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Observações gerais:
Para baixar os editais de pregão eletrônico, acesse o site
www.comprasnet.gov.br, clique em "
consultas", "
licitações" e "Aviso de licitações". No formulário, escreva o número da licitação sem barra. No campo "Código da UASG", clique em selecionar. Ao abrir a janela, digite o código da Eletrobras Eletronuclear (910847) e clique em “ok". Ao aparecer o nome da UASG (Eletrobras Termonuclear S/A), selecione-o e clique em "Selecionar". Ao voltar para o formulário, clique em "ok". Ao aparecerem os dados do pregão eletrônico, clique em "Itens e download", que levará ao ambiente de download do edital. Clique em "Download", no final da página. Digite os caracteres de confirmação da operação e clique em "Confirmar", o que iniciará o download do arquivo do edital (em formato .zip) para o seu computador.
Você pode baixar os editais de concorrência e outros documentos relativos a cada processo licitatório aqui mesmo. Ressaltamos que cabe aos interessados acompanharem em nosso site as eventuais alterações promovidas pela Eletrobras Eletronuclear nos Editais.
Aplicação de penalidade ao CONTRATO DAN.A-4500060407- AGIS CONSTRUÇÃO S.A.
Aplicação de multa no valor de R$ 342.730,75 (trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e trinta reais e
setenta e cinco centavos), conforme art. 96 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear e
art. 82 da Lei 13.303/2016 ao Contrato DAN.A-4500060407 – AGIS CONSTRUÇÃO S.A. referente ao
processo administrativo no. DGC.A-0006/23.
Aplicação de multa no valor de R$ 342.730,75 (trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e trinta reais e
setenta e cinco centavos), conforme art. 96 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear e
art. 82 da Lei 13.303/2016 ao Contrato DAN.A-4500060407 – AGIS CONSTRUÇÃO S.A. referente ao
processo administrativo no. DGC.A-0006/23.
Aplicação de multa no total de R$ 342.730,75 (trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e trinta
reais e setenta e cinco centavos) ao Contrato DAN.A-4500060407 – AGIS CONSTRUÇÃO S.A.,
referente ao processo administrativo no. DGC.A-0006/23, devido ao descumprimento da cláusula
contratual: 5a – ORDENS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS (atraso no cumprimento dos serviços
previstos) e no cronograma Físico de Referência (descumprimento), incorrendo nas inadimplências
da Cláusula 19: 19.1.1 e 19.1.4. Multas conforme cláusula 22 22.1.1 e 22.2, baseada no artigo 82 e
83 da Lei 13.303/2016 e art. 96 e 97.
Data de Publicação: 21/08/2023