6. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

A expressão diagnóstico ambiental tem sido usada com diferentes conotações por órgãos ambientais, universidades, associações profissionais, etc.. Contudo, diagnóstico ambiental pode ser definido como o conhecimento de todos os componentes ambientais de uma determinada área (país, estado, bacia hidrográfica, município) para a caracterização da sua qualidade ambiental. Portanto, elaborar um diagnóstico ambiental é interpretar a situação ambiental dessa área, a partir da interação e da dinâmica de seus componentes, quer relacionado aos elementos físicos e biológicos, quer aos fatores socioculturais. A caracterização da situação ou da qualidade ambiental (diagnóstico ambiental) pode ser realizada com objetivos diferentes. Um deles, é servir de base para o conhecimento e o exame da situação ambiental, visando traçar linhas de ação ou tomar decisões para prevenir, controlar e corrigir problemas ambientais (políticas ambientais e programas de gestão ambiental).

Todos os estudos realizados mostram a situação ambiental das Áreas de Influência Direta (AID de 5km e AID de 15km) e a Área de Influência Indireta (AII de 50km).

6.1. MEIO FÍSICO - topo

O Meio Físico é o conjunto das condições físicas de uma área caracterizado pelo ar, água, solo e clima. Os aspectos físicos da região do empreendimento compõem o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental.

6.1.1. Qual o clima na região do empreendimento? - topo

A situação geográfica de Itaorna, onde está localizada a CNAAA, apresenta algumas interessantes características climáticas. O padrão climático é subtropical, com mudanças da temperatura no inverno e chuvas no verão devido à aproximação de frentes frias provenientes do hemisfério sul. Sendo uma região costeira, está freqüentemente sob a influência do grande anticiclone (vento) subtropical do Atlântico Sul, apresentando aumento substancial desses valores médios quando, após a passagem de uma frente fria, predominam as massas frias com altas pressões provenientes da região Antártica.

A temperatura média ao longo do ano varia entre 19°C e 26°C, e, nos anos de 2002 e 2003, os valores permaneceram dentro desta variação. Quanto aos valores de umidade relativa, o mês de julho é o período mais seco, devido às entradas de fortes massas de ar frio e o maior afastamento do sol, e no mês de outubro, período de mudança de inverno para verão, as chuvas passam a ser mais significativas, o que levou ao máximo de umidade, com valores próximos a 90%. O trimestre mais chuvoso é o formado pelos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, enquanto o trimestre menos chuvoso equivale aos meses de junho, julho e agosto.

As chuvas causam, entre tantos outros benefícios, a remoção de poluentes do ar, em maior ou menor grau, dependendo de suas intensidades. Na região de Angra dos Reis e entorno estão associadas diversos componentes atmosféricos, tais como: frentes frias (todo o ano), linhas de instabilidade (primavera-verão) e formações convectivas regionais (primavera, verão e outono), originadas de sistemas provenientes do setor norte-noroeste. As entradas de frentes frias, normalmente, são de caráter mais intenso para chuvas e, principalmente, ventos, após o sistema frontal passar por Parati e adentrar a baía de Ilha Grande.

A direção e velocidade dos ventos estão associadas às muitas escalas de circulação atmosférica. De um modo geral, predominam os regimes marítimos de circulação próxima ao nível da superfície na área litorânea, desde Sepetiba até o litoral de Parati, passando por Angra dos Reis.

Trata-se de parâmetro de extrema relevância nas avaliações da poluição do ar, pois representam o sentido do deslocamento da pluma e sua forma de dispersão.

Para a área de interesse há regimes predominantes do setor sul, proveniente da área oceânica, e que podem ser sentidos nos pontos mais afastados das áreas onde se localizam prédios das Unidades 1 e 2 da Central Nuclear.

Para os anos de 2002 e 2003, a direção e a velocidade dos ventos seguiram o padrão estabelecido nos últimos 20 anos de dados. E constatou-se que:

» Em abril e de maio a junho, as direções predominantes foram S/SE, S e N/NE, respectivamente;

» Janeiro e junho foram os meses de maior freqüência de calmaria e março o de menor ocorrência.

6.1.2. Condições de transporte - topo

Foram realizadas simulações de trajetórias para avaliar as diferentes direções tomadas pelo vento acompanhando o ciclo diurno do aquecimento continental, que certamente influi sobre a circulação local e regional centrada em Angra dos Reis. Os resultados mostraram que os caminhos da atmosfera livre tendem a se afastar do continente dirigindo-se para o Oceano Atlântico, sendo que às 6 horas da manhã no verão é quando as trajetórias mais se afastam do continente. No inverno, às 6 e às 9 horas locais, todas as trajetórias são totalmente voltadas para o mar.

6.1.3. Como é a Geologia da Região? - topo

Geologia é a ciência que estuda a origem, composição e evolução da Terra, bem como os processos que ocorrem no seu interior e superfície.

» Litoestatigrafia e Mapeamento Geológico

»»» Contexto Geológico Regional

A região do empreendimento é formada por rochas cristalinas formadas entre 540 milhões de anos e 2 bilhões de anos aproximadamente e sedimentos recentes. Devido à idade e aos processos das transformações que as rochas sofrem ao longo dos anos, pode-se afirmar que a geologia da região é bastante complexa.

6.1.4. Unidades Litoestatigráficas Indicadas - topo

Unidades litoestratigráficas são conjuntos rochosos caracterizados por um tipo ou combinação de vários tipos litológicos, ou por certas feições litológicas marcantes.

As unidades litológicas das Áreas de Influência, Direta e Indireta, são principalmente formadas por rochas cristalinas e rochas sedimentares. As rochas cristalinas estão localizadas, principalmente nas encostas enquanto que as sedimentares são encontradas principalmente nas praias e nos rios em toda área.

»»» Sismos Regionais e Locais

Numa área de algumas centenas de quilômetros em torno de Angra dos Reis, foram registrados vários episódios sísmicos que são relevantes para a caracterização do risco na área da CNAAA.

Genericamente, são eventos de pequena magnitude e que não caracterizam um risco maior para instalações com especificações construtivas como as de Angra 3.

»»» Avaliação técnica da análise de risco sísmico para Angra 3

Na avaliação da mais recente análise de risco sísmico para Angra 3, ficou demonstrado um baixo risco sísmico para o empreendimento, devido a estabilidade da geologia local e a baixa intensidade dos sismos que ocorreram na região.

» Aspectos Geotécnicos

Os aspectos geotécnicos constituem um conjunto de operações destinadas a determinar a natureza, a disposição, os acidentes e outras características de um terreno.

Por isso é importante conhecer a geologia e geomorfologia da área de influência do empreendimento que apresenta características da Serra do Mar, onde predominam rochas cristalinas recobertas por solos.

Nos sopés das escarpas rochosas, com taludes quase verticais, também se observam depósitos de talus (fragmento rochoso de tamanho e forma variáveis, originado por efeito de gravidade e depositado na base de um morro ou encosta), colúvios (material que se deposita no sopé das encostas dos morros trazido pela ação da gravidade, do alto da vertente) e solos residuais.

»»» As encostas na área da CNAAA

As encostas no sítio das usinas e em seu entorno, caracterizam-se por apresentarem movimentos que podem ser intensificadas nos períodos de chuvas, que superam os 2.000 mm anuais, ocorrendo, em sua maioria, nos meses de verão (novembro-março). O problema é agravado em função das fortes chuvas que ocorrem na região e da cobertura inconsolidada da área, a qual é representada por solos residuais, colúvios e talus em encostas íngremes e pela brusca transição solos-rocha.

A característica principal no trecho da Rodovia Rio Santos que vai do km 519,5 ao 522,5 decorre do grande volume de material, composto por solo, blocos de rocha e vegetação. O intenso fissuramento da rocha causa o surgimento de inúmeros “olhos d’água” com bicas d’água construídas ao pé da encosta junto ao leito da rodovia.

»»» Considerações sobre a estabilidade de taludes

Nas condições atuais de ocupação, os problemas de estabilidade dos taludes na região estão ligados a três fatores: variedade litológica (das rochas) e produtos de alteração decorrentes; geomorfologia, fruto de um relevo muito jovem; e chuvas fortes.

»»» Características geológicas e geotécnicas no sítio da usina de Angra 3

As áreas estudadas para o empreendimento foram: o maciço rochoso de Ponta Grande e áreas adjacentes próximas, baixadas de saco Fundo e Itaorninha.

Na área de Ponta Grande, sondagens geotécnicas indicam que os prédios da Usina estarão assentados em rocha sã, portanto em condições geotécnicas favoráveis, definindo-se o local para a construção de Angra 3.

» Recursos Minerais

As pesquisas realizadas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro não identificaram depósitos minerais significativos na região considerada. Os recursos minerais de interesse para exploração comercial, ou já em exploração, caracterizam-se quase totalmente por materiais utilizados na construção civil, como granitos, brita, areia, cascalho, argilas e saibro. A localização do empreendimento não sofre interferência das áreas de interesse mineral. Entretanto, a implantação da usina de Angra 3 poderá inclusive incrementar as atividades de extração mineral, no que tange a materiais de interesse para a construção civil.

6.1.5. Como é a Geomorfologia da Região? - topo

Geomorfologia é a ciência que estuda o relevo da superfície terrestre, sua classificação, descrição, natureza, origem e evolução, incluindo a análise dos processos formadores da paisagem.

Na Área de Influência Indireta (ver Figura 20) foram identificados dois grandes domínios morfoestruturais (grandes conjuntos estruturais, que geram arranjos regionais de relevo, guardando relação ou causa entre si): o Planalto Atlântico e Depressões Tectônicas Cenozóicas. O Planalto Atlântico caracteriza-se por se estender de uma costa recortada até uma região serrana, que se apresenta na forma de encostas abruptas e quase lineares. As Depressões Tectônicas Cenozóica constituem uma superfície com suave inclinação, formada por processos de erosão, menos irregular do que os planaltos e que se encontram em áreas encaixadas entre os maciços antigos e as unidades sedimentares.

Figura 20 – Perfil em varredura tridimensional de direção N-S que corta transversalmente a Região do Planalto e Escarpas da Serra da Mantiqueira, Região da Depressão do médio vale do rio Paraíba do Sul e Região do Planalto e Escarpas da Serra da Bocaina.
Fonte: “Levantamento e Diagnóstico Ambiental (Meio Físico) da Área de Influência da CNAAA – Vol III (Eixo 3 – Geomorfologia e Solos)”, IGEO/UFRJ.

A Área de Influência Direta (ver Figura 21) é caracterizada pelo contaste das escarpas que demarcam a borda escarpada da Região do Planalto e escarpas da Serra da Bocaina em contato direto com as feições morfológicas quaternárias de planícies flúvio - marinhas, que caracterizam as enseadas da baía de Angra dos Reis.

Figura 21 – Mapa esquemático dos Domínios e Regiões Morfoestruturais utilizados como base para a subdivisão das formas de relevo reconhecidas para o Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: SILVA, 2002.

6.1.6. Quais São os Solos da Região? - topo

O solo é a superfície sólida da terra que fica na camada mais superficial do globo terrestre.

Na região onde está localizada a CNAAA, são encontrados solos pertencentes a apenas cinco dessas ordens, a saber:

a) Cambissolo - pouco profundo que ocorre nas encostas;

b) Latossolo - espesso de boa drenagem;

c) Neossolo - solo pouco evoluído, que ocorre nas encostas mais íngremes;

d) Argissolo - solo argiloso;

e) Espodossolo - solo arenoso, associado às áreas de litoral.

6.1.7. Como São os Recursos Hídricos da Região? - topo

Os recursos hídricos correspondem às águas dos rios (águas continentais), do oceano (oceanografia) e do subsolo (hidrogeologia).

6.1.8. Águas continentais - topo

As águas continentais estão associadas aos corpos hídricos de superfície, como rios e demais formas de drenagens.

»»» Bacias Hidrográficas

As bacias hidrográficas são áreas de drenagem, delimitadas topograficamente pelo relevo, onde todas as águas drenam para um mesmo local, geralmente um rio. (Figura 22). As bacias hidrográficas situadas dentro da área de raios 15 e 30 km a partir da CNAAA englobam dois conjuntos de sistemas de drenagem: aqueles que drenam para as diversas enseadas do litoral da baía de Ilha Grande e um outro conjunto de bacias fluviais que constituem os tributários de alguns dos afluentes da margem sul do rio Paraíba do Sul.

Figura 22 – Esquema de Bacia Hidrógráfica.
Fonte: www.ana.gov.br

É importante destacar que as características do relevo da região da baía da Ilha Grande influenciam decisivamente no aumento da ocupação urbana ao longo das principais rodovias, resultando em áreas de grande ocupação populacional. Essa população utiliza-se dos recursos hídricos que sofrem os impactos do desmatamento e da ocupação desordenada, o que leva à piora das condições de qualidade e quantidade das águas dos rios. Os principais processos de degradação encontrados estão listados a seguir naTabela 8.

