O programa Luz para Todos tem o objetivo de levar energia elétrica para mais de 12 milhões de pessoas até 2008, das quais 10 milhões estão na área rural. O programa, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia com participação da Eletrobras e de suas empresas controladas, atenderá uma população equivalente aos estados de Piauí, Mato Grosso do Sul, Amazonas e do Distrito Federal.
A instalação da energia elétrica até os domicílios será gratuita para as famílias de baixa renda e, para os consumidores residenciais, com ligação monofásica e consumo mensal inferior a 80kwh/mês, as tarifas serão reduzidas, como previsto na legislação.
O programa está orçado em R$ 7 bilhões e será feito em parceria com as distribuidoras de energia e os governos estaduais. O governo federal destinará 5,3 bilhões ao programa. O restante será partilhado entre governos estaduais e agentes do setor. Os recursos federais virão de fundos setoriais de energia - a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Geral de Reversão (RGR).
O objetivo do governo é utilizar a energia elétrica como instrumento para o desenvolvimento econômico das comunidades e para a redução da pobreza e da fome. Com o LUZ PARA TODOS, está prevista a geração de aproximadamente 300 mil empregos, diretos e indiretos. Na execução do programa será dada prioridade ao uso da mão-de-obra local e à compra de materiais e equipamentos nacionais que, onde possível, sejam fabricados em áreas próximas às localidades atendidas.
INTEGRAÇÃO SOCIAL
O acesso à energia elétrica contribuirá para a integração das políticas sociais do governo federal, ao possibilitar que as regiões atendidas se beneficiem de serviços básicos de saúde, educação e abastecimento de água e comunicação.
Em 11 de novembro de 2003, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou, em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa LUZ PARA TODOS. O programa acontecerá em todos os estados com a instalação dos Comitês Gestores Estaduais de Universalização (CGEU).
O presidente da República também assinou o decreto de criação do programa e do Conselho Nacional de Universalização, formado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), Casa Civil, todos os ministérios envolvidos no programa e pelo Fórum Nacional de Secretários de Energia, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ministra Dilma, por sua vez, assinou com 21 governadores estaduais os protocolos de adesão ao programa.
A gestão do programa é compartilhada entre estados, municípios, agentes do setor elétrico e comunidades. No âmbito da execução, foi criado o Comitê Gestor Nacional formado pelo MME, Eletrobras e suas controladas (Eletrobras Furnas, Eletrobras Chesf, Eletrobras Eletronuclear, Eletrobras Eletronorte, Eletrobras Eletrosul e Eletrobras CGTEE), Aneel, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) e coordenadorias regionais do programa.
A partir deste programa, com a reedição da resolução 223 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as concessionárias têm novas metas de universalização do acesso à energia elétrica e serão obrigadas a concluir a eletrificação do país até 2008.
A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, lançou, no dia 02 de agosto de 2004, o programa LUZ PARA TODOS no Rio de Janeiro. As obras previstas pelo LUZ PARA TODOS para o Rio de Janeiro serão concluídas até dezembro de 2005. O contrato assinado pela Eletrobrás com a Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj), em 9 de junho, prevê, até março de 2005, investimentos da ordem de R$ 23,4 milhões em redes rurais de distribuição e atendimento descentralizado, sendo R$ 12,1 milhões de recursos federais (52%), o que possibilitará o atendimento de 6 mil domicílios rurais (24 mil pessoas) que não contam com oferta de energia elétrica. Do total dos recursos, 33% serão liberados pelo governo do estado e 15% pela concessionária.
Termos de compromisso que são assinados com Cooperativas, com a Light, com a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Cenf) e com a Cataguazes-Leopoldina prevêem, até dezembro de 2005, investimentos de mais R$ 11 milhões, beneficiando 2,5 mil domicílios (12,5 mil famílias). Com o desenvolvimento do programa, serão criados cerca de 1,9 mil empregos diretos e indiretos no estado.
No início do programa no Rio de Janeiro, 42,9 mil pessoas não contavam com oferta de energia. Destas, 37,4 mil (80%) estão em áreas urbanas. O pior índice de atendimento é o do município de Parati, onde 87,97% dos domicílios contam com energia. As famílias inscritas nos programas sociais federais e atendida pelo LUZ PARA TODOS receberão gratuitamente um kit de instalação interna com duas tomadas e três lâmpadas.
A fiscalização das obras e o cumprimento das metas estão a cargo do Comitê Gestor Estadual (CGE), da Eletrobras e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Comitê Gestor Estadual é integrado pelo Ministério de Minas e Energia, agências reguladoras estaduais, distribuidoras de energia elétrica, governos estaduais, prefeituras e representantes da sociedade civil. Este comitê prioriza as demandas e acompanha de perto o andamento do Programa e o cumprimento das metas estaduais de universalização.
Para mais detalhes sobre o CGE, acessar o endereço eletrônico:
CONVÊNIO ENTRE ELETROBRAS FURNAS E ELETROBRAS ELETRONUCLEAR
Considerando que Eletrobras Furnas é a responsável pela operacionalização do programa na região Sudeste e no Estado de Goiás, em 13 de dezembro de 2004, foi assinado um convênio entre Eletrobras Furnas e a Eletrobras Eletronuclear, pela qual a Eletrobras Eletronuclear assume a Coordenação Estadual do programa para o Rio de Janeiro.
Saiba mais sobre o Projeto Luz para Todos em:
ELETROBRAS FURNAS: www.furnas.com.br/arqtrab/ddppg/revistaonline/linhadireta/RF317_luz.pdf
Eletrobras: http://www.eletrobras.gov.br/EM_Programa_LuzParaTodos/default.asp
Min. Minas e Energia: www.mme.gov.br/luzparatodos
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