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Comunicação da Eletronuclear tem restrições durante período eleitoral

01/07/2022
 

Comunicação da Eletronuclear tem restrições durante período eleitoral
 
Atendendo à legislação eleitoral vigente e às instruções da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), ligada ao Ministério da Comunicação, normas especiais e restrições serão aplicadas nas ações de comunicação da Eletronuclear junto a seus públicos de interesse no período de defeso eleitoral, que se inicia amanhã (2) e vai até 2 de outubro, podendo ser estendido até 30 de outubro, caso haja segundo turno.

Vale lembrar que as regras foram estabelecidas, de acordo com a Lei nº 9.504/1997, pela Instrução Normativa Secom SG-PR nº 1/2018, bem como pela Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Eleições Federais (clique aqui), da Advocacia-Geral da União (AGU). Há também um FAQ (veja aqui) disponível sobre o assunto.

Em linhas gerais, fica proibida a realização de qualquer ação de comunicação que possa representar propaganda eleitoral com consequente benefício a determinado candidato, podendo configurar abuso de poder político ou econômico, seja nas modalidades expressa, subliminar, disfarçada ou dissimulada.

Sendo assim, a marca do governo federal deve ser retirada de todas as comunicações internas e externas, estando autorizada somente a utilização do nome do ministério, em tipologia especial. Ficam também vedadas, durante o período, ações publicitárias em desacordo com a legislação eleitoral. Estão permitidas somente publicidade legal e propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, o que não é o caso da Eletronuclear.

A publicidade institucional também está proibida nas propriedades digitais da empresa. Tendo em vista essas orientações, a companhia informa que as páginas oficiais da organização nas redes sociais – Youtube, Instagram, Facebook e LinkedIn – estarão temporariamente desabilitadas durante o defeso eleitoral. A comunicação à sociedade, durante esse período, fica restrita ao site oficial da empresa (www.eletronuclear.gov.br).

Conteúdo noticioso

No caso do conteúdo noticioso, a regra é a mesma: matérias jornalísticas que promovam a Eletronuclear não podem ser publicadas pelos próximos três meses. Assim, as notícias devem ter caráter estritamente informativo, sem uso de adjetivos, declarações nem análises que caracterizem valorização institucional. Essa mesma premissa vale para os veículos de comunicação interna da organização. Além disso, as notícias antigas do site, que não seguem esse padrão, serão ocultadas durante o período, e as áreas para comentários e interatividade suspensas temporariamente. 

Entrevistas à imprensa podem continuar a ser concedidas pela Eletronuclear, preferencialmente por escrito. A Coordenação de Comunicação Institucional da companhia está orientando os porta-vozes da empresa a esse respeito. Lives também estão enquadradas como entrevistas. Portanto, caso um colaborador seja convidado para participar de alguma palestra ou evento enquanto representante da organização, é fundamental que ele faça um alinhamento prévio com a área de Comunicação. A Eletronuclear também não pode distribuir panfletos, folders e brindes. No caso específico dos brindes, a proibição vai além do período eleitoral, estendendo-se para o ano todo. 

A Secom não delibera sobre redes de uso pessoal, porém orienta que os gestores da companhia não se pronunciem enquanto ocupantes de cargos ou como agentes públicos em seus perfis particulares. Também é importante evitar o uso de fotos ao lado de figuras públicas, a citação de autoridades e de programas de governo.
A Eletronuclear conta com a cooperação e compreensão de todos os seus colaboradores e demais stakeholders durante o período eleitoral, pois o não cumprimento dessas medidas implica em responsabilização do agente público e da empresa. Solicitações de informações adicionais devem ser enviadas para noticia@eletronuclear.gov.br.
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