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Observações gerais:
Para baixar os editais de pregão eletrônico, acesse o site
www.comprasnet.gov.br, clique em "
consultas", "
licitações" e "Aviso de licitações". No formulário, escreva o número da licitação sem barra. No campo "Código da UASG", clique em selecionar. Ao abrir a janela, digite o código da Eletrobras Eletronuclear (910847) e clique em “ok". Ao aparecer o nome da UASG (Eletrobras Termonuclear S/A), selecione-o e clique em "Selecionar". Ao voltar para o formulário, clique em "ok". Ao aparecerem os dados do pregão eletrônico, clique em "Itens e download", que levará ao ambiente de download do edital. Clique em "Download", no final da página. Digite os caracteres de confirmação da operação e clique em "Confirmar", o que iniciará o download do arquivo do edital (em formato .zip) para o seu computador.
Você pode baixar os editais de concorrência e outros documentos relativos a cada processo licitatório aqui mesmo. Ressaltamos que cabe aos interessados acompanharem em nosso site as eventuais alterações promovidas pela Eletrobras Eletronuclear nos Editais.
Aplicação de penalidade ao Contrato DAN.A/CT-4500061163- Consórcio Themag/Idom/Magna
Aplicação de multa,
conforme art. 96 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear e
art. 82 da Lei 13.303/2016 ao Contrato DAN.A/CT-4500061163 – Consórcio
Themag/Idom/Magna.
Aplicação de multa ao Contrato DAN.A/CT-4500061163 – Consórcio Themag/Idom/Magna, devido ao descumprimento da cláusula contratual: 6ª (Ordens de Execução), incorrendo na inadimplência da Cláusula 21.2: "o não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos intermediários e finais." Multa conforme cláusula 24.2, baseada no artigo 82 da Lei 13.303/2016 e art.96 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear, no total de R$ 105.080,73 (cento e cinco mil, oitenta reais e setenta e três centavos), considerando os serviços executados até o BM-017, após finalização do Processo Administrativo nº DGC.A-010/24, em 20/09/2024.
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Data de Publicação: 23/09/2024