Tabela 8 - Principais atividades relacionadas e reflexos sobre os recursos hídricos das bacias hidrográficas litorâneas na região do empreendimento.

Processo	Principais atividades relacionadas	Reflexos sobre os recursos hídricos
Desmatamento	Extração de palmito, lenha, madeira de lei, atividades agrícolas (plantio da banana, especialmente), pecuária	Diminuição da capacidade de infiltração (aumento do runoff), comprometimento da produção e da qualidade das águas, assoreamento dos corpos hídricos superficiais, aumento da instabilidade das encostas e enchentes
Expansão urbana	Estabelecimento de moradias de baixa renda, casas de veraneio, estabelecimentos hoteleiros, condomínios de luxo, estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços	Poluição hídrica (lançamento de esgoto in-natura e de resíduos sólidos nos corpos d’água), aumento da demanda sobre os recursos hídricos, estrangulamento e assoreamento dos cursos d’água, enchentes e descaracterização da região costeira
Destruição de manguezais	Aterramentos para instalação de construções	Alterações nos padrões de drenagem e de penetração das águas marinhas, além da capacidade de retenção de sedimentos
Captação nãoordenada de recursos hídricos	Abastecimento humano, dessedentação de animais, atividades de lazer, uso industrial, irrigação, “carros-pipa”	Significativa diminuição sazonal dos volumes d’água nos corpos hídricos
Extração de areia	Utilização na construção civil	Alargamento dos canais fluviais, mudanças na hidrodinâmica dos cursos d’água e agravamento do assoreamento
Disposição inadequada dos resíduos sólidos	Produção de lixo doméstico e industrial	Contaminação dos corpos d’água e lençóis freáticos

Fonte: “Levantamento e Diagnóstico Ambiental (Meio Físico) da Área de Influência da CNAAA – Vol III (Eixo 3 – Geomorfologia e Solos)”, IGEO/UFRJ - com base no Relatório de Diagnóstico Ambiental da baía da Ilha Grande - MMA/SEMA-RJ (1997), e observações de campo.

Os manguezais se apresentam como um dos principais ecossistemas impactados nas bacias hidrográficas litorâneas, uma vez que têm sido o alvo principal do crescimento urbano desordenado e dos diversos empreendimentos turísticos e industriais instalados na região (Tabela 9). São considerados ecossistemas importantes especialmente para a manutenção da qualidade das águas costeiras, e também para garantir a continuidade da pesca.

Tabela 9 - Situação dos Manguezais na Bacia da Baía da Ilha Grande.

Localidade	Situação dos manguezais
Monsuaba	Estreita faixa, tendo sido a maior parte aterrada para a instalação da Vila de Monsuaba dos funcionários da PETROBRAS, no inicio da década de 1970.
Jacuecanga	Completamente eliminado em virtude da instalação do estaleiro Verolme e demais dependências na década de 1950.
Praia da Chácara	Praticamente eliminado pela expansão do bairro do Balneário, sendo em parte recuperado a partir de 1989 através de plantio induzido.
Retiro	Completamente eliminado pela expansão imobiliária.
Japuíba	Área parcialmente ocupada pelas instalações do aeroporto de Angra dos Reis e por população de baixa renda, apresentando ainda expressiva formação de mangues.
Gamboa	Parcialmente aterrado pela instalação de loteamento seccionado pela abertura da rodovia BR–101, que vem sendo assoreado em virtude da saibreira situada a montante da rodovia.
Pontal	Parcialmente aterrado para a instalação de loteamentos, marinas e hotéis, apresentando ainda significativa formação de manguezais naturais, bem como de parcela de manguezais recuperados.
Ariró-Jurumirim	É o maior dos mangues continentais da região, apresentando as melhores condições ambientais e conservando a maioria de suas características originais; sofre reflexos da retificação do rio Jurumirim.
Itanema	Parcialmente aterrado para a instalação dos empreendimentos imobiliários Porto Itanema, Porto Marisco e de estaleiro, porém ainda expressivo.
Bracuí /Cansado	Um dos maiores mangues do município de Angra dos Reis, parcialmente desmatado, dragado e aterrado, visando a instalação de grande loteamento e marina.
Bracuí	Completamente aterrado para instalação de loteamento e marina de mesmo nome.
saco do Bracuí	Parcialmente impactado pela construção de via de acesso ligando a BR–101 ao loteamento da Ilha do Jorge; apresenta sinais de recuperação natural, mas com alteração de suas comunidades vegetais.
Ponta do Quitumba	Parcialmente aterrado visando a instalação de loteamento.
Frade	Completamente aterrado para a instalação de dependências hoteleiras e do loteamento associado.
Mambucaba	Parcialmente aterrado pelas obras de dragagem do Rio Mambucaba na década de 1970, atualmente sofre intervenções devidas ao hotel situado no local que tenta desenvolver atividades de ecoturismo associadas à presença do manguezal.
saco Grande	Apresenta interferência física introduzida pela BR–101.
Mangue do Tu	Apresenta situação semelhante à do mangue do saco Grande.
Jabaquara	Parcialmente aterrado para a instalação de loteamentos e cortado por via de acesso que liga a Praia do Jabaquara à BR–101.
Terra Nova	Desenvolvido em frente ao centro histórico de Parati, gerou o comprometimento visual do conjunto arquitetônico tombado; foi cortado pela Prefeitura sob condições polêmicas.
Ilha das Cobras	Praticamente 100% de sua área original foi aterrada visando à instalação do aeroporto e de suas residências.
Boa Vista	Mangue cortado pela BR–101 e aterrado parcialmente visando a instalação de marina.
Parati-Mirim	Sofre problemas associados à presença de quiosques, situados sobre a restinga, que o utilizam fisicamente como área de armazenamento, e tem sido aterrado para construção de segundas residências.
saco Grande e saco do Fundão	Sem informações.
Caetana/Meros/Turvos/Itatinga	Vem sofrendo perturbações pela presença de vazadouro de lixo de Parati, situado junto à BR–101, que despeja chorume sobre a planície contígua ao mangue.
Mamanguá	Não sofre praticamente grandes perturbações, a não ser a captura de caranguejos, a exemplo dos outros.
Praia do Sul e do Leste	Manguezal de franja localizado na Ilha Grande, que recobre as margens de ambas as lagunas, caracterizando-se como o menos perturbado de todo o Litoral Sul Fluminense. Toda a sua área se inclui na Reserva Biológica da Praia do Sul.

Fonte: Relatório de Diagnóstico Ambiental da Baía da Ilha Grande - MMA/SEMA - RJ (1997).

No município de Angra dos Reis, os sistemas e a rede de captação de água para abastecimento público são controlados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) municipal, e apresenta muitos problemas.

» Ocorrência de enchentes

Observa-se uma tendência à ocorrência de enchentes na região litorânea de Angra dos Reis, em localidades próximas às margens dos rios, nos períodos das chuvas mais intensas.

» Disponibilidade hídrica na bacia do rio do Frade

Na bacia do rio do Frade há uma captação da Eletronuclear situada no próprio rio, denominada captação ETN 1, e outra no córrego do Sacher, tributário do rio do Frade, denominada ETN 2. Esta bacia oferece disponibilidade hídrica para abastecer o canteiro de obras de Angra 3.

» Qualidade das águas

Foram coletadas amostras nas bacias dos seguintes cursos fluviais:

»»» Rio Ambrósio, situado na localidade do Frade, em três locais distintos:
nascente - Bica, vala (jusante das ocupações urbanas) e nascente – Capatação para o Serviço de Abastecimento de Águas e Esgoto/ SAAE);

»»» Rio São Gonçalo, localizado próximo ao limite com o município de Parati, em dois locais distintos, no baixo curso do rio, fora do alcance da maré e foz do rio;

»»» Rio Mambucaba, próximo à estação fluviométrica do baixo curso deste rio, em dois locais distintos, margem direita e esquerda, e também na foz desse rio,
um local;

»»» Rio Bracuí, um local;

»»» Bacia do Rio do Frade, em dois locais distintos, um no Córrego Sacher na captação para o SAAE e na foz do rio do Frade;

»»» Rio Japuíba, em dois locais distintos na captação para o SAAE e na foz do rio;

Aplicando-se o Índice de Qualidade das Águas (IQA) para os resultados obtidos nas análises efetuadas, verifica-se que as águas dos rios monitorados podem ser consideradas boas (51 < IQA = 79), com exceção da amostra Ambrósio 2, que pode ser considerada regular (36 < IQA = 51).

Segundo os limites estabelecidos pela legislação vigente, todos os parâmetros estão de acordo os mesmos, com exceção dos parâmetros fosfato, oxigênio dissolvido, nitrito, detergentes e coliformes fecais da amostra Ambrósio 2 (Vala).

6.1.9. Oceanografia - topo

»»» Batimetria

Batimetria pode ser definida como a medida da profundidade de uma massa de água, como os mares, lagos, rios. A baía de Ilha Grande apresenta um litoral bastante recortado e forma típica de área de submersão, com algumas “rias” (sacos do Mamanguá e de Parati-Mirim) e depósitos quaternários pouco desenvolvidos.

No saco Piraquara de Fora o relevo de fundo, segundo a batimetria realizada em 1981, mostra a maior parte da área com profundidades acima de 5 m e máxima entre 10 e 11 m. Em termos de variação, tem-se, conforme os dados de 1981, uma região dominada, em sua maior parte, por declives suaves (< 2 graus), com valores acima desse patamar (> 20 graus) nas áreas próximas à costa, seguindo o contorno desta, e nos flancos do molhe submerso.

Com base no estudo realizado, foi possível afirmar que: o saco Piraquara de Fora possui relevo de fundo característico de enseadas localizadas em áreas próximas a encostas, com pequena planície sedimentar e pequeno aporte de sedimentos. A parte rasa está nas margens e próxima a elevações batimétricas e afloramentos; o relevo de fundo fica mais raso na parte S/SE da área mais externa em direção ao fundo da enseada, local da saída d’água das usinas; o relevo de fundo foi duramente afetado pelo deslizamento de encosta ocorrido em 1985, com variações de profundidade de aproximadamente 8 m; o volume total do assoreamento da área submersa é da ordem de 509.000 m3; com o deslizamento, foi criado um grande leque deposicional, no qual, de acordo com os dados sedimentológicos, encontra-se uma frente de sedimentos grossos compostos por cascalho com areia e lama.

»»» Temperatura da água do mar

A temperatura máxima registrada em Piraquara de Fora foi 31ºC, e a mínima 24,1ºC, na parte externa do saco (na enseada).

»»» Circulação

O fluxo da água, na parte mais exterior do saco Piraquara de Fora, tende a entrar pela extremidade sul e sair pelo lado norte, juntando-se com a água que segue pela área adjacente na direção da baía da Ribeira. Na parte mais interna do saco, o baixo fluxo dá uma impressão de imobilidade. De acordo com os estudos de dispersão térmica realizados na área, para o mesmo período de maré, verificou-se que a água mais quente espalha-se igualmente pelo interior do saco, próximo ao ponto de lançamento do efluente térmico das Usinas.
Nos períodos de maré vazante a circulação em Piraquara de Fora é mais intensa, a água penetra pela extremidade norte, circula na parte interna do saco e sai pelo lado sul. A circulação superficial evidencia a entrada de água mais fria no saco pela extremidade sul e uma saída de água mais quente pelo lado norte, indicando tendência a um sentido contrário da circulação profunda, isto na parte mais exterior do saco.

6.1.10. Como é a Qualidade do Ar da Região? - topo

As informações disponíveis, referentes à emissão de efluentes gasosos, foram retiradas do Estudo de Impacto Ambiental de Angra 2, e fornecidas pela Eletronuclear. Esses dados contribuem para estudos de caso, que são realizados através dos modelos de qualidade do ar e dispersão de efluentes.

As emissões atmosféricas de Angra 2 são provenientes dos gases de combustão de óleo utilizado na caldeira auxiliar e no grupo gerador diesel do sistema de emergência. O consumo de óleo da caldeira é de 1.400 kg/h e o consumo dos grupos geradores é de 30,13 kg/h.

A Figura 23 abaixo ilustra as características topográficas peculiares do sítio da CNAAA, formando um paredão devido à presença da Serra do Mar junto a Itaorna. Nas simulações são considerados os efeitos topográficos sobre o mecanismo de dispersão de efluentes radioativos e convencionais na atmosfera. A presença deste paredão em conjunto ao condicionamento da atmosfera da região, onde há uma predominância de classes de estabilidade estável, aumenta o nível de concentração no entorno imediato da CNAAA, e diminui significativamente a concentração de poluentes nas regiões fora da zona de exclusão.

