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08/05/2018
Comissão vota no Congresso medida provisória que trata de Angra 3 e da privatização da Eletrobras

A comissão mista que analisa no Congresso a Medida Provisória 814 começou a votar nesta terça-feira (8) o relatório do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O texto em análise permite a privatização da Eletrobras e das distribuidoras da empresa. Além disso, inclui medidas em prol da retomada das obras de Angra 3.

 

O relator leu seu parecer em 25 de abril. No entanto, um acordo entre governo e oposição adiou a votação para que os parlamentares tivessem oportunidade de avaliar melhor as mudanças feitas no texto. A votação deve ser concluída nesta quarta-feira (9).

 

No que diz respeito a Angra 3, a MP determina, entre outras coisas, que o Ministério de Minas e Energia (MME) proponha ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em até 60 dias, novo valor para o preço da energia a ser gerada pela usina.

 

Além disso, estipula que haja licitação para incluir participação societária privada na conclusão da unidade. A escolha do parceiro deverá ocorrer de forma competitiva e incluir entre os critérios da seleção proposta de deságio em relação ao preço da energia de Angra 3.

 

Veja aqui a íntegra da medida provisória. A parte referente à usina da Eletronuclear está nas páginas 11 e 12.

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