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Segurança operacional é a prioridade da Eletronuclear

20/02/2025
 

Segurança operacional é a prioridade da Eletronuclear
 

Em meio ao processo de austeridade financeira, empresa cumpre rigorosamente as normas estabelecidas pela CNEN e demais órgãos reguladores

A Eletronuclear reafirma que a segurança operacional permanece como prioridade máxima da empresa. A Eletronuclear segue rigorosamente todas as normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que mantém uma equipe permanente na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA) e realiza inspeções diárias.

O trabalho da CNEN é totalmente independente e seus inspetores possuem autonomia plena para adotar qualquer medida necessária ao cumprimento das normas regulatórias, inclusive, caso necessário, solicitar o desligamento das usinas.

Paralelamente, a Eletronuclear vem a público esclarecer que as recentes medidas de austeridade financeira adotadas pela empresa foram solicitadas pelos órgãos controladores e acionistas como uma condição essencial para a continuidade de suas operações e se tornam imprescindíveis para possibilitar a retomada da construção de Angra 3.

A atual gestão da Eletronuclear tomou posse em dezembro de 2023 e identificou um grave desequilíbrio financeiro, que pôde ser observado ao encontrar apenas 16 milhões de reais em caixa e uma dívida de cerca de R$ 240 milhões da compra de combustível nuclear das usinas Angra 1 e Angra 2, que deveria ter sido paga em 2023 e foi postergada para o ano seguinte.

Em 2022, o PMSO regulatório definido pela ANEEL era de R$ 1,1 bilhão, enquanto a Eletronuclear executou R$ 1,6 bilhão, resultando em um déficit de R$ 500 milhões sem cobertura tarifária. Em 2023, esse déficit foi de R$ 700 milhões, tornando urgentes os ajustes financeiros. Para equilibrar os gastos ao PMSO em 2024, a gestão atual conseguiu reduzir 500 milhões no orçamento previsto, invertendo a tendência de subida. Para 2025 e 2026, está previsto o corte de mais R$ 500 milhões em gastos.

Durante o ano de 2024, a atual gestão enfrentou, em diferentes oportunidades, desafios que apontavam indisponibilidade de caixa, mas que foram superados, momentaneamente, devido às ações realizadas:

Reembolso de impostos pagos desde 2010, de maneira equivocada, pelos rendimentos do Fundo de Descomissionamento; revisão dos investimentos em Angra 3 ao mínimo, considerando basicamente a manutenção dos equipamentos, representando redução de R$ 250 milhões; financiamento de curto prazo de R$ 450 milhões com os bancos BTG e ABC; revisão tributária com obtenção de créditos fiscais históricos em aproximadamente R$ 200 milhões; viabilização de R$ 400 milhões de financiamento mútuo junto ao controlador ENBPar.

Sobre o Fundo de Descomissionamento, o Tribunal de Contas da União avaliou procedente o pedido de reembolso da Eletronuclear, que identificou pagamentos indevidos realizados pela companhia, desde 2010, sobre os impostos de rendimentos do Fundo. Desta maneira, o TCU autorizou um primeiro saque de R$ 374 milhões e, posteriormente, outro de R$ 400 milhões. Importante pontuar que os valores não geram impacto na saúde do Fundo de Descomissionamento.

Apesar dos avanços significativos, o panorama desafiador continua e novas medidas se tornam necessárias para viabilizar a continuidade financeira da Eletronuclear. Sem essas ações, a companhia não terá condições de manter as suas atividades com recursos próprios e levará a Eletronuclear a se tornar uma empresa estatal, dependente do Orçamento-Geral da União.

Essa situação iria limitar ainda mais o orçamento, com possíveis impactos nas realizações das paradas para reabastecimento e compra de combustível das usinas, tarefas que exigem um uso mais intensivo de capital em momentos específicos.

Além disso, a empresa passaria a drenar importantes recursos do Governo Federal que poderiam estar direcionados para políticas públicas voltadas para saúde e educação, por exemplo. Em um outro cenário, o reflexo dessa ineficiência econômica poderia ser visto na conta de luz dos consumidores brasileiros.

A busca pelo reequilíbrio financeiro passa também por medidas estratégicas para aprimorar a gestão da companhia. Em janeiro de 2025 foi aprovado o novo organograma da empresa, que reduziu de 116 cargos de chefia para 73 posições, melhorando a distribuição de processos e pessoal. Essa reestruturação foi baseada em estudos comparativos com usinas nucleares na América Latina, Estados Unidos e Europa, garantindo otimização operacional e uma economia estimada entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões ao ano.

Ademais, essa redução, não representou uma perda para a segurança. Recentemente, todos os superintendentes ligados à operação assinaram um documento declarando que as usinas se encontram em plenas condições de segurança. A empresa acompanha com atenção o clima organizacional entre os colaboradores para assegurar a confiabilidade da operação.

Além disso, não houve aumento no número de acidentes de trabalho na Eletronuclear ocasionados pelas medidas da atual gestão. Contando prestadores de serviço e funcionários da Eletronuclear, a empresa registrou 45 acidentes de trabalho no ano de 2023. Em 2024, o número registrado foi de 34 acidentes. As taxas de ocorrências da empresa seguem dentro dos parâmetros considerados muito bons pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Eletronuclear reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança operacional e a eficiência na gestão dos recursos, assegurando que as medidas adotadas visam a perenidade da empresa e a conclusão do projeto de Angra 3, fundamentais para a matriz energética e o desenvolvimento do país.

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