Figura 23 - Topografia da região da CNAAA.
Fonte: “Levantamento e Diagnóstico Ambiental (Meio Físico) da Área de Influência da CNAAA – Vol I (Eixo I – Meteorologia)”, IGEO/UFRJ.

Pode-se concluir, com as simulações realizadas ao longo desse trabalho, que a região onde está inserida a CNAAA, bem como as condições atmosféricas da região não são favoráveis à dispersão de poluentes. O que se observa, no entanto, é que, devido à baixa taxa de emissão dos poluentes convencionais, proveniente da CNAAA, as quantidades verificadas nas regiões próximas apresentam valores máximos inferiores aos valores que excederiam os padrões nacionais de qualidade do ar.

» Efluentes Radioativos

O cálculo das concentrações médias normalizadas pela intensidade da fonte são realizados para vários períodos particulares. O resultado para as deposições médias dos efluentes radioativos, normalizados pela intensidade da fonte, para a usina de Angra 3, mostra que as deposições são encontradas espalhadas uniformemente, dentro de um raio de 20 km.

As maiores concentrações de poluentes ocorreram no eixo nordeste - sudoeste, sendo que os valores máximos estimados ocorreram dentro de um raio de 5 km, tendo como centro as fontes de emissão.

» A Qualidade do Ar na Região do Empreendimento

Em virtude da preocupação existente, no que tange aos fluxos atmosféricos de substâncias químicas (poluentes primários ou secundários), procedentes de emissões derivadas de atividades humanas, efetuou-se um levantamento dos dados de estudos realizados, e divulgados, na região da bacia da baía de Sepetiba, tomando-a como a mais similar à Área de Influência do empreendimento.

Para o caso de Angra dos Reis, numa primeira análise, parece não haver fontes relevantes que possam alterar a química da água das chuvas na atmosfera da região. As emissões de SO2 e NOX que ocorrem na Unidade 3 da CNAAA, serão esporádicas, de curta-duração e quantitativamente irrelevantes para impactar a qualidade do ar e a composição química das águas das chuvas, conforme pode ser verificado a partir dos dados de projeto.

6.2. MEIO BIÓTICO - topo

O Meio Biótico compreende a fauna (animais) e flora (vegetais) da região, que foram estudados por especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

6.2.1. Como É a Flora Terrestre da Região? - topo

A região de Angra dos Reis possui um litoral bastante recortado e diversos ecossistemas em sua extensão: florestas, manguezais, restingas e costões rochosos. Esses ecossistemas têm sofrido fortes pressões (antrópico), desde o tempo colonial, de modo que hoje se verifica a extinção de espécies e o desaparecimento de comunidades e ecossistemas, que ocasionam profundas modificações na paisagem.

Todavia, é crescente a conscientização da necessidade de conservação e de recuperação ambiental, sendo o Estado do Rio de Janeiro responsável por 39 unidades de conservação, na esfera Federal e Estadual, representando aproximadamente 5.700 km² protegidos no domínio da Mata Atlântica. Destaca-se ainda a região da “Costa Verde”, onde se localiza o empreendimento, que representa um dos maiores núcleos representativos da Mata Atlântica.

» Como está a Floresta Atlântica da Região?

A designação atual para o ambiente florestal do que é conhecido como a Floresta Atlântica é Floresta Ombrófila Densa (Ellenberg e Mueller-Dombois 1965/6), sendo caracterizada por plantas lenhosas situadas acima de 0,25 m do solo, alcançando até 50 m de altura, dominadas pelas formas de 30 a 50 m de altura e de 20 a 30 m de altura, além de lianas lenhosas e epífitas. A Floresta Ombrófila Densa (RADAMBRASIL, 1983) divide-se em subtipos conforme a altitude, sendo reconhecidas para a região da Costa Verde a: Floresta das Terras Baixas, Floresta Submontana, Floresta Montana e Floresta Alto Montana.

A formação considerada neste estudo foi a Submontana, com variações em seu estado de conservação.

Parte da cobertura vegetal é atualmente constituída por uma vegetação secundária em estágios diversos de regeneração, ao passo que outras áreas são recobertas por florestas alteradas em sua composição e estrutura originais, tendo em vista a extração seletiva de madeiras, à qual foram submetidas ao longo dos anos. Por outro lado, remanescentes florestais em melhor estado de conservação podem ser observados em certos trechos, onde o acesso e a agricultura são dificultados.

Figura 24 - Vista da Floresta Ombrófila Densa na serra em frente à Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto
Fonte: Levantamento e Diagnóstico Ambiental da Área de Influência da CNAAA, Instituto de Biologia/UFRJ 2003.

Neste levantamento, foram inventariadas duas fisionomias da Floresta Ombrófila Densa, que diferem principalmente com relação aos seus estados de conservação. Uma delas está situada na cadeia montanhosa adjacente à CNAAA, que também apresenta indícios da atividade humana. A outra região, situada na bacia do córrego Praia Brava, área da antiga captação de águas, apresenta indícios de extração seletiva, persistindo, porém, exemplares com porte elevado, e indícios de ocupação humana antiga. Não foram encontradas nas áreas amostradas espécies ameaçadas de extinção.

As florestas estudadas apresentam três estratos bem definidos. Assim, nota-se que as duas áreas florestais amostradas se encontram em estágio de sucessão. Isso confirma ainda que a região da Costa Verde apresentou um aumento em sua extensão, e provavelmente avançaram na sucessão ecológica.

» Como estão as Restingas da Região?

As restingas do Rio de Janeiro ocupam uma área aproximada de 1200 km2, ou seja, 2,8 % do território do Estado (Araújo & Maciel, op. cit.). Elas recobrem as planícies costeiras como uma gama de comunidades com características próprias e diversificadas. Possui vegetação rala de gramíneas, agrupada em moitas, áreas de brejo com plantas aquáticas e matas fechadas. Todas abrangendo uma flora e fauna rica e variada, restrita algumas vezes, a manchas remanescentes (Araújo, 2000).

Figura 25 - Vista da restinga junto à foz do rio Mambucaba
Fonte: Levantamento e Diagnóstico Ambiental da Área de Influência da CNAAA, Instituto de Biologia/UFRJ 2003

As planícies costeiras, com exceção da Praia do Sul localizada na Ilha Grande, são geralmente estreitas, caracterizadas por uma vegetação de praia, seguida por uma transição de restinga com floresta atlântica. A vegetação de praia é constituída de espécies principalmente herbáceas, comum a todo o litoral brasileiro, que formam um emaranhado de rizomas e estolões sobre a areia. A restinga apresenta também vegetação arbustiva-arbórea, com altura cada vez maior à medida que se aproxima da mata de encosta.

Foram amostradas duas áreas: a restinga da Praia da Batanguera e de Mambucaba. Foram identificadas várias espécies vegetais, dentre as quais se destaca o feijão de porco (Ipomea pescrape), uma herbácea que se desenvolve por crescimento vegetativo, estando bem adaptada a substratos instáveis.

Embora não tenha sido encontrada nenhuma espécie vegetal ameaçada de extinção, ambas as áreas apresentam um grau de antropização, devido ao fluxo de banhistas, principalmente durante o verão.

» Como está o Manguezal da região?

Este ecossistema é típico de áreas estuarinas tropicais e subtropicais, sendo regido por um sistema de variação de marés que o inunda duas vezes ao dia, onde a mistura da água do mar com a água doce, proveniente do continente, confere um caráter salobre a estas águas. Esta condição típica exerce um fator de seleção importante, quando referente ao tipo vegetal que colonizará este ambiente, ou seja, propicia que apenas algumas espécies sejam capazes de habitar este ecossistema.

No intuito de efetuar uma caracterização dos manguezais mais próximos à CNAAA, foram selecionadas cinco localidades onde ocorrem estes ecossistemas. São estas: o manguezal do Bracuí, o manguezal da praia do Recife, o manguezal da Ilha do Jorge Grego, da Pousada do Bosque, e do rio Ariró.

Os dados indicaram que os manguezais dos perfis do Bracuí, Ariró e Pousada do Bosque foram representados por um bosque do tipo branco, enquanto que os manguezais dos perfis da Praia do Recife e da Ilha do Jorge foram representados por um bosque do tipo vermelho. As fisiografias dos manguezais estudados são de franja.

Os manguezais existentes nas áreas de estudo, de um modo geral, encontram-se antropizados, estando, portanto, descaracterizados quanto ao seu estado nativo. Estes começaram a sofrer as primeiras modificações a partir da década de 70, pela construção da BR-101 e pela instalação de empreendimentos turísticos. Referências (Moscatelli et al., 1993; Kjerfve & Lacerda, 1993 apud NATRONTEC (op. cit.), indicam que 50 a 60% de manguezais já foram perdidos em toda a baía de Ilha Grande.

Figura 26 - Visão geral do manguezal do Bracui onde destaca-se a dominância de exemplares de Laguncularia racemosa (mangue branco).
Fonte: Levantamento e Diagnóstico Ambiental da Área de Influência da CNAAA, Instituto de Biologia/UFRJ 2003

Nos manguezais estudados foram evidenciados impactos como desmatamento, aterros, construção de residências, construção de estradas, alteração do padrão de circulação das águas e lançamento de lixo. A ocorrência de um grande número de troncos observado em parcelas do Manguezal do Ariró e da Pousada do Bosque são reflexos do corte de madeira e da deposição de areia, respectivamente. Apesar de apresentarem boa estrutura de bosque em todos os manguezais estudados, foi observado um intenso corte de troncos de mangue.

Assim, baseando-se nas informações obtidas para elaboração deste Relatório, pode-se listar os manguezais estudados de acordo com seu estado de conservação em: Ariró; Praia do Recife; Pousada do Bosque; Ilha do Jorge e Bracuí.

6.2.2. Como É a Fauna Terrestre da Região? - topo

» A herpetofauna (anfíbios e répteis)

A região onde está localizada a CNAAA, representa uma área de concentração e reprodução de muitas espécies de anfíbios e répteis. Constatou-se a presença de uma mata recuperada em seu entorno, com boa vegetação e diversos micro-ambientes propícios para a herpetofauna.

O número de espécies encontradas para anfíbios e répteis foi superior ao registrado no levantamento realizado na ocasião da elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Tamoios (Fase 1).

Dentre as três ilhas visitadas, a Pingo d’Água foi que apresentou ambientes mais propícios a existência de anfíbios e répteis.

A presença de serpentes peçonhentas levanta sempre a questão de riscos com acidentes ofídicos. Porém, nada foi apurado em relação a qualquer caso de envenenamento, supostamente não usual para a região, pois as espécies em questão são encontradas apenas dentro da mata, não chegando habitualmente nas áreas de moradia humana. Constatou-se que a área do entorno imediato à CNAAA está bem preservada, enquanto que a região de Angra dos Reis sofre um acelerado processo de degradação ambiental por desmatamento. Esta situação é devida, certamente, ao respeito da população com relação à área da usina, e ao fato de que sobre esta se mantém uma vigilância permanente.

» A avifauna (aves)

Ao todo, foram registradas 331 espécies de aves nas baixadas e matas sub-montanas. Dentre estas, 16 espécies são consideradas ameaçadas de extinção globalmente e 26 espécies quase ameaçadas.

Merecem destaque o papa-formigas-de-cabeça-negra Formicivora erythronotos, espécie endêmica da Costa Verde, o não-pode-parar Phylloscartes paulistus, espécie só registrada para a região nos últimos cinco anos (D.Buzzetti, com. pess.) e o anambezinho Iodopleura pipra, cujos vários registros recentes tornam a área uma das mais importantes para sua conservação. Durante o estudo, constatou-se que o vale do Mambucaba e a baixada do Ariró, localidades inseridas na área de influência da usina Angra 3, abrigam mais de 90% da população total do papa-formigasde- cabeça-negra (Mendonça & Gonzaga, 1999).

Fora do período reprodutivo (abril a junho), a região recebe migrantes latitudinais, que deixam o sul do país fugindo do inverno austral. Chegam também à região, visitantes procedentes do norte durante o inverno setentrional (novembro a abril). A composição da avifauna local sofre ainda alterações durante os meses frios, com a chegada de migrantes altitudinais. Espécies com distribuição predominantemente serrana visitam as terras baixas da Costa Verde nos meses de julho a agosto, fugindo das baixas temperaturas das grandes altitudes.

As atividades reprodutivas da avifauna local se concentraram de meados de agosto a início de fevereiro. Esse período coincide com o padrão geral observado para as aves do Hemisfério Sul (Skutch 1950, Pinto 1953, Snow 1976 e Sick 1997).

Exceções ao padrão reprodutivo da avifauna local foram observadas para insetívoros. Essas variações podem ser resultados das atividades humanas na região, alterando o padrão normal de oferta de insetos no ambiente. Segundo Oniki & Willis (1982, 1983), aves granívoras e insetívoras com capacidade de se beneficiarem da disponibilidade constante de alimento produzida pela ação humana (sinantropia) como a irrigação de plantas, podendo se reproduzir ao longo de todo o ano.

