O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) reconheceu o alto potencial tecnológico e econômico dos projetos da Eletronuclear que foram aprovados no âmbito da Lei do Bem (Lei 11.196/2005), um programa de desenvolvimento e inovação tecnológica. Entre eles, dois foram especialmente citados: um sobre o Sistema de Controle Ambiental das usinas nucleares Angra 1 e 2 e o outro sobre o desenvolvimento de novos detectores de neutrinos, que foram destacados pela capacidade de inovação e impacto no setor nuclear.
A Eletronuclear submeteu 15 projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e todos foram devidamente aprovados por atenderem aos critérios estabelecidos pela Lei do Bem. Esses projetos, referentes ao ano-base 2022, permitiram à empresa obter reduções significativas no Imposto de Renda ao longo de 2023. O parecer técnico do MCTI, atestando a conformidade e a correta aplicação dos benefícios fiscais, foi emitido em 2025.
Entre os projetos reconhecidos pelo MCTI, o Projeto de Implementação de Funcionalidades Avançadas do Sistema de Controle Ambiental (SCA) das usinas Angra 1 e 2 foi destacado por aprimorar a capacidade de projeção de doses radioativas em cenários de acidentes nucleares severos. A iniciativa possibilita, por exemplo, a análise de dispersão da pluma radioativa no meio ambiente, além de otimizar a tomada de decisões em situações de emergência, reduzindo riscos e custos operacionais.
Já o Projeto de Desenvolvimento de Novos Detectores de Neutrinos (CONNIE - Coherent Neutrino-Nucleus Interaction Experiment) busca aprimorar a detecção dessas partículas subatômicas, com aplicações diretas na segurança nuclear e na não proliferação de armas atômicas. A tecnologia inovadora utiliza sensores de estado sólido altamente sensíveis, possibilitando monitoramento mais eficiente dos reatores nucleares. O projeto já resultou em diversas publicações científicas, patentes e avanços significativos para o setor.
"O reconhecimento do MCTI aos nossos projetos reforça a importância da inovação para o setor nuclear. A Lei do Bem tem sido um mecanismo essencial para impulsionar nossos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, garantindo que a Eletronuclear continue na vanguarda da inovação tecnológica", ressalta o presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo.
Economia fiscal e incentivo à inovação
A Eletronuclear declarou cerca de R$ 45,8 milhões em dispêndios de custeio com projetos de PD&I, referentes ao ano-base 2022, obtendo uma dedução de aproximadamente R$ 9 milhões no Imposto de Renda, representando uma economia relevante para a empresa. Desde 2018, a Eletronuclear tem utilizado os incentivos da Lei do Bem para ampliar sua atuação em inovação.
Anualmente, as diversas áreas da empresa que lideram projetos com caráter de inovação submetem os dados dos mesmos, incluindo um descritivo atualizado, as despesas com pessoal próprio e dispêndios com serviços de terceiros. Essas informações são compiladas por uma consultoria externa, a Ernest Young, que também apura os valores dos benefícios. O valor total é deduzido do imposto de renda a pagar da empresa, e todo o processo é auditado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que tem aprovado todas as contas da Eletronuclear sem ressalvas.
