento, e caracteriza-se por gerar efeitos multiplicadores
sobre as economias locais, na medida em que os investimentos
e o consumo de bens e serviços se concentrarem nos
municípios da área de influência. Este
impacto deverá ter seus efeitos principalmente nos
municípios de Angra dos Reis e Parati, onde estará
concentrada a mão-de-obra para a construção
do empreendimento.
»»»
Medidas Propostas: Priorização
da contratação da mão-de-obra local;
Informação
à população local sobre os benefícios
do empreendimento.
»
Variação da Massa Salarial
A presença, na região,
de um importante e novo contingente de assalariados, por
um período de aproximadamente seis anos, irá
provocar um aumento da massa salarial na região,
proporcionando uma melhoria no poder de compra dos trabalhadores.
Com o número de empregos novos, a renda familiar
também crescerá, facilitando a inclusão
social, aumentando o poder de compra, promovendo um aquecimento
da economia local em função de uma demanda
maior por bens e serviços, e permitindo o crescimento
desses setores, além de induzir a novas contratações.
Considera-se que este impacto
será sentido principalmente nos municípios
de Angra dos Reis e Parati, onde estará localizada
a grande maioria da mão-de-obra para a construção
do empreendimento, inclusive aqueles de maior salário
nominal, bem como de forma secundária, nos municípios
de Rio Claro e Barra Mansa, que deverão representar
também fontes fornecedoras de mão-de-obra
para o empreendimento.
»»»
Medidas Propostas: Priorização
da contratação da mão-de-obra local;
Campanhas de esclarecimento
junto às associações comerciais.
»
Variação do Dinamismo Econômico
A presença de um
grande número de novos assalariados e as possibilidades
de ampliação das atividades existentes, bem
como de novos negócios decorrentes do quadro que
se estabelecerá na Área de Influência
durante a construção do empreendimento deverá
promover um aquecimento dos investimentos e das atividades
dos diferentes setores econômicos da região.
Esse aquecimento pode ser
ainda mais incentivado caso ocorram aquisições
de bens e contratações de serviços
locais diretamente pelo empreendimento.
A nova situação
deverá permitir um crescimento do setor primário,
sobretudo no que diz respeito à fruticultura, horticultura,
pecuária e pesca. O setor terciário será
seguramente o maior beneficiário do incremento do
dinamismo econômico, podendo-se prever um significativo
aumento no comércio, sobretudo no que diz respeito
aos setores de alimentos, vestuário, e serviços,
em especial em relação às atividades
imobiliárias, de lazer, de alimentação,
de abastecimento e reparos de veículos, de comunicação
e de transporte. O setor secundário deverá,
também, apresentar incrementos, provavelmente menos
expressivos que os demais setores.
»»»
Medidas Propostas: Privilegiar
a aquisição de insumos e a contratação
de serviços na região para a implantação
do empreendimento; Programa Anual de Comunicação
da empresa; Promover cursos, palestras e seminários
junto à sociedade sobre a necessidade da capacitação
profissional e empresarial.
»
Desenvolvimento Tecnológico
Os trabalhadores e empresas
contratados para a construção e montagem do
empreendimento serão submetidos a treinamentos, retreinamentos,
aprendizados, conhecimento de equipamentos, novas técnicas
construtivas, de montagem e manutenção, além
de práticas de preservação/conservação
do meio ambiente, trabalho em equipe, saúde e segurança.
Este impacto reciclará, fortalecerá e atualizará
os trabalhadores para o mercado de trabalho de obras civis,
entre outros.
»»»
Medidas Propostas: Intensificação
dos programas de treinamento e capacitação
dos trabalhadores.
»
Aumento de Pressão sobre os Serviços de Infra-Estrutura
Básica de Saneamento
Considera-se que, apenas
o distrito de Tarituba seja atendido adequadamente, sendo
os demais distritos carentes no que diz respeito ao saneamento
básico. Em decorrência da implantação
de Angra 3 e do crescimento populacional previsto, especialmente
nos distritos de Mambucaba e Cunhambebe, deverá ocorrer
uma pressão sobre a infra-estrutura de saneamento
básico (abastecimento d'água, esgotamento
sanitário, coleta e destinação final
de resíduos sólidos), deteriorando ainda mais
a situação já existente.
»»»
Medidas Propostas: Manutenção
dos convênios com as Prefeituras Municipais;
Priorizar a contratação
da mão-de-obra local; Programas de Educação
Ambiental; Campanhas de conscientização dos
trabalhadores e da população acerca dos cuidados
básicos a serem tomados com efluentes sanitários,
resíduos sólidos e consumo de água.