A destruição dos habitats, a caça, a introdução de predadores, competidores e doenças exóticas, têm sido as principais causas da extinção das aves. Particularmente no Estado do Rio de Janeiro, a destruição e fragmentação da Mata Atlântica é a principal ameaça para a maior parte da avifauna nativa (Alves et al., 2000). O tamanho dos fragmentos remanescentes pode não ser suficiente para abrigar espécies que exigem um espaço mais amplo para a sua sobrevivência.

O segmento de aves aquáticas é constituído por espécies que vivem em ambientes relacionados à água, tais como mares, lagoas, manguezais, brejos e banhados, podendo ser divididas em três grupos básicos: marinhas; dulcícolas e mistas.

Os registros de campo, somados aos dados secundários já existentes para a região, considerando-se as áreas de influência do empreendimento, totalizam 56 espécies de aves aquáticas.

Na Estação Ecológica de Tamoios, o levantamento da avifauna aquática identificou 13 espécies de aves. Foram levantados aproximadamente 500 indivíduos de trinta-réis-de-bico-amarelo (Sterna eurygnatha), uma ave muito sensível a interferências humanas, cujas populações necessitam proteção em seus poucos sítios reprodutivos conhecidos. É a espécie costeira mais ameaçada de extinção no Brasil (Antas,1991).

Os trabalhos de campo nas ilhas da Estação Ecológica de Tamoios, em outras 37 ilhas e lajes da região e nos manguezais do saco do Bracuí, Cansado e Ariró, listaram 24 espécies de aves aquáticas, incluindo três novas ocorrências para a região.

Foram registradas 56 espécies de aves aquáticas para Angra dos Reis e Parati; destas, 24 foram observadas nos trabalhos de campo realizados nas ilhas da Estação Ecológica, em outras ilhas da região e nos manguezais de Ariró, Cansado e saco do Bracuí.

Na área da Estação Ecológica de Tamoios, a maior diversidade de espécies aquáticas foi encontrada nos Rochedos de São Pedro, seguido das ilhas Sabacu e Zatin, com dominância de uma espécie de gaivotão, seguida por três espécies de trinta-réis.

As excursões para outras ilhas da região de Angra dos Reis objetivaram reunir mais informações sobre o grupo das aves aquáticas. Assim, foram pesquisadas 37 ilhas onde foram identificadas 19 espécies de aves aquáticas.

Em regiões alagadas de mata atlântica, ocorre, dentre outras espécies, o pato-do-mato (Cairina moschata), espécie muito perseguida por caçadores (Sick, 1997). Para as restingas, são citadas espécies muito comuns e de ampla distribuição. Para manguezais podem ser verificadas muitas espécies migrantes, dentre outros registros, que buscam neste ecossistema alimento, abrigo e locais para reprodução. Os manguezais do saco do Bracuí e Cansado apresentaram maior número de espécies registradas. Nesta formação, a ocorrência de Chloroceryle aenea (martim pescador-anão) é nova para a região.

Dentre as 24 espécies observadas em campo, 16 são piscívoras. Estas aves, no entanto, complementam a dieta consumindo itens como lulas, crustáceos, ovos e filhotes de outras aves marinhas, insetos aquáticos, anfíbios e répteis.

Aves aquáticas, de modo geral, são espécies indicadoras da qualidade ambiental das águas e dos ecossistemas associados; dependem, para sua sobrevivência, de recursos alimentares encontrados exclusivamente no meio aquático.

Não há registros de aves aquáticas ameaçadas de extinção para a região. Por outro lado, ocorrem três espécies consideradas provavelmente ameaçadas no Estado do Rio de Janeiro (Alves et al., 2000) e outras três, cujas informações atuais não permitem uma avaliação de seu status.

Áreas litorâneas vêm sendo destruídas a um ritmo intenso, e inúmeros manguezais já foram destruídos. A região de Angra dos Reis não é diferente. Os ecossistemas insulares também sofrem pressões diversas; apesar de distantes e de acesso em geral difícil, recebem o impacto de atividades de pesca em seus arredores, perturbações em suas colônias de aves marinhas, uso de seus ovos como alimento, utilização de filhotes destas aves como iscas vivas, introdução de fauna e flora exóticas, construções de moradias, desmatamentos etc.

» A mastofauna (mamíferos)

O inventário de dados existentes sobre a mastofauna da área de influência de Angra 3 está fundamentado em trabalhos recentes e na identificação de material depositado nas coleções do Museu Nacional e do Museu de Zoologia da Unicamp.

A coleção do Museu Nacional foi estudada, com o intuito de se identificar os mamíferos da região da baía da Ilha Grande e localidades adjacentes, em um raio de aproximadamente 20 km da área da usina, abrangendo, dessa forma, as áreas de influência direta. Um levantamento bibliográfico foi também realizado e parte das ocorrências de mamíferos, relacionadas a seguir, foram feitas a partir de informações constantes destas publicações.

Quando comparado ao número de espécies previamente levantadas na literatura para a região, onde nove ordens e aproximadamente 46 espécies de pequenos mamíferos silvestres foram registrados em um raio de 15 km da Usina Angra 3, observa-se que o número compilado na primeira campanha foi bastante inferior (20 espécies).

É interessante notar que somente uma espécie de marsupial (Didelphis aurita) foi amostrada na região no período da campanha. Embora este marsupial tenha sido uma das espécies mais abundantes na área, não foram registradas do presente estudo diversas outras espécies de marsupiais que potencialmente deveriam estar presentes na área.

Com relação aos roedores, o número de espécies coligido na campanha (nove espécies) também se situou abaixo do esperado, daquele previamente levantado na literatura (25 espécies). Presume-se que um dos fatores que contribuiram para esta escassez, possa ter sido a época do ano em que a campanha foi realizada, que corresponde ao final da estação de chuvas na região. Para pequenos mamíferos, marsupiais e roedores em especial, o período do ano em que as populações apresentam maiores densidades é coincidente com o final da estação seca, que na região de Angra dos Reis situa-se em setembro.

Apesar desta limitação, cabe destacar a presença, nas matas situadas em torno da área de implantação do projeto de espécies aparentemente exigentes em termos da qualidade do habitat relativamente à estratificação arbórea, pelo menos. Certamente, um maior esforço de coleta proporcionaria acréscimos a presente lista, e considerando as espécies coligidas até o momento não seria surpreendente a revelação de espécies raras ou mesmo consideradas desaparecidas na região, uma vez que a área sob influência direta do projeto tem sido poupada das modificações impostas pela presença humana, tanto no estabelecimento de lavouras como na ocupação urbana não planejada, fato que pode ser facilmente constatado pela comparação com áreas vizinhas.

6.2.3. Como É a Fauna Aquática da Região? - topo

O litoral do Estado do Rio de Janeiro corresponde à porção norte da Plataforma Continental do Sudeste (PCS) do Brasil. Esta área é marcada pela presença da Corrente do Brasil, que transporta águas quentes para o sul. Do encontro da Corrente das Malvinas, de águas frias e ricas em nutrientes, que se desloca no sentido sul-norte, com a Corrente do Brasil, aproximadamente na altura da desembocadura do rio da Prata, resulta uma massa de água denominada Convergência Subtropical, que acarreta variações sazonais nas condições ambientais marinhas no sul do Brasil. Em conseqüência de tais variações, ocorrem oscilações espaciais e temporais na distribuição e abundância dos recursos marinhos vivos da região (Vazzoler, 1975), sendo considerada até mesmo uma região de transição para a fauna, apresentando uma rica ictiofauna (Figueiredo, 1981).

Anjos (1993) destacou o potencial de biodiversidade deste trecho da costa brasileira, que apresenta quatro setores com alta produtividade, os quais, à exceção de Cabo Frio, são todos relacionados a sistemas estuarinos, nas três maiores baías do Estado: baías de Guanabara, Sepetiba e Ilha Grande.

A baía da Ilha Grande caracteriza-se por apresentar uma planície costeira pouco desenvolvida, uma linha de costa de traçado irregular, onde se alternam pontas rochosas e pequenas enseadas, baías e ilhas. Observa-se ainda, a presença de manguezais desenvolvendo-se em fundo de enseadas, em locais mais abrigados da influência de ondas.

» Os mamíferos e os répteis marinhos

»»» O que são os Cetáceos?

Os cetáceos pertencem ao grupo dos mamíferos aquáticos representados pelas baleias, golfinhos, botos, entre outros. A seguir, são apresentadas as características das 14 espécies de cetáceos registradas na baía de Ilha Grande:

»»» Baleia-franca-do-sul (Eubalaena australis)

A baleia-franca-do-sul é uma espécie endêmica do hemisfério Sul. Os indivíduos realizam grandes migrações latitudinais, ocupando, durante o inverno e a primavera, período de reprodução, águas costeiras da costa brasileira, sendo observada do Rio Grande do Sul até o sul da Bahia (Lodi et al., 1996). Na baía de Ilha Grande, a espécie tem sido observada nos meses de inverno e primavera e os registros reportados na literatura confirmam que a área tem sido utilizada durante a migração. Observações de pares mãe-filhote são mais comuns, embora indivíduos solitários também sejam vistos na região (Fragoso et al., 1995).

»»» Baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae)

A baleia-jubarte é encontrada em todos os oceanos e realiza longas migrações latitudinais entre as áreas de reprodução (baixas latitudes) e alimentação (altas latitudes) (Jefferson et al., 1993). A espécie utiliza águas brasileiras para reprodução, principalmente durante os meses de inverno e primavera. A região dos Abrolhos, Sul da Bahia, é a principal área de concentração da espécie no Brasil (Siciliano, 1997). Pares de mãe e filhote têm sido observados na baía de Ilha Grande. Os registros reportados na literatura evidenciam que a baleia-jubarte utiliza a região durante sua migração. Assim como a baleia-franca-do-sul, o hábito costeiro expõe a espécie a diversas ameaças, especialmente o envolvimento em operações de pesca. Capturas acidentais de indivíduos adultos e filhotes têm sido reportadas para a região, sempre em redes de emalhar (Fragoso, 1995; Pizzorno et al., 1998).

»»» Baleia-de-Bryde (Balaenoptera edeni)

A baleia-de-Bryde não realiza longas migrações latitudinais. A espécie é encontrada em águas costeiras e oceânicas em regiões tropicais e subtropicais (Jefferson et al., 1993). Muito pouco se conhece sobre a utilização do habitat e abundância da espécie na costa brasileira. Contudo, a baleia-de-Bryde parece estar presente ao longo de todo o ano na costa sudeste do Brasil. Na baía de Ilha Grande, algumas observações têm sido realizadas, incluindo relatos de predação sobre cardumes de sardinha e um encalhe na década de 80 (Fragoso et al., 1995).

»»» Baleia-minke (Balaenoptera acutorostrata)

A baleia-minke possui distribuição muito ampla e ocorre preferencialmente em águas oceânicas (Jefferson et al., 1993). Na costa brasileira, a espécie é raramente avistada em águas costeiras. Na baía de Ilha Grande, os registros da espécie são raros (Hetzel & Lodi, 1996).

»»» Cachalote (Physeter macrocephalus)

O cachalote tem distribuição ampla, preferencialmente em águas oceânicas (Jefferson et al., 1993). No Brasil, a espécie é raramente avistada em águas costeiras. Na baía de Ilha Grande, o cachalote foi observado em uma única oportunidade (Hetzel & Lodi, 1996).

»»» Falsa-orca (Pseudorca crassidens)

A falsa-orca ocorre em águas oceânicas tropicais e temperadas quentes (Jefferson et al., 1993). Devido a esta distribuição, a espécie é rara em águas costeiras. Na baía de Ilha Grande, o único registro da espécie trata de um crânio encontrado em uma praia da região (Fragoso, 1995).

»»» Baleia-piloto-de-peitorais-curtas (Globicephala macrorhynchus)

As baleias-piloto-de-peitorais-curtas são encontradas em águas tropicais e temperadas quentes de todos os oceanos, geralmente, em áreas oceânicas (Jefferson et al., 1993). Assim como a falsa-orca, o hábito oceânico da espécie é responsável pela baixa freqüência de observação da espécie em águas costeiras. Na baía de Ilha Grande, existe um único registro da espécie, reportado por Hetzel et al. (1994).

»»» Orca (Orcinus orca)

A orca é encontrada em todos os oceanos e mares, de regiões polares até regiões equatoriais (Jefferson et al., 1993).

Na costa do Estado do Rio de Janeiro, a espécie parece estar presente, preferencialmente, nos meses de primavera e verão (Siciliano et al., 1999). Sua ocorrência na baía de Ilha Grande também parece seguir esta sazonalidade, além de estar relacionada à ocupação oportunista da área em atividade de forrageamento. Dentre os registros de Orca na baía de Ilha Grande, destaca-se a observação de indivíduos próximos a Ilha da Jipóia e o encalhe de uma fêmea na Ilha Comprida. Os grupos observados na baía de Ilha Grande têm sido compostos de adultos imaturos e, em alguns casos, de filhotes. As poucas informações disponíveis não permitem definir o padrão de utilização da espécie na baía de Ilha Grande, embora haja indícios de que a espécie se alimente na região.

