A Eletronuclear esclarece que não há qualquer intenção de fechamento do Hospital de Praia Brava (HPB), em Angra dos Reis. As alegações feitas pela influenciadora digital Daniele Afif, durante uma live em seu blog no YouTube nesta sexta-feira (31), desconhecem aspectos legais basilares e fundamentais, como o artigo 66 do Código Civil de 2002, que determina que a supervisão de fundações cabe ao Ministério Público, e não ao instituidor. Ou seja, quem tem a competência legal para fiscalizar a Fundação Eletronuclear de Assistência Médica (FEAM) é o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A FEAM é uma entidade privada independente, responsável integralmente por sua administração. Embora tenha sido instituída pela Eletronuclear em 28 de outubro de 1999, a companhia não tem qualquer ingerência sobre a gestão da fundação, nem sobre a escolha de sua diretoria. O único vínculo entre as duas instituições é a possibilidade de indicação, por parte da Eletronuclear, de alguns membros do Conselho Curador, sem qualquer poder de decisão sobre a administração da FEAM.
Conforme reportado pelos membros do Conselho Curador, as últimas demissões ocorridas na unidade foram motivadas por questões administrativas e sem relação com a área de saúde, que segue com a operação normalizada. Dessa forma, são inverídicas as informações divulgadas na live.
A Eletronuclear reitera seu compromisso com a transparência e com a correta disseminação das informações, evitando preocupações indevidas causadas por interpretações equivocadas, imprecisas, maliciosas ou fruto de desconhecimento basilar da Lei.