»
Ocupação Desordenada do Solo
Em decorrência dos
novos postos de trabalho ofertados, a população
que se dirigirá para a região, concentrar-se-ia
principalmente nos distritos de Cunhambebe onde se localiza
a CNAAA e de Mambucaba, onde se encontra a vila residencial
da Eletronuclear, e no distrito de Tarituba, local da vila
residencial de parte dos funcionários da Eletronuclear.
Os padrões de ocupação destes distritos
se caracterizam pelo convívio habitações
precárias e condomínios de alto padrão
econômico.
Hoje, o processo de expansão
urbana em Mambucaba e Cunhambebe já ameaça
os limites do Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB)
e invade por completo a faixa de domínio da BR-101
(Rio-Santos). O adensamento populacional em áreas
com ocupação desordenada e de aglomerados
subnormais irá acirrar os problemas já observados
atualmente, devendo-se prever uma forte pressão por
ocupação de áreas protegidas. Da mesma
forma, a construção de moradias rudimentares
deverá representar uma pressão sobre os recursos
naturais, em função da demanda por insumos
construtivos.
»»»
Medidas Propostas: Priorização
da contratação da mão-de-obra local;
Apoio ao Programa de Contenção de Ocupação
Urbana Irregular da Prefeitura de Angra dos Reis; Apoiar,
em parceria com a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis,
a divulgação de seu Plano Diretor ; Programa
de Educação Ambiental;
Disponibilização,
por parte da Eletronuclear e das empresas contratadas, em
acordo com as prefeituras locais, de áreas específicas
para alojamentos dos contratados não-residentes na
fase de implantação do empreendimento, visando
uma ocupação ordenada e urbanizada.
»
Incidência de Acidentes no Trabalho
O Brasil se insere atualmente
no grupo dos países com mais alta incidência
de acidentes no trabalho (MPS/INSS, 2000). Portanto, tal
impacto deve ser considerado para as obras de construção
e montagem de Angra 3.
»»»
Medidas Propostas: Treinamento
e qualificação dos trabalhadores;
Segurança, saúde
no trabalho e meio ambiente (SSTMA); Utilização
de equipamentos de proteção individual (EPI).
»
Exposição de Pessoas a Ruídos e Vibrações
A população
atingida, exposta a ruídos e vibrações,
engloba os trabalhadores envolvidos diretamente com a construção
e montagem de Angra 3 e, em menor intensidade, os trabalhadores
da CNAAA e a população ao longo da BR-101.
Conforme o nível e tempo de exposição,
a população atingida poderá sofrer
uma alteração transitória da audição.
Trata-se de um efeito em curto prazo representado pela redução
da sensibilidade auditiva, que retorna gradualmente ao normal
depois de cessada a exposição.
»»»
Medidas Propostas: Manutenção
preventiva dos equipamentos; Utilização de
equipamentos de proteção individual (EPI);
Planejamento dos horários de transporte.
»
Aumento do Risco de Acidentes Rodoviários
O aumento da circulação
de veículos nas estradas também concorrerá
para elevar o risco de acidentes com a população
ao longo da rodovia que costuma utilizar as mesmas vias.
A simples presença de veículos de grande porte
em circulação e a sua convivência com
os demais veículos mudam a percepção
dos outros motoristas, que são obrigados a dividir
os mesmo espaços com veículos de carga, mais
largos e altos que os convencionais.
»»»
Medidas Propostas: Manutenção
dos convênios com as Prefeituras Municipais e DNIT;
Campanhas de esclarecimentos e treinamentos; Planejamento
dos horários de transporte de pessoal, materiais
e equipamentos.
»
Aumento da Pressão nos Serviços de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos (não radioativos)
O aumento na produção
de resíduos sólidos requererá maior
eficiência e recursos para o seu gerenciamento adequado,
além de espaço para a sua disposição
final. Falhas no gerenciamento dos resíduos causarão
problemas de saneamento básico e conseqüentes
danos à saúde humana.
»»»
Medidas Propostas: Campanhas
de esclarecimentos e treinamentos;
Continuidade do Programa
de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da CNAAA.
»
Desmobilização da Mão-de-obra
Haverá a desmobilização
gradual do número de trabalhadores ao final do quinto
ano da fase de implantação. A liberação
de um grande contingente de empregados provoca impactos
de natureza econômica e social, devendo afetar sobretudo
o município de Angra dos Reis.