»»» Golfinho-comum (Delphinus sp.)

O golfinho-comum ocorre em águas temperadas, tropicais e subtropicais de todos os oceanos (Jefferson et al., 1993). Na costa do Estado do Rio de Janeiro, a ocorrência da espécie, que tem hábitos preferencialmente oceânicos, parece estar relacionada a áreas de alta produtividade.

Na baía de Ilha Grande, já foram reportados encalhes e observado o golfinho-comum (Fragoso, 1995) e a espécie parece ocorrer de forma oportunista em função da oferta de alimento e variação de fatores oceanográficos.

»»» Golfinho-nariz-de-garrafa (Tursiops truncatus)

O golfinho-nariz-de-garrafa ocorre em águas temperadas e tropicais de todos os oceanos (Jefferson et al., 1993). A espécie possui hábitos oceânicos e costeiros, habitando saídas de estuários na região sul do Brasil (Pinedo et al., 1992). Na baía de Ilha Grande, encalhes e observações da espécie têm sido registrados (Fragoso 1995; Lailson-Brito et al., 1998), e sua ocorrência parece ser oportunista, em função da disponibilidade de alimento e fatores oceanográficos, que influenciam a distribuição da espécie.

»»» Golfinho-de-dentes-rugosos (Steno bredanensis)

O golfinho-de-dentes-rugosos tem sido reportado como uma espécie de hábitos oceânicos, que ocorre em águas tropicais e sub-tropicais (Jefferson et al., 1993). No Brasil, entretanto, tem sido freqüentemente observado em águas costeiras (Lailson-Brito et al., 1996b). A espécie é um dos delfinídeos mais freqüentemente registrado na baía de Ilha Grande, seja por observação ou por animais encontrados mortos nas praias da região (Hetzel & Lodi, 1993; Fragoso, 1995).

Apesar de estar sempre presente na região, a ausência de estudos sistemáticos não permite o conhecimento do uso da área pela espécie.

»»» Golfinho-pintado-do-Atlântico (Stenella frontalis)

O golfinho-pintado-do-Atlântico é uma espécie endêmica do Oceano Atlântico, podendo ser encontrado em águas costeiras e oceânicas de regiões tropicais e sub-tropicais (Jefferson et al., 1993). Assim como o golfinho-de-dentes-rugosos, a espécie é freqüentemente registrada na baía de Ilha Grande, seja por observação ou encalhes (Hetzel & Lodi, 1993; Fragoso, 1995). Contudo, não se conhece a área de vida e a utilização da área por estes golfinhos.

»»» Boto-cinza (Sotalia fluviatilis)

A forma marinha do boto-cinza distribui-se em águas costeiras do Atlântico Ocidental desde Santa Catarina até a Nicarágua (Jefferson et al., 1993). Na baía de Ilha Grande, o boto-cinza é o cetáceo com maior número de registros e grupos de centenas de indivíduos têm sido reportados na literatura (Lodi & Hetzel, 1999). Diferentemente de outros botos, a espécie utiliza a região ao longo de todo o ano. Estudos pretéritos apontam para a existência de áreas preferenciais de ocorrência da espécie em algumas seções da baía, como nas proximidades de Parati e da Ribeira.

»»» Franciscana (Pontoporia blainvillei)

A franciscana habita águas costeiras do Atlântico Ocidental, da Argentina até o Espírito Santo (Jefferson et al., 1993). A espécie é um dos cetáceos mais ameaçados do litoral brasileiro (Ibama, 2001). Esta condição é devida, principalmente, à sua restrita distribuição mundial e ao hábito costeiro que a torna vulnerável aos impactos ligados às atividades humanas, especialmente a captura acidental em redes de pesca.

Apenas recentemente, a espécie foi registrada na baía de Ilha Grande, por meio de três encalhes, dois deles ocorridos nas proximidades de Itaorna (Azevedo et al., 2001). Tais registros ampliaram os limites da distribuição da espécie para o Estado do Rio de Janeiro, já que o litoral sul fluminense era considerado uma área de hiato na sua distribuição (Siciliano & Santos, 1994; Zerbini et al., 2000).

As poucas informações acerca da presença da espécie na baía de Ilha Grande não permitem um diagnóstico mais preciso de sua situação na região. Contudo, a franciscana não costuma realizar longos movimentos e, por isso, a espécie deve estar presente ao longo de todo o ano nas águas da baía de Ilha Grande.

Das espécies registradas na região de Itaorna, duas possuem hábitos exclusivamente costeiros, não realizam longos movimentos e, provavelmente, utilizam a região ao longo de todo o ano: o boto-cinza (Sotalia fluviatilis) e a franciscana (Pontoporia blainvillei).

A utilização da baía de Ilha Grande e da região de Itaorna pela franciscana, espécie cujo status de conservação é definido como vulnerável, foi confirmada somente em 2001 (Azevedo et al., 2002).

Dentre as baleias que freqüentam a baía de Ilha Grande, a baleia-franca-do-sul, durante sua migração (meses de inverno e primavera) merece especial atenção. Ela teve suas populações extremamente reduzidas pela caça e a recuperação populacional, atualmente, está ameaçada pela interação com atividades humanas em águas costeiras rasas. Na baía de Ilha Grande, pares de mãe e filhote se expõem a uma série de ameaças, que são representadas principalmente pelo emalhe em redes de pesca e o molestamento intencional. Registros de mãe e filhote desta espécie foram realizados recentemente nas praias de Mambucaba e Itaorna. O período de permanência dos indivíduos nesta região, variou de poucos dias até uma semana. Devido às características externas (ausência de nadadeira dorsal) e ao seu comportamento de permanecer à deriva por longos períodos, o risco de choques com embarcações e enredamento em artefatos de pesca não deve ser desprezado, visto haver registros anteriores na região.

» Quem são os Quelônios?

Na região, os únicos representantes de répteis que utilizam o mar para se reproduzir ou sobreviver são os quelônios – grupo representado pelas tartarugas marinhas.

No Brasil, ocorrem cinco das sete espécies de tartarugas marinhas, todas consideradas ameaçadas (TAMAR, 1999).

No Sudeste, as áreas de desova localizam-se no Espírito Santo e norte do Estado do Rio de Janeiro, e as demais áreas da região são utilizadas para alimentação. Alguns dados mostram que a costa da região Sudeste é uma importante área para o desenvolvimento do ciclo de vida das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no litoral brasileiro (Sanches, 1999).

Os dados sobre quelônios na baía da Ilha Grande são escassos. Contudo, a região pode ser uma importante área de alimentação para as tartarugas marinhas, como tem sido observado para o extremo norte do litoral paulista.

Devido às dificuldades de observação e identificação das tartarugas durante cruzeiros de pesquisa, e à ausência de áreas de desova, as informações sobre a utilização da região baseiam-se na captura acidental dos animais. O monitoramento das comunidades costeiras pode fornecer informações sobre a ocorrência das tartarugas, por meio de entrevistas com habitantes da região, e também pela notificação de animais que eventualmente se afoguem após enredamento acidental.

A baía da Ilha Grande reúne as características necessárias para sua utilização como área de alimentação das cinco espécies de tartarugas marinhas, principalmente a tartaruga-verde (Chelonya mydas). A presença da tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea) já foi confirmada por encalhes na Ilha Grande.

Nas áreas de alimentação, as atividades de pesca são a principal ameaça direta à sobrevivência das tartarugas marinhas.

Levando-se em consideração que as cinco espécies estão ameaçadas, reforça-se a necessidade de estudos básicos nesta região, a fim de verificar os padrões de uso da área e sua importância para as populações.

6.2.4. Como se caracterizam os peixes da região? - topo

Diversos estudos realizados a partir da década de 1980, além do Programa de Monitoração da Fauna e Flora Marinhas (PMFFM), retratam a ictiofauna da região sob diversos aspectos. Não foram constatadas alterações substanciais na comunidade íctica, embora seja constatado um incremento nas diversidades ao longo dos anos desde o início do funcionamento da CNAAA.

A partir de alguns dados (de 1980 até 1995, por Furnas), foi sugerida a existência de um favorecimento para o aumento em número e em proporção de algumas espécies de peixes no saco Piraquara de Fora, em detrimento de outras populações de peixes, conforme a categoria de alimentação e tamanho.

A área adjacente a do lançamento do efluente térmico apresenta uma ictiofauna menos diversificada, constituída na maior parte por juvenis de espécies de baixa seletividade ambiental, além de observar-se um menor número de predadores.

» Ictiofauna Marinha e Continental

Foram registrados 57 espécies, com um total de 2.994 indivíduos coletados através de rede de arrasto-com-portas nos setores de Itaorna, Piraquara de Fora e Piraquara de Dentro.

Conforme os levantamentos demonstraram, existe uma evidência qualitativa de várias espécies de ocorrência restrita a Itaorna. Neste local, os peixes também se apresentam em maior diversidade de espécies. Foi observada uma grande atividade, e diversidade particularmente sobre os fundos de corais e entre as rochas, que formam grande quantidade de abrigos para os peixes.

Quanto às avaliações subaquáticas, realizadas principalmente em Piraquara de Fora, essa se mostrou como uma área de baixa diversidade, quando comparada com o costão de Itaorna, principalmente próximo ao ponto de lançamento do efluente térmico, onde existe uma forte e contínua corrente.

Todos os resultados avaliados sobre a abundância e diversidade da ictiofauna demonstram que o impacto do lançamento do efluente termo-químico é extremamente localizado, necessitando de ampliarmos as avaliações futuras na área de Piraquara de Fora, ficando o monitoramento de controle em Itaorna e Piraquara de Dentro.

» Ictiofauna Dulcícola

A região contribuinte à baía da Ilha Grande, situada a sudoeste do Estado do Rio de Janeiro, apresenta relevo acidentado e linha de costa bastante recortada. Outra característica peculiar na bacia hidrográfica da baía de Ilha Grande é a grande quantidade de rios e córregos, com inúmeras quedas de água e cachoeiras.

A bacia em questão apresenta uma baixa riqueza de espécies, quando comparada com as demais bacias do Estado (Bizerril & Primo, 2001).

Não se observaram diferenças estatisticamente significativas entre os pontos das áreas tratadas e controle nos rios estudados. Tal observação permite a inferência de que os fatores associados às usinas não exercerão influência na redução da abundância da biota local.

6.2.5. Unidades de Conservação - topo

O litoral sudoeste do Estado do Rio de Janeiro abriga importantes remanescentes de Mata Atlântica protegidos em quatro Unidades de Conservação principais: a Área de Proteção Ambiental do Cairuçu, a Reserva Ecológica da Juatinga e o Parque Nacional da Serra da Bocaina, sendo esse último a maior Unidade de Conservação Federal, que inclui esse tipo de ecossistema.

Destaca-se também a Estação Ecológica de Tamoios, unidade de conservação de proteção integral criada para a pesquisa e monitoramento da Mata Atlântica, especificamente do ecossistema insular marítimo e seu entorno aquático marinho.

Atualmente, a região da bacia da baía de Ilha Grande é a segunda microrregião em área de Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro (Mendonça et al.1996) e tornou-se uma importante área de preservação a partir da criação das seguintes Unidades de Conservação:

» Parque Estadual da Ilha Grande (Decreto Estadual 16.067 de 04/06/1973), Reserva Biológica da Praia do Sul (Decreto Estadual 4.972 de 02/12/1981), APAs (Área de Proteção Ambiental) de Cairuçu (Decreto Federal 89.242 de 27/12/1983) e Tamoios (Decreto Estadual 9.452 de 05/12/1986), Reserva Biológica da Ilha Grande (Decreto Estadual 9.728 de 06/03/1987) e Parque Marinho de Aventureiro (Decreto Estadual 15.983 de 27/11/1990).

A região, por possuir alta diversidade e elevado número de espécies endêmicas e/ou ameaçadas de extinção, está incluída em um dos centros brasileiros de diversidade de plantas reconhecidos pela WWF - World Wildlife Fund for Nature e IUCN – International Union for Conservation of Nature and Natural Resources (Davis et al., 1997). Apesar disso, as espécies desta região, ainda estão pouco representadas nos levantamentos, demonstrando lacunas no conhecimento científico (Marques, 1997).

