Sobre a matéria “MPF pede na Justiça a suspensão da transferência de lixo atômico das usinas de Angra”, veiculada nesta terça-feira (13) no Jornal Nacional, da TV Globo, a Eletronuclear esclarece que:

A empresa foi surpreendida, na tarde de ontem, com um pedido de posicionamento e esclarecimento por parte da equipe do Jornal Nacional sobre o assunto. Até o presente momento, a companhia não foi citada sobre o caso e, no próprio site do Ministério Público Federal (MPF), não há nenhuma publicação sobre o assunto. Como a TV Globo teve acesso a informações privilegiadas, que a organização continua a desconhecer na íntegra, a Eletronuclear julgou não ser prudente fornecer mais informações à reportagem sem antes ver o conteúdo da citação. Assim, a empresa emitiu a seguinte nota, enviada em resposta ao Jornal Nacional:

“Sobre a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que pede a nulidade das licenças de construção parcial e total da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS) do complexo nuclear de Angra dos Reis, a Eletronuclear ressalta que, até o presente momento, não foi citada sobre o processo, razão pela qual não irá se manifestar sobre o conteúdo da petição inicial. De qualquer forma, a empresa esclarece que está em conformidade com todas as condicionantes das licenças de implementação da UAS (Ibama, Cnen, Inea e prefeitura de Angra dos Reis)”.

Quanto ao teor da reportagem, cabe esclarecer ao público os seguintes pontos:

1. Os elementos combustíveis nucleares usados ou irradiados ficam armazenados em reservatórios especiais dentro das próprias usinas Angra 1 e 2. Não são “tanques gigantescos”, mas sim reservatórios com dimensões menores que asde uma piscina de clube, porém mais profundos. A Eletronuclear disponibiliza, em seu canal do YouTube, diversos vídeos onde é possível ver as piscinas e como é feita a operação de troca do combustível nas duas usinas da empresa.

2. Também não é correto o uso do termo “lixo nuclear”. Essa expressão foi cunhada pela propaganda antinuclear dos anos 1980 e incorporada no discurso de parte da mídia. Lixo é, por definição, “tudo aquilo que já não tem utilidade e é jogado fora”. Esse não é, nem de perto, o caso do combustível irradiado, queainda tem muito potencial de energia e que, em muitos países, como Rússia, França e Japão, é reciclado. A construção de uma unidade de armazenamento a seco, como a que está sendo erguida pela Eletronuclear, permite que esse material seja guardado com toda a segurança até que o governo brasileiro defina sua destinação.

3. A UAS está sendo construída pela empresa norte-americana Holtec, que é a maior especialista nesse tipo de projeto em todo o mundo, atuando no ramo de armazenamento de combustível irradiado desde 1986.

4. Todas as informações sobre o projeto – como custos, prazos e capacidade (só está prevista a instalação de 15 cilindros, e não 72, como diz a reportagem) – estão disponíveis no site da Eletronuclear. Além disso, trata-se de uma tecnologia amplamente utilizada em outros países, especialmente nos Estados Unidos, que contam com mais de 90 instalações do tipo.

5. Também não procede a informação de que há uma transferência de combustível irradiado prevista para as próximas semanas. Tal operação só ocorrerá em 2021.

6. A alegação de falta de transparência na divulgação do projeto também é incorreta. O próprio O Globo noticiou o assunto em 25/11/2018. Além disso, em dezembro de 2018, foi realizada uma reunião pública em Angra dos Reis para que a comunidade local pudesse conhecer o projeto, da qual participaram mais de 150 pessoas, incluindo representantes do Ibama, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e das prefeituras de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro. Houve uma ampla campanha de divulgação, envolvendo publicidade nas rádios e jornais locais, além do oferecimento de transporte gratuito para que a comunidade pudesse comparecer à reunião. O Ministério Público Federal foi convidado, mas não compareceu ao evento. 

7. A Eletronuclear reitera que está em conformidade com todas as condicionantes das licenças de implementação da UAS (Ibama, Cnen, Inea e prefeitura de Angra dos Reis).

Por fim, a empresa lamenta o tom alarmista da matéria, que em nada contribui para o debate sobre a questão energética no país.