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10/05/2018
Medida provisória sobre Angra 3 e Eletrobras é protocolada na Câmara dos Deputados

A Medida Provisória (MP) 814/2017 foi protocolada nesta quinta-feira (10) na Câmara dos Deputados, se tornando o Projeto de Lei de Conversão nº 12/2018. O texto principal da MP, que trata da retomada de Angra 3 e da privatização da Eletrobras e de suas distribuidoras, foi aprovado nesta quarta-feira (9) na comissão especial mista do Congresso dedicada ao tema. A matéria deve ser votada em plenário pelos deputados federais em até 10 dias.

 

No que diz respeito a Angra 3, a MP determina, entre outras coisas, que o Ministério de Minas e Energia (MME) proponha ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em até 60 dias, novo valor para o preço da energia a ser gerada pela usina.

 

Além disso, estipula que haja licitação para incluir participação societária privada na conclusão da unidade. A escolha do parceiro deverá ocorrer de forma competitiva e incluir entre os critérios da seleção proposta de deságio em relação ao preço da energia de Angra 3.

 

Clique aqui? para conferir o relatório final da Medida Provisória 814/2017.

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