Entre os principais processos de degradação dos ecossistemas florestais da bacia da baía da Ilha Grande estão o desmatamento, o corte de madeira de lei, a caça, a retirada de palmito e plantas ornamentais, a extração de terra, os aterros, a expansão urbana e as atividades agropecuárias (SEMA, 1997). A partir da análise de fotos aéreas e informações da população local, constatou-se que, nas baixadas e encostas adjacentes, a ampliação de áreas de pastagem, o cultivo de monoculturas e o crescimento urbano, têm sido os principais fatores responsáveis pela descaracterização da vegetação nos últimos quarenta anos. A situação dessas terras, torna-se ainda mais crítica, se for considerado que a maior parte de sua área não está inserida em unidades de conservação, além de estar sujeita a uma das mais fortes pressões de especulação imobiliária do estado.

6.3. MEIO SOCIOECONÔMICO - topo

6.3.1. Como se caracteriza a área de influência da CNAAA quanto ao seu patrimônio arqueológico, natural e cultural? - topo

A região possui privilegiada paisagem e uma das poucas faixas de Mata Atlântica que ainda restam no Brasil cobrindo a Serra do Mar, o que estimula a criação de áreas protegidas, voltadas à preservação ambiental dos ecossistemas existentes.

Figura 27 - Igreja Matriz Nossa Senhora dos Remédios, localizada no Centro Histórico de Parati, tombada pelo IPHAN em 13/02/1962, Parati - RJ.
Fonte: “Análise do ambiente socioeconômico da área de influência da CNAAA”, Science.

Os diferentes momentos históricos pelos quais passou a região deixaram uma grande herança artística e cultural. Em Parati e Angra dos Reis há praças, capelas, igrejas e fortes tombados pela sua importância como marco histórico. A Fazenda Morcego, na Ilha Grande, é tombada, e próximo a CNAAA, há o conjunto arquitetônico da Vila Histórica de Mambucaba, com diversas construções que espelham a organização dos sítios urbanos dos séculos XVIII e XIX, sendo destacável a Igreja do Rosário. Esse conjunto foi reconhecido como patrimônio histórico desde dezembro de 1969.

O patrimônio arqueológico da região está relacionado, principalmente, a marcos de grande importância deixados por populações indígenas. Na área de estudo haviam tribos Tupinambá ou Tamoios (Tupi) e os Guaianá (não-Tupi), que disputavam aquele litoral.

Os Tupinambá faziam acampamentos no litoral em função das expedições guerreiras que realizavam duas vezes por ano, além da prática da pesca e da coleta de moluscos. Os marcos arqueológicos foram identificados em vários acampamentos no Rio de Janeiro, em Guaratiba e na Baía da Guanabara.

Os Guainá ocupavam as adjacências do território que corresponde à faixa de Angra dos Reis até o Rio Cananéia do Sul (SP). Ali tinham contato com a tribo Carijó (Guarani), indo para o interior da Serra da Mantiqueira e, ao norte o vale do Jequitinhonha; ao Sul tomavam os Estado do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Todo o território possuía inúmeros caminhos, que ligavam pontos do interior ao litoral, que foram utilizados mais tarde pelos colonizadores, por muitos séculos, dando origem a algumas das estradas utilizadas atualmente.

O período de exploração do ouro também proporcionou a formação de uma série de caminhos pelo Sul Fluminense, embora grande parte das trilhas usadas para o contrabando do ouro ainda fossem aquelas feitas pelos índios da região.

Estão registrados ainda vestígios de povos pré-colombianos em variados sítios, revelados em sambaquis encontrados e estudados na região.

De acordo com levantamentos realizados pela Science para o Estudo Ambiental de Angra 3, OLIVEIRA e AYROSA (1991) relatam a identificação de um sambaqui e três amoladores na região do saco Piraquara de Fora (Figura 28), nas imediações da praia do Velho. Apontam, ainda, a existência de um bloco rochoso de granito com marcas de uso para polimento na Ilha Sandri.

Do período colonial e do império do Brasil, relatam o encontro de ruínas, fundações de uma construção (Figura 29), também no saco Piraquara de Fora, que atribuem à residência do Padre Salvador Francisco da Nóbrega, sesmeeiro da região de Angra dos Reis em 1797. Do século XIX apontam as ruínas de uma construção à esquerda da anterior.

O sítio arqueológico está sendo objeto de estudos minuciosos por equipe de pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com o patrocínio da Eletronuclear.

Figura 28 - Polidores /Amoladores. Saco Piraquara de Fora.
Fonte: Eletronuclear.

Figura 29 - Fortificação. Saco Piraquara de Fora.
Fonte: Eletronuclear

Alicerces de construções dos séculos XVIII e XIX, localizados no saco Piraquara de Fora, também serão estudados, buscando correlacioná-los com os processos de ocupação pretérita da região.

6.3.2. Como se caracterizam as terras indígenas na área de influência da CNAAA? - topo

No entorno da CNAAA, num raio de 50 km de afastamento, há 3 áreas indígenas e uma remanescente de quilombos. Estas áreas estão relacionadas ao Parque Nacional da Serra da Bocaína, duas na área denominada Zona de Amortecimento e outra dentro do Parque. As reservas da área de amortecimento são: os grupos Parati-Mirim - Área de Proteção Ambiental Cairuçu, no município de Parati e Guarani do Bracuí, localizada no vale do rio Bracuí, no distrito de Cunhambebe, em Angra dos Reis. A Reserva Indígena Guarani-Araponga está situada no Parque, que está inserido no município de Parati.

Estes grupos vivem do extrativismo vegetal, da caça, da lavoura de subsistência e da venda de artesanato. O número de habitantes não é preciso, em função da intensa mobilidade espacial destes grupos.

O Povo Guarani é mais numeroso, e se dedica à agricultura, especialmente de milho, batata doce, aipim, amendoim e erva-mate. A espiritualidade do grupo está presente na música, embora sejam silenciosos. O idioma falado é o Guarani, e por ele transmitem sua cultura em lendas, crenças, músicas e expressões. O artesanato é rico e cheio de significados estéticos ao representarem neles a mata e os seres vivos.

A localidade onde se encontra a reserva dos Guarani-Araponga é considerada boa pelo grupo, porém, é uma área pequena para o seu “modo de vida” visto que a terra ou a delimitação territorial para os Guaranis tem especial significado ao ser ali estabelecida uma situação histórica e social.

No passado, habitavam áreas em números muito maiores e mais compatíveis com a qualidade de vida do grupo. A Portaria nº 494, de 14 de julho de 1994, do Ministério do Estado da Justiça delimitou a Reserva Indígena Guarani-Araponga.

6.3.3. Como se apresenta a dinâmica populacional das áreas de influência da usina nuclear Angra 3? - topo

A AII-50 engloba 14 municípios paulistas e fluminenses. A população total de todo este território, segundo o IBGE (Censo Demográfico 2000), é de 658.615 habitantes, sendo que mais de 18% desta população está em Angra dos Reis (119.247 habitantes) e 4,49% em Parati (29.544 habitantes), municípios diretamente relacionados ao complexo da CNAAA.

Figura 30 - Áreas de Influência Direta e Indireta de Angra 3.
Fonte: “Análise do ambiente socioeconômico da área de influência da CNAAA”, Science 2002.

Quase 90% da população dos municípios que fazem parte da AII-50 ocupam a área urbana. De 1991 a 2000, em média, houve um crescimento populacional urbano de quase 20%. Em Angra dos Reis, este crescimento ultrapassou os 45% e em Mangaratiba, aproximadamente 52%.

Em termos históricos, a região conheceu o apogeu econômico inicialmente pelos caminhos do ouro, e após, pela expansão cafeeira e da cana-de-açúcar. Com o declínio dessas atividades e o fim do trabalho escravo, a pecuária, o turismo e a indústria passaram a caracterizar os movimentos de estruturação da área.

Formam as relações sociais de cunho econômico as instalações para a infra-estrutura do turismo e de lazer, a unidade para a geração termonuclear da energia elétrica, terminais portuários para exportação e importação de produtos naturais e manufaturados e o uso agrícola e florestal das parcelas do solo incorporadas ao processo produtivo.

Atualmente, Angra dos Reis e Parati são importantes centros turísticos, que convivem com a deterioração de sua infra-estrutura. A população de Angra dobrou entre as décadas de 50 e 60, antecipando-se à dinâmica das transformações que teriam início em 1972, com a construção da BR-101, ligando o trecho litorâneo Santos-Parati-Angra dos Reis-Rio de Janeiro. A obra, concluída em 1974, estimulou a indústria do turismo na região, que com seus hotéis, marinas, condomínios e loteamentos, não só modificou por completo a paisagem costeira, como se tornou o principal agente transformador do ambiente natural da região.

Em termos de ocupação urbana, na área de influência direta, considerando a área mais próxima da CNAAA, destacam-se a Vila Residencial da Eletronuclear - mais um conjunto habitacional do que uma vila, situado em Praia Brava, a Vila Histórica de Mambucaba, sede do distrito de Mambucaba, o Hotel do Frade e parte expressiva da vila do Frade, sede do distrito de Cunhambebe, ambos distritos de Angra dos Reis. Ainda em Mambucaba, próximo à foz do Rio Perequê, destaca-se a localidade do Perequê, e no distrito de Tarituba no município de Parati, a Vila Residencial de Mambucaba, também da Eletronuclear.

A ocupação das vilas caracteriza-se pelo convívio de residências com pouca estrutura e condomínios de alto padrão econômico e da rede lazer - hotelaria. O processo de expansão urbana nos sítios de ocupação tradicional, Mambucaba e Cunhambebe, ameaçam os limites sul do Parque Nacional da Serra da Bocaina e invade por completo a faixa de domínio da BR-101.

Além disso, existe uma pressão exercida sobre a infra-estrutura de Angra dos Reis, por um crescente número de pessoas que são atraídas pela oferta de empregos na indústria do turismo (clubes, pousadas, hotéis, e condomínios com serviços de hotelaria) e em outras atividades e serviços relacionados com a CNAAA.

A absorção da mão-de-obra local e dos municípios vizinhos, em especial, Rio Claro e Barra Mansa, e o estímulo à vinda de trabalhadores sem a família reduziria a permanência após as obras, evitando a ampliação do contingente de desempregados e a irregular ocupação das encostas.

A grande maioria das pessoas que migrou há pelo menos 11 anos para a região mais próxima da CNAAA não dispõe de qualificação profissional e pertence a um segmento que vive do setor terciário, provavelmente prestação de serviços, e deve representar os excedentes de mão-de-obra dos empreendimentos Verolme, atual Brasfels, e Angra 1. Ainda se tomando como referência o corte de 11 anos ou mais de permanência, tem-se como principais agentes motivadores do fluxo migratório as diversas etapas de implantação da CNAAA, Angra 1, de 1973 a 1985, e Angra 2, iniciada em 1974. Mesmo não caracterizando exclusivamente a AID-5 km, não pode ser desconsiderada como agente facilitador da imigração para a área a conclusão, em 1976, do trecho municipal da BR-101. O contingente de imigrantes forma a principal concentração da AID-5 km, 59,5% da população desta área, vindos principalmente de outras unidades da federação (57%), enquanto que do Rio de Janeiro, (41,9%).

O movimento migratório reduz sua intensidade entre 1992 e 1996, período que corresponde ao tempo de residência entre seis a dez anos. Considerando que as obras de Angra 2 foram retomadas em 1993, pode-se deduzir que neste caso não houve o mesmo impulso demográfico observado durante as obras de Angra 1, ou mesmo nas fases iniciais de Angra 2.

Assim, uma nova leva de migrantes escolheu Angra dos Reis como local de moradia a partir de 1997, caracterizando um novo grupo, com até cinco anos de residência. Este novo impulso demográfico pode ser atribuído ao crescimento observado na indústria do turismo, fenômeno que caracteriza os municípios litorâneos do Estado do Rio de Janeiro, onde é significativo o aumento de domicílios de uso ocasional, como demonstram os resultados do último censo realizado pelo IBGE.

6.3.4. Como se caracterizam os distritos dos municípios de Angra dos Reis e Parati em sua infra-estrutura? - topo

» ANGRA DOS REIS

Os distritos que formam o município de Angra dos Reis dispõem de serviço de saneamento básico.

O tratamento do esgoto sanitário é realizado em cinco distritos, e o seu destino final é a baía da Ilha Grande. A limpeza urbana e a coleta de lixo contemplam todos os distritos. No final, o lixo é depositado em aterro controlado, usinas de reciclagem e usina de compostagem, localizados dentro e fora do perímetro urbano.

Em 1991, segundo levantamento da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE, o município possuía 20.829 domicílios. O Censo Demográfico do IBGE, realizado em 2000, o município possuía nesta data 50.604 domicílios, um aumento, portanto, de mais de 142%.

»»» Saúde

Angra dos Reis dispõe, atualmente, de três hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, sendo um deles do próprio município, oferecendo 266 leitos em várias especialidades resultando numa taxa de 2,4 leitos por mil habitantes, maior que a taxa disponível na microrregião (2,2%). No município existem 17 postos de saúde, quatro clínicas particulares credenciadas pelo SUS, cinco postos do Programa de Saúde Familiar (PSF) e um Programa de Saúde ao Índio (PSI), totalizando 652 funcionários, entre médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e pessoal administrativo.

