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APLICAÇÃO DE PENALIDADE À EMPRESA MSV EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., EM FUNÇÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO (AF) 4500068906.Suspensão temporária de licitar e contratar com a
Eletronuclear pelo prazo de 6 (seis) meses.
Aplicação de multa no
valor de R$ 6.075,00, correspondente a 5% do valor do contrato e suspensão
temporária de licitar e contratar com a ELETRONUCLEAR pelo prazo de 3 (três)
meses.
Aplicação de multa no
valor de R$ 1.870,43, correspondente a 5% do valor total da contratação.
Suspensão da multa rescisória prevista no item 23.2 da cláusula 23 – CONSEQUÊNCIAS DA RESCISÃO do CONTRATO e suspensão da suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a ELETRONUCLEAR.
Aplicação de multa de
R$ 32,00, correspondente a 5% do valor global da Autorização de Fornecimento
(AF) 4500060668 à empresa MACROL PEÇAS E SERVIÇOS DE EMPILHADEIRAS LTDA.
Rescisão contratual, com multa rescisória, conforme previsto no item 23.2 da cláusula 23 – CONSEQUÊNCIAS DA RESCISÃO do CONTRATO e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a ELETRONUCLEAR.
Aplicação de multa de
R$ 242,00, correspondente a 5% do valor da obrigação inadimplida da Autorização
de Fornecimento (AF) 4500057338 à empresa IRSA ROLAMENTOS S/A.
Aplicação de multa no valor de R$ 2.328,00,
correspondente a 5% do valor total da contratação.
Aplicação
de multa no valor de R$ 269,81, correspondente a 5% do valor total da
contratação.
Aplicação de multa de
R$ 2.042,84, correspondente a 5% do valor inadimplido do Contrato DAN.A/CT -
4500056584.
Aplicação de multa no
valor de R$ 78,40, correspondente a 5% do valor total da contratação e
suspensão temporária de licitar e contratar com a Eletronuclear pelo prazo de 6
(seis) meses.
Aplicação de multa no
valor de R$ 2.493,75, correspondente a 5% do valor total da contratação.
Decisão sobre recurso hierárquico apresentado pela
AGIS CONSTRUÇÃO S.A. ratificando a aplicação de multa no valor de R$ 315.000,00
(trezentos e quinze mil reais), conforme art. 96 do Regulamento de Licitações e
Contratos da Eletronuclear e art. 82 da Lei 13.303/2016 ao Contrato
DAN.A-4500060407, referente
ao processo administrativo no. DGC.A-0006/23.
Aplicação de multa de
R$ 479,62, correspondente a 5% do valor inadimplido da Autorização de
Fornecimento n° 4500069506.
Aplicação de multa de
R$ 57,25, correspondente a 5% do valor da obrigação inadimplida da Autorização
de Fornecimento à empresa PNEUMÁTICA INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.