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Observações gerais:
Para baixar os editais de pregão eletrônico, acesse o site
www.comprasnet.gov.br, clique em "
consultas", "
licitações" e "Aviso de licitações". No formulário, escreva o número da licitação sem barra. No campo "Código da UASG", clique em selecionar. Ao abrir a janela, digite o código da Eletrobras Eletronuclear (910847) e clique em “ok". Ao aparecer o nome da UASG (Eletrobras Termonuclear S/A), selecione-o e clique em "Selecionar". Ao voltar para o formulário, clique em "ok". Ao aparecerem os dados do pregão eletrônico, clique em "Itens e download", que levará ao ambiente de download do edital. Clique em "Download", no final da página. Digite os caracteres de confirmação da operação e clique em "Confirmar", o que iniciará o download do arquivo do edital (em formato .zip) para o seu computador.
Você pode baixar os editais de concorrência e outros documentos relativos a cada processo licitatório aqui mesmo. Ressaltamos que cabe aos interessados acompanharem em nosso site as eventuais alterações promovidas pela Eletrobras Eletronuclear nos Editais.
APLICAÇÃO DE PENALIDADES À EMPRESA CONSTRUTORA ELITE DE ANGRA LTDA, EM FUNÇÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DA AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO (AS) 4500067108.
Aplicação de multa de R$ 2.253,44, correspondente a 5% do valor
inadimplido da Autorização de Serviço, e suspensão temporária de licitar e
contratar com a ELETRONUCLEAR pelo prazo de 6 (seis) meses à empresa CONSTRUTORA ELITE DE ANGRA LTDA.Aplicação de multa de R$ 2.253,44, correspondente a 5% do valor
inadimplido da Autorização de Serviço, e suspensão temporária de licitar e
contratar com a ELETRONUCLEAR pelo prazo de 6 (seis) meses à empresa CONSTRUTORA ELITE DE ANGRA LTDA.
Devido a não finalização da prestação de serviços de recuperação da ancoragem do sistema de proteção contra a captura
incidental de quelônios na captação de água do mar de Itaorna, a Eletronuclear aplicará as seguintes penalidades à empresa CONSTRUTORA ELITE DE ANGRA LTDA, conforme previsto no art. 83 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 96, item 1, alínea "a" do Regulamento de Licitações e Contratos da ELETRONUCLEAR - "dar causa à inexecução parcial ou total do contrato":
a) Multa contratual de 5% sobre o valor inadimplido (princípio da razoabilidade e proporcionalidade) da Autorização de Serviço (R$ 45.068,82 x 5% = R$ 2.253,44), conforme item 8 - "Penalidades", da Autorização de Serviço;
b) Suspensão temporária de licitar e contratar com a ELETRONUCLEAR pelo prazo de 6 meses, conforme art. 96, item 2, alínea "a", do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear.
Data de Publicação: 08/08/2024