Em relação à infra-estrutura, as unidades particulares oferecem 11 ambulatórios, 09 berçários, 05 centros cirúrgicos, 09 unidades para serviço radiológico, 01 laboratório para análises clínicas, 9 Unidades de Tratamento Intensivo e 01 farmácia para distribuição de remédios gratuitos.

Vale ressaltar que o atendimento médico no município, devido à grande procura, não consegue atender às reais necessidades da população, levando a grande maioria a procurar os hospitais mais próximos, entre eles o Hospital da Fundação Eletronuclear de Assistência Médica (Feam) e o Hospital Maternidade Codrato de Vilhena, ambos da rede particular.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a carência nas unidades hospitalares do município é significativa, seja pela falta de infra-estrutura, seja pelo quadro de funcionários admitidos em Angra dos Reis. Os empreendimentos instalados no município, sobretudo a partir da década de 1970, atraíram pessoas de baixo poder aquisitivo e baixa qualificação profissional, que ocuparam, inclusive, áreas sem os serviços básicos de água e esgoto, contribuindo, desta forma, para a proliferação de doenças e para o aumento considerável no atendimento nas unidades de saúde.

A falta de informação, aliada à ausência de saneamento básico adequado em muitos distritos do município, representa uma das causas apontadas pelo aumento do número de atendimentos na rede pública municipal de saúde. Para reduzir esse quadro foi criado o Programa de Saúde Familiar (PSF), que atende as famílias carentes de forma preventiva, no sentido de conscientizá-las dos cuidados e dos hábitos necessários para reduzir o número de doenças.

Atualmente, o município sofre com o intenso fluxo de pacientes, tanto locais, quanto dos municípios próximos, como Parati, que procuram as unidades hospitalares de Angra dos Reis para um atendimento de boa qualidade. A grande maioria recebe o atendimento necessário, sendo que os casos de alta complexidade são encaminhados para municípios vizinhos, como Volta Redonda, Resende, Barra Mansa e Rio de Janeiro. Neste caso, os pacientes recebem toda ajuda necessária, inclusive remédios e o transporte por conta da Prefeitura, até o local do tratamento.

Além disso, está prevista a criação de um programa pela Secretaria Estadual de Saúde, que deverá regionalizar os serviços entre o município de Angra dos Reis e os municípios da região do Vale do Paraíba, no sentido de evitar o grande afluxo de pacientes para a capital do Estado, contribuindo para um atendimento mais rápido e eficaz. Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Saúde realiza uma parceria com a Defesa Civil e o Colégio Naval, além do Hospital de Praia Brava, que serve de referência no atendimento de pacientes, sobretudo daqueles procedentes de Parati e Mangaratiba.

Apesar das dificuldades enfrentadas, as taxas de mortalidade no município, diferentes daquelas observadas para o Estado do Rio de Janeiro, entre 1997 e 2000, sofreram uma redução significativa, embora ainda mereçam atenção do poder público. Vale ressaltar que as unidades de saúde têm condições de atender a aproximadamente 90 mil pessoas, quando, na verdade, a população já soma cerca de 119.247 habitantes, sem considerar o período de alta temporada, entre dezembro e março, quando a população duplica e os casos de internação tendem a aumentar.

Segundo a Secretaria de Saúde, qualquer que seja o empreendimento realizado no município, é fundamental que se absorva e qualifique a mão-de-obra local. A saúde não pode ser vista isoladamente, mas, sim como um reflexo das condições sociais e ambientais. Nesse sentido, deve haver um programa de qualificação profissional que permita absorver e qualificar a mão-de-obra local.

»»» Educação

Em 2000 o município de Angra dos Reis contava com 80 estabelecimentos de ensino fundamental, que apresentava 27.467 matrículas. Quanto ao ensino médio, o município contava com 18 estabelecimentos e 6.526 matrículas. O município de Angra dos Reis conta com uma unidade de ensino superior da Universidade Federal Fluminense que oferece o curso de pedagogia.

Em função da pequena oferta de cursos superiores no município, a grande maioria da população, em especial, dos professores que atuam na rede pública de ensino de Angra dos Reis se dirigem para municípios vizinhos (Volta Redonda, Barra Mansa e Rio de Janeiro) em busca de cursos profissionalizantes para aprimorar a sua formação profissional.

Dados da pesquisa socioeconômica realizada na região, alcançando assim os distritos de Angra dos Reis (sede), Cunhambebe e Mambucaba do município de Angra dos Reis e Tarituba em Parati revelam que, dos 91.006 moradores em domicílios particulares permanentes com idade igual ou superior a 7 anos, 91% sabem ler e escrever e 9% não sabem. A proporção entre homens e mulheres que sabem ler e escrever é bastante semelhante. A taxa mais alta de analfabetismo encontra-se entre os moradores de Cunhambebe (10%) e, em contraposição, a mais alta taxa de alfabetização entre os moradores de Tarituba (98%).

A taxa média de anos de estudo para o território é de 6,4 anos, significando que a população de 15 anos, ou mais, não completou o ensino fundamental. Cunhambebe encontra-se na pior posição, com uma população, nesta faixa etária, cuja média de anos de estudo é de 5,7 anos.

Verifica-se que há uma relação inversa entre a média de anos de estudo e a idade refletindo a importância cada vez maior do investimento em educação para facilitar o acesso da população ao emprego. As pessoas com 50 anos, ou mais, apresentam médias de anos de estudo menores que as faixas de idade anteriores. Em média, estas pessoas completaram apenas o primeiro segmento do ensino fundamental. Em Cunhambebe nem esta média é atingida (3,5 anos).

»»» Comunicação

O município de Angra dos Reis possui quatro agências dos Correios.

Em relação aos veículos de comunicação, o município possui três estações de rádio (uma AM e duas FM), além de sete jornais, sendo seis de circulação semanal. Entre as emissoras que apresentam programação diária no município, encontram-se a Rede Globo, Rede Bandeirantes, Record e o Sistema Brasileiro de Televisão - SBT.

Em 2000, foram instalados no município, aproximadamente 4.500 terminais telefônicos, além de 119 telefones residenciais e 66 centrais telefônicas.

»»» Segurança Pública

O município conta com uma delegacia de polícia (civil e militar), uma superintendência da Defesa Civil, um subgrupamento do Corpo de Bombeiros e um Batalhão da Polícia Florestal Militar.

O subgrupamento do Corpo de Bombeiros é formado por três grupamentos:

» No distrito sede, contando com uma corporação de 191 militares, dos quais 26 são oficiais;

» No Frade, com 60 militares, sendo um oficial;

» Em Mambucaba, que dispõe de 69 militares, sendo um oficial.

»»» Rede Viária e Transporte

A região possui uma única rodovia federal, a BR-101, sentido de nordeste a sudoeste da CNAAA.

A rodovia apresenta capeamento asfáltico recém recuperado, boa sinalização e passarelas em pontos críticos, localizadas nas áreas de maior concentração urbana. Possui também uma rodovia estadual que liga o município de Angra dos Reis ao município de Rio Claro, a RJ 155. Os caminhos vicinais são precários, normalmente com revestimento de saibro, apresentando manutenção deficiente, caso da Estrada do Sertão de Mambucaba ou do Cativeiro, que se desenvolve a margem esquerda do Rio Mambucaba, a partir dos limites norte do Parque Perequê, até o Rio do Funil, afluente do Mambucaba pela margem direita. Outros caminhos vicinais podem ser observados na planície do Frade, dando acesso ao Sertãozinho do Frade; na planície do Grataú; na planície do Bracuí, dando acesso aos locais denominados Gamboa Bracuí e Santa Rita do Bracuí.

Os caminhos vicinais de acesso aos grandes condomínios apresentam revestimento asfáltico em boas condições de rodagem, que é o caso do Condomínio do Frade e do Bracuí.

O serviço de transporte é realizado pelas linhas interestaduais, intermunicipais, municipais e circulares, além de frotas de táxis e vans que circulam pelo município, devido à carência de veículos coletivos para atender a população residente de Angra dos Reis. A empresa que realiza o transporte urbano no município é a Senhor do Bonfim, enquanto que a Empresa Colitur realiza o serviço intermunicipal (entre Angra dos Reis e Parati). As cooperativas de transporte alternativo dispõem de uma frota com 60 vans. O município conta ainda com uma cooperativa de táxi, com uma frota de 54 carros.

O serviço público de transporte marítimo regular para a Ilha Grande, a partir do cais do porto, é realizado em horários pré-determinados. Pequenas embarcações promovem passeios marítimos, sobretudo no período de alta temporada. No município, existe também um aeroporto de pequeno porte construído para receber pequenas aeronaves.

» PARATI

»»» Saneamento Básico

Os três distritos que formam o município de Parati apresentam serviço de saneamento básico insuficiente. A rede geral de distribuição de água é realizada em apenas um distrito (sede). Nos distritos, não existe o tratamento de esgoto sanitário. A alternativa encontrada foi à utilização de fossas sépticas e sumidouros. A limpeza urbana e a coleta de lixo são realizadas em todos os distritos, no entanto, o destino final do lixo é realizado em depósitos a céu aberto, distante da cidade e próximos às áreas de proteção ambiental. O lixo é composto pelo resultado da limpeza urbana, da coleta de lixo residencial e da coleta seletiva (ainda em estágio inicial). Esses depósitos, além do incômodo olfativo e visual, causam a poluição das águas pelo chorume e a poluição do ar pela fumaça de sua combustão, além de propiciar ambiente para a proliferação de insetos e doenças.

A falta de investimento do governo, associada à ausência de recursos, sobretudo da população rural, pode ser um dos motivos que contribuem para o quadro atual no município. Vale ressaltar que a coleta deficitária, principalmente nos períodos de alta temporada, e a inadequação das áreas de disposição de lixo, criam verdadeiros “lixões” (vazadouros a céu aberto).

Outra grande preocupação é o lançamento de resíduos de combustível, seja pelas embarcações de pesca ou turismo, das quais vazam ou são despejados no mar. Esses resíduos espalham-se por áreas mais extensas do que os esgotos domésticos, poluindo de maneira crescente as áreas ao redor das baías ou enseadas de maior movimento.

»»» Saúde

Parati dispõe de um hospital municipal credenciado pelo SUS, oferecendo 48 leitos, o que resulta num quadro de 1,6 leitos por mil habitantes. Além do hospital, existem 12 postos de saúde localizados na zona rural, nos quais são prestados serviços preventivos e curativos. Vale ressaltar que o atendimento médico no município não contempla as reais necessidades da população, levando parte da clientela a procurar os hospitais mais próximos, entre os quais o Hospital da Praia Brava (pertencente a Eletronuclear) e as unidades ambulatoriais localizadas no centro de Angra dos Reis.

Se o atendimento médico for realizado fora do município, sobretudo nos casos de alta complexidade, as estatísticas referentes aos óbitos poderão não registrar, na sua totalidade, os casos ocorridos dentro do município.

A carência no atendimento médico-hospitalar de Parati exige, portanto, melhores condições e unidades hospitalares capazes de oferecer um serviço de boa qualidade no próprio município, evitando deslocamentos desnecessários. Isto contribuirá, também, para reduzir a sobrecarga no atendimento realizado em Angra dos Reis que sofre com a redução de investimentos e com a alta procura de pacientes oriundos de municípios vizinhos, o que reduz a qualidade dos serviços prestados.

»»» Educação

Considerando-se a população residente no distrito sede de Parati com sete anos ou mais de idade, o índice de analfabetismo indica 9,1%. Tem-se um resultado maior no índice de analfabetismo para o segmento feminino, que apresenta 9,8%, contra 8,3% para o masculino.

Além disso, apenas 5,4% da população residente no distrito sede de Parati, têm 12 anos ou mais de estudo o que equivale ao nível de ensino superior, resultado este melhor que o distrito sede de Angra dos Reis. Uma análise considerando os anos médios de estudo indica que, dentre a população de 15 anos ou mais de idade, o número médio de anos de estudo é de 6,6 para o total da população. Se considerada a idade, observa-se uma diferença significativa no segmento das pessoas com idade entre 15 e 49 anos (7,3 anos de estudo, em média) contra apenas 4,2 anos no segmento de 50 anos ou mais de idade. Sob a ótica da população ocupada de Parati o número médio de anos de estudo da força de trabalho local, é ligeiramente superior à média de escolaridade da população brasileira adulta, que é de 6 anos.

Deve ser ressaltado que essa ligeira superioridade, quando comparado com a escolaridade da população adulta brasileira, ainda está abaixo do nível de escolaridade desejado.