»»»
Medidas Propostas: Priorização
da contratação da mão-de-obra local;
Manutenção
dos convênios com as Prefeituras Municipais; Divulgação
do Plano Diretor do Município de Angra dos Reis;
Campanhas voltadas para o esclarecimento dos trabalhadores
e da população local e regional sobre as reais
possibilidades de emprego decorrentes da implantação
do empreendimento; Campanhas de orientação
aos trabalhadores sobre a reinserção no mercado
de trabalho.
7.4.
FASE DE OPERAÇÃO
- topo
7.4.1.
Meio Físico
- topo
>> Considerações
sobre emissões Radioativas (líquidas e gasosas)
Cabe ressaltar que as emissões
gasosas e líquidas radioativas, não serão
significativas, inclusive considerando-se a operação
das três unidades da CNAAA concomitantemente. A síntese
de lançamentos previstos não pode prejudicar
a saúde humana nem ao meio ambiente, e encontra-se
em níveis bastante inferiores aos permitidos pela
legislação pertinente (CNEN). Portanto, tecnicamente,
não há como considerar tais efeitos como impactos
ambientais.
Adicionalmente, o Programa
de Monitoração Ambiental Radiológico
Operacional, implantado no local da CNAAA em 1980, para
o acompanhamento dos níveis de radiação
devido ao início de operação de Angra
1- a partir da qual passaram a ser enviados anualmente à
CNEN os relatórios dos resultados obtidos das várias
matrizes ambientais - apresenta em seu Relatório
Anual de 2003 as seguintes conclusões: “nas
amostras que compõem o programa, os resultados obtidos
em 2003 estão compatíveis com os do período
pré-operacional, podendo-se concluir que não
houve impacto radiológico no meio ambiente provocado
pela operação das usinas Angra 1 e Angra 2. Todos os resultados obtidos
estão compatíveis com os valores históricos,
obtidos desde o período pré-operacional”.
A seguir, os principais
impactos no meio físico na fase de operação:
»
Alteração na Qualidade das Águas
O impacto sobre a qualidade
das águas a ser causado pela operação
de Angra 3, ocorrerá no corpo receptor dos efluentes
líquidos produzidos na usina: o mar, em Itaorna e
no saco Piraquara de Fora. Águas derivadas da chuva,
bem como os efluentes sanitários, serão dirigidas
para Itaorna.
Os efluentes líquidos
provenientes do sistema de resfriamento dos condensadores
terão o saco Piraquara de Fora como destino final,
e os demais, provenientes dos respectivos sistemas de tratamento,
serão descarregados no poço de selagem principal.
Com a implementação
de Angra 3, além do aumento da vazão anteriormente
citado, haverá um incremento na variação
da temperatura. No entanto, este não será
suficiente para alterar significativamente a temperatura
global do corpo receptor. Pode-se afirmar que o impacto
causado pela alteração da temperatura e do
regime de escoamento que ocorrerão no meio físico,
somente seria representativo pela ampliação
dos efeitos indiretos, causados na biota aquática
marinha do saco Piraquara de Fora.
»»»
Medidas Propostas: Instalação
de sistemas de tratamento de efluentes;
Monitoramento da qualidade
dos efluentes e dos corpos receptores.
»
Alteração na Qualidade do Ar
As emissões atmosféricas
de efluentes gasosos convencionais de Angra 3, considerados
como poluentes atmosféricos, provenientes da combustão
do óleo Diesel utilizado na Caldeira Auxiliar, bem
como dos motores dos grupos geradores Diesel dos Sistemas
de Emergência, provocarão um aumento na concentração
de carbono e enxofre na atmosfera, alterando assim a qualidade
físico-química do ar.
»»»
Medidas Propostas: Manutenção
dos equipamentos; Monitoramento das fontes geradoras.
7.4.2.
Meio Biótico
- topo
A seguir, os principais
impactos do meio biótico durante a fase de operação
do empreendimento:
»
Alteração do Ecossistema Marinho
Com o início da operação
de Angra 3, espera-se um acréscimo de vazão
e temperatura no saco Piraquara de Fora, considerando os
efeitos combinados de Angra 1 e 2. Os estudos indicam que
o ecossistema marinho poderá ser afetado nas proximidades
do lançamento de água, visto que a temperatura
da água do mar mais elevada ocasionaria um estresse
térmico, e o fluxo elevado, impediria a fixação
dos organismos sésseis.
»»»
Medidas Propostas: Monitoramento
de qualidade dos efluentes e dos corpos receptores; Monitoramento
da Fauna e Flora Marinha.
