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Observações gerais:
Para baixar os editais de pregão eletrônico, acesse o site
www.comprasnet.gov.br, clique em "
consultas", "
licitações" e "Aviso de licitações". No formulário, escreva o número da licitação sem barra. No campo "Código da UASG", clique em selecionar. Ao abrir a janela, digite o código da Eletrobras Eletronuclear (910847) e clique em “ok". Ao aparecer o nome da UASG (Eletrobras Termonuclear S/A), selecione-o e clique em "Selecionar". Ao voltar para o formulário, clique em "ok". Ao aparecerem os dados do pregão eletrônico, clique em "Itens e download", que levará ao ambiente de download do edital. Clique em "Download", no final da página. Digite os caracteres de confirmação da operação e clique em "Confirmar", o que iniciará o download do arquivo do edital (em formato .zip) para o seu computador.
Você pode baixar os editais de concorrência e outros documentos relativos a cada processo licitatório aqui mesmo. Ressaltamos que cabe aos interessados acompanharem em nosso site as eventuais alterações promovidas pela Eletrobras Eletronuclear nos Editais.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL – DSE.A/CT – 4500071750
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DSE.A/IL – 005/2025
1. Contratada: ESCRITÓRIO ANDRADE D’OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES
2. CNPJ: 01.016.570/0001-32
3. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA À ELETRONUCLEAR S.A., NO ÂMBITO DA ADVOCACIA CONTENCIOSA, INDIVIDUAL OU COLETIVA OU DE DISSÍDIOS COLETIVOS, NA ÁREA TRABALHISTA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, EM ESPECIAL, PERANTE OS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, 2ª E 15ª REGIÃO, 8ª REGIÃO E DEMAIS TRIBUNAIS SUPERIORES, BEM ASSIM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E ORIENTAÇÃO JURÍDICA, COM EMISSÃO DE PARECERES PARA A COMPANHIA.
4. Prazo Contratual: O prazo para execução deste CONTRATO é de 12 (doze) meses contados a partir da data da autorização formal da ELETRONUCLEAR para início dos SERVIÇOS, a ocorrer em até 30 (trinta) dias corridos da data de sua assinatura.
5. Valor do Contrato: R$ 1.406.400,00
Viviane Sathler Mafort
Chefe do Departamento de Aquisição de Serviços – DSE.A
Data de Publicação: 25/04/2025