Outro aspecto a ser observado é a má distribuição do nível de escolarização ressaltado nas diferenças entre grupos de idade e sexo. Esse fato, certamente aponta para a necessidade de se investir na educação e aprimoramento do nível educacional da força de trabalho atual e futura, de modo a garantir maior produtividade bem como buscar amenizar as dificuldades inerentes à inserção no mercado de trabalho e minimizar as desigualdades sociais existentes na área.

»»» Comunicação

Dentre as emissoras que podem ser sintonizadas em Parati estão: Rede Globo, TV Educativa, Rede Bandeirantes e Sistema Brasileiro de Televisão - SBT (IBGE, 2000).

Atualmente, o município possui uma estação de rádio FM e um jornal de circulação semanal (Jornal Comunitário de Parati). Além deste, existe um jornal de circulação diária apresentando as notícias, tanto da região da baía da Ilha Grande, como do Vale do Paraíba Fluminense, intitulado A Voz da Cidade, fundado em 1970. Parati possui somente uma agência dos Correios.

»»» Segurança Pública

Existe uma delegacia de polícia (civil e militar), uma superintendência da Defesa Civil, uma companhia da Guarda Municipal e um subgrupamento do Corpo de Bombeiros.

»»» Rede Viária e Transporte

A Rodovia BR-101, que atravessa o município de Parati no sentido norte-sul, dá acesso ao maior número de localidades situadas nas adjacências do Parque Nacional da Serra da Bocaina, atravessando seus limites na região da divisa estadual entre Parati (RJ) e Ubatuba (SP) e nas proximidades da Vila do Frade e do Perequê, este no Distrito de Mambucaba, no município de Angra dos Reis. Outra importante rodovia é a estadual RJ-165, servindo de acesso para o município no sentido leste-oeste.

Além das rodovias, encontram-se em Parati atracadouros e aeródromos. O transporte rodoviário é realizado pelas linhas interestaduais intermunicipais, municipais e circulares, além de frotas de táxis e vans. O transporte municipal urbano é realizado pela Empresa Colitur, enquanto que a Viação Eval é a responsável pelo transporte intermunicipal (realizado entre o Rio de Janeiro, Angra dos Reis e Parati).

O transporte coletivo é caracterizado por diversas linhas de ônibus que ligam as vilas distritais à sede municipal. A presença da BR-101 contribui para a circulação entre sub-centros regionais e a capital dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. A freqüência de linhas e horários mostra-se suficiente para o atendimento da demanda.

A distribuição da energia elétrica é atendida pelo sistema CERJ, atual AMPLA atingindo toda a área urbana e rural.

6.3.5. Quanto ao Lazer e Turismo, qual a dinâmica destes setores e qual o seu efeito para os moradores dos municípios de Angra dos Reis e Parati? - topo

No litoral do município de Angra dos Reis, a indústria hoteleira foi o principal agente modificador do ambiente natural que surgiu na década de 70 do século passado, atingindo o seu clímax nos anos 80. Modificou não apenas a paisagem costeira como se tornou o principal agente das transformações espaciais. Algumas das áreas de manguezais foram aterradas surgindo na paisagem hotéis, condomínios, marinas e loteamentos. Foi também responsável por alterações significativas no corpo social, processo iniciado com a valorização especulativa dos terrenos, como é característico dos empreendimentos associados ao capital imobiliário. Essas alterações podem ser observadas com a redução das atividades do setor primário como agricultura e a pesca pois as terras foram transferidas para a atividade do turismo. Nos dias atuais as atividades terciárias predominam em Angra dos Reis, e o setor de comércio e serviço é a segunda atividade econômica de maior expressão no município.

O Hotel do Frade e o Golf Resort formam um complexo de condomínios e hotéis instalados na planície do Rio do Frade, ao sul da Vila de Cunhambebe, ocupando 178 milhões de metros quadrados de área. Trata-se de um empreendimento turístico de grande dimensão iniciado nos anos 70 do século passado e que no arranjo sócio-espacial, contribui com a fixação de significativo contingente populacional nas áreas periféricas de Cunhambebe.

Na vila histórica de Mambucaba, distrito de Angra dos Reis, existem pequenas pousadas com instalações improvisadas, que atendem ao turismo sazonal intenso do local.

A população flutuante chega a se equiparar ou até superar a população residente. De acordo com o Censo Demográfico de 2000, 20,8% dos domicílios de Angra dos Reis estavam destinados ao uso ocasional.

Parati conta com 164 estabelecimentos de hospedagem, totalizando cerca de 5.580 leitos, aproximadamente. O município apresenta tradição e grande potencial para o desenvolvimento de atividades ligadas ao turismo - cerca de 44% dos turistas que visitam Parati durante o ano são do Estado de São Paulo, que são beneficiadas pelo desenvolvimento de eventos culturais e a criação da estrada que liga Parati ao município de Cunha. Especialmente em função da importância das atividades ligadas à pesca e ao turismo, os serviços portuários e de apoio náutico apresentam potencial para crescimento no município. Isso demonstra que os setores hoteleiros, voltados para o turismo, merecem destaque nesses municípios mostrando a importância das atividades deste setor.

O turismo, apontado como a vocação natural do município para o desenvolvimento, conta com 73 estabelecimentos de hospedagem, totalizando 1.401 unidades habitacionais. O comércio local está relativamente estruturado para receber todo tipo de turista, com grande variedade de hotéis e instalações para muitos níveis de renda, inclusive os mais sofisticados, que contam com cinco hotéis de grande porte.

A pesquisa socioeconômica “Análise do ambiente socioeconômico da área de influência da CNAAA” realizada pela Science, constatou que o baixo nível de escolaridade da população interfere fortemente nos hábitos de lazer da população pesquisada.

Dentre as pessoas entrevistadas, com idade igual ou superior a 15 anos, cerca de 80% respondeu não praticar esportes e atividades físicas, não ir ao cinema, nem ao teatro. Pode-se afirmar, mediante a pesquisa “Análise do ambiente socioeconômico da área de influência da CNAAA” realizada pela Science, que assistir à televisão e a fitas de vídeo é o lazer mais frequente de 80% dos moradores, principalmente na faixa etária entre 31 e 60 anos (43%), em todos os distritos angrenses.

Em segundo lugar, vem a opção de leitura de livros e jornais, envolvendo 44% da população pesquisada. Em seguida, receber e visitar amigos, com 42% dos moradores indicando esta atividade entre as alternativas realizadas habitualmente.

Analisando agora os dados sobre os hábitos de freqüentar praia em Angra dos Reis ou Parati, verifica-se que 42% dos moradores dos distritos desta área de investigação freqüentam e 58% não.

Entre os distritos, os moradores de Tarituba freqüentam praias em proporção maior que os demais (57%) e os de Cunhambebe em proporção menor (36%). Entre os freqüentadores das praias da região, a maioria encontra-se nas faixas etárias compreendidas entre 0 e 19 anos e 20 a 39 anos.

Quanto ao lazer no distrito sede de Parati, seguem algumas questões relativas aos principais hábitos de lazer da população residente, bem como os hábitos e usos que ela faz das praias de Parati e Angra dos Reis.

Considerando-se a população residente com 15 anos de idade ou mais, observa-se que esta população usualmente não pratica esportes e atividades físicas. Apenas 23,1% declaram praticar esportes e desenvolver atividades físicas.

Aqueles que praticam esportes e atividades físicas o fazem pelo menos duas vezes por semana e são, principalmente, jovens (entre 15 a 30 anos).

Considerando-se as demais alternativas apresentadas como hábitos de lazer, pode-se afirmar que assistir televisão e fitas de vídeo é a atividade preferida pelos moradores de Parati.

No sentido oposto, 93,6% declaram nunca ir ao shopping, 98,1% ao cinema e 98,5%, a teatro e concertos.

Em contrapartida, o hábito de visitar e receber amigos é bastante expressivo dentre a população residente com 15 anos de idade ou mais. Cerca de 41,3% declaram freqüentemente visitar e receber amigos, enquanto 44,3% às vezes visitam e recebem amigos e apenas 14,4% declaram não praticar estas atividades sociais. Além disso, assistir e participar de eventos religiosos também é uma atividade praticada entre 52,8% dos moradores de Parati.

Mais de 48% dos moradores de Parati declaram freqüentar praias em Parati e Angra dos Reis e a maioria dos freqüentadores encontra-se na faixa etária compreendida entre 20 e 39 anos.

6.3.6. Qual a percepção das populações dos municípios de Angra dos Reis e Parati frente às suas condições de vida e como se configuram suas organizações sociais? - topo

» ANGRA DOS REIS

Os resultados da pesquisa Análise do Ambiente Socioeconômica da Área de Influência da CNAAA, realizada pela Science na região, revelam a opinião dos moradores sobre as condições de vida no município de Angra dos Reis. A questão chave é a percepção quanto à melhora, manutenção ou piora das condições de vida no município nos últimos anos. Destaca-se o alto percentual (48%) de moradores que consideram que houve mudanças positivas em relação às condições de vida no município de Angra dos Reis. Dentre os que consideram que não ocorreram mudanças nas condições de vida no município, 14% tinham, em março de 2002, entre 31 e 60 anos. É também nessa faixa etária que se concentra o maior número de moradores que declararam que as condições de vida no município pioraram. Dos que consideram que houve melhora nas condições de vida, 60% atribuem esta situação aos investimentos governamentais e 16% atribuem as melhores condições à melhoria nos serviços públicos.

Os resultados apresentados demonstram que, tomando a área de influência direta como um todo, e considerando-se a população de 15 anos de idade ou mais, a avaliação das condições de vida do município de Angra dos Reis é positiva. Contudo, há que se extender à mesma avaliação a um nível territorial mais amplo, neste caso, os distritos, para que estas conclusões sejam confirmadas, considerando-se as desigualdades sociais e econômicas existentes entre os distritos. Neste caso, vale mencionar que no distrito de Cunhambebe, 54% dos moradores revelaram ter havido melhora nas condições de vida. Em relação aos que declararam que as condições pioraram, Mambucaba apresenta a mais alta taxa: 28%.

Em se tratando da posse de documentos pessoais, esta pode facilitar a organização e mobilização da população local. A pesquisa registrou que 85% dos moradores dos distritos de Angra dos Reis têm carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF/CIC, certificado de reservista (para moradores do sexo masculino com 18 anos ou mais) e título de eleitor, ou seja, a documentação básica para qualquer cidadão.

A análise dos resultados quanto ao grau de associativismo dos moradores com 15 anos de idade ou mais na área da pesquisa, que vivem em domicílios particulares permanentes, revela o baixo grau de participação comunitária dos moradores. Estas associações e/ou mobilizações são elementos fundamentais no exercício da cidadania e podem resultar, numa motivação para o associativismo. Além disso, está ligada diretamente ao fomento de uma melhor condição de vida da população no território.

Dentre os que declararam participar de alguma entidade, a maioria informa estar ligada à associação de moradores, e, em segundo lugar, a algum movimento religioso.

»»» PARATI

No que tange à percepção quanto às condições de vida no município de Parati, o custo de vida e a violência são algumas das desvantagens de morar no distrito sede de Parati, citadas pelos moradores de 15 anos de idade ou mais.

Quanto às condições de vida, 45,6% da população de 15 anos de idade ou mais, avaliam que não ocorreram mudanças significativas nas condições de vida nos últimos anos no município de Parati. Para 30,1%, houve mudanças positivas e 24,2% avaliaram que as condições pioraram.

Entretanto, se analisados os resultados por distrito, os habitantes de Tarituba têm uma avaliação mais positiva que aqueles residentes no distrito sede (Parati).

Dentre aquelas pessoas que consideram que houve melhora nas condições de vida, 30,8% atribuem esta situação às melhorias nos serviços públicos, enquanto para 29,8%, aos investimentos governamentais, 9,8%, aos benefícios patrocinados por empresas privadas; 13,4% atribuem a melhora na qualidade de vida à geração de novos empregos. De um modo geral, a avaliação das condições de vida no município de Parati é positiva.

Uma análise no tema da cidadania indica que 80% dos moradores de Parati têm a documentação básica para qualquer cidadão, carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF / CIC e título de eleitor. Já a carteira de reservista foi declarada por apenas 36,8% da população residente com idade superior a 18 anos, e a carteira de motorista foi declarada por 27,3% dos moradores paratinenses.

A análise dos resultados quanto ao grau de associativismo dos moradores de Parati com 15 anos de idade ou mais, revela, como em Angra dos Reis, baixo grau de participação.

Dentre os que declaram participar de alguma entidade, 84,4% informam estarem ligados à associação de moradores, enquanto 20,9% se dizem associados a movimentos religiosos; 19,9% a associações filantrópicas e 13,6% a algum órgão / associação ligada a movimentos ambientalistas.

Para 10,5% dos moradores de Parati, para o exercício da cidadania é importante a vinculação a um sindicato ou a algum órgão de classe (principalmente entre o segmento de pessoas com idade entre 31 e 60 anos).