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Observações gerais:
Para baixar os editais de pregão eletrônico, acesse o site
www.comprasnet.gov.br, clique em "
consultas", "
licitações" e "Aviso de licitações". No formulário, escreva o número da licitação sem barra. No campo "Código da UASG", clique em selecionar. Ao abrir a janela, digite o código da Eletrobras Eletronuclear (910847) e clique em “ok". Ao aparecer o nome da UASG (Eletrobras Termonuclear S/A), selecione-o e clique em "Selecionar". Ao voltar para o formulário, clique em "ok". Ao aparecerem os dados do pregão eletrônico, clique em "Itens e download", que levará ao ambiente de download do edital. Clique em "Download", no final da página. Digite os caracteres de confirmação da operação e clique em "Confirmar", o que iniciará o download do arquivo do edital (em formato .zip) para o seu computador.
Você pode baixar os editais de concorrência e outros documentos relativos a cada processo licitatório aqui mesmo. Ressaltamos que cabe aos interessados acompanharem em nosso site as eventuais alterações promovidas pela Eletrobras Eletronuclear nos Editais.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE COMERCIAL EM FACE DA EMPRESA CONSTRUTORA ELITE DE ANGRA LTDA., EM FUNÇÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DA AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS DAN.A/AS-4500067108.
A contratada não concluiu os serviços referentes ao objeto da AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS DAN.A/AS-4500067108, firmada em 29/06/2023, com a ELETRONUCLEAR S.A.
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Devido ao inadimplemento
da CONTRATADA na prestação de serviços constantes na Autorização de
Serviços DAN.A/AS-4500067108, por não concluir os serviços de recuperação da
ancoragem do sistema de proteção contra a captura incidental de quelônios na
captação de água do mar de Itaorna, na Central Almirante Álvaro Alberto, Angra
dos Reis–RJ. Por essa razão, a Eletronuclear decidiu aplicar as
penalidades em face da empresa CONSTRUTORA ELITE DE ANGRA LTDA, conforme
previsto no art. 83 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 96, item 1, alínea “a” - “dar
causa à inexecução parcial ou total do contrato”; e item 2, alínea “a,
“suspensão temporária de licitar e contratar com a ELETRONUCLEAR pelo período
de 6 (seis) meses, de 13/06/2024 a 12/12/2024, conforme o disposto no
Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear.
Data de Publicação: 08/08/2024