»
Variação da Diversidade e Abundância
das Comunidades Aquáticas Marinhas O aumento do fluxo
na área imediatamente próxima à estrutura
de lançamento do efluente térmico (distância
até 200 m) pode alterar o regime de transporte de
sedimentos e afetar as comunidades bentônicas de fundo,
podendo alterar a diversidade e a distribuição
dessas comunidades. O lançamento do efluente pode,
ainda, interferir no assentamento de larvas de organismos
incrustantes. Como conseqüência da operação
contínua das três usinas, haverá predominância
da colonização por espécies marinhas
mais resistentes ao estresse térmico em relação
àquelas mais susceptíveis à variação
de temperatura.
»»»
Medidas Propostas: Monitoramento
de qualidade dos efluentes e dos corpos receptores; Monitoramento
da Fauna e Flora Marinha.
7.4.3.
Meio Socioeconômico -
topo
»
Considerações sobre Exposição
das Pessoas (trabalhadores e indivíduos do público)
à radiação
Cabe ressaltar que, as emissões
gasosas e líquidas radioativas, não serão
significativas, inclusive considerando-se a operação
das três unidades da CNAAA concomitantemente. A síntese
de lançamentos previstos não pode prejudicar
a saúde humana, nem ao meio ambiente, e encontra-se
em níveis bastante inferiores aos permitidos pela
legislação pertinente (CNEN). Portanto, tecnicamente,
não há como considerar tais efeitos como impactos
ambientais.
Adicionalmente, o Programa
de Monitoração Ambiental Radiológico
Operacional, implantado no local da CNAAA em 1980, para
o acompanhamento dos níveis de radiação
devido ao início de operação de Angra
1- a partir da qual passaram a ser enviados anualmente à
CNEN os relatórios dos resultados obtidos das várias
matrizes ambientais - apresenta em seu Relatório
Anual de 2003 as seguintes conclusões: “nas
amostras que compõem o programa, os resultados obtidos
em 2003 estão compatíveis com os do período
pré-operacional, podendo-se concluir que não
houve impacto radiológico no meio ambiente provocado
pela operação das usinas Angra 1 e Angra 2. Todos os resultados obtidos
estão compatíveis com os valores históricos,
obtidos desde o período pré-operacional”.
A seguir os impactos gerados
pelo empreendimento na fase de operação no
meio socioeconômico:
»
Confiabilidade do Setor Elétrico
A entrada em operação
de Angra 3 resultará na disponibilidade imediata
de cerca de 10,8 TWh/ano de energia elétrica na área
Rio, e proporcionará uma ampliação
da oferta de energia elétrica nas regiões
Sudeste e Centro-Oeste, reduzindo os riscos de déficit,
principalmente nos períodos mais secos, além
de agregar um aumento significativo de oferta de energia,
atendendo, ainda, à política de diversificação
da matriz energética nacional e aumentando a confiabilidade
operacional do sistema elétrico nacional.
»
Auto-suficiência de Energia Elétrica do Estado
do Rio de Janeiro
O Estado do Rio de Janeiro,
segundo estado da Federação na formação
do PIB brasileiro, necessita de um sistema elétrico
consistente e confiável, condição essencial
para a manutenção e a expansão de seu
parque industrial e de suas demais atividades. Entretanto,
o Estado do Rio de Janeiro é atualmente um importador
de energia elétrica. A entrada em operação
do empreendimento proposto fortaleceria a "auto-suficiência"
energética do Estado do Rio de Janeiro, com a energia
produzida no estado ultrapassando os 100% da demanda requerida.
»
Variação da Arrecadação Tributária
Cabe aqui enfatizar que
a operação de Angra 3, em conjunto com as
outras duas unidades já instaladas e em operação
da CNAAA (Angra 1 e 2), implicará no aumento nos
valores de recolhimentos de impostos como o ISS (Imposto
sobre Serviços) por empresas contratadas, do ICMS
(Imposto Sobre Circulação de Mercadorias),
recolhido sobre a compra de mercadorias e serviços
no Estado e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados),
devido à aquisição de produtos industrializados.
Deve-se considerar também o aumento do IPTU (Imposto
Territorial Urbano) da CNAAA e das vilas residenciais da
Eletronuclear, recolhido diretamente para as prefeituras
de Angra dos Reis e Parati.
»»»
Medidas Propostas: Manter
as informações econômicas (tributárias,
convênios, arrecadações) da Eletronuclear,
de forma transparente e explícita ao público.
Tais informações
atualmente encontram-se disponíveis na Internet (www.eletronuclear.gov.br).
»
Variação da Massa Salarial
Cabe ressaltar que o contingente para a operação
da usina será necessário por toda sua vida
útil, que será de no mínimo 40 anos,
sendo que se trata, em sua maioria, de mão-de-obra
especializada, fator este que se refletirá em maiores
salários. Os empregos diretos previstos a serem gerados
pela operação do empreendimento, proporcionarão
ainda, o surgimento de inúmeros empregos indiretos.
O novo contingente de assalariados irá provocar um
aumento da massa salarial na região. Conseqüentemente,
haverá uma melhoria no poder de compra dos trabalhadores.
»»»
Medidas Propostas: Priorização
da contratação da mão-de-obra local.
»
Variação no Dinamismo Econômico
O cenário local adicionado
da operação de Angra 3, envolverá um
significativo aumento da massa salarial na região,
da arrecadação tributária e da presença
de um número expressivo de novas pessoas.
Com a implantação
de Angra 3 novas oportunidades surgirão na empregabilidade
da região como um todo. Em conseqüência
deste processo na região de influência de Angra
3, novos processos econômicos poderão existir
em outros municípios da região. De qualquer
maneira, o empreendimento permitirá a ocorrência
de vantagens atrativas para outros empreendimentos.
»»»
Medidas Propostas: Manter
os empresários, comerciantes e a população
informada sobre as possibilidades de negócios e necessidades
para o empreendimento, através do Programa Anual
de Comunicação da empresa; Promoção de
cursos, palestras e seminários junto à sociedade
sobre capacitação empresarial e pessoal; Incentivar
a criação de cursos profissionalizantes, conforme
as necessidades de mão-de-obra necessárias
à operação do empreendimento proposto.
»
Aumento da Pressão nos Serviços de Gerenciamento
de Rejeitos Radioativos
Os rejeitos sólidos
radioativos que serão produzidos na Unidade 3 da
CNAAA, necessitarão de um processo de gerenciamento,
inclusive após a sua disposição final,
que acarretará na necessidade de ocupação
de espaço físico (repositório final),
recursos humanos e financeiros. É importante frisar
que, a partir do encaminhamento dos rejeitos radioativos
para o depósito final, o gerenciamento fica a cargo
da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.
O repositório final, ou depósito final, até
o presente momento, não foi construído. O
projeto encontra-se em fase de definição do
local para a sua instalação.
»»»
Medidas Propostas: Gerenciamento
dos rejeitos radioativos; Executar, de forma periódica,
campanhas de comunicação social junto à
população, explicitando os conceitos e os
métodos de gerenciamento utilizados.
»
Desenvolvimento Tecnológico
Os trabalhadores contratados serão submetidos a treinamentos,
conhecimento de equipamentos, novas tecnologias, inclusive
com cursos de aperfeiçoamento e trocas de experiência
em outros países. A fixação no Estado
do Rio de Janeiro de tecnologia de ponta também deve
ser considerada, pois contribui para o aumento da competitividade
do Estado do Rio na atração de novos empreendimentos.
»»»
Medidas Propostas: Intensificação
dos programas de treinamento e capacitação
dos trabalhadores.
»
Aumento da Pressão nos Serviços de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos (não radioativos)
A operação
de Angra 3 ensejará um incremento significativo da
produção de resíduos sólidos
na CNAAA. Dessa maneira, requererá mais eficiência
e recursos para o gerenciamento adequado, bem como de mais
área para disposição final.
Deficiências no gerenciamento
dos resíduos poderão causar problemas de saneamento
básico e conseqüentes danos à saúde
humana.
»»»
Medidas Propostas: Continuidade do Programa de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos da CNAAA; Promoção
de campanhas com os trabalhadores e com as comunidades visando
esclarecimento sobre resíduos sólidos;
Programas de Educação
Ambiental.
7.5.
MATRIZ QUALI-QUANTITATIVA
- topo
7.5.1.
Fase de Implantação
- topo
As matrizes quali-quantitativas
que permitem visualizar, de forma sintética e sistemática,
os impactos ambientais identificados e analisados para a
fase de implantação de Angra 3, são
apresentados a seguir, na próxima página.
Figura
33 – Matriz de implantação da AIA
7.5.2.
Fase de Operação -
topo
As matrizes quali-quantitativas
que permitem visualizar de forma sintética e sistemática
os impactos ambientais identificados e analisados para a
fase de operação da Unidade 3 da CNAAA encontram-se
a seguir.
Figura
34 – Matriz de operação da AIA
