Suspensa liminar que impedia o licenciamento de Angra 3
Na última quarta-feira, dia 11 de abril, o Tribunal Federal Regional da 2ª Região suspendeu, por unanimidade, a decisão que impedia o licenciamento ambiental de Angra 3. Foi dado total provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela Eletronuclear e reformada a decisão proferida em primeira instância. A Justiça afirmou a aplicabilidade do Decreto 75.870/75, entendendo que as obras de Angra 3 foram autorizadas por esta norma, procedimento legal vigente à época e recepcionado pela Constituição de 1988. Com a cassação da liminar, o Ibama poderá dar prosseguimento à análise do Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de Angra 3 e realizar as audiências públicas previstas em lei. A liminar havia sido concedida, em novembro de 2006, pela Justiça Federal de Angra dos Reis (RJ) em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Ibama e a Feema. O argumento do MPF era de que estes órgãos, ao darem continuidade aos trabalhos de licenciamento de Angra 3, iam de encontro à Constituição da República, especialmente quanto à definição da localização do empreendimento e da suposta necessidade de aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. Ao tomar conhecimento do processo, a Eletronuclear solicitou seu ingresso no pólo passivo da ação, pedido este negado pelo juízo de primeiro grau. A empresa interpôs, então, Agravo de Instrumento visando reformar a decisão da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis. Após apreciação prévia do recurso, foi acatado o pedido da Eletronuclear, sendo determinado que esta participasse como parte no referido processo e aguardasse a decisão final do recurso, ocorrida no dia 11 de abril.
Aben promove campanha pela terceira usina nuclear
A Aben (Associação Brasileira de Energia Nuclear) está promovendo uma campanha pró-Angra 3, através de um abaixo-assinado virtual, que será enviado ao presidente Lula. A Associação está divulgando essa iniciativa para as empresas do setor, meios de comunicação e para o público em geral, em prol do reinício das obras da usina e da retomada dos investimentos no programa nuclear brasileiro. Segundo a Aben, trata-se de uma medida essencial para que o Brasil mantenha uma matriz elétrica limpa e sustentável e que possa fazer frente aos desafios energéticos das próximas décadas. Para participar, é só entrar no site www.aben.com.br e clicar no link corresponde à campanha.
Eletronuclear participa de reunião anual de consultores da AIEA
A engenheira Olga Simbalista, assessora da Presidência da Eletronuclear, representará a empresa na reunião anual do grupo de consultores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). No encontro, que acontecerá no período de 23 a 27 de abril, serão revisadas e a atualizadas as estimativas da participação da energia nuclear na matriz energética mundial para a edição da publicação anual da Agência: RDS-1: Energy, Electricity and Nuclear Power Estimates for the period up to 2030. O grupo, que se reúne anualmente em Viena para elaborar cenários energéticos e discutir o futuro da energia nuclear no planeta, é composto por representantes de cinco regiões do mundo: América do Norte, América Latina, Europa Ocidental; Europa Oriental e Ásia; e Oriente Médio.
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