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Licenciamento Nuclear

 

 

  


O licenciamento de uma instalação nuclear visa, em última análise, garantir que a localização, a construção e a operação dessa instalação não implicarão em riscos indevidos para os trabalhadores, o público em geral e o meio ambiente. O licenciamento é um processo ininterrupto, que se inicia com os estudos de seleção do local da instalação e só termina após o seu descomissionamento.


Neste processo ocorrem interações constantes entre o requerente da licença e o órgão licenciador, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, através de estudos, relatórios, análises, planos, e outros instrumentos, buscando demonstrar que o empreendimento atenderá os requisitos de Segurança Nuclear.


A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é o órgão federal responsável pela emissão de licenças, autorizações e, também, por fiscalizar os aspectos radiológicos de Instalações Nucleares. Para tanto, a CNEN mantém fiscais residentes na CNAAA.


O processo de licenciamento nuclear compreende várias etapas, nas quais a CNEN analisa e aprova a documentação pertinente. Após estes estudos, o órgão emite as seguintes licenças ou autorizações:

 

Aprovação do Local;
Licença de Construção;
Autorização para Utilização de Material Nuclear (AUMAN);
Autorização para Operação Inicial (AOI) e Autorização para Operação Permanente (AOP).
 

 

Licenças Nucleares dos empreendimentos da CNAAA (base novembro/2012)

 

 

Empreendimento Licença Nuclear
Angra 1 Autorização de Operação Permanente: Ofício CNEN n° 124/2010, de 09/08/2010 
Angra 2 Autorização de Operação Permanente Resolução CNEN nº 106/2011, de 15/06/2011 
Angra 3 Licença de Construção Resolução CNEN n° 077/2010, de 25/05/2010 
Centro de Gerenciamento de Rejeitos (CGR) – Depósitos 1 e 2A

Autorização para Operação nº 164/01 – CODRE/CNEN de 08/11/2001 e Ofício CNEN nº 124/10, de 09/08/2010 

Centro de Gerenciamento de Rejeitos (CGR) – Depósito 2B  Autorização de Operação Permanente - Ofício n° 018/2009-CGRC/CNEN, de 15/01/2009 
Centro de Gerenciamento de Rejeitos (CGR) – Depósito 3  Autorização de Operação Permanente - Ofício n° 018/2009 – CGRC/CNEN, de 15/01/2009 
Centro de Gerenciamento de Rejeitos (CGR) - Prédio de Monitoração (não construído)  Aprovação do local - Ofício CNEN/DEX-I n° 3/80, de 21/01/1980
 
Deposito Inicial dos Geradores de Vapor (DIGV) Autorização de Operação Permanente - Ofício n° 006/2009-CGRC/CNEN, de 05/01/2009


 


 

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    CEP: 20091–906
    Tel:(21) 2588–7000
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    km 521,56 – Itaorna
    Angra dos Reis – RJ
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    Tel:(24) 3362–9000
    Fax:(24) 3362–9090

  • Escritório de Brasília


    Setor Comercial Norte – Quadra 06,
    conjunto A, bloco A,
    6º andar, sala 610
    Edifício Venâncio 3.000 (Shopping ID),
    CEP: 70716-900, Asa Norte - Brasília–DF.
    Tel: (61) 3329-7419/7